Diário Oficial do Município de São Paulo 24/10/2017 | DOMSP-SP

A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2009/35363-04, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

2017-0067179-7 SQL/INCRA 0019414800017-1 017 CENTRO AUTOMOTIVO SAN MARTIN LTDA

REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2015/26080-00, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

2017-0085995-8 SQL/INCRA 0006109000612-1 019 AUTO POSTO MICHEL LTDA

REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2008/56733-04, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

2017-0099649-1 SQL/INCRA 0000600103056-1 013 AUTO POSTO NONINHA LTDA

REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2008/40446-05, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO

Despacho do Coordenador

2016-0.087.270-7 KONECTA BRASIL OUTSOURCING LTDA

- Rua SERGIO TOMAS, 415 BOM RETIRO - Despacho Pubnet n° 039/SMUL/SEGUR-G/2017 - Reti-ratifico o Despacho n° SEL/ SEGUR-2/00156/2017 publicado em 11/04/17, tendo em vista a apresentação intempestiva do recurso.

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO N° 6210.2017/0003147-1

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO à empresa CIRURGICA BIOMEDICA LTDA - ME, CNPJ n° 11.215.901/0001-17, a penalidade de multa no montante de 15% sobre o valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), em virtude do atraso na entrega do item constante na Nota Fiscal n° 5328, conforme previsto no item 19.6 da CLÁUSULA 19 - PENALIDADES, do Edital de Pregão Eletrônico n° 118/2017, Nota de Empenho n° 1423/2017, e também com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, pela competência que me foi delegada através da Portaria n° 21/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017.

II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III - Publique-se.

PROCESSO N° 6210.2017/0003066-1

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 21/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, à empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., CNPJ n° 49.324.221/0001-04, detentora da Ata de Registro de Preços n° 086/2017 - SMS.G, em razão do atraso na entrega do produto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 1459/2017, a penalidade de multa correspondente a 20% sobre o valor de R$ 1.459,20 (um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), Nota Fiscal n° 766450, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III - Publique-se.

PROCESSO N° 6210.2017/0003035-1

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 21/2017

- HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, à empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ n° 81.706.251/0001-98, detentora da Ata de Registro de Preços n° 084/2017 - SMS.G, em razão do atraso na entrega do produto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 1683/2017, a penalidade de multa correspondente a 18% sobre o valor de R$ 2.592,00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais), Nota Fiscal n° 75054, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III - Publique-se.

PROCESSO N° 6210.2017/0002987-6

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO à empresa HOSP PHARMA MANIPULAÇÃO E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ n° 00.610.681/0001-00, a penalidade de multa no montante de 0,5% sobre o valor R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) e 0,5% sobre o valor R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais), em virtude dos atrasos nas entregas do itens constantes nas respectivas Notas Fiscais n° 848771 e 849674, conforme previsto no subitem 6.2.2 do item 6.2 da CLÁUSULA SEXTA - PENALIDADES, do Termo de Contrato n° 190/2017, Pregão Eletrônico n° 094/2017, Nota de Empenho n° 1266/2017, e também com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, pela competência que me foi delegada através da Portaria n° 21/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017.

II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III - Publique-se.

PROCESSO N° 6210.2017/0003207-9

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO à empresa HOSP PHARMA MANIPULAÇÃO E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ n° 00.610.681/0001-00, a penalidade de multa no montante de 0,5% sobre o valor R$ 967,93 (novecentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), 0,5% sobre o valor R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais), 0,5% sobre o valor R$ 787,93 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), 0,5% sobre o valor R$ 468,93 (quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), 0,5% sobre o valor R$ 829,93 (oitocentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), 0,5% sobre o valor R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), 0,5% sobre o valor R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais), 0,5% sobre o valor R$ 276,50 (duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) e 0,5% sobre o valor R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), em virtude dos

atrasos nas entregas do itens constantes nas respectivas Notas Fiscais n° 849330, 849390, 850277, 850308, 850788, 850856, 851115, 851693 e 851978, conforme previsto no subitem 6.2.2 do item 6.2 da CLÁUSULA SEXTA - PENALIDADES, do Termo de Contrato n° 190/2017, Pregão Eletrônico n° 094/2017, Nota de Empenho n° 1266/2017, e também com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, pela competência que me foi delegada através da Portaria n° 21/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017.

II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III - Publique-se.

PROCESSO N° 6210.2017/0003253-2

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 21/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66, detentora da Ata de Registro de Preços n° 332/2016 - SMS.G, em razão do atraso na entrega do produto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 1844/2017, a penalidade de multa correspondente a 3% sobre o valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), Nota Fiscal n° 523700, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III - Publique-se.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS

AÇÃO JUDICIAL DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA — PROPOSTA DE ACORDO

2008-0.220.838-6 - ARTHUR ALVES JUNIOR - A vista dos elementos contidos no processo, em especial a manifestação do Núcleo de Apoio Jurídico, a qual acolho, como razão de decidir, e com fundamento na Portaria IPREM/047/2011, DEFIRO o requerimento contido às fls. 471/473, referente ao pedido de parcelamento do débito, decorrente de financiamento

imobiliário, realizado por Arthur Alves Junior;

Ausência de repasse ou remuneração de contribuições previdenciárias (patronal) de servidor cedido com prejuízo de vencimentos à sociedade de economia mista Petrobrás, no período de 11/08/2005 a 01/01/2013.

2008-0.190.474-5 - José Jacinto de Amaral - À vista dos elementos contidos nos autos do processo administrativo 2008-0.190.474-5 que tratam das contribuições patronais não repassadas ao IPREM, referente ao servidor José Jacinto Amaral, afastado para a PETROBRAS — Petróleo Brasileiro S/A, com base nas informações da Diretoria Financeira e Contábil e na manifestação do Núcleo de Apoio Jurídico, AUTORIZO com fundamento nos artigos 7° e 10 do Decreto Municipal n.° 49.721/2008, no art. 32, caput, incisos e § 1° da Orientação Normativa MPS/SPS, a regularização das contribuições patronais devidas, no período de afastamento do servidor, com a emissão de Nota de Empenho, Liquidação e Pagamento no valor de R$ 122.948,80 (cento e vinte e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), referente a contribuição patronal do período de 11/08/2005 a 31/12/2012 e a transferência para a conta de Outras Receitas do valor de R$ 17.598,29 (dezessete mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) atualmente registrado na conta Diversos Credores.

RECURSO /PENSÃO POR MORTE

PA SEI n.° 6310.2017/0001309-4 - Marcos Vinicius de Jesus Giopato I - À vista das informações contidas no processo e da opinião da Comissão Permanente de Análise Opinativa de Recursos de Pensão, instaurada pela Portaria n.° 044/2017, recebo o recurso interposto de fl. 4532990 e no mérito nego-lhe provimento, mantendo-se a decisão quanto ao indeferimento do pedido, diante a ausência da comprovação exigida pelos artigos 4° e 6°, da Lei Municipal 15.080/2009, exaurindo-se a instância administrativa.

II- Intimem-se por carta o recorrente.

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO

2017-0.109.930-2 - PMSP - ESTER TEIXEIRA PACO - RF(s): 548.453.7-01 548.453.7-02 e 548.453.7-03 - CTC(s) n°(s) 2979, 2980 e 2981/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

2017-0.117.646-3 - PMSP - CLEIDE TARKIELTAUB - RF(s): 656.544.1-01 - CTC(s) n°(s) 2984/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

2017-0.054.937-1 - PMSP - NEUZA TERUMI TATEI - RF(s): 597.774.6-01 - CTC(s) n°(s) 3002/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

2017-0.037.303-6 - PMSP - FAUSTO HENRIQUE GOMES NOGUEIRA - RF(s): 723.365.5-01 - CTC(s) n°(s) 3001/ IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

2017-0.054.122-2 - PMSP - TANIA MARIA MORAES PEDRO - RF(s): 519.599.3-01 - CTC(s) n°(s) 3010/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

2017-0.039.308-8 - PMSP - JOCELI MARIA MIGUEL BAENA LOPES - RF(s): 310.251.3-01 - CTC(s) n°(s) 3000/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

2017-0.052.262-7 - PMSP - LEONARDO GUEDES - RF(s): 531.669.3-01 - CTC(s) n°(s) 3009/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

2017-0.043.947-9 - PMSP - SOLANGE GARCIA ERNANDES - RF(s): 555.293.1-01, 555.293.1-02 e 555.293.1-03 - CTC(s) n°(s) 3003, 3004 e 3005/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;

2017-0.069.305-7 - PMSP - MARLI CAMIZOTTI BARRETTI -RF(s): 522.704.6-01 e 522.704.6-02 - CTC(s) n°(s) 3026 e 3027/ IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017 e

2017-0.070.173-4 - PMSP - SHIRLEY RODRIGUES MONTEIRO - RF(s): 652.719.1-01 - CTC(s) n°(s) 2805/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017.

HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO

2017-0.070.176-9 - PMSP - ROSANA GARCIA - RF(s): 588.288.5-01 e 588.288.5-02 - CTC(s) n°(s) 2706 e 2707/ IPREM/2017 emitida(s) em 11/09/2017;

2017-0.070.058-4 - PMSP - CATI MARIA CAROMANO -RF(s): 599.449.7-01, 599.449.7-02 e 559.449.7-03 - CTC(s) n°(s) 2752, 2753 e 2754/IPREM/2017 emitida(s) em 11/092017;

2017-0.103.557-6 - PMSP - SONIA MARIA BERNAL LEITES - RF(s): 552.576.4-01 - CTC(s) n°(s) 2830/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017;

2017-0.101.130-8 - PMSP - RUI FERNANDES CORREA JUNIOR - RF(s): 646.487.4-01 - CTC(s) n°(s) 2831/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017;

2017-0.100.642-8 - PMSP - ELIANA FAION ASSUGENI -RF(s): 539.569.1-01 - CTC(s) n°(s) 2832/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017;

2017-0.096.450-6 - PMSP - SANDRA LINA ROBERTO -RF(s): 591.674.7-01 - CTC(s) n°(s) 2829/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017;

2017-0.094.126-3 - PMSP - SILVANA MARIA POLA-CHINI MIRANDA - RF(s): 548.656.4-01 - CTC(s) n°(s) 2840/ IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017;

2017-0.093.898-0 - PMSP - CLAUDIA CRISTIANE GIMENES

- RF(s): 595.153.4-01 e 595.153.4-02 - CTC(s) n°(s) 2836 e 2837/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017;

2017-0.089.841-4 - PMSP - LAERCIO SIMÃO - RF(s): 643.496.7-01 - CTC(s) n°(s) 2834/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017;

2017-0.089.749-3 - PMSP - RONALDO BUSSAMRA RODRIGUES - RF(s): 525.875.8-01 - CTC(s) n°(s) 2835/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017;

2017-0.089.617-9 - PMSP - VANDA APARECIDA DE LIMA DA SILVA - RF(s): 712.831.2-01 - CTC(s) n°(s) 2833/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017 e

2016-0.139.658-5 - PMSP - JOACIR CARDOSO DE BRITO -RF(s): 682.425.1-01 - CTC(s) n°(s) 2844/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017.

HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.

BENEFÍCIOS

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS

CERTIDÃO NEGATIVA DE BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO

6310.2017/0001904-1- Sandra Regina Alba Saraiva -Expeça-se a certidão, conforme requerido.

EXTINÇÃO DE PENSÃO

6310.2017/0001845-2- ANALIA ROSA DOS SANTOS ABREU- Com base no art. 16, I e parágrafo único do art. 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 02/05/2017.

6310.2017/0001846-0 - LEONOR FALDA - Com base no art. 16, I e parágrafo único do art. 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 31/03/2017.

6310.2017/0001848-7 - ANNA SILVA - Com base no art. 7, letra "a", do ATO 514/33, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 02/06/2017.

6310.2017/0001850-9 - CLEUZA PEREIRA SAAD - Com base no art. 16, I e parágrafo único do art. 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 05/06/2017.

6310.2017/0001872-0 - MARIANA SAMPAIO ALVES

- Com base no art. 16, I e parágrafo único do art. 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 06/06/2017.

6310.2017/0001876-2 - MARIA JULIETA LAZARO - Com base no art. 30, "a" da Lei 7447/70, JULGO EXTINTA, a partir de 13/05/2017, a cota parte de pensão.

6310.2017/0001876-2- MARIA JULIETA LAZARO - Com base no art. 30, "a" da Lei 7447/70, JULGO EXTINTA, a partir de 13/05/2017, a cota parte de pensão.

6310.2017/0001878-9 - MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR- Com base no inc. II, do art. 21, da Lei 15080/09, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 10/12/2016, recalculando-se o benefício nos termos do art. 22 do mesmo art..

6310.2017/0001881-9 - ANA CONCEIÇÃO VIEIRA - Com base no inc. I, do art. 16, da Lei 10828/90, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 16/07/2014, recalculando-se o benefício nos termos do art. 17 do mesmo art..

6310.2017/0001883-5 - BENEDICTA PRESTES - Com base no inc. I do art. 16 da Lei 15080/09, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 02/05/2017, recalculando-se o benefício nos termos do art. 17 do mesmo art..

6310.2017/0001890-8 - LUCIA ALVARES DE MAGALHÃES - Com base no art. 7, letra "a", do ATO 514/33, JULGO EXTINTA a pensão CARMEN DE MAGALHÃES , a partir de 17/03/2017, revertendo o benefício a favor da interessada.

6310.2017/0001902-5 - IRMA MAXIMILIANO - Com base no art. 21, I e parágrafo único do art. 22, todos da Lei n° 15.080/09, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 03/06/2017.

6310.2017/0001905-0 - MARIANA CAMARGO VIANA

- Com base no art. 16, I e parágrafo único do art. 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 14/05/2017.

6310.2017/0001907-6 - MARIA MANOELITA ALVES MOREIRA - Com base no art. 7, letra "a", do ATO 514/33, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 10/03/2017.

6310.2017/0001913-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS MUNIZ - com base no art. 23, I e parágrafo único do art. 24, todos da Lei n° 09.157/80, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 18/05/2017.

6310.2017/0001929-7 - ELVIRA FERREIRA FIGUEIREDO - Com base no art. 16, I e parágrafo único do art. 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 12/04/2017.

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - INDEFERIDOS

2015-0.092.474-8 - Raimunda Duarte Dias - À vista das informações, documentos apresentados e relatório da Seção de Assistência Social da Divisão de Benefícios INDEFIRO o pedido, por não atender ao disposto no artigo 2°, inciso II, § 1° e artigo 3° ambos da Lei n° 15.080/2009 e Orientação de Serviço 01/2012-IPREM/SUP.

PENSÕES INTEGRADAS - CMSP

1)A Divisão de Benefícios para cumprimento das determinações contidas na da Lei 13.637 de 04/09/2003, alterada pela Lei 14.381/07, AUTORIZA E FAZ PUBLICAR os seguintes atos:

a)Integração do pensionista no cargo de Auxiliar Operacional, de acordo com o Anexo VII, Tabela A, da Lei 13.637/03, alterada pela Lei 14.381/07, enquadrados a seguir:

PENSÃO NOME PADRÃO DATA

15491/1 00 Eunice Tiburcio Freire QPL-6 01/09/2017

PENSÕES INTEGRADAS - NÍVEL BÁSICO

1)A Divisão de Benefícios para cumprimento das determinações contidas na Lei 13.652, de 26/09/03,AUTORIZA e faz publicar os seguintes atos:

a)Integração dos pensionistas nas novas referências de Agente de apoio, nos termos dos arts. 55 a 59, enquadrados a seguir:.

PENSÃO NOME PADRÃO CATEGORIA NÍVEL DATA 14913/3

00 Josephina Ricette Borges da Silva B-2 2 I 01/11/2016

16582/4 00 Rosa Maria de Oliveira B-6 1 II 01/10/2017

PENSÕES INTEGRADAS - NÍVEL MÉDIO

1)A Divisão de Benefícios para cumprimento das determinações contidas na Lei 13.748, de 16/01/2004, AUTORIZA e faz publicar os seguintes atos:

a)Integração dos pensionistas nas novas referências de Assistente de Gestão de Políticas Públicas, nos termos dos arts. 57 a 61, enquadrados a seguir:

PENSÃO NOME REFERÊNCIA JORNADA DATA

16622/7 00 Celia Aparecida da Silva M-3 40 01/10/2017

VISTAS E CÓPIAS DE PEÇAS DE PROCESSOS

6310.2017/0002036-8 - Braz Miguel Machado - DEFI-RO, conforme requerido.

DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

PRESTAÇÃO DE CONTAS

À vista das informações, APROVO a prestação de contas do seguinte adiantamento:

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento n° 6310.2017/0001443-0, em nome de EUCLIDES AUGUSTO DE QUEIROZ ESTEVES, referente ao dia 28/09/2017, no valor de R$ 355,78 (trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-195

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO

ENDERECO: AVENIDA DA LIBERDADE, 103 - 7 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SNJ/DEMAP-G

2007-0.359.210-2 DEPARTAMENTO DE DEFESA MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO

DOCUMENTAL

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE.

2014-0.265.567-0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

DOCUMENTAL

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPCHO DO CONTROLADOR

PUBLICADO POR OMISSÃO

PROCESSO PA 2017-0.153.309-6

INTERESSADO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ASSUNTO PARALIZAÇÃO DE PROCESSOS E EXPEDIENTES. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. PROPOSTA APURAÇÃO PRELIMINAR DOS FATOS ACOLHIDA.

I - À vista da manifestação retro, nos termos do artigo 201 da Lei n° 8.989/79 c.c. artigo 96 e seguintes do Decreto n° 43.233/03, determino a instauração de APURAÇÃO PRELIMINAR, para melhor definição dos fatos e responsabilidades funcionais relativamente às paralisações de processos e expedientes no âmbito da Chefia de Gabinete, em data anterior ao início de setembro de 2017, bem como ser realizado um levantamento geral para eventual identificação de outros casos análogos.

II - A seguir, à Comissão de Apuração Preliminar permanente, instituída pela Portaria n° 74/SMJ/CGM-G/2017, para adoção das providências cabíveis.

PROCESSO 2017-0.153.309-6

INTERESSADO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ASSUNTO PARALIZAÇÃO DE PROCESSOS E EXPEDIENTES. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. PROPOSTA APURAÇÃO PRELIMINAR DOS FATOS ACOLHIDA.

I - Reti-ratifico o despacho de fls. 03, para que dele passe a constar a data correta em que fora proferido; ou seja, de 2 de outubro de 2017 (ao invés da data equivocada de 2 de setembro de 2017).

II - Publique-se, por omissão, o referido despacho de fls. 03, bem coo o presente despacho de reti-retificação.

DESPACHO DO CONTROLADOR

PUBLICADO POR OMISSÃO

PROCESSO:2017-0.154.939-1

INTERESSADO:CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES.

I - À vista da manifestação retro, nos termos do artigo 201 da Lei n° 8.989/79 c.c. artigo 96 e seguintes do Decreto n° 43.233/03, determino a instauração de APURAÇÃO PRELIMINAR, para melhor definição dos fatos e responsabilidades funcionais relativamente ao envio de informações sigilosas para pessoa não integrante dos quadros municipais e outros fatos correlatos que venham a ser identificados.

II - A seguir, à Comissão de Apuração Preliminar permanente, instituída pela Portaria n° 74/SMJ/CGM-G/2017, para adoção das providências cabíveis.

DEPTO FISCAL - FISC

ASSESSORIA JURÍDICA

SEI n° 6021.2017/0008057-2 - INTERESSADO: PTA Consultoria Empresarial LTDA - ASSUNTO: Alegação de prescrição - ausência de quaisquer elementos que indiquem causa extintiva dos débitos - Impugnação de Protesto. (AII 21977291) - I- No uso da competência que me é conferida pelo artigo 32, IV, do Decreto n° 57.263/2016, em razão das ponderações contidas nas manifestações de FISC 1 (3891320 e 5045846), as quais acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido contido no Requerimento 3751500.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - CFO

DESPACHO DO COORDENADOR

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

2017-0.000.294-1 - Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação 84.10.10.301.3003.4.125.3.3.90 .48.00, para atender despesas decorrentes da Lei 12.871/2013, c/c Lei Municipal 16.011/2014, referente ao Programa Mais Médicos referente ao complemento mês de Outubro/17 no valor estimado de R$ 3.230,00 (Três mil e Duzentos e Trinta Reais).

HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N°. 6018.2017/0010530-7

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 372/2017-SMS.G

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 5068610), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 3.600 agulhas, anestesia, raquidiana, ponta lápis, descartáveis, estéreis, 27 G x 3 ¥2, pelo valor unitário de R$ 16,20 (dezesseis reais e vinte centavos), totalizando o valor de R$ 58.320,00 (cinquenta e oito mil trezentos e vinte reais), conforme Requisição de Compra n°. 166/2017 (documento SEI n°. 4424944), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 372/2017-SMS.G (documento SEI n°. 4424942), cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o n°. 61.418.042/0001-31, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.

II) Emita-se a Nota de Empenho no valor total, onerando a dotação orçamentária n°. 84.21.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.0 0.00, conforme Nota de Reserva de Recursos n°. 58.145/2017 (documento SEI n°. 5049775).

III) Nos termos do artigo 9° do Decreto Municipal n°. 57.578/2017, DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, RF n°. 749.708.3v1, como fiscal do contrato.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

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terça-feira, 24 de outubro de 2017 às 03:00:13.