Diário Oficial do Município de São Paulo 25/10/2017 | DOMSP-SP
Padrão
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04, COMBINADO COM A LEI 8382/76, ALTERADA PELA LEI 9843/85. POR NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 27/05/2017, CONFORME FOLHAS 104.
2016- 0072437-6 SQL/INCRA 0013614200166-1 001 UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA
ADV. SETIMO DIA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA
INDEFERIDO:
INDEFIRO, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE MOVIMENTO DE TERRA, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ITEM 4.1.2., 4.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS, 4. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATI VOS, LEI N° 11.228/92 E, ITEM III, 4.A.8.1., 4.A.8, DA SEÇÃO 4.A. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DECRETO N° 32.329/92( RECONSI DERAÇÃO DE DESPACHO EXTEMPORÂNEO).
2017- 0028842-0 SQL/INCRA 0011515200395-1 005 PAULO TAKENORIMITUNARI
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA SEÇÃO 4.1.1.1., DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO INCISO I DA SEÇÃO 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92(POR ABANDONO PELO NÃO ATENDIMENTO DO "COMUNIQUE-SE" NO RAZO REGULAMENTAR).
2017-0130905-6 SQL/INCRA 0011508003954-1 069 BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTE S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. ART 18 INCISO I
2017-0133144-2 SQL/INCRA 0011515200425-1 014 OTICA LUZOTICA LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. ART.18 INCISO I
2017-0149139-3 SQL/INCRA 0011501800018-1 009 KONFORT HOUSE SOFAS LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INCISO I E II DO ART. 3° DO DECRETO 57.298/16 E ART. 2° DO DECRE- TO MUNICIPAL N° 49.969/08 E DA LEI MUNICIPAL N° 16.402/16.
SP IT - ITAIM PAULISTA
AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-IT
2015- 0293453-8 SQL/INCRA 0019213100018-1 001 ERONILDES GONCALO DOS SANTOS FILHO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
DEFERIDO:
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IT
2016- 0021547-1 SQL/INCRA 0019204400055-1 001 OSVALDO OSSAMU HIFUMI
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
SP IQ - ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IQ
2015- 0268217-2 SQL/INCRA 0011440100798-1 003 CLINICA ODONTOLOGIA TOPDENTE LTDA
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2016- 0042157-8 SQL/INCRA 0013808500459-1 001 ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA
HUMANIZAÇAO SOCIAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
SP JA - JABAQUARA
AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314 - JABAQUARA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - PR-JA
2011-0112434-9SQL/INCRA 0031007400381-1 002 LUMAR PAPELARIA BAZAR E
INFORMATICA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INTERLOCUTORIO PUBLICADO NO DOM DE
CONFORME SOLICITADO EM FLS. 77.
2016- 0194378-0 SQL/INCRA 0009107600021-1 004 CLAUDIO JOSE NUNES
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, NOS TERMOS DOS ART. 57 E 59 DA LEI N° 16.642/17; DO ART. 48 DO DECRETO 57.776/17 E DA LEI 16.402/16 (EXCEDE AOS LIMITES DE CA E TO, NÃO ATENDE ACESSIBILIDADE, ABERTURAS A MENOS DE 1,50 DAS DIVISAS DO LOTE E POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE ANTERIORMENTE EMITIDO).
SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA LAPA - PR-LA
2017- 0078577-6 SQL/INCRA 0009708509337-1 003 INNOVASELL ESPECIALIDADES QUIMICAS
LTDA EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME A LEI 10205/86 DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA
2013- 0034084-0 SQL/INCRA 0002202600019-1 003 JULIA KRANTS CESARINO VASSIMON
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. DESISTENCIA DO INTERESSADO ANEXADA EM FLS. 62
2014- 0276266-2 SQL/INCRA 0009805600181-1 010 LOJAS BELIAN MODA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO
2014- 0306534-5 SQL/INCRA 0002103802993-1 019 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUCAO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. DESISTENCIA DO INTERESSADO EM FLS 124
2015- 0045564-0 SQL/INCRA 0009806400739-1 004 MAGAZINE TORRA TORRA LAPA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFIRO, COM BASE NO ART. 24 DO DECRETO 49.960/08, O PROSSEGUI MENTO DO PRESENTE, TENDO EM VISTA QUE A ATIVIDADE FOI LICENCIADA DE ACORDO COM O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 2017/18712-00 EMITIDO ATRAVÉS DO PA 2017-0.144.961-0, EM 04/10/2017
2016- 0181302-0 SQL/INCRA 0002305200536-1 001 STUDIO ORTIZ LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DECRETO 52.857/11 CEDI REGULAR, FLS. 23
2016-0207404-2 SQL/INCRA 0002104102235-1 003 ONYOU LEVANTAMENTO DE INFORMACOES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO
2016- 0245399-0 SQL/INCRA 0001208500041-1 003 CONTABILSUMARELTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
CONFORME A LEI 15499/11,REGULAMENTADA PELO DECRETO 52857/11; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16
2017- 0011841-9 SQL/INCRA 0002202400524-1 004 TENTACULO DANCA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO
2017-0011844-3 SQL/INCRA 0002202400524-1 003 TENTACULO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO 2017-0022041-8SQL/INCRA 0002302600371-1 003 MRWVISTORIAAUTOMOTIVAS LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO 2017-0071375-9SQL/INCRA 0008223000717-1 008 ESPACO JAGUARE SERVICOS
AUTOMOTIVOS - EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. ATIVIDADE NÃO DISPONÍVEL PARA (ALFC) 2017-0076240-7SQL/INCRA 0007970000010-1 624 CONCEITRO FUN PRESENTES E
DECORACOES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO 2017-0077732-3SQL/INCRA 0002200621361-1 001 STOP GREEN PARKING ADM E
PARTICIPACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO 2017-0082743-6 SQL/INCRA 0001216000018-1 019 POSTO DE SERVICO DINAMICO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. ATIVIDADE NÃO DISPONÍVEL PARA (ALFC) 2017-0089214-9 SQL/INCRA 0019703900657-1 025 RELAXMEDIC IMPORTACAO EXPORTACAO
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0089421-4 SQL/INCRA 0009805700275-1 006 little office servicos Itda me
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0089630-6 SQL/INCRA 0002209000297-1 002 PHILADELFIA BAR E RESTAURANTE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE, SUBSTITUI DA PELA PORTARIA 17/16 SMSP
2017-0090231-4SQL/INCRA 0009704501137-1 003 ELAZA COM. VAREJISTA DE ELETROMESTICOS EIRELLI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0090699-9SQL/INCRA 0008009300918-1 003 ESTACINAMENTO CARLOS WEBER
LTADA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0092645-0 SQL/INCRA 0002207300617-1 001 CAROLINE LOPES BARBOSA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇAO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0094770-9 SQL/INCRA 0009708513751-1 001 DASS NORDESTE CALCADOS E ART. ESP.
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO
2017-0096731-9 SQL/INCRA 0009708513131-1 001 DASS NORDESTE CALCADOS E ART. ESP.
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO
2017-0096734-3 SQL/INCRA 0009708513830-1 001 DASS NORDESTE CALCADOS E ART. ESP.
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO
2017-0096748-3 SQL/INCRA 0009708513601-1 001 DASS NORDESTE CALCADOS E ART. ESP.
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO
2017-0096759-9 SQL/INCRA 0009708513431-1 001 DASS NORDESTE CALCADOS E ART. ESP.
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO
2017-0096762-9 SQL/INCRA 0009708513636-1 001 DASS NORDESTE CALCADOS E ART. ESP.
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE -SE NÃO ATENDIDO
2017-0096765-3 SQL/INCRA 0009708513725-1 001 DASS NORDESTE CALCADOS E ART. ESP.
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ART. 18 DECRETO 49.969/08 COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO 2017-0119368-6 SQL/INCRA 0002302500032-1 002 RENAN SANTOS GONCALVES-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO
2017-0124648-8SQL/INCRA 0019911900028-1 003 DMAX MAX- MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMI-NIQUE-SE NÃO ATENDIDO
2017-0132011-4 SQL/INCRA 0002400500649-1 001 DEDO DE MOCA RESTAURANTE LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NÃO ATENDIDO
2017-0133023-3 SQL/INCRA 0002103400283-1 002 SONHEIRA COMERCIO,SERVIÇOS E EENTOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0133734-3 SQL/INCRA 0008012200473-1 002 H&N ESTETICA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0134583-4 SQL/INCRA 0002302000617-1 003 DEMAUTO PECAS E SERVICOS LTDAME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57298/16
2017-0134740-3 SQL/INCRA 0002109100818-1 002 VIZAO GASTRONOMIA LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE. SUBS-TITUIDA PELA PORTARIA 17/16 PMSP
2017-0134808-6 SQL/INCRA 0002304100864-1 003 C C PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0134982-1 SQL/INCRA 0002208602056-1 002 RODRIGO P. S. DE CAMPOS MAIA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE, SUBS-TITUIDA PELA PORTARIA 17/16 PMSP
2017-0139752-4 SQL/INCRA 0007977000210-1 007 SANTA PIMENTA PUB BAR LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE, SUBS-TITUIDA PELA PORTARIA 17/16 PMSP
2017-0142313-4 SQL/INCRA 0008001601137-1 007 LUZE COMERCIO DE SUCATAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. ATIVIDADE NÃO ENQUADRA COMO BAIXO RISCO
2017-0143569-8 SQL/INCRA 0001204400563-1 005 EXPRESS POMPEIASP COM.VAREJISTA DE
BEBIDAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇAO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0144169-8 SQL/INCRA 0001209502062-1 001 JOAO FERREIRA DOS SANTOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE SUBS-TITUIDA PELA PORTARIA 17/16 PMSP
2017-0144662-2 SQL/INCRA 0019702700085-1 009 GUIMIL E SCALA ESTACIONAMENTO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0144934-6 SQL/INCRA 0001208200062-1 005 MINI MERCADO HAGAPES LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0144942-7 SQL/INCRA 0001208200046-1 006 MINI MERCADO HAGAPES LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0145471-4SQL/INCRA 0001102201693-1 002 DESIGN DO PENSAMENTO
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0145478-1 SQL/INCRA 0002208100727-1 006 TUTIM BELLA PIZZARIA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0147646-7 SQL/INCRA 0002100401602-1 003 ESTACIONAMENTO TREVO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. FALTA DA RELAÇAO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE 2017-0149042-7 SQL/INCRA 0008004100538-1 009 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. EDIFICAÇÃO IRREGULAR
2017-0149698-0 SQL/INCRA 0019703900894-1 003 4S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16
SP MB - M BOI MIRIM
AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB
2017-0061086-0 SQL/INCRA 0009411601774-1 001 TENESSE CARNES LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA MOOCA -PR-MO
2013- 0035336-4SQL/INCRA 0005228303979-1 001 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
B GUIDINI S/S LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, E DECRETOS 49.969/08, 57.598/16 E 57.378/16
2014- 0068040-5 SQL/INCRA 0003014801291-1 007 CA DI CENTRO DE ANALISESE
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16
2015- 0039317-3 SQL/INCRA 0005225800122-1 002 MBN-FUNILARIA PINT.E MEC.DE VEIC.EM
GERAL S/C LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
2016- 0046813-2 SQL/INCRA 0003217800028-1 038 COLEGIO CAJU PRE ESCOLAR
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE. ENCERRADAS AS INS TANCIAS ADMINISTRATIVAS
2017- 0010221-0 SQL/INCRA 0002902700261-1 023 SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO
E ASSISTENCIA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO COMPROVAR A SEGURANCA DA EDIFICACAO. ENCERRADAS AS INSTAN CIAS ADMINISTRATIVAS 2017-0028207-3 SQL/INCRA 0005401600259-1 002 CR 10 COMERCIAL - EIRELI EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, E DECRETOS 49.969/08 E 57.378/16
2017-0051048-3 SQL/INCRA 0005229000619-1 004 CENTRAL ELEVADORES SEVIÇOS PEÇAS LTDA-EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16
2017-0123301-7 SQL/INCRA 0006203100293-1 002 SANTA PARRILLA HAMBURGUERIA LTDA -ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16
DESPACHOS DO(A) CHEFE DE GABINETE DA MOOCA - PR-MO
2005-0251493-7 SQL/INCRA 0002600301348-1 002 SERGIOSIMONAGGIO
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO
2011-0148334-9 SQL/INCRA 0005418000454-1 003 DAVIDEAURICCHIO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2013-0001425-0 SQL/INCRA 0003211100059-1 144 LOJAS SEB DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2013-0006465-6 SQL/INCRA 0003211100059-1 136 BLUEICECONFECCOESLTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2013-0088565-0SQL/INCRA 0003016800039-1 163 UNA DONNA TATUAPE RESTAURANTE LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2013-0131745-0 SQL/INCRA 0003211100059-1 187 TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2013-0235295-0 SQL/INCRA 0001808400453-1 001 MINI SHOPPING ALASOL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2013-0293205-1 SQL/INCRA 0001707700907-1 001 CRYSTAL ODONTOLOGIA PERSONALIZADA S/S LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2013-0331450-5SQL/INCRA 0003008400833-1 003 A & A INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2013-0344035-7 SQL/INCRA 0005209900622-1 001 AVS SOLUCOES EM CONFECCOES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2013- 0374025-3 SQL/INCRA 0000200401181-1 002 W. PINGJUN COM. IMPORTACAO E
EXPORTACAO - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2014- 0252984-4 SQL/INCRA 0003009600682-1 009 ILHAMPARKING ESTACIONAMENTO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2014- 0321724-2 SQL/INCRA 0003214300261-1 003 CENTRO DE APOIO PROFISSIONALIZANTE
ED. SOCIAL CAPES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2015- 0121305-5 SQL/INCRA 0005210400018-1 002 TATIANA FERREIRA BIANCHINI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
PARA FAZER CONSTAR: AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E NAO COMO CONSTOU
2015-0121945-2 SQL/INCRA 0003204800131-1 002 PEDRO BIANCHI BERINGHS MARTINELLI ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2015-0160225-6 SQL/INCRA 0005403200381-1 003 CAROLLA PIZZARIE EIRELI ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2015-0165135-4 SQL/INCRA 0000301905371-1 001 FJ. DE MATOS LANCHES-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2015-0184635-0 SQL/INCRA 0003016000423-1 007 DEAR FOOD E DELIVERY LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2015-0186065-4SQL/INCRA 0002601300345-1 003 PAPELARIA AMERICANA E COMERCIO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2015-0195929-4SQL/INCRA 0005407701286-1 004 M K COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
2015-0208409-7 SQL/INCRA 0003014800521-1 001 MAMUSKA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLOS LTDA
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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 01:48:34.
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