2017 | DOMSP-SP

Padrão

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação do(a) interessado(a), restará mantido o encerramento da instância administrativa publicado em 17/12/2016 no D.O.C, ficando o(a) interessada convocado(a) a comparecer no prazo de 05(cinco) dias ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT-3, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso n° 387, Paraíso, nesta Capital, para recolher o valor referente ao Auto de Multa n° 67010.255-5, por meio de extração de segunda via da notificação--recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem

administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do artigo 19 da Portaria n° 033/SVMA/2016.

de Conduta -TAC, o qual sua assinatura suspende a exigibilidade da cobrança do Auto de Multa, nos termos do Decreto Municipal n° 54.421/13.

2011-0.274.948-2 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

apresentação de Defesa Administrativa, devolve-se o prazo de 20 (vinte) dias, para que a empresa "MOB Comércio de Móveis LTDA”, CNPJ: 12.264.822/0001-69, situada na Av. Vereador Abel

000, através de seu representante legal, para interposição de Recurso Administrativo face ao Auto de Infração n° 9643 e seu respectivo Auto de Multa n° 67-008.734-3.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação do(a) interessado(a), restará mantido o encerramento da instância administrativa publicado em 03/05/2017 no D.O.C., ficando o(a) interessado(a) convocado(a) a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT - 3, na Secretaria Municipal do Verde e

nesta Capital, para recolher o valor referente ao Auto de Multa n° 67-008.734-3, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do artigo 19 da Portaria n° 033/SVMA/2016.

Fica facultado ao infrator(a) propor Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, o qual sua assinatura suspende a exigibilidade da cobrança do Auto de Multa, nos termos do Decreto Municipal n° 54.421/13.

2008-0.334.157-8 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital do comunique-se pág. 53, que encerrou a instância administrativa, ficando a empresa "Plaven Sociedade Civil de Vendas Ltda..”, situada convocada através de seu representante legal a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT - 3, na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso 387, Paraíso, nesta Capital, para recolher o valor referente ao Auto de Multa n° 67002.889-4, por meio de extração de segunda via da notificação--recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do artigo 19 da Portaria n° 033/SVMA/2016.

2013-0.357.042-0 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado "Silvino Almeida Dos Santos”, do Despacho publicado em DOC dia 25/03/2017, pág. 27, que acolheu como razão de decidir:

CONFIRMAR a aplicação de ADVERTÊNCIA lavrada no Auto de Infração n° 11317 pela infração ambiental administrativa, decorrente do corte irregular de galhos de árvores em Praça Pública, com fundamento no artigo 56° combinado com o artigo 5° ambos do Decreto Federal n° 6.514/08 e artigos 7° e 8° do Decreto Municipal n° 54.421/13;

II. O infrator poderá oferecer Defesa Administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento deste Despacho, nos termos do artigo 28 do Decreto Municipal n° 54.421/13.

2015-0.266.405-0 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

II. Fica encerrada a instância administrativa, devendo o interessado recolher o valor da multa devidamente atualizado por meio de extração de 2^a via da Notificação Recibo a ser obtida no Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa

demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.

2011-0.035.643-2 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital do comunique-se n° 268/DECONT-G/2017, publicado em D.O.C. dia 07/06/2017, pág. 50, que convocou, através de seu representante legal, para o comparecimento na sede desta secretária, para apresentar o comprovante do recolhimento referente aos Autos de Multa n° 67-003.567-0 e n° 67-003.568-8 já retificados através do TAC n° 021/DECONT-G/2012, da empresa "Transcooper Cooperativa de Transporte De Pessoas e Cargas da Região Sudeste”, CNPJ n° 02.183.779/0001-53, situada na Rua do Convívio, n° 003 - Jardim Valparaiso- São Paulo/SP, CEP: 02367-370, fica convocada através de seu representante legal a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT - 3, na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso 387, Paraíso, nesta Capital, para recolher o valor referente aos Autos de Multa n° 67-003.567-0 e n° 67-003.568-8 já retificados através do TAC n° 021/DECONT-G/2012, conforme determinado no item "8.3” da Cláusula Oitava, integralizando o cumprimento do acordo do Termo de Ajustamento de Conduta supracitado.

II. O não recolhimento dos valores dos Autos de Multa n° 67-003.567-0 e n° 67-003.568-8, ensejará sua inscrição na dívida ativa e no CADIN, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do artigo 19 da Portaria n° 033/ SVMA/2016.

PA: 2017-0.042.787-0 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a interessada "Botuquara - Administração, Empreendimentos e Participações LTDA”, CNPJ n° 11.009.120/0001-76, da lavratura do Auto de Infração n° 034226 e seu respectivo Auto de Multa n° 67-011.281-0 que diz respeito a fazer funcionar atividade e obra utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores sem licença do órgão ambiental e Auto de Infração n° 034227 e seu respectivo Auto de Multa n° 67-011.282-8, que diz respeito a destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; outrossim, Auto de Infração n° 22517, conforme

Auto de Inspeção n° 22616, de 20/10/2016, em que foi consta- 2 - Apresentar cópia do Despacho n° 133/17/CAAC emitido 2-Caso existam, apresentar em arquivo digital, estudos tado atividade relacionada a implantação de loteamento sem pela CETESB. ambientais que tenham sido realizados na área em questão,

autorização do órgão ambiental competente para intervenção 3 - Apresentar cópia de todos os Pareceres Técnicos emiti- posteriores àqueles mencionados no item em curso d' água e supressão de vegetação, ademais, houve dos pela CETESB após maio/2014. n° 1 deste comunique-se, acompanhados de Parecer Técni-

flagrante de descarte de resíduos sobre exemplares arbóreos 4 - Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da co emitido pela CETESB;

(pelo menos 20 exemplares) causando aterramento de seus data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca- 3-Apresentar manifestação técnica emitida pela CETESB caules, por conseguinte, ficando imediatamente embargada a minhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente acerca da situação ambiental da área em tela, face a pretensão

obra e atividade no local, mediante Termo n° 001222, desde - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103- do requerente quanto à execução de obras no imóvel;

01/11/2016, às 14h40min, com fundamento no poder de polícia 000. O não atendimento no prazo estabelecido será conside- 4-Planta da situação atual (levantamento planialtimétrico),

da Administração Pública Municipal, conferido pela CF/88, Lei rado como desistência do pleito. No caso de dúvidas, agendar preenchida e assinada;

Municipal 54421/13, inciso IV e art. 3°, inciso VII e arts. 66 e 72, Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes- elevações) preenchidas e assinadas;

inciso I, do Decreto Federal 6514/2008, todos localizados na Es- sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, 6-Declaração de Responsabilidade - Compatibilidade con-

II. Abre-se o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publica- atendimento ao solicitado. e-mail decont2@prefeitura.sp.gov.br

ção deste, para que o infrator possa apresentar Defesa Adminis- 7-Matrícula atualizada, de no máximo 3 (três) meses, de

trativa face aos Autos de Infração n° 034226 e 034227 e seus DIVISÃO TECNIC^{A D}E LICENCIAMENTO A^M- todos os imóveis que constituem a área objeto do presente

respectivos Autos de multa n° 67-011.281-0 e 67-011.282-8, BIENTAL - DECONT-2 processo;

Processo Administrativo n° 2016-0.024.813-2

Inspeção n° 22616 e respectivo Termo de Embargo de Obra e icontribuintes do projeto;

Atividade n° 001222. Interessado: Tribo 100 Empreendimentos Imobiliários Ltda 9-Identificação do responsável legal pela área, com cópia

AMBIENTAL(DECONT-1) Assunto: Avaliação, Monitoramento e Controle Am- dos documentos (RG, CPF e se necessário contrato social);

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas, da Secretaria ^{PMSP e o motivo da autuação dos mesmos;}

~ Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA solicita: 11-Esclarecer a divergência verificada entre a planta

DIVISÃO TECNICA DE CONTROLE AMBIENTAL/ 1. Ap_resent_ar T_ranscrição _n° 124.431, d_o 14° R_egist_ro d_e "Construção de Edifício tipo Arena Multiuso - Espaço para

DECONT-1 Imóveis, atualizada de no máximo 3 (três) meses; ^{Eventos Es}p^{ortivos e Sociais} / C^onvenç^ões” ^{(01/11) e a} p^lanta

COMUNIQUE-SE:305/DECONT-14/17- 2. Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da "^{Projeto para} C^{onstrução de Pavilhão para Exposições e Edifício}

-P.A-2015-0.168.739-1 data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca- ^Garagem” ^(02/18);

Diante da solicitação feita pela empresa Senerini Trans- minhada por meio do setor de Protocolo da Secretaria Muni- 12^-Apr^{esentar breve relato das obras que serão executadas}

portes Ltda. - EPP, CNPJ 05.825.691/0001-86, e com base na cipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do ^{na área objeto do presente processo;}

aprovação do seu Plano de Atendimento a Emergências para Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento 13^{-Apresentar contrato Social atualizado do} C^{enter Norte}

cujo deferimento foi publicado no DOC em 17/07/2015, fica pleito. No caso de dúvidas, tratar através do através do e-mail 1^{4-Prazo para atendimento}: ^{90 dias contados a partir}incluído o seguinte produto à listagem apresentada anterior- decont-2@prefeitura.sp.gov.br ^{da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser}

_{mente: Se necessário poderá ser requerido prorrogação de prazo} encaminhada por meio do setor de Protocolo da Secretaria Mu-

N ° PRODUTO QUANTIDADE ESTADO TIPO para atendimento, desde que solicitado antes do vencimento do ^{nicipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA}, ^{situado à Rua do}

ONU MÁXIMA FÍSICO prazo concedido, acompanhado de justificativa e quantidade de ^Paraíso, ³⁸7, ^{Paraíso - SP}, ^{CEP 04103-00}0. ^{O não atendimento}

3475 Mistura de etanol e gasolina ou mistura de 62.000 L Líquido Granel / dias suplementares. ⁿ<> P^raz° estabeleado sera considerado corno d^esist^ência do

etanol e combustível para motores Fracionado n,„,cÃn Tcrn.ra nc, .rcwri aiuicnto am ^P r ^caso d™ , • ^o,^c°^mu₍^nicl^ue-^se, ^a9^e_k^ndar

^K DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM- atendimento através do e-mail decont2@prefeitura.sp.gov.br

Dúvidas sobre o comunique-se agendar atendimento atra- BIENTAL - DECONT-2 Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes-

vés do e-mail decont1@prefeitura.sp.gov.br COMUNIQUE-SE: 366/DECONT-2/2017 sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo,

COMUNIQUE-SE:306/DECONT-14/1 7- P_rocesso Ad_mi_ni_st_rati_{vo n}° 2016-0.102.477-7 contendo justificativa técnica, e o período necessário para

^-P.^A-2016^-0.¹³⁷.^783-1 Interessado: Gil Carvalho Arquitetos Associados Ltda EPP ^{atendimento ao requerido}.

Diante d^{a soli}dtaçã^o teta pela remproa ^Sil<°ⁿ_l Ambtentol _Assunto: Avaliação / Monitoramento e Controle Am- _DIVISÃO T_ÉCNICA _{DE L}|_CENCIA_ME_NTO _AM-

Ltda. (CNPJ 50.856.251/0001-40), e com base na aprovação bi_ental ^{DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM}

15 uitziiLdi. DIChITAI REPAhlT O

do seu Plano de Atendimento a Emergências para o Transporte _{O Grupo Técnico de} Á_{reas Contaminadas - GTAC da Secre-} ^{BIENIAL - DECON}i^-2

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, da Secre-

, ^K Processo Administrativo n° 2016-0.191.689-9

mento foi publicado no DOC em 05/07/2016, fica substituída _1-Ap_{resentar Mani}f_estaç_{ão T}é_cnica d_{a CETESB} q_uanto à Interessado: Dialogo XXI Empreendimentos Imobili-

^{a em}p^{resa de atendimento a emer}g^ências, p^{assando a ser de} mudança de uso pretendida para o imóvel;

a ,. , , Assunto: Avaliação, Monitoramento e Controle Am-

Ambientais Ltda. (CNPJ 05.316.350/0002-66) o atendimento em _ti_{vo em} SVMA/DECONT; bi(mt_al l

^{caso de emergência}. 3-Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da o G_rupo Té_cni_co d_e Á_reas C_on_tamin_ad_{as so}li_ci_ta:

Rllinrkr mkm rx rrovuinnim m xrinnrlxf ntnn JmcntA ->+>--> ~ “O Giupo lédlico de Áleas CH It.l I III l.d.s solicit.:

Dúvidas sobre o comunique-se agendar atendimento atra-

data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca-vés do e-mail decont1@prefeitura.sp.gov.br. _minhadan_{or m}p_{io do setor de Protocolo da Secretaria Muni-} 1. ^{Apresentar Parecer Técnico emitido pela CETESB favorá-}

minhada por meio do setor de Protocolo da Secretaria Muni

cipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua dX^{el àmudança uso da áreae}m ^questão.

^DEPI^{O DE C}O^NI^ROLE D^{a q}UALIDA^de Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento 2. Aprontar ^{o Plano de I}n^ter^ven^ção n^{o Fo}rm^ato D^taL

A^MBl^ENTAL^(DECONT-2⁾____________________________ no prazo estabelecido será considerado como desistência do 3. ^Retirar ^{cópia da |}n^form^ação T^écn^ica n° ^453/GTAC/201⁷

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM ^plei^ta No caso de dúvidas, tratar através do e-mail decont2@iediante agendamento pelo e-mail decont2@prefeitura.sp.gov.

_BIENTAI -DECONtS prefeitura.sp.gov.br br.

Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes- Prazo para atendimento: 180 dias contados a partir da data ^{COMUNIQUE-SE:} 3^{63/DECONT-2/2017} sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazcju _publi_{cação no DOC} A d_ocum_en_tação d_everá _{ser e}n_caminh_a-

Processo Administrativo n° 2012-0.353.060-5 contendo justificativa técnica e o período necessário para P^uDlicaÇ^{ão n}° ^DOC-^A <d°^cumentaÇ:^ã<> ^deverá.^se encaminna

Interessado: jna Arquitetos ss Ltda+ da por meio do setor de Protocolo da Secretaria Municipal do

Interessado: jna Arquitetos ss Ltda. atendimento ao requerido ^{r r}

Assunto: Alvará de Aprovação de Edificação Nova. _ , Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso,

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, da Secre- DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM- 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento no prazo ^{taria Munici}p^{al do Verde e do Meio Ambiente - SVMA}, ^solicita: BIENTAL - DECONT-2 estabelecido será considerado como desistência do pleito.

1^- ^{Autuação de Processo Administrativo referente ao Acom-} COMUNIQUE-SE: 367/DECONT-2/2017 Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes-

panh^ament^o d^e InvesOgaçao Amblentaln° Gr^upo T^écnico ^ocesso AdmtasüaOvo n° 2⁰¹O-O.O7O.242^-8 sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo,

de Áreas Contaminadas - DECONT-2/GTAC, instruído com os _Interessad_o: _{Atua Gt}i_s Hi_Pnd_{romo Empreen}di_mentos x _i x-x? x- x< ■ '■

connintoc rinrumnntnc- ^Interessado: ^{Atua Gtis Hip}o^dromo ^^M^mt^ontendo justificativa técnica, e o período necessário para

^{seguintes documentos:}^Ltda. DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM-

• ^{Carta inf}o^{rmando qual o motivo da autuação (desmem-} Assunto: Parecer Técnico de Acompanhamento de ^€ ^IENTAL _- DECONT-2

^{bramento, alvarás, etc);} Avaliação Ambiental de Área Contaminada.

• Planta da situação atual (levantamento planialtimétrico), _{O Grupo Técnico de} Á_{reas Contaminadas da Divisão Técni-} ^COMUNIQUE-SE: 3^{71/DECONT-2/2017}

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão Técni-

_{preenchida e assinada;} Processo Administrativo n° 2009-0.287.305-5

• Pl_ant_as d_{a s}it_uaçã_{o pre}t_endid_a (té_{rreo su}b_sol_{o cor}t_{es e} < _{A +} ,.,...|,^: . . . . .. _ Interessado: Alaska Investimentos Imobiliários Ltda.

• Plantas da situação pretendida (térreo, subsolo, cortes e _{1 - Apresentar cópia digital dos estudos de investigação}

_{elevações) preenchidas e assinadas;} Assunto: Laudo de avaliação ambiental.

ambiental apresentados à CETESB ainda não protocolados em

• Declaração de Responsabilidade - Compatibilidade con- _DECONT. ^{O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão Técni-}

forme Anexo 1, obtida em SVMA/DECONT/GTAC através do ^{DECONT. ca de Licenciamento Ambiental solicita:}

eornael A-xo 1. ^da ^em WMA/DraNT/GTAC ^atrave^{s do} 2 ^- ap^,,. ,¹., ₍₁₍₎ d ._n. 269/14/CA ^{e de} 1 - Apresentar copia digital dos estudos de investigação

todos os Pareceres Técnicos emitidos pela CETESB após no-

decont2@prefeitura.sp.gov.br ambiental apresentados à CETESB ainda não protocolados em

vembro/2011.

• Matrícula atualizada, de no máximo 3 (três) meses, de ^DECONT.

3 - Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da _{todos os imóveis envolvidos no projeto;} 2 - Apresentar cópia do Despacho n° 237/16/CAAC emitido

^{todos os imóveis envolvidos no projeto;} data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca-

• Certidão de Dados Cadastrais - IPTU de todos os imóveis ^{pela CETESB.}

_envol_vid_{os no} p_roj_eto- ^t/^a^ ^{à Se}c^retar^{ia Mun}'^{cipal d}o Ve^rde e ^do MA^ /Ambente 3 - Apresentar cópia de todos os Pareceres Técnicos emiti-

^PJ z. - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103- _{dnc no}i_{a GF}tfçr _annc

• Identificação do responsável legal pela área, com cópia ^{dos pela CETESB após maio/2012.}

000. O não atendimento no prazo estabelecido será conside-dos documentos (RG, CPF e se necessário contrato social); ...... .. . ,, .. . ^{4 -} Ap^{resentar có}P^{ia da matrícula atualizada do imóvel em}

• Contrato Social Atualizado da empresa "Cemek Constru- ^{rado co}™ ^{desistêtcia do} P^leito' ^{No caso de dúvidas}, ^a9^endar questão contendo a averbação da reabilitação da área.

ções e Empreendimentos Ltda ”; ‘'"^ ^{pel() e}‘^mail ^onWrefe^^p.gw.br. 5 - p^ par_a atendimento: 30 dias contados a partir da

r> ~ ^-,'ii j- x Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes- ri_a+a ri_a m.kiirarSn nn nnr a riarumont^sn

• Procuração para o responsável pelo processo administra- ^{data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca-}

_{tivo em SVMA/DECONT;} sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, _{minhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente}

contendo justificativa técnica, e o período necessário para

• lista de todos os P.A.s em curso na PMSP e o motivo da - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-

autuação dos mesmos; ^{atendimento ao solicitado.} 000. O não atendimento no prazo estabelecido será conside-

^{autuação dos mesmos}; BIENTAL - DECONT-2 ., ^H

imóveis do projeto; horário pelo e-mail decont2@prefeitura.sp.gov.br.

• Aerofoto atual e legível com delimitação da área; Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes-

• Pagamento da taxa de Autuação de Processo Adminis- ^{COMUNIQUE-SE: 368/DECONT-2/2017} sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo,

trativo; ^{Processo Administrativo n° 2016-0.199.323-0} contendo justificativa técnica, e o período necessário para

2- Apresentar manifestação técnica emitida pela CETESB ^Interessado: Buffato C^{hamantha Empreendimentos} atendimento ao solicitado.

referente à análise do relatório "Investigação Ambiental Deta- ^{Imobiliários SPE Ltda.}

lhada e Plano de Intervenção - Cemek Construções e Empreen- ^{Assunto: Acom}p^{anhamento Ambiental}. ^{DIVISÃO TÉCNI}CA D^{E LICENCIAMENTO} A^M-

dimentos Ltda.”, R. Visconde de Parnaíba, 3274, de março/2014; ^{0 Gru}P^{o Técnico de Áreas Contaminadas} _i^solicita:^{BIENTAL -} D^ECONT-2

3- Apresentar cópia digital do relatório "Investigação Am- 1. ^{Apresentar Parecer} T^écn'^{co emi}t^{ido pela CET}E^{SB quanto} COMUNIQUE-SE: 372/DECONT-2/2017

biental Detalhada e Plano de Intervenção - Cemek Construções ^{aos estudos ambientais realizados na área em questão.} Processo Administrativo n° 2017-0.058.235-2

e Empreendimentos Ltda.”, 2. ^{Solicitar através do email}^decont2@P^refeitura.^sp.g^ov.^br Interessado: Diálogo 33 Empreendimentos Imobiliá-

R. Visconde de Parnaíba, 3274, de março/2014, elaborado ^{Guia no De}P^{artamento de Controle de Qualidade Ambiental/DE-} rios Ltda.

pela FullGeo Diagnóstico e Remediação Ambiental, e demais ^C0NT, ^{Divisão Técnica de Licenciame}n^{to AmbIental/DEC0N}T-^2/ Assunto: Estudo de Áreas Contaminadas.

estudos / monitoramento que tenham sido realizado na área; ^{GTAC pa}r^{a recolhimento de preço público} refere.te ^{à Análi}s^e a Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

4- Apresentar manifestação técnica da CETESB acerca dos ^{de |nvestigação Confirmatória com emissão de Parecer Técnico}, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação

estudos ambientais que tenham sido realizados na área, em ^con^{forme Decreto Munici}p^{al n}° ⁵⁷.^548/16. ^{0 recebimento e a} vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

especial ao relatório "Investigação Ambiental Detalhada e ^{análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados} 1 - Apresentar Parecer Técnico emitido pela CETESB com Plano de Intervenção - Cemek Construções e Empreendimentos ^{ao recolhimento do preço público correspondente.} manifestação favorável à mudança de uso pretendida, conside-

Ltda.”, R. Visconde de Parnaíba, 3274, de março/2014, bem ^Prazo P^{ara atendimento: 30 dias} c^{ontados a partir da data} rando a área total do empreendimento;

_{como o posicionamento do órgão ambiental quanto à mudança} da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminha- _{2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da de uso pretendida para o imóvel em análise;} da por meio do setor de Protocolo da Secretaria Municipal do _{data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua}

5- Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à _ Rua do Paraíso, do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das

data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca- ³⁸7, ^Paraí^{so - SP}, ^{CEP 04}1^03-000. ^{0 não} .tendm^to ^{no prazo} 9:00 às 16:00 h.

_{minhada por meio do setor de Protocolo da Secretaria Muni-} estabelecido será considerado como desistência do pleito. No OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir even-cipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do ^{caso de dúvidas}, ^{sobre o} ro^mq^-s^ ^ag^{endar atendimento} tuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DE-

Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. 0 não atendimento ^{através do email:}^decont2@p^refeitura.^sp.g^ov.^br. CONT/GTAC, através do email decont2@prefeitura.sp.gov.

no prazo estabelecido será considerado como desistência do Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes- br. Para a realização do atendimento na data agendada, o pleito. No caso de dúvidas, tratar através do e-mail decont2@ ^{sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo,} interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar re-prefeitura.sp.gov.br contendo justificativa técnica, e o período necessário para presentante legal através de procuração específica.

Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes- atendimento ao solicitado. -i—..... ________-______ ...

sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, ^{DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM-}

contendo justificativa técnica, e o período necessário para ^DIVISÃ0 TKMCA D^{E LI}C^ENC^IAME^NTO ^AM- BIENTAL - DECONT-2

atendimento ao requerido. MENTAL ^- DEC^ONT-² COMUNIQUE-SE: 373/DECONT-2/2017

r...,.«-Ã_n.Té,-...,.. O.».™ ... COMUNIQUE-SE: 369/DECONT-2/2017 Processo Administrativo n° 2016 - 0.263.633-4

^{DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM-} Processo Administrativo n° 2015-0.223.131-6 Interessado: Arado e Jacomini Estacionamento Ltda. - EPP

^{BIENTAL - DECONT-2} Interessado: Curt Walter Otto Baumgart Assunto: Avaliação/Monitoramento/e Controle Am-

COMUNIQUE-SE: 364/DECONT-2/2017 Assunto: Avaliação / Monitoramento e Controle Am- biental.

Processo Administrativo n° 2012-0.204.499-5 biental. 0 Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita ao inte-

Interessado: Comercial Dipasa Ltda. 0 Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, da Secre- ressado:

Assunto: Acompanhamento da situação ambiental. taria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, solicita: a) Cópia do Parecer Técnico emitido pela CETESB quanto à

0 Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão Técni- 1-Apresentar Parecer Técnico emitido pela CETESB acerca mudança de uso pretendida no imóvel de interesse.

ca de Licenciamento Ambiental solicita: do relatório "Avaliação da Presença de Gases no Solo - Área de b) Cópia em mídia digital de todos os estudos ambientais

1 - Apresentar cópia digital dos estudos de investigação Ampliação do Expo-Center Norte”, de junho/2015, elaborado que forem submetidos à CETESB.

ambiental apresentados à CETESB ainda não protocolados em pela "ENVIRON Brasil Engenharia Ambiental”, para o Center c) Cópia de todas as manifestações emitidas pela CETESB

DECONT. Norte S/A Construção Empreendimentos, Adm. e Participação; relativas ao imóvel de interesse.

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quarta-feira, 6 de setembro de 2017 às 02:27:24.