2017 | DOMSP-SP

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ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6030.2017/0000534-0

CONVITE N°: 004/PR-AF/CPL/2017

OBJETO: Contratação de Obras para a Revitalização, Urbanização e Melhorias da Praça Albino Francisco de Figueiredo entre as Ruas Taubaté X Apetiribu - Vila Santa Isabel, em conformidade com o memorial descritivo constante no ANEXO I, que integra o edital.

MODALIDADE: CONVITE

ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://e-negocioscidadesp.prefei-tura.sp.gov.br.

TIPO: Menor Preço Global

Entrega dos envelopes-propostas: no dia 31/10/2017 das 07h45m as 08h45m, na Assessoria Jurídica da Prefeitura Regio-

Abertura Pública no dia: 31/10/2017 às 09h:00m, no endereço acima

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO por meio da PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO torna público que na data, horário e local acima, fará realizar licitação na modalidade CONVITE, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL. O procedimento licitatório e os atos decorrentes observarão as disposições a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Municipal n° 13.278/02, Decreto Municipais n° 44.279/03 e Lei Federal Lei Federal n° 8.666/93, demais legislações complementares e disposições deste instrumento. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da internet, gratuitamente nos seguinte endereços eletrônico: : http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.° 043/CPL/ PR-AF/2017 AO TERMO DE CONTRATO N° 016/SP--AF/2013 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/ SEMPLA-COBES/2013

PROCESSO N° 6030.2017/0000013-6 - DERIVADO DO PROCESSO N.° 2013-0.185.192-9

CONTRATANTE: PREFEITURA REGIONAL DO ARICANDUVA/ FORMOSA/CARRÃO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC ATRAVÉS DE ENTRONCAMENTOS DIGITAIS (E1) COM SERVIÇO DE DISCAGEM DIRETA A RAMAL - DDR, DESTINADO AO TRÁFEGO DE CHAMADAS LOCAIS E DE LONGA DISTÂNCIA (NACIONAL E INTERNACIONAL) ENTRE UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A REDE PÚBLICA, ATENDENDO AS NORMAS DA ANATEL/UIT-T.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 30/10/2017 AO 29/10/2018, COM APLICAÇÃO DO REAJUSTE DE PREÇOS, EM CARÁTER ESTIMATIVO, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DOS VALORES CONSTANTE NOS AUTOS COMO FLS. 4476913,

NOTA DE EMPENHO N.° 94.039/2017 NO VALOR DE R$ 1.165,82 (UM MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.° 66.10.15.122.3024.2.100. 3.3.90.39.00.00

PRAZO: 12 (DOZE) MESES

BUTANTÃ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DO PROCESSO SEI N° 6031.2017/0000013-1-DESPACHO PUBLICADO POR OMISSÃO

Objeto do contrato: Prestação de serviços de desfazi-mento em geral, com a utilização de equipamentos mecânicos e manuais, através de 01 (uma) equipe.Objeto do aditamento: Pedido de retorno de 01 (uma) equipe para o período de 23/10/2017 a 31/12/2017.I - 6031.2017/0000013-1 - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03 e do artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/03 e sua atualizações considerando o contido no presente,AUTORIZO o RETORNO DE 01 (UMA) EQUIPE para o período de 23/10/2017 a 31/12/2017 do Termo de Contrato n° 009/ SP-BT/SF/2012, pela empresa FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 53.591.103/0001-30, tendo como objeto prestação de serviços desfazimento em geral, com a utilização de equipamentos mecânicos e manuais, através de 01 (uma) equipe, perfazendo o valor total mensal de 53.471,26 (cinquenta e três mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas com serviços e R$ 13.471,62 (treze mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos). Valor total do acréscimo para o período de 23/10 a 31/12/2017 é de R$ 122.467,26 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), conforme Nota de Reserva SEI 5079483. Informamos que o valor do contrato conforme Despacho SEI 3995470 passará de R$ 422.960,51 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos) para R$ 545.427,77 (quinhentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), onerando a dotação 50.10.15 .452.3022.2341.33.90.39.00.00.II - AUTORIZO, igualmente, a emissão das Notas de Empenhos.

DO PROCESSO SEI N° 6031.2016/0000200-0 -DESPACHO

Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Desassoreamento Mecânico e de Limpeza Manual do Piscinão Cedrolân-dia. Objeto do Aditamento: Aplicação de reajuste definitivo, no percentual de 6,54% a partir de 14/12/2016 pelo índice IPC--FIPE. - I -6031.2016/0000200-0 - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal n° 13.278/02,regulamentada pelo Decreto Municipal n° 42.352/02 e em conformidade com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03 e do artigo 55, inciso III da Lei Federal n° 8.666/03 e suas atualizações considerando o contido no presente, CONVALIDO a aplicação de reajuste definitivo no percentual de 6,54%(seis vírgula cinquenta e quatro por cento) a partir de 14/12/2016 pelo índice IPC-FIPE, do Termo de Contrato n° 001/SP-BT/SF/2016, pela empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 65.035.222/0001-95, para Prestação de Serviços de Desassoreamento Mecânico e de Limpeza Manual do Piscinão Cedrolândia. O valor da tonelagem rejustado passará para R$ 366,50(trezentos sessenta e seis reais e cinquenta centavos) e, O valor da equipe reajustado passara para R$ 67.120,20(sessenta e sete mil cento e vinte reais e vinte centavos). Onerando a dotação orçamentária n° 50.10.17.512.30 08.2367.33903900.84.28.

DO PROCESSO SEI N° 6031.2016/0000191-8-RETIFICAÇÃO DO DESPACHO

Objeto do contrato: Locação de Sistema de PABX com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção entre Unidade da Prefeitura do Municipio de São Paulo, atendendo as normas da ANATEL/UIT-T."ONDE SE-LÊ" I -6031.2016/0000191-8 - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada

pelo Decreto Municipal n° 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03 e do artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/03 e sua atualizações considerando o contido no presente e especialmente à manifestação da Assessoria Jurídica, AUTORIZO a Renegociação conforme determina o Decreto n° 57.580/2017, publicado no DOC do dia 20/01/2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas, bem como a substituição do índice de reajuste contratual nos termos do artigo 7° do Decreto n° 57.580 (CMN) firmado com a Empresa NEC LATIN AMERICA S/A inscrita no CNPJ - n°. 49.074.412/0001-65 prestação de serviços de locação de Sistema de PABX com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, entre Unidades da Prefeitura do

6.1 do Termo de Contrato supracitado, passando a vigorar o índice CMN em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), em substituição ao índice de "IPC-FIPE". Informamos que o valor mensal atual é de R$ 2.075,86(dois mil e setenta cinco reias e oitenta e seis centavos). A empresa terá direito ao reajuste definitivo a partir de 13/06/2017 o equivalente ao centro da meta em 4,5% (quatro e meio por cento), sendo que o valor mensal passará para R$2.169,27 (dois mil cento e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos)."LEIA- SE"I-6031.2016/0000191-8-No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03 e do artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/03 e suas atua-

manifestação da Assessoria Jurídica, AUTORIZO a Renegociação conforme determina o Decreto n° 57.580/2017, publicado no DOC do dia 20/01/2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas, bem como a substituição do índice de reajuste contratual nos termos do artigo 7° do Decreto n° 57.580 (CMN) firmado com a Empresa NEC LATIN AMERICA S/A inscrita no CNPJ - n°. 49.074.412/0001-65 prestação de serviços de locação de Sistema de PABX com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, entre Unidades da

do as normas da ANATEL/UIT-T- alterando, portanto, a cláusula terceira, item 6.1 do Termo de Contrato supracitado, passando a vigorar o índice CMN em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), em substituição ao índice de "IPC-FIPE". Informamos que o valor mensal atual é de R$ 2.075,86(dois mil e setenta cinco reias e oitenta e seis centavos). A empresa terá direito ao reajuste definitivo a partir de 13/06/2017 o equivalente ao centro da meta em 4,5% (quatro e meio por cento), sendo que o valor mensal passará para R$2.170,06 (dois mil cento e setenta reais e seis centavos).

DO PROCESSO SEI 6031.2016/0000201-9-DESPACHO

I - 6031.2016/0000201-9 - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03 e do artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/03 e sua atualizações e da Portaria n° 33/ SMSP/2014 considerando o contido no presente, AUTORIZO o Retorno de 01 (uma) equipe do Termo de Contrato n° 001/ SP-BT/SF/2012, pelo período de 23/10/2017 a 30/11/2017, firmado com a empresa CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, CNPJ n° 00.865.526/0001-34, tendo como objeto prestação de serviços de limpeza manual de galerias, córregos e canais, através de equipes. O valor total do presente aditamento é de R$ 165.502,38 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e dois reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 116.925,47 (cento e dezesseis mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) para atender o valor principal dos serviços e R$ 48.576,95 (quarenta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), para atender despesas com reajuste. Para atender a despesas será onerada a dotação n° 50.1 0.17.512.3008.33.90.39.00.00, reservada às fls. 5084372, Nota de Reserva n° 58.575/2017, no valor de R$ 165.502,38 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e dois reais e trinta e oito cen-tavos).II - AUTORIZO, igualmente, a emissão das competentes notas de reserva e de empenho.

DO PROCESSO SEI N° 6031.2016/0000198-5-DES-PACHO

Objeto do contrato: Prestação de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos, através de 02(duas) equipes.

Objeto do aditamento: Retorno de 01 equipe - Empresa Florestana Paisagismo Construções e Serviços LTDA. I -6031.2016/0000198-5 - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03 e do artigo 65, inciso II § 1° da Lei Federal n° 8.666/03 e suas atualizações considerando o contido no presente e especialmente à manifestação do Senhor Coordenador de Finanças, AUTORIZO o retorno de 01 (uma) equipe pelo período de 23/10/2017 a 30/11/2017, tendo em vista a disponibilidade financeira, bem como o interesse no retorno, pela empresa FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 53.591.103/0001-30, Termo de Contrato n° 18/SP-BT/SF/2012, prestação de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos, através de 02 (duas) equipes, tendo a concordância da referida empresa (fls.5084734). O valor total do aditamento é de R$ 128.875,29 (cento e vinte e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 93.725,81(no-venta e três mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), para despesas com o principal e R$ 35.149,48(trinta e cinco mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para despesas com reajuste, onerando a dotação orçamentária n° 50.10.15.452.3022.2341.33.90.39.00.00, Nota de Reserva n° 58.836/2017.II - AUTORIZO, igualmente , a emissão das Notas de Empenhos.

CAMPO LIMPO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA

TOMADA DE PREÇOS N°: 001/PR-CL/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 6032.2017/0000424-8

OBJETO: READEQUAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E IMPLANTAÇÃO DE ATI NA RUA VITAL RIFARTO - JD. DAS ROSAS.

Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, no Auditório da Prefeitura Regional Campo Limpo, reunidos os membros ao final nomeados da Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria n° 012/PR-CL/17, a seguir designada Comissão, foram iniciados os trabalhos do certame em epígrafe. No horário estabelecido apresentaram propostas as Empresas relacionadas no Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta Ata. Recebidos os envelopes e verificada a sua regularidade quanto ao aspecto formal externo, sem qualquer oposição dos presentes, o Presidente da Comissão determinou a abertura dos mesmos, rubricando e examinando os documentos neles contidos, o que foi feito a seguir por todos os presentes. A Comissão declara as empresas com base no critério de menor preço global, na seguinte ordem:

em 1° lugar a empresa DB CONSTRUÇÕES LTDA, com o preço global de R$ 178.631,90 (Cento e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa centavos), em 2° lugar a empresa MONTEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA EPP, com o preço global de R$ 194.844,36 (Cento e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos); em 3° lugar a empresa MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com o preço global de R$ 195.629,88 (Cento e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), em 4° lugar a empresa CONSTRUTORA ROY LTDA, com o preço global de R$ 208.173,24 (Duzentos e oito mil, cento e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), em 5° lugar a empresa INOVAÇÃO SERV DE ENG^a CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA-EPP, com o preço global de R$ 209.917,60

TRUÇÕES LTDA, com o preço global de R$ 218.466,33, (Duzentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) em 7° lugar a empresa S.C. ENGENHARIA LTDA, com o preço global de R$ 233.427,15, (Duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos) em 8° lugar a empresa M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o preço global de R$ 240.773,12, (Duzentos e quarenta mil, setecentos e setenta três reais e doze centavos). Com isso, a comissão após análise, desclassifica as empresas: DB CONSTRUÇÕES LTDA, por não apresentar a composição dos custos unitários e MAFEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA pela não inclusão de um item em sua planilha. A comissão declara em 1° lugar a empresa MONTEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA EPP, com o preço global de R$ 194.844,36

reais e trinta e seis centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de eventuais recursos, sendo que após o decurso do referido prazo, o presente será encaminhado ao Senhor Prefeito Regional para a homologação e adjudicação do objeto da licitação. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi lavrada a presente, que lida e achada conforme vai por todos assinada

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 6032.2017/0000511-2

LEILÃO n° 001/PR-CL/2017

TIPO: MAIOR LANCE POR LOTE

A PREFEITURA REGIONAL CAMPO LIMPO, localizada na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Jd. Laranjal, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO do tipo MAIOR LANCE por lote, objetivando a alienação de sucatas de veículos, apreendidos ou removidos das Vias Públicas por abandono conforme descrito na Cláusula I - OBJETO, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, com o disposto nas Leis Municipais n° 13.278/2002; e 13.478/2002, Decretos Municipais n° 44.279/2003 e 51.832/2010, Lei Estadual n° 15.911/2015, Portaria n° 61/SMSP/2011, Lei Estadual n° 15.276/2014, que dispõe sobre a destinação de veículos terrestres em fim de vida útil e dá outras providências, Decreto Estadual n° 60.150/2014 e demais normas complementares e disposições deste instrumento.

ABERTURA: 16/11/2017 às 10:00 HORAS

LOCAL: Rua Nossa Senhora do Bom Conselho n° 59 - Jd. Laranjal.

FREGUESIA-BRASILÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 51/ PRFB/2017

TERMO DE CONTRATO N° 012/SPFB/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2012-0.096.954-1

CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO -PREFEITURA REGIONAL FREGUESIA/BRASILÂNDIA.

CONTRATADA: SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA ME

CNPJ: 11.246.575/0001-05,

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 02 veículos do tipo C e 2 veículos do tipo D4, sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre, para atendimento da demanda desta Subprefeitura e conselhos tutelares.

OBJETO DO ADITAMENTO: Acréscimo de 1 (um) veículo tipo "C", pelo período de 01 (um) mês, contados de 01/10/2017 a 29/10/2017.

VALOR TOTAL DO ADITAMENTO: R$ 1.308,16 (um mil trezentos e oito reais e dezesseis centavos), conforme observações em manifestação de fls. 1.703.

EMPENHO n° 91.150

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 43.10.15.122.3024.2.100. 3.3.90.39.00.00

ATA DE ENCERRAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6037.2017/0000188-2

CONVITE N°: 06/PRFB/2017

OBJETO: Prestação de serviços de implantação de corrimão lateral e central, além de indicação com piso tátil de alerta conforme orientações da NBR 9050 e NBR 16537, na Rua Dr Augusto Viana além da reforma dos trechos deteriorados até a Rua Amadeo Menochi continuidade da rua em questão denominada como Rua Arthur Lucas, em conformidade com o memorial descritivo constante no ANEXO I, que integra o edital.

Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos na sala de Licitações da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, sito à Rua João Marcelino Branco, n° 93 - térreo - Vila Nova Cachoeirinha, reunidos os membros da Comissão de Licitação, nomeados pela Portaria n° 038/PRFB/GAB/2017, publicada no DOC de 16/09/2017, página 065, coluna 01, ao final elencados e assinados, para realizar os procedimentos relativos ao Convite n° 06/PRRFB/2017, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação de corrimão lateral e central, além de indicação com piso tátil de alerta conforme orientações da NBR 9050 e NBR 16537, na Rua Dr Augusto Viana além da reforma dos trechos deteriorados até a Rua Amadeo Menochi continuidade da rua em questão denominada como Rua Arthur Lucas, em conformidade com o memorial descritivo constante no ANEXO I, que integra o edital. Decorrido os prazos de recursos estabelecidos no artigo 109, Incisos I e II e parágrafo 6° da Lei federal 8.666/93, sem interposição ou manifestação dos participantes do certame licitatório, declaramos a classificação definitiva do presente certame licitatório na seguinte forma: 1° Lugar - IVIX CONSTRUTORA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 21.407.866/0001-91, com proposta de R$ 43.863,28 (quarenta e três mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos); 2° Lugar -MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.302.648/0001-00, com proposta de R$ 44.495,29 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos); 3° Lugar - SC ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ n° 10.599.775/0001-89, com proposta de R$ 47.085,15 (quarenta e sete mil oitenta e cinco reais e quinze centavos), razão pela qual declarou-se a empresa IVIX CONSTRUTORA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 21.407.866/0001-91, com proposta de R$ 43.863,28 (quarenta e três mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), vencedora do presente certame licitatório. Após encaminhe-se o presente ao Gabinete do Prefeito Regional para consecução dos atos necessários para HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICaÇãO do presente certame licitatório, em conformidade com o Inciso VI do artigo

43 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Inciso I, parágrafo 2° do Artigo 18 do decreto Municipal 44.279/03 e Lei Municipal 13.278/02 e demais normas cogentes. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim Ailton Lopes Omelczuk, presidente, lavrado o presente termo que lido e achado conforme vai assinado pelos participantes da Sessão Pública, devidamente instituídos pela seguinte Comissão:

Presidente: AILTON LOPES OMELCZUK, R.F. n° 637.074.8 Membro: JULIANA LINS VIANNA, R.F. n° 810.468.9 Membro: RUBENS SALES DE PINHO R.F. n° 839.054

ATA DE ENCERRAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6037.2017/0000196-3

lateral e central, além de indicação com piso tátil de alerta conforme orientações da NBR 9050 e NBR 16537, no escadão na Rua Cavaton altura do n° 259 com acesso à Rua José Nicolini altura do n ° 240, e Rua Nossa Senhora do Livramento com Rua Fontana , em conformidade com o memorial descritivo constante no ANEXO I, que integra o edital.

de implantação de corrimão lateral e central, além de indicação com piso tátil de alerta conforme orientações da NBR 9050 e NBR 16537, no escadão na Rua Cavaton altura do n° 259 com acesso à Rua José Nicolini altura do n ° 240, e Rua Nossa Senhora do Livramento com Rua Fontana, em conformidade com o memorial descritivo constante no ANEXO I, que integra o edital. Decorrido os prazos de recursos estabelecidos no artigo 109, Incisos I e II e parágrafo 6° da Lei federal 8.666/93, sem

tame licitatório na seguinte forma: 1° Lugar - SC ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ n° 10.599.775/0001-89, com proposta no valor de R$ 28.238,39 (vinte e oito m Il duzentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos) ; 2° Lugar TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n°68.382.498/0001-38, com proposta de R$ 29.209,58 (vinte e nove mil duzentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), momento em que encerramos o presente procedimento licita-tório, declarando como vencedora a empresa SC ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ n° 10.599.775/0001-89, com proposta no valor de R$ 28.238,39 (vinte e oito m Il duzentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos). Após encaminhe-se o presente ao Gabinete do Prefeito Regional para consecução dos atos necessários para HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do presente certame licitatório, em conformidade com o Inciso VI do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Inciso I, parágrafo 2° do Artigo 18 do decreto Municipal 44.279/03 e Lei Municipal 13.278/02 e demais normas cogentes. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim Ailton Lopes Omelczuk, presidente, lavrado o presente termo que lido e achado conforme vai assinado pelos participantes da Sessão Pública, devidamente instituídos pela seguinte Comissão:

Presidente: AILTON LOPES OMELCZUK, R.F. n° 637.074.8

Membro: JULIANA LINS VIANNA, R.F. n° 810.468.9

Membro: RUBENS SALES DE PINHO R.F. n° 839.054

SEI N° 6037.2017/0000164-5

I. À vista dos elementos constantes do presente e consoante competência a mim conferida, pela Lei Municipal n° 13.399/02, AUTORIZO com fulcro na Lei Federal n° 8.666/93, artigo 24, inciso II, na Lei Municipal n° 13.278/2002, com as alterações do Decreto 57.576/17 e nos Decretos Municipais n° 44.279/2003 e 54.102/13 a CONTRATAÇÃO DIRETA, das empresas aixo relacionadas que ofertaram melhor proposta para a administração, conforme segue: O menor valor ofertado pela empresa M.P.O. - VENTURA - EPP, inscrita no CNPJ n°. 11.790.393/0001-09, com sede a Rua dos Limoeiros, 179, Residencial Vale das Nogueira - Americana - SP, CEP 13474383, para os segintes itens - item 01- 72 frascos de 1 litro de Água sanitária 2,0 a 2,5% Hipoclorito, com valor unitário de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) e total do item em R$ 86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos); item 05 -120 frascos de 500ml de detergente líquido biodegradável, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) e valor total do item em R$ 120,00 (cento e vinte reais); Item 06- 30 pacotes de 1kg de detergente em pócom valor unitário de R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos) e valor total do item em R$ 79,50 (setenta e nove reais e cinquenta centavos). O menor valor ofertado pela empresa SGS COMÉRCIO DE HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n°. 22.582.125/0001-00, com sede a Rua Dois de Julho, n° 165, sala 02 - Canhema - Diadema / SP - CEP 09941-540, para os seguintes itens: Item 02 - 36 frascos de 1 litro de Álcool etílico para limpeza, com teor alcoolico de 46 inpm, liquido, com valor unitário de R$ 3,26 (três reais e vinte e seis centavos) e total do item em R$ 117,36 (cento e dezessete reais e trinta e seis centavos); Item 04 - 40 galões de 5 litros de desinfetante lavanda, com valor unitário de R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) e valor total do item em R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais); item 09 - 4 fardos com 64 rolos de Papel higiênico folha dupla, classe 1, med (30mx10cm), gofrado, picotado, branco, com valor unitário de R$ 43,31 (quarenta e tres reais e trinta e um centavos) e valor total do item em R$ 173,24 (cento e setenta e três reais e vinte e quatro centavos). O menor valor ofertado pela empresa PEZANI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ n°. 26.510.981/0001-00, com sede na Rua José Maria de Queiroz, n° 231, Jardim Paulista, Mogi Mirim /SP - CEP 13806-574, para os seguintes itens: 08 - 20 unidades de cesto para lixo de 13 litros, com valor unitário de R$ 12,00 e valor total do item de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). O menor valor ofertado pela empresa ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ n° . 19.298.270/0001-59, com sede a Rua Catequese, n° 739, Vila Guiomar, Santo André - SP - CEP 09090-401, para os seguintes itens: 56 caixas com 8 rolos de Toalha de papel em bobina - institucional (25cm x 50m), na cor branca, com valor unitário de R$ 15,938 (quinze reais novecentos e trinta e oito centésimos de centavos) e valor total do item em R$ 892,53 (oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos). O valor total para aquisição dos respectivos materiais é de R$ 1.875,03 (Um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e três centavos). A presente despesa onerará a dotação orçamentária n° 43.10.1 5.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, conforme nota de reserva n° 37.573, relativa ao doc. SEI n° 3767145. Tal aquisição corresponde ao consumo das Unidades desta Pasta pelo período de 08 meses. A gestão do presente ajuste será exercida pelo servidor Andre Sanches Sanches Filho, Chefe de Unidade Técnica I, RF 544.995.

II. Autorizo ainda a emissão da Nota de Empenho em favor das empresas supracitadas.

III. As condições de pagamento e entrega de material estão previstas na Requisição de Compras, doc. SEI n° 3720191, juntada no respectivo processo.

IV. Publique-se.

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terça-feira, 24 de outubro de 2017 às 03:02:58.