2017 | DOMSP-SP

Padrão

10 DOMINGO

11 SEGUNDA

12 TERÇA

13 QUARTA

14 QUINTA

15 SEXTA

16 SÁBADO

17 DOMINGO

18 SEGUNDA

19 TERÇA

20 QUARTA

21 QUINTA

22 SEXTA

23 SÁBADO

24 DOMINGO

25 SEGUNDA

26 TERÇA

27 QUARTA

28 QUINTA

29 SEXTA

30 SÁBADO

MARIA JOSÈ PAULO OMAR ALEXANDRE GILBERTO LEONARDO PAULO PAULO OMAR ALEXANDRE GILBERTO GILBERTO LEONARDO ALEXANDRE ALEXANDRE OMAR LEONARDO ALEXANDRE GILBERTO PAULO OMAR

3637-0400 / 99568-3435 5594-1018 / 99984-6162 5851-1224 / 99415-3098 3676-1995 / 99920-6534 98195-1416 / 96211-2251 94668-0442 5594-1018 / 99984-6162 5594-1018 / 99984-6162 5851-1224 / 99415-3098 3676-1995 / 99920-6534 98195-1416 / 96211-2251 98195-1416 / 96211-2251 94668-0442 3676-1995 / 99920-6534 3676-1995 / 99920-6534 5851-1224 / 99415-3098 94668-0442 3676-1995 / 99920-6534 98195-1416 / 96211-2251 5594-1018 / 99984-6162 5594-1018 / 99984-6162

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165

PREFEITURA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO

ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CS/PE

2015-0.267.560-5 PEDRO IVO COSTA VIVA

DEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

2015- 0.275.110-7 GLAUCO BELMIRO ROCHA INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CS/CPDU/UNAI

2002-0.096.052-7 NIVAN GOMES CERQUEIRA DOCUMENTAL

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, COM BASE NO ARTIGO 35, DA LEI 14.141/2006, DECLARO PR EJU-DICADO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 01 DOS PRESENTES AUTOS PELA PERDA DE OBJETO EM VISTA DO PAGAMENTO DAS MULTAS EM JUD.

2005-0.154.532-4 WAGNER HATSIRO DE OLIVEIRA SUICAVA

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSOR IA JURÍDICA, INDEFIRO A DEFESA FORMULADA EM FLS. 01 DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINANDO, ASSIM, A MANUTENÇÃO DO AUTO DE MULTA N. 18- 126.365-3.

2016- 0.242.526-0 SUSSANTUR TRANSP.E TURISMO E FRETAMENTO LTDA

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM VISTA DOS ELEM ENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSO RIA JURÍDICA, COM BASE NO ARTIGO 10., § 1., DO DECRETO 32.329/199 2, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 07 E 08 DOS PRESENTES AUTOSPOIS INTEMPESTIVO O RECURSO INTERPOSTO, DETERMINANDO, ASSIM, A MANUTENÇÃO DO AUTO DE MULTA N. 18-136.146-9.

COORDENADORIA DE MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CS/CMIU/SLP

2014-0.085.330-0 SOCIEDADE ESCOLAR BARAO DO RIO BRANCO

DEFERIDO

2016-0.078.092-6 GILVANETE DOS SANTOS FLOREN-CIO

PARCIALMENTE DEFERIDO

2016- 0.113.225-1 VANIA REGIA PRECIOSO FIGUEIREDO

PARCIALMENTE DEFERIDO

PARCIALMETE DEFERIDO

2017- 0.117.372-3 EFIGENIA DE JEUSUS REIS

DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NAS LEIS NS 10.365/87 E 10.919/90 E DECRETOS NS 26.535/88 E 29.586/91 E NO LAUDO DE UPJ AS FLS 08 - DEFIRO O PEDIDO DE PODA DE LIMPEZA DE 01(UM) ESPECIE ARBOREA JACARANDA MIMOSO SITUADA A RUA VITORIA REGIA,17 - JD ASANO EM AREA PUBLICA

2017-0.119.992-7 HIDEKO TANAKA MATSUSHITA DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NAS LEIS NS 10.365/87 E 10.919/90 E DECRETOS NS 26.535/88 E 29.586/91 E NO LAUDO DE UPJ AS FLS 08 - DEFIRO O PEDIDO DE PODA DE EQUILIBRIO, DIRECAO, LIMPEZA, FORMACAO E RAIZES SUPERFICIAIS DE 01(UM) ESPECIE ARBOREA FICUS BENJAMINA SITUADA A RUA ALTINO MARTINS DA VITORIA,439 - JORDANOPOLIS EM AREA PUBLICA 2017-0.120.120-4 OSCAR ROBERTO PEREIRA DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NAS LEIS NS 10.365/87 E 10.919/90 E DECRETOS NS 26.535/88 E 29.586/91 E NO LAUDO DE UPJ AS FLS 09 - DEFIRO O PEDIDO DE PODA DE LIMPEZA DE 01(UM) ESPECIE ARBOREA BAUHINIA SITUADA A RUA JOAO TEIZEN SOBRINHO,287 - RIO BONITO EM AREA PUBLICA

VILA MARIA/VILA GUILHERME

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PROCESSO SEI N° 6021.2017/0001511-8

Interessado: Secretaria Municipal da Justiça

Assunto: Cancelamento do Auto de Multa por super-veniência da prescrição quinquenal

I - DESPACHO

No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 1°, inciso II, do Decreto n° 54.770/14, e à vista do contido neste procedimento administrativo, em especial a manifestação de FISC-9 (SEI n° 2430666), CANCELO os Autos de Multa nos 17-128.814-9; 17-128.815-7; 17-128.816-5; 17-128.817-3; 17-128.828-9; 17-128.829-7; 17-128.836-0; 17-128.837-8; 17-128.838-6; 17-128.839-4; 17-128.840-8; 17-128.841-6; 17-128.842-4; 17-128.843-2; 17-129.448-3; 17-129.472-6; 17-129.473-4; 17-129.474-2; 17-129.475-1; 17-129.476-9; 17-129.477-7; 17-129.781-4; 17-129.782-2; 17-129.783-1; 17-129.784-9; 17-129.785-7; 17-129.786-5; 17-129.787-3; 17-129.788-1; 17-29.789-0; 17-129.790-3; 17-129.791-1; 17-129.792-0; 17-129.793-8; 17-129.794-6; 17-129.795-4; 17-129.796-2; 17-129.801-2; 17-129.802-1; 17-129.803-9; 17-129.804-7; 17-129.805-5; 17-130.323-7; 17-130.324-5; 17-130.325-3; 17-130.326-1; 17-130.327-0; 17-130.328-8; 17-130.329-6; 17-130.330-0, posto que extinta ação executiva fiscal com resolução do mérito, pelo reconhecimento da superveniência da prescrição quinquenal.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MG/CPDU/SFISC

2017-0.076.397-7 PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIA/VILA GUILHERME

DEFERIDO

I-NO USO DAS ATRIBUICOES QUE NOS FORAM CONFERIDAS PELO ART. 3° DO DEC.42.670/2002 E A VISTA DO DEC. 22.709/86 NO SEU ART. 42, ITEM I,DEFIRO O PEDIDO DE CASSACAO DO TPU 6968/1996 E NOME DO SR. LAZIMO LUIZ PEREIRA, RG 11.487.951 POR FALTA DE PAGAMENTO E ABANDONO.

VILA MARIANA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PROCESSO SEI: 6059-2017/0000254-4

DESPACHO

ASSUNTO: DOAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - PRAÇA CIDADE DE MILÃO - SP .

1. A vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da Coordenadoria Técnica - CPO SEI 4401460 desta pasta, que acolho como razão de decidir, ACEITO, sem encargos, com fundamento nos termos do art. 1°, inciso IX do Decreto 19.512/1984; dos Decretos n° 40.384/2001 e 48.909/2007; do art. 14, parágrafo único da Lei 13.399/2002, os materiais e trabalhos necessários de paisagismo, arquitetura e iluminação a serem realizados na Praça Cidade de Milão, localizada entre as Avenidas República do Líbano e Diogo Jácome, no Bairro Jardim Lusitânia, entende-se como “trabalhos e materiais necessários” a implementação do projeto de paisagismo, arquitetura e iluminação da Praça” os serviços consistentes na (i) limpeza geral de todos os elementos, tratamento de trincas e ferragens expostas, além da recomposição de elementos perdidos do bem de valor cultural; (ii) revisão do sistema hidráulico, elétrico e a impermeabilização com objetivo final de prolongar a vida útil do monumento, eliminando eventuais falhas de execução que possam provocar infiltrações e vazamentos, e (iii) implementação do projeto de paisagismo, iluminação e arquitetura, conforme descrição detalhada abaixo:

ILUMINAÇÃO :

Troca das pétalas dos postes existentes por novos em LED e que atendam melhor ao uso da praça.

Demarcação de caminhos e áreas de maior uso, com sistema de iluminação

Luz no mobiliário urbano proposto (vide Projeto de Paisagismo)

Fonte / Esculturas: aplicação de novo sistema de iluminação

PAISAGISMO:

Desenvolvimento do estudo das áreas de intervenção de projeto, proposta de mobiliários urbanos, áreas de vegetação, definição de pontos de iluminação (em conjunto com projeto de Lighting Design) e circulação.

Dog place, definição de pontos de iluminação (em conjunto com projeto de Lighting Design) e circulação.

Elaboração do descritivo de materiais e fornecedores, mão de obra e prazos totais que serão trabalhados.

Finalização de desenhos técnicos com detalhes suficientes para o entendimento de sua execução "in-loco".

Projeto de plantio, com quantidade, portes e espécies, para a execução do mesmo

Execução do projeto de plantio, pisos e mobiliários urbanos.

DESING DE INTERAÇÃO :

Projeto preliminar (UX e protótipo)

Aquisição das fotos e da infraestrutura

Projeto gráfico

Programação

Testes no local e publicação

TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA , IED-ISTITUTO EU-ROPEO DI DESIGN - ESCOLA LTDA , em favor desta Prefeitura Regional Vila Mariana;

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PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA

ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/PE

2014-0.105.158-4 GLAUCIO ASTOLPHO

DEFERIDO

DEFIRO, NOS TERMOS :1) LEI N 13.430/02. 2) LEI N 13.885/04 E DEC RETO N 45.817/05. 3) LEI N 15.831/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 54.202/13. 4) LEI N 9.413/81.5) RESOLUCAO/CEUSO/117/2014

2017-0.022.262-3 SERGIO FIORENTINI

DEFERIDO

DEFIRO, NOS TERMOS:1) ART. 28 DO DECRETO N 57.521/16. 2) ARTIGO 162 DA LEI N 16.402/16 E ARTIGOS 26 E 27 DO DECRETO N 57.521/16. 3) LEI N 15.831/13, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 54.202/13. 4) LE I N 16.050/14. 5) LEI N 16.402/16. 6) LEI N 16.642/17, REGULAMEN TADA PELO DECRETO N 57.776/17.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VM/G

2013-0.017.832-5 AILTON GUIMARAES ELVIRA

INDEFERIDO

O REQUERIMENTO DE INDICACAO PARA AUXILIAR PARA DOGUEIRO MOTORIZADO, DO TERMO DE PERMISSAO DE USO - TPU/DM-DSV N. 0043/12, SOLICITADO AILTON GUIMARAES ELVIRA, QUE COM O ADVENTO DA LEI 15.947/13, DECRETO 55.085/14 E PORTARIA INTERSECRETARIAL 03/2014, O PERMIS-SIONARIO FOI INTIMADO A AUTUAR NOVO PROCESSO PARA COMPATIBILIZACAO DO NOVO AMPARO LEGAL, PROCESSO ESTE N. 2014-0.334.871-1.

2017-0.089.878-3 VM4 36 PROJETOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE DEMOLICAO, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.115.649-7 ELI DA SILVA

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE NUMERACAO, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA RUA PADRE MACHADO, 96, CONTRIBUINTE 042.131.0180-0, CONFORME MANIFESTACAO DE UNICAD/ CPDU AS FLS. 12 E 12V DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 20170.115.649-7, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.132.027-0 CESAR RODRIGUES MEDEIROS

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA AV PAULISTA, 283, CJ 92 E 15 VG, INFORMANDO QUE NAO CONSTAM MULTAS ADMINISTRATIVAS EMITIDAS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 036.005.04517, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 43, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 41, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.132.028-9 CESAR RODRIGUES MEDEIROS

DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA AV. PAULISTA, 283 - CJ 91 E 5 VG, INFORMANDO QUE NAO CONSTAM MULTAS ADMINISTRATIVAS EMITIDAS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 036.005.04509, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 43, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 41, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.132.438-1 CAMILA REIS AIRES DE OLIVEIRA DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA AV. HELIO PELEGRINO, 568, INFORMANDO QUE NAO CONSTAM MULTAS ADMINISTRATIVAS EMITIDAS POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 041.057.0018-9, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 08, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 06, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

2017-0.132.539-6 GABRIEL ALVES DE FARIAS DA SILVA DEFERIDO

O PEDIDO DE CERTIDAO DE MULTA, DA EDIFICACAO LOCALIZADA NA AV. JABAQUARA, 110 - C 114, INFORMANDO QUE CONSTA EMITIDO POR ESTA PREFEITURA REGIONAL PARA O SQL 045.044.0005-7 O AUTO DE MULTA N. 10-252.375-4 PAGO, CONFORME MANIFESTACAO DE CPDU A FLS. 15, DO PRESENTE PROCESSO E TELA ANEXA EM FLS. 03, NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

SIGRC 20386713

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 02, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a PODA DE LIMPEZA E EQUILIBRIO DE 01 (UMA) AMOREIRA EM AREA INTERNA NA RUA SÃO SEVERINO, 37, nos termos da Lei 10.365/87.

TID16870863

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 01, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a REMOÇÃO DE 01 (UM) JERIVA NO PASSEIO PUBLICO NA PRAÇA MAYNARD KRAUSE, E O PLANTIO DE 01(UMA) MUDA DE PEQUENO PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, nos termos da Lei 10.365/87.

TID16789644

Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 04, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a REMOÇÃO DE 01 (UMA) TIPUANA EM AREA INTERNA NA AV. PROF. ASCEN-DINO REIS, 1130, E O PLANTIO DE 01(UMA) MUDA DE MEDIO PORTE COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, nos termos da Lei 10.365/87.

VILA PRUDENTE

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N° 29/PR-VP/2017((

O Prefeito Regional de Vila Prudente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 13.399, de 01° de agosto de 2002, pelo Decreto Municipal n° 42.325, de 22 de agosto de 2002,

RESOLVE:

Revogar, a partir de 01° de Setembro de 2017, a Portaria n° 19/SP-VP/GAB/2015, que constituiu a Comissão de Controle de Adiantamentos da Prefeitura Regional Vila Prudente.

TID 16902916

INTERESSADO: PREFEITURA REGIONAL DE VILA PRUDENTE ASSUNTO: ANUÊNCIA PARA PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NATIVAS

O Prefeito Regional de Vila Prudente, Guilherme Kopke Brito, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, concede anuência à empresa MITRE REALTY, sita a Alameda Gabriel Monteiro da Silva, n° 2407, Pinheiros, CEP 01442-002, para o plantio de 250 mudas de espécies nativas arbóreas da mata atlântica, em áreas públicas remanescentes do complexo viário Senador Antonio Emygdio de Barros Filho, situadas na interliga-

ção da Avenida Salim Farah Maluf com a Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello e interligação da Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello e a Avenida Salim Farah Maluf.

DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO

2017-0.137.018-9

INTERESSADO: SABESP-CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST.DE SP

TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS JUNTADOS AO PRESENTE AUTORIZO A DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO, REFERENTE A GUIA N° 2016000006, CONFORME FLS. 03, DESTE PROCESSO.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165

PREFEITURA REGIONAL VILA PRUDENTE

ENDERECO: AVENIDA DO ORATORIO, 172

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VP/PE

2016- 0.124.757-1 RICARDO DANDREA ABRAHAO INDEFERIDO

NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTERADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.

2017- 0.139.640-4 CONSTRUTORA LORENZINI LTDA

DEFERIDO

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92

PROCESSOS DA UNIDADE PR-VP/AGTI

2017-0.101.367-0 LUIS INACIO DE LIMA

DEFERIDO

PUBLICADO VIA LAUDA NO DOC DE 05/09/2017 PAG. 15 2017-0.106.959-4 ELIAS CARLOS GONCALVES DEFERIDO

PUBLICADO VIA LAUDA NO DOC DE 05/09/2017 PAG. 15 2017-0.124.584-8 FRANCISCO GOMES DE ARAUJO DEFERIDO

PUBLICADO VIA LAUDA NO DOC DE 05/09/2017 PAG. 15 2017-0.127.819-3 NATALINA DE CARLOS PARANDIUC DEFERIDO

PUBLICADO VIA LAUDA NO DOC DE 05/09/2017 PAG. 15

2017-0.134.944-9 SIMONE APARECIDA BARROS DE MOURA

DEFERIDO

PUBLICADO VIA LAUDA NO DOC DE 05/09/2017 PAG. 15

SAPOPEMBA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-165

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: AVENIDA SAPOPEMBA, 9064

PROCESSOS DA UNIDADE SP-SB/CPDU/CAD

2017-0.121.698-8 JOSE ERIVALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA

DEFERIDO

PARA O CONTRIBUINTE 153.133.0011-2, SITO A TRAVESSA ISAQUE THOMAS, QUE PARA O ANTIGO S/N LOTE 2, QUADRA 23, O QUAL UTILIZAVA O N399 NAO OFICIAL, POSTERIORMENTE OFICIALIZADO COMO N 73, CONSERVAR-SE O N 73 OFICIAL, E CONCEDER PARA O MESMO CONTRIBUINTE , O N 71 OFICIAL, NOS TERMOS DO DECRETO 49.346/08.

2017-0.125.964-4 VAGNER SPOSITO

DEFERIDO

PARA O CONTRIBUINTE 117.386.0012-1, SITO A RUA VI-TAUTAS LOSINSKAS, QUE PARA O ANTIGO S/N CONCEDE-SE O N 519 OFICIAL NOS TERMOS DO DECRETO 49.346/08.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-SB/CPDU/SFISC

2017-0.054.326-8 CLARO SA

INDEFERIDO

DESPACHO FOI PROFERIDO NA INSTANCIA ERRADA. CANCELADO PARA NOVA PROPOSITURA

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS NOVAS

SOLICITAÇÃO PARA PODA E/OU CORTE/TRANSPLANTE DE ÁRVORES DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA:

Retificação da publicação do dia 12/07/2017 página 14.

Onde-se Lê:

Laudo Técnico 095/2017 Área Interna Pública R. Carlo Clausetti n° 200 / Conj. Hab. Teotônio Vilela Aldrago (01) Corte...

Leia-se:

Laudo Técnico 095/2017 Área Interna Pública R. Carlo Clausetti n° 177 / Conj. Hab. Teotônio Vilela Aldrago - Pterocarpus violaceous(01) Corte.

SOLICITAÇÃO PARA PODA E/OU CORTE/TRANSPLANTE DE ÁRVORES DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA:

Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e Decreto 26.535/88 que a regulamenta, a Lei Municipal 10.919/90 e o Decreto 29.586/91 que a regulamenta, autorizo e dou publicidade aos serviços de poda conforme discriminados abaixo.

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem das podas poderão, no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado, protocolando-o nesta Prefeitura Regional.

SISGAU Referência Endereço Espécie Serviços

Laudo Técnico Passeio Público R. José Vieira, 151-167/Jd Tipuana(01), Ingazeiro(01), Li- Poda de limpeza, Poda de equilíbrio/direção/galhos pendentes; Levantamento da copa, 183/2017 Colorado gustro(01) Podas Regulamentares, Poda de rebaixamento de copa(1/5 ou 1/3); Redução de troncos

múltiplos;

Laudo Técnico Passeio Público Rua Alexandre Fernandes, Jacarandá(01) Corte(eliminação);

184/2017 217/V. Primavera

Laudo Técnico Privada Rua Esquivel Navarro, Ligustro(09), Abacateiro(01), Corte(eliminação), Liberação da rede de cabos aéreos, Podas Regulamentares, Poda de

189/2017 211(Condomínio Praia de Cipreste(01), Pata de vaca(02), limpeza, Poda de equilíbrio/direção/galhos pendentes; Levantamento da copa, Poda de

Saquarema)/Sapopemba Goiabeira(02), Ameixeira(01) rebaixamento de copa(1/5 ou 1/3); Redução de troncos múltiplos;

Laudo Técnico Privada R. Esquivel Navarro, 531/ Ligustro(08), Spatodea(01), Liberação da rede de cabos aéreos; Podas Regulamentares, Poda de limpeza, Poda de

190/2017 Sapopemba Pinnus(02), Sibipiruna(01), Man- equilíbrio/direção/galhos pendentes, Levantamento da copa; , Poda de rebaixamento de

gueira(01), Ficus(01) copa(1/5 ou 1/3), Redução de troncos múltiplos;

Laudo Técnico Privada R. Simpliciano Olívio, 50/ Sheflera(01), Abacateiro(01), Liberação da rede de cabos aéreos, Podas Regulamentares, Poda de limpeza, Poda de

191/2017 Sapopemba Sibipiruna(01), Ficus(01), P. de equilíbrio/direção/galhos pendentes, Levantamento da copa; , Poda de rebaixamento de

Elefante(01), Cipreste(01) copa(1/5 ou 1/3), Redução de troncos múltiplos;

Laudo Técnico Passeio Público Rua Iamacarú, 126/Sta Mangueira(02), Pitangueira(01), Liberação da rede de cabos aéreos, Podas Regulamentares, Poda de limpeza, Poda de

192/2017 Madalena Sibipiruna(01), Ficus(01), P. de equilíbrio/direção/galhos pendentes, Levantamento da copa; , Poda de rebaixamento de

Vaca(01) copa(1/5 ou 1/3), Redução de troncos múltiplos;

Laudo Técnico Passeio Público Rua Pirametara, 26/Sta Ligustro(03) Liberação da rede de cabos aéreos, Podas Regulamentares, Poda de limpeza, Poda de

193/2017 Madalena equilíbrio/direção/galhos pendentes, Levantamento da copa; , Poda de rebaixamento de

copa(1/5 ou 1/3), Redução de troncos múltiplos;

Laudo Técnico Passeio Público Rua Framboesas, 116/Sa- 7 Copas(01) Corte(eliminação), Liberação da rede de cabos aéreos;

194/2017 popemba

Laudo Técnico Passeio Público Av Barreira Grande, 92/ Ligustro(01) Abertura de caixa em volta do caule, Liberação da rede de cabos aéreos, Podas Regula-

195/2017 Sapopemba mentares, Poda de limpeza, Poda de equilíbrio/direção/galhos pendentes, Levantamento

da copa; , Poda de rebaixamento de copa(1/5 ou 1/3), Redução de troncos múltiplos;

Laudo Técnico Conveniada EMEF Benedito de Jesus/ Palmeira(01) Corte(eliminação), Abertura de caixa em volta do caule, Liberação da rede de cabos

196/2017 Pq. Bancários aéreos.

CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO

HOMOLOGAÇÃO

Processo: 2007-0.294.974-0

I - À vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no artigo 15 da Lei Municipal n.° 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n.° 10.236/86, HOMOLOGO e DOU EFETIVIDADE a Resolução n° 25/CON-

PRESP/2017 de fls. 610/604 e mapa de fl. 605, que tombou de forma definitiva o Parque Municipal Piqueri, localizado à Rua Tuiuti n° 515 (Setor 062 - Quadra 210 - Lote 0049-1 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda), no bairro do Tatuapé, na Prefeitura Regional da Mooca, objeto da matrícula n° 44.257 do 9° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP.

II - Há delimitação de área envoltória para o presente tom-bamento conforme artigos 2° da resolução e mapa.

III - Fica aberto prazo legal de quinze dias corridos para apresentação de eventual contestação perante o CONPRESP.

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quarta-feira, 6 de setembro de 2017 às 02:13:03.