2017 | DOMSP-SP

Padrão

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pela Portaria SF n° 271 de 2016;

Ref.: Processo n. 2017-0.101.345-9

Assunto: Isenção de IPTU - Lei 11.614/94

SQL: 034.063.0090-1

Interessado: LUIZ ROBERTO DE VASCONCELOS

Exercícios: 2017

DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIM à fl.24, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão: INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU do imóvel 034.063.0090-1 exercício(s) de 2017. DE ACORDO COM A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA, TEVE RENDIMENTOS SUPERIORES A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para recurso: 30 dias contados da publicação desta decisão no Diário Oficial, diretamente na Praça de Atendimento SF (Vale do Anhangabaú, n° 206), aos cuidados da Divisão de Julgamento - DIJUL, mediante prévio agendamento de sua senha através do endereço eletrônico

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005 e art. 1° do Decreto 54.464/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pela Portaria SF n° 271 de 2016;

SUBDIVISÃO DE RESTITUIÇÕES E COMPENSAÇÕES - SUREC

DIVISÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS - DIESP

GRUPO SUREC

Nos termos do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223 de 1°/07/2015, alterado pelo Decreto 56.881 de 18/03/2016 fica(m) credenciada(s) de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir desta data, o(s) contribuinte(s) e o(s) advogado(s) abaixo relacionado(s):

EMPRESA, CNPJ, SQL:

SPEED AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, 03.084.086/0001-76, 020.066.0025-7.

ADVOGADO, CPF, OAB/SP

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI, 176.331.198-88, 137.873

PROCESSO, INTERESSADO, CPF, SQL

6017.2017/0019031-7, AGIL IMOBILIARIA ADMINIS-TRACAO E SERVICOS LTDA - ME, 17.294.351/0001-55

1. INDEFIRO, em razão do não comparecimento do interessado à notificação enviada para apresentação em 27/09/17 dos documentos solicitados, via DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão;

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, da notificação regularmente enviada, a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHAN-GABAU, 206 mediante prévio agendamento no site: www. prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf.

PROCESSO, INTERESSADO, CPF, SQL

2014-0.224.557-9, LUCIANO SOUSA DA SILVA, 104.538.928-50, 085.503.0047-0

1. PEDIDO INDEFERIDO por perda de objeto. Não constam quaisquer créditos tributários pendentes para o SQL 085.503.0047-0 passíveis de restituição. Lançamento tributário corretamente efetuado para o exercício de 2012. Portanto, Pedido IMPROCEDENTE.

2. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência da notificação no Diário Oficial a ser protocolado na PRAÇA DE ATENDIMENTO - VALE DO ANHANGABAU, n° 206 mediante prévio agendamento no site: www.prefeitura.sp.gov.br/agen-damentosf.

DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD

DIVISAO DE CADASTROS E LANÇAMENTOS ESPECIAIS - DICLE

6017.2016/0031389-1 - ALCIDES KIYOSHI SHIMA-BUKURO

ACEITO

“ CANCELADO E DESDOBRADO O CONTRIBUINTE 147.078.0003-2, NOS LOTES 0051-2 A 0053-9, A PARTIR DE 04/2015, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM 23/03/2015, SENDO ESTE SEU FATO GERADOR NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966, ART. 144 E LEI 6.989/1966, ART.2 ALTERADO PELA LEI 15.406/2011, ART. 7. DE OFÍCIO, ALTERADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0003-2 PARA 280,00 M² POR ACRÉSCIMO DE 30,00 M2 REFERENTES A TERRAÇO COBERTO, PARA O PERÍODO DE 02/2014 A 03/2015, CONFORME DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA N° 2013.0011313-4 E SITUAÇÃO FÁTICA DE 01/2014. DE OFÍCIO, ALTERADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0053-9 PARA 106,00 M2 POR ACRÉSCIMO DE 12,00 M2 REFERENTES À COBERTURA DE GARAGEM, A PARTIR DE 09/2015, CONFORME SITUAÇÃO FÁTICA DE 08/2015. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) a partir de 2015."

6017.2016/0025843-2 - GILMAR CABRERA DE SÁ

ACEITO

“ CANCELADO O LOTE 0017-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0148-6 A 0158-3 (11 CASAS), A PARTIR DE 11/2016, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 11° ORI EM 07/10/2016, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO DIA 01/11/2016, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0017-1 COM A EDIFICAÇÃO NOVA (607 M2), PARA O PERÍODO FISCAL DE 07/2016 A 10/2016, DE ACORDO COM A DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2016 e 2017"

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA - DITBI

PROCESSO: 6017.2017/0027565-7

ASSUNTO: Pedido de emissão de guia de recolhimento de ITBI para transmissão ocorrida em 1991

INTERESSADO: SUELY MOURA TORRES

SQL: 069.094.0075-5

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor--Fiscal, DEFIRO a emissão da guia que foi

enviada, via correio eletrônico, para o contribuinte.

PROCESSO: 6017.2017/0041017-1

ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de recolhimento de ITBI-IV

INTERESSADO: RENATA APARECIDA FABIANO LEPSKI

SQL: 118.148.0309-1

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor--Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para constar que a natureza da transmissão da DTI 53.464.141-5, paga em 07/03/2017 no valor de R$ 7.876,98 é CESSÃO DE DIREITOS, tendo como contribuin-te/cedente CLAUDIO RAIMUNDO (CPF 267.383.918-62), e não como constou.

DIVISÃO DE JULGAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO DIVISÃO DE JULGAMENTO

Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

Claudio Mauro Henrique Daólio

CPF n° 267.185.668-70

OAB/SP n° 172.723

Renato Duarte Franco de Moraes

CPF n° 221.798.408-02

OAB/SP n° 227.714

Isabel de Araújo Cortez

CPF n° 224.037.538-82

OAB/SP n° 235.560

DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO, NORMAS, CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - DILEG

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUG

PROCESSO N° - INTERESSADO - ADVOGADOS - OAB N° CNPJ N° - ASSUNTO - DESPACHO

601 7.201 7/0041877-6 - TICKET SERVICOS SA -47.866.934/0001-74

Alexandre Rodrigues Fagundes - OAB/SP n.° 249.903 -Claudia Guedes do Nascimento Scalabrin - OAB/SP n.° 125.274 - Graziela Garnero Adas - OAB/SP n.° 163.024.

Consulta Tributária

DECISÃO:

1. Trata-se de consulta formulada por empresa inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.

2. A simples leitura do contrato de prestação de serviços apresentado pela consulente deixa claro que os serviços por ela prestados são aqueles descritos no subitem 17.11 da Lista de Serviços do "caput" do artigo 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003 ("fornecimento e administração de vales-refei-ção, vales-alimentação, vales-transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada"), enquadrados no código 03205 do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 08, de 18 de julho de 2011, cuja alíquota é de 2%, de acordo com o artigo 16, nciso I, alínea "l", da Lei n° 13.701, de 2003. Ademais, nos termos do "caput" do artigo 14 da Lei n° 13.701, de 2003, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, não englobando valores recebidos para fins de repasse, que não expressam valoração econômica dos serviços prestados.

3. À vista do exposto, considerando que o fato objeto da consulta está definido em disposição literal de lei e disciplinado em ato normativo, publicados antes de sua apresentação, determino o arquivamento de plano deste processo, consoante o disposto no inciso V do art. 76 da Lei n° 14.107, de 12 de dezembro de 2005.

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUG

Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, ficam credenciados de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

Nome do advogado: Alexandre Rodrigues Fagundes

CPF n° 269.353.108-06

OAB/SP n° 249.903

Nome do advogado: Claudia Guedes do Nascimento Scalabrin

CPF n° 249.409.528-00

OAB/SP n° 125.274

Nome do advogado: Graziella Garnero Adas

CPF n° 272.627.138-33

OAB/SP n° 163.024

URBANISMO E LICENCIAMENTO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-195

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GETEL

2016- 0.220.918-5 PAMELLA DOMINGUES TEIXEIRA INDEFERIDO

INDEFERIDO O RECURSO AO PEDIDO DE ALVARA DE LI-CENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/2015 E ITEM II SECAO 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92, CONSIDERANDO A NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTOS E ALTERACOES EXIGIDOS NO COMUNIQUE-SE ANTERIOR PARA ANALISE(NENHUM FATO NOVO).

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGU-RANCA DE USO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SEGUR-4

2017- 0.082.006-7 AUTO POSTO PRATA DE ITAQUERA LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. 101/SMUL/SEGUR-G/2017-03 , EMITIDA EM 17/9/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.099.915-6 AUTO POSTO VIP 2 LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. 139/SMUL/SEGUR-G/2017 , EMITIDA EM 19/6/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.106.918-7 CONDOMINIO SHOPPING CIDADE JARDIM

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. 143/SMUL/SEGUR-G/2017-1 , EMITIDA EM 28/6/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO 2017-0.111.113-2 AUTO POSTO IMPERIO LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. 153/SMUL/SEGUR-G/2017-2-1 , EMITIDA EM 6/7/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.111.545-6 POSTO MOUTINHO LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. 153/SMUL/SEGUR-G/2017-01 , EMITIDA EM 6/7/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.111.581-2 POSTO FABIO MOTTA MARQUES LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. 154SMUL/SEGUR-G/2017-03 , EMITIDA EM 7/7/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.111.782-3 AUTO POSTO DA FE LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. 154-1/2017 , EMITIDA EM 7/7/2017 , CONFORME INFORMA-COES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.111.789-0 AUTO POSTO S-9 LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. 154/SMUL/SEGUR-G/2017-1.2 , EMITIDA EM 7/7/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.123.495-1 POSTO DE SERVICO NOVO BARAO LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. 160/SMUL/SEGUR-G/2017-01 , EMITIDA EM 19/7/2017 , CONFORME INFORMACOES CONTIDAS NO PROCESSO

2017-0.123.497-8 TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA IEOS N. 164/2017-1 , EMITIDA EM 26/7/2017 , CONFORME INFOR-MACOES CONTIDAS NO PROCESSO

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SUPERVISAO GERAL DE ADMINIST. E FINANCAS - SEL/ SGAF

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2

2016-0019119-0 SQL/INCRA 0005917100306-1 003 MARCELO ABBALLE

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ITEM III DO ARTIGO 59 DA LEI N° 16.642/2017, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2016-0253212-1 SQL/INCRA 0003213200247-1 002 TDSP-11 EMPR.IMOB.SPE LTDA

ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92, LEI N° 13.430/02, LEI N° 13.885/04, DECRETO N° 32.329/92, DECRETO N° 45.817/05 DECRETO N°. 55.036/14, ORDEM DE SERVIÇO N°. 003/SEL-G/2014, RESOLUÇÃO CEUSO/118/2014, MANIFESTAÇÃO TÉCNICA N° 158/DEPAVE/DPAA/2015, TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA N° 309/2015

2016- 0276479-0 SQL/INCRA 0003800903903-1 011 VITACON PAULISTA DESEN.IMOB.LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, COMBINADO COM O ITEM I DO ARTIGO 59 DA LEI N° 16.642/2017, REGULAMENTADO PELO ARTIGO 49 DO DECRETO N° 57.776/2017 (NÃO ATENDEU INTEGRALMENTE O COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 11/08/2017).

2017- 0135118-4 SQL/INCRA 0008107900197-1 005 ANJAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA DECRETO N° 32.329/92, DECRETO N° 45.817/05, LEI N° 11.228/92, LEI N° 13.430/02, LEI N° 13.885/04

2017-0135120-6 SQL/INCRA 0004504200120-1 002 TRISULANTHRISCUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA DECRETO N° 32.329/92, DECRETO N° 45.817/05, LEI N° 16.050/14, LEI N° 11.228/92, LEI N° 13.885/04

2017-0143769-0 SQL/INCRA 0007152200041-1 005 CIVIL BASE INCORPORADORES

ASSOCIADOS LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA; APOSTILAMENTO DE AL-VARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92, LEI N° 13.430/02, LEI N° 13.885/04, DECRETO N° 32.329/92, DECRETO N° 45.817/05

2017-0143769-0 SQL/INCRA 0007152200041-1 005 CIVIL BASE INCORPORADORES

ASSOCIADOS LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SEL/ SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR - SEL/ SERVIN G

2010-0225355-8 SQL/INCRA 0015404000308-1 004 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 E TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANISTIA N° 2003-1.045.250-0.

2010- 0351357-0 SQL/INCRA 0008504600181-1 001 CONCIVIL CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, DEVENDO SER ATENDIDO INTEGRALMENTE O COMUNICADO PUBLICADO NO DOC 25/01/17.

2011- 0190857-9 SQL/INCRA 0015404000308-1 005 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, E TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANISTIA N° 2003-1.045.250-0.

2013-0095329-9 SQL/INCRA 0000402801733-1 026 CARLOSALBERTO DUARTE CAPUCHINHO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92.

2013-0376622-8 SQL/INCRA 0001004801459-1 003 JOJIUENO

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO, NOS TERMOS DAS LEIS 11.228/92, 13.430/02 E 13.885/04, E DOS DECRETOS 32.329/92 E 45.817/05.

2013-0377755-6 SQL/INCRA 0001615800999-1 003 COND. EDIF.SAO MATEUS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, CONFORME ART. 59, ITEM III DA LEI 16.642/2017 E ART. 106 DO DECRETO 57.776/2017 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).

2016- 0096103-3 SQL/INCRA 6383580045888-2 003 ALDO GIOVANNISECCHI

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

DEFERIDO:

DEFERIDO, NOS TERMOS DAS LEIS 11.228/92, 16.050/14 E 16.402/16 E DECRETO 32.329/92..

2017- 0072388-6 SQL/INCRA 0004716800288-1 008 CONCREGACAO DOS PADRES DO

SAGRADO CORACAO DE JESUS

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, EM RECURSO DE APOSTILAMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE O NOME DO PROPRIETÁRIO ESTAVA CORRETO NA DATA DE EMISSÃO DO ALVARÁ..

COORD.PARC.SOLO E HAB.INTERESSE SOCIAL - SEL/ PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ PARHIS G

2015- 0344044-0 SQL/INCRA 0017405001180-1 003 ASSOCIACAO DE MULHERES DE GRAJAU

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECURSO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17, FACE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E PROJETO APRESENTADO COM INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO, DE MODO A IMPEDIR A ANÁLISE E DECISÃO DO PEDIDO (CONFORME INCISO I DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17).

2016- 0049167-3 SQL/INCRA 0005908600032-1 002 RINALDO BIAGIO

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE RECURSO DE DESPACHO DE ALVA-RA DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 16.050/14,11.228/92, 16.642/17 E DECRETOS 32.329/92, 56.089/15, 57.377/16

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1

2016-0071909-7 SQL/INCRA 0006105800411-1 002 RICARDO LUISVITA CAMACHO

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/15, 56.759/16, 57.521/16.

2016-0255262-9 SQL/INCRA 0005108500483-1 001 ARP PARTICIPACOES LTDA-EPP

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECU-CAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015,57.377/16, 57.521/16

2016- 0273171-0 SQL/INCRA 0005803500161-1 002 MARIO MORENO GARCIA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVANOS TERMOS DO DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17PELO NÃO ATENDIMENTO DE TODOS OS ÍTENS DO COMUNIQUE-SE (CONFORME INCISO I DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17).

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2

2015- 0281645-4 SQL/INCRA 0005907500255-1 001 CONSTRUTORA BERALDI LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

2017- 0152860-2 SQL/INCRA 0011413400085-1 002 MORIENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES

EIRELI - ME

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SEL/ SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

2017-0147058-2 SQL/INCRA 0002111500011-1 096 YESCOM SERVICOS - EIRELI - ME

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO * HALLOWEEN RUN BRASIL * A SER REALIZADO NO(A) MEMORIAL DA AMERICA LATINA - DATA DO EVENTO: 21/10/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1200 PESSOAS.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4

2016- 0198531-9 SQL/INCRA 0009612100111-1 026 AUTO POSTO DOIS X LTDA

REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2014/25819-00, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

2016-0234545-3 SQL/INCRA 0002103504399-1 035 COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.320/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

2016- 0273865-0 SQL/INCRA 0014507800934-1 002 POSTO DE SERVICOS ISIKAWA LTDA

REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2014/17152-01, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

2017- 0012513-0 SQL/INCRA 6383580872970-2 030 AUTO POSTO JARDIM ESMERALDA LTDA

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O "ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92 E DECRETO N° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS.

2017-0049905-6 SQL/INCRA 0000503500569-1 008 POSTO DE SERVICOS 23 DE MAIO LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.320/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

2017-0051767-4 SQL/INCRA 0005235706757-1 003 AUTO POSTO OITI 2 LTDA

REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2009/09438-02, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

2017-0067157-6SQL/INCRA 0009541900925-1 025 AUTO POSTO PORTAL DE INTERLAGOS LTDA

REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL,

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terça-feira, 24 de outubro de 2017 às 03:00:13.