2017 | DOMSP-SP

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PROCESSO ELETRÔNICO N°. 6210.2017/0001111-0

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei 13.278/2002 e artigo 3°, incisos I e II do Decreto Municipal 46662/2005, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ALIMENTO EM PÓ PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL SEM SACAROSE), devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3003.4.1 03.3.3.90.30.00.02, conforme Nota de Reserva n° 1.435/2017 (4036280). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (4371945), devidamente analisados e aprovados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a republicação do Edital na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - Publique-se.

ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para:

Pregão Eletrônico n°. 301/2017 do Processo Eletrônico n°. 6210.2017/0001111-0

TENDO POR OBJETO:

**AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ALIMENTO EM PÓ PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL SEM SACA-ROSE).**

O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através dos sites: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br.

O preço do Edital será de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), devendo ser retirada Guia de Recolhimento na sala da Equipe de Pregões e o pagamento efetuado na Gerência Técnica Contábil e Financeira até às 14hs00 (Quatorze horas).

A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá

DE SETEMBRO DE 2017, através do endereço www.comprasnet. gov.br.

PROCESSO ELETRÔNICO N°.

6210.2016/0001771-0

anexos (4395198), devidamente analisados e aprovados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

III - Publique-se.

ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para:

Pregão Eletrônico n°. 302/2017 do Processo Eletrônico n°. 6210.2016/0001771-0

TENDO POR OBJETO:

**AQUISIÇÃO DE ENVELOPE TIPO SACO EM PAPEL SULFITE, ENVELOPE EM PAPEL KRAFT NATURAL E ENVELOPE EM PAPEL SULFITE.**

O preço do Edital será de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), devendo ser retirada Guia de Recolhimento na sala da Equipe de Pregões e o pagamento efetuado na Gerência Técnica Contábil e Financeira até às 14hs00 (Quatorze horas).

A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 21 (VINTE E UM) DE SETEMBRO DE 2017, através do endereço www.comprasnet. gov.br.

PROCESSO ELETRÔNICO N°.

6210.2016/0002447-3

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei 13.278/2002 e artigo 3°, incisos I e II do Decreto Municipal 46662/2005, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para o fornecimento de PRODUTOS PARA O LABORATÓRIO, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3003.4.103.3.3.90. 30.00.00, conforme Nota de Reserva n° 1.591/2017 (4290343). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (4397265), devidamente analisados e aprovados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

III - Publique-se.

ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para:

Pregão Eletrônico n°. 303/2017 do Processo Eletrônico n°. 6210.2016/0002447-3

TENDO POR OBJETO:

**AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA O LABORATÓRIO.**

O preço do Edital será de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos), devendo ser retirada Guia de Recolhimento na sala da Equipe de Pregões e o pagamento efetuado na Gerência Técnica Contábil e Financeira até às 14hs00 (Quatorze horas).

A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 21 (VINTE E UM) DE SETEMBRO DE 2017, através do endereço www.comprasnet. gov.br.

COMPRAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 6210.2017/0001283-3 HSPM. TERMO 434/2017 DE CONTRATO.Contratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICO LTDA.Objeto: Fornecimento de heparina sódica 5.000 UI/ML sol.injetável frasco. Prazo: 12 (doze) meses a partir de 30/08/2017. Valor Contratual: R$ 22.750,00. Dotação Orçamentária: 02.10.10.302.3003.4.103.3. 3.90.30.00.00.09.01 NE 1.968/2017.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 6210.2017/0001652-9 HSPM. TERMO 440/2017 DE CONTRATO.Contratada: LABNEWS INDÚSTRIAS QUIMICAS LTDA.Objeto: Fornecimento de detergente desincrostante enzimático. Prazo: 12 (doze) meses a partir de 30/08/2017. Valor Contratual: R$ 41.796,00. Dotação Orçamentária: 02.10.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00.00.36.99 NE 2.109/2017.

EXTRATO DE ADITAMENTO

PROCESSO: 2015-0.219.151-9 HSPM. TERMO 387/2017 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. Contratada: BAXTER HOSPITALAR LTDA. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, em máquinas de hemodiálise e osmose reversa portátil da marca Gambro com fornecimento de peças.. Prazo: Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 12 de agosto de 2017. Valor Contratual: R$ 57.840,00. Dotação Orçamentária: 02.10.10.302.3003.4103.3.3.90.39.00.00.17.0 1 NE 1.901/2017.

EXTRATO DE ADITAMENTO

PROCESSO: 2013-0.187.387-6 HSPM. TERMO 403/2017 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM--SP. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia.. Prazo: Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 15 de agosto de 2017. Valor Contratual: R$ 243.891,48. Dotação Orçamentária: 02.10.10.126.3024.2.171.3 .3.90.39.00.00.57.01 NE 1.950/2017.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO SEI N° 6310.2017/0000762-0

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de

Assunto: Contratação dos serviços de inspeção técnica, manutenção de 2° nível e recarga de 111 extintores dos edifícios do IPREM. Cotação Eletrônica. Decreto Municipal n.° 54.102/13.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações da Divisão de Assuntos Internos, Divisão de Finanças e Contabilidade e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, como razão de decidir, e com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666/93 e decreto Municipal n.° 54.102/13, AUTORIZO a contratação direta da empresa BICIEXTIL EXTINTORES - EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.° 54.879.168/0001-48,

ção técnica, recarga e manutenção de 2° nível de 111 extintores dos edifícios do IPREM.

II - O valor global da contratação será de R$ 3.676,00 (três mil seiscentos e setenta e seis reais), distribuídos da seguinte forma:

ITEM

DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITARIO VALOR TOTAL 1 PQS 4KG 25 R$ 30,00 R$ 750,00 2 PQS 6KG 2 R$ 36,00 R$ 72,00 3 PQS 8KG 2 R$ 42,00 R$ 84,00 4 AP 10L 53 R$ 26,00 R$ 1.378,00 5 CO2 6KG 29 R$ 48,00 R$ 1.392,00 TOTAL GERAL R$ 3.676,00

III - São prazos no presente ajuste:

3.1. De 2 (dois) dias, contados da data da convocação, para a retirada da Nota de Empenho;

3.2. De 10 (dez) dias corridos, contados da retirada da Nota de Empenho, para o início dos serviços;

3.3. De 15 (quinze) dias úteis para a realização dos serviços e entrega dos extintores;

3.4. De 30 (trinta) dias, para pagamento, após a efetiva entrega e aceite do Fiscal.

IV - Ficam estabelecidos, nos casos de aplicação de penalidade de multa moratória, sem prejuízo de outras previstas em lei, nos termos dos artigos 86 e 87 da Lei Federal n° 8.666/93, os seguintes percentuais:

a) 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação de outras sanções a critério da Administração, quando a empresa deixar de retirar, no prazo estabelecido, a Nota de Empenho;

b) 1,0% (um por cento) ao dia sobre o valor da Nota de Empenho, por dia de atraso na entrega dos materiais, até o décimo dia posterior ao término do prazo previsto no item II, período após o qual se configura inexecução parcial da obrigação;

c) 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho por atraso na entrega do material, superior a 10 (dez) dias e inferior a 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, na hipótese de não entrega dos materiais;

d) 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho pela entrega parcial dos materiais ou das quantidades exigidas neste ajuste, até o trigésimo dia, contado do recebimento da Nota de Empenho;

e) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, por descumprimento total da obrigação, por prazo superior a 30 (trinta) dias para entrega dos materiais, contados do rece-

bimento da Nota de Empenho, que se configura em inexecução total da obrigação.

f) 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nos subitens acima, por ocorrência. A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras quando cabíveis.

V - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho correspondente, onerando à dotação n.° 03.10.09.122.3024.2.100.3.3. 90.39.00.06 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade.

VI - Designo como Fiscal do ajuste o servidor Carlos Ribeiro de Oliveira, RF n.° 421-0.

JUSTIÇA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675

INTIMAÇÃO

6021.2016/0000809-8 - PGM EMPRESA: ISRAEL VILLAS GONZAGA - ME - CNPJ 20.337.346/0001-97 - Aquisição de chá sabor de maçã vermelha - ITEM 5 do Pregão Eletrônico n° 10/PGM/16. Proposta de aplicação de penalidade. Atraso de entrega do produto. Nota de Empenho n° 93.744/2016. Para os fins do disposto no art. 54, inc. II do Dec. 44.279/2003, fica a Empresa antes nomeada intimada da penalidade de multa, a seguir discriminada, que lhe está sendo proposta em face da infração contratual de atraso na entrega do produto, pactuada em 20 (vinte) dias corridos, contados do 1° dia útil subsequente a data do recebimento da Nota de Empenho, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente DEFeSa PRÉVIA. A saber: Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica n° 000.001.011 - Valor de R$760,00 e Carta de Correção referente descrição do produto (doc 2153421). OCORRÊNCIA: Atraso de 18 (dezoito) dias na entrega do produto. Data do recebimento da Nota de Empenho

pela Unidade Requisitante: 21/11/2016 PENALIDADE: Item 20 do Edital do Pregão Eletrônico 10/PGM/2016 - citado no Anexo da Nota de Empenho:Subitem 20.4: As penalidades poderão ainda ser aplicadas em outras hipóteses, nos termos da Lei, garantido o direito prévio da ampla defesa, sendo que, com relação aos itens 03, 04 e 05 as multas serão aplicadas como segue: Subitem 20.4.1 do ANEXO da N.E., que fez as vezes do contrato: “ Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do produto não entregue por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias do prazo fixado " VALOR: R$136,80, conforme cálculos efetuados pela Divisão de Contabilidade desta Coordenadoria Geral de Gestão

no art. 55, também do Dec. 44.279/03.

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675

DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

6021.2017/0010033-6 - PGM DE SÃO PAULO - Aquisição de diversos materiais elétricos por dispensa de licitação em razão do valor. 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o resultado da Cotação Eletrônica n.° 12/2017 realizada pelo sistema COMPRASNET e a manifestação 4446846 da Assessoria Técnica desta Coordena-doria Geral de Gestão e Modernização, no uso da competência que me foi atribuída pelo Dec. n° 57.263/2016 e pela Portaria PGM.G 24/17, AUTORIZO, com fundamento no art. 1° da Lei Municipal 13.278/02 combinado com o art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação direta da empresa TROVO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ-MF 16.500.873/0001-01, para fornecimento de diversos materiais elétricos, discriminados no documento 4174489, pelo valor total global de R$1.929,12, para uso da Procuradoria Geral do Município e do Centro de Estudos Jurídicos, a serem entregues no Setor do Almoxarifado desta CGGM, situada na Rua Maria Paula, 270 - 1° andar - Bela Vista, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho pela contratada, com garantia de 12 (doze) meses a partir da data de entrega contra defeitos de fabricação, obedecidos os demais termos e condições da proposta de preços (4376346). 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão de Nota de Empenho, no valor total da despesa, onerando a dotação n° 2110.02.122. 3024.2.100.3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente, cujo anexo fará as vezes de contrato. 03. Nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, bem como do Dec. 54.873/2014, DESIGNO como fiscal e respectivo substituto para acompanhamento da contratação, por preencherem os requisitos estabelecidos no art. 6° do citado Dec., os seguintes servidores: Fiscal: ROSANA CECÍLIA DA SILVA, R.F. 631.285.3/1,Substituto: MAYARA VITÓRIA DE OLIVEIRA FREITAS, R.F. 826.056.7/1

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CERTAME

6021.2017/0003910-6 - DESAP, DEMAP e FISC da PGM. PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/PGM/17. Aquisição de PAPÉIS DIVERSOS para uso dos Departamentos de Desapropriações, de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio e Fiscal, conforme descrições, especificações, quantitativos e condições constantes do Anexo I do Edital. Autorização. 1. Tendo em vista as competências que me foram conferidas através do Dec. n° 57.263/2016 e da Portaria n° PGM.G 24/17 e considerando tudo que dos autos consta, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, pelo sistema COMPRASNET, na modalidade Pregão Eletrônico, sob n° 003/PGM/2017, do tipo menor preço, por item, para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas a estas equiparadas, nos termos do Decreto Municipal n° 56.475/15, cujo objeto é a aquisição de diversos tipos de papéis, para utilização dos Departamentos de Desapropriações, o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio e Fiscal, da Procuradoria Geral do Município, conforme descrições, especificações, quantitativos e condições contidas no Anexo I - Termo de Referência - do Edital, cuja minuta anexada ao processo como doc. 4434853, APROVO, como versão final, devendo as despesas onerar a dotação n° 21 .10.02.122.3024.2100.3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente, conforme reserva acostada ao processo - doc. 3341764. 2. Nos termos da Portaria n° 05/2016-PGM.G, DESIGNO a Sra. IVANI APARECIDA DE OLIVEIRA, para, na qualidade de Pregoeira, julgar todos os atos relativos ao procedimento licitatório em tela. 3. Prossiga-se dando início a fase externa do certame.

COMUNICADO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO

A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMUNICA aos interessados que se acha aberta a seguinte licitação:

6021.2017/0003910-6 - PREGÃO ELETRÔNICO 03/ PGM/2017: Aquisição de PAPÉIS DIVERSOS para uso dos Departamentos de Desapropriações, de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio e Fiscal, conforme descrições, especificações, quantitativos e condições constantes do Anexo I do Edital.

TIPO: MENOR PREÇO, por item, DESTINAÇÃO: LICITAÇÃO para participação EXCLUSIVA de MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e COOPERATIVAS

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/09/17 às 9h30, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.com-prasgovernamentais.gov.br - UASG: 925059

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 06/09/17.

A participação no presente Pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasgover-namentais.gov.br, nas condições descritas no Edital em data e horário descritos acima.

O Edital, seus anexos, o resultado do Pregão e os demais atos pertinentes também constarão do site http://e-nego-cioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br - Procuradoria Geral do Município.

Quaisquer informações ou esclarecimentos relativos ao presente PREGÃO ELETRÔNICO poderão ser obtidos junto a Divisão de Compras e Contratos da PGM através dos telefones 0xx(11) 3396-1675/3396.1654, e-1336748mail: pgmlicitacoes@ prefeitura.sp.gov.br, das 9:00 às 17:00h, de 2^a a 6^a feira, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura do certame.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6018.2017/0007089-9

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS.3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 276/2017-SMS.G PENALIDADE

DESPACHO DO DIRETOR

I - À vista dos elementos noticiados no presente, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, que acolho e pela competência conferida pela portaria 890/2013-SMS.G, APLICO à empresa SP COM. E SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME, CNPJ n° 57.837.973/0001-05, pelo atraso decorrido na entrega dos medicamentos pactuados através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 276/2017-SMS.G (SEI 3588798), multa correspondente a 6% sobre o valor da

fornecimento n° 1708/17-1 (SEI 3864212), com fundamento na ATA DE RP e no art. 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Outrossim, fica a empresa NOTIFICADA do prazo de cinco dias úteis para interposição de eventual recurso; a contar da publicação deste despacho, mediante o recolhimento das respectivas custas.

PROCESSO: 6018.2017/0008018-5

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS.3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 401/2015-SMS.G PENALIDADE

DESPACHO DO DIRETOR

I - À vista dos elementos constantes nestes autos, em cia delegada pela Portaria n° 890/2013-SMS.G, à empresa E. C. DOS SANTOS COMERCIAL ME, CNPJ n° 02.136.854/0001-25, detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 401/2015-SMS.G 401/2015-SMS.G - SEI 3774107, através da Ordem de Fornecimento n° 1812/17-1 - SEI 3885648, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 65.206/2017 - SEI3850605, a penalidade de multa correspondente a 7% (sete por cento) sobre o valor da Nota Fiscal n° 7127 - SEI 4168189, com fundamento na ATA de RP e no art. 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, mediante o recolhimento das custas de preparo.

PROCESSO: 6018.2017/0008205-6

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS-3

PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2017-SMS.G

JULGAMENTO DE RECURSO

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

À vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 109, § 4°, da Lei federal n° 8.666/93, CONHEÇO do recurso apresentado pela empresa POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA., CNPJ n° 12.340.717/0001-61, porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida; ficando, portanto, mantido o despacho SEI (4040872).

PROCESSO: 6018.2017/0009483-6

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS-3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 369/2017-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO DIRETOR

À vista dos elementos constantes do presente expediente, nos termos do artigo 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, e na competência a mim delegada por intermédio da Portaria n° 890/2013-SMS.G, AUTORIZO, para atendimento de Ordem Judicial, a contratação da empresa MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 03.434.334/0001-61, detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 369/2017-SMS.G, para aquisição de FRALDA, DESCARTÁVEL, INFANTIL, TAMANHO 15 A 24 KG - PROTEK BABY - GRANDINHOS - 5.012 UNIDADES, pelo valor total de R$ 6.465,48, onerando a dotação orçamentária n° 84.10.10. 301.3003.4.101.33903000.00, Fonte 00 - Recurso do Tesouro, conforme nota de reserva n° 45.767/2017.

PROCESSO: 6018.2017/0010006-2

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS-3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 291/2016-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO DIRETOR

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria n° 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BECLOMETASONA DIPROPIONATO 50 mcg/dose pó para solução inalante ou aerossol oral - 14.000 frascos c/ 200 doses, por meio da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 291/2016-SMS.G, cuja detentora é a empresa CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ n° 61.363.032/0001-46, pelo valor de R$ 401.240,00, onerando a dotação n° 84.10.10.30 3.3003.4.106.3.3.90.30.00.00, por meio da Nota de Reserva n° 45.103/2017. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras / GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS n° 1.246/2016.

PROCESSO: 6018.2017/0009076-8

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 478/2017-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

I. À vista dos elementos contidos no presente, à manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta e em especial à necessidade de cumprimento de ordem judicial exarada nos autos da ação judicial proposta por Alípio Artuzi, AUTORIZO, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal 50.689/2009, a contratação por meio da dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, IV, da Lei Federal 8.666/93, da empresa PROFARMA SPECIALTY S.A, inscrita no CNPJ sob

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quarta-feira, 6 de setembro de 2017 às 02:28:40.