2017 | DOMSP-SP

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Quando a população, as empresas que fazem licenciamento, que pedem o licenciamento, elas conhecem o trâmite interno da Prefeitura, isso facilita tanto para o interessado como para os técnicos que estão na análise dos processos. Então, não é

também apoiam tanto a fiscalização quanto o licenciamento. Com relação à utilização dos recursos, realmente podem ser utilizados recursos da Secretaria; porém, a gente sabe que com essa contenção das despesas da própria Prefeitura - muitos orçamentos foram cortados de todas as Secretarias, não é uma exclusividade do Verde - e há anos a gente vem aguardando que sobre um recurso para a renovação desses equipamentos. Outra coisa que é assim: uma das funções do FEMA prevista na legislação é o apoio à fiscalização e à estruturação da própria Secretaria. Está previsto na legislação. Então, a gente encontrou essa oportunidade, no momento em que FEMA dispõe desse recurso, nesse momento, e pela falta de recursos da Secretaria. Com relação às parcerias, aí eu fico impedido de dizer, porque eu não acompanho as parcerias, não conheço o processo. Aí já fica difícil de eu opinar.

Fernando Von Zuben (Secretário Adjunto de SVMA)

- A questão da parceria, infelizmente, a gente não conseguiu

pamento, porque, para empresa privada, você doar um equipamento desse tipo é muito complicado devido às compliances existentes. O que a Prefeitura conseguiu junto à Oracle e à Microsoft foi a doação de licenças de softwares. Essas doações, principalmente para Secretaria da Educação nos próximos quatro anos, contemplarão cerca de R$ 300 milhões. Logo, foi uma grande doação, porque a questão do software é mais fácil de as empresas privadas concederem esse tipo de benefício para o setor público. Na questão de equipamento, devido à compliance das empresas, é praticamente impossível, devido a todos os casos que os Senhores bem sabem na Administração Pública brasileira.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Por favor.

Magna Carvalho (Ciranda) - Eu agradeço os esclarecimentos. O que eu questionei foi realmente a compra, não o projeto em si e, pela urgência, pelas necessidades todas, então meu voto tem essa... Eu vou votar a favor, lógico, mas eu gostaria de deixar essa ressalva: que compra... que isso não vire um lugar comum. Obrigada.

Ivan Cáceres (Coordenador) -Antes da votação, só um breve comentário: tanto o projeto de fiscalização por algoritmo, via digital, e esse dos equipamentos são necessários. Os dois se falam. Historicamente, se a gente for ver o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, ele vem declinando de uma

orçamentos da estrutura de governo. Uma das causas - as variáveis são outras - mas uma das variáveis preponderantes nesse processo é, justamente, a ausência de uma fiscalização eficiente e eficaz, a ponto de não se cumprir a lei de fiscalização ambiental de forma adequada por falta de ferramentas adequadas aos servidores da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Tanto o projeto de fiscalização por algoritmo, via digital, como esse do equipamento mais decente para o servidor de DGD e DECONT possa exercer a sua atividade a contento, são necessários e urgentes. É para antes de ontem e ontem. Como o FEMA tem na sua lei, artigo 57, instrumento legal que autoriza, então dada a emergência e a urgência, daí serem utilizados recursos do FEMA. Senhoras e senhores, nenhum comentário a mais? Submeto à votação o projeto de modernização dos equipamentos e sistema de informatização do licenciamento ambiental. Senhores Conselheiros favoráveis permaneçam como estão. Aprovado por unanimidade. Peço ao Secretário-Executivo que proceda a leitura do próximo projeto.

José Manuguerra (Secretário Executivo CONFEMA)

- Projeto: eventos para fortalecimento das agendas de desenvolvimento sustentável (ODS) processo 6027.2017/0000280-9. Conclusão: com base no exposto no presente processo e relatório, a CAV considera que a proposta atende as diretrizes anuais estabelecidas para o exercício de 2017 aprovada pelo CADES, assim como a lei que trata da utilização dos recursos do FEMA. Assim sendo, a CAV não identifica óbice para prosseguimento da proposta em referência.

respeito desse projeto, algum comentário a respeito? Bom.Eu faço um breve e rápido comentário. O Município de São Paulo acabou de, formalmente, assumir um compromisso com a Agenda 2030 da ONU. O Prefeito assinou na última segunda-feira o Decreto 57.118, se não me falha a memória, instituindo no Município de São Paulo uma comissão municipal para discutir e tratar da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A coordenação de colegiado, que são todas as Secretarias que vão integrar essa comissão, são 25, incluindo a Controladoria Geral do Município e 25 representantes da sociedade civil escolhidos em processo de seleção pública. Então, daí a Secretaria do Verde será a coordenadora. A Secretaria vai exercer o papel de secretaria executiva desse colegiado, daí a necessidade de termos instrumentos não necessariamente que vai utilizar, mas como reserva para eventual seminário ou qualquer outra atividade que venha a ser necessária. Não havendo nenhum comentário... Por favor.

Marineide Santos Silva (Associação Projeto Vida Corrida) - É só um questionamento: as Universidades já não possuem dinheiro, recursos, que são recursos públicos, tipo FINESP, FAPESP, CNPQ, elas já não têm recursos públicos para essa execução?

Ivan Cáceres (Coordenador) - Não, não tem. Esse recurso tem que sair do próprio orçamento do Tesouro Municipal, porque o Município é signatário dos ODSs e São Paulo é uma das grandes cidades, é uma das primeiras grandes cidades a instituir esse decreto no âmbito do ODS. Bom, em votação. Senhores Conselheiros favoráveis permaneçam como estão. Aprovado por unanimidade o projeto de implementação e difusão dos ODS no município de São Paulo. Peço ao Senhor Secretário Executivo que proceda a leitura do próximo projeto.

José Manuguerra (Secretário Executivo CON-FEMA) - Implementação do projeto de defesa e proteção do patrimônio ambiental no Parque do Carmo processo 6027.2017/000000267-1. Conclusão: com base no exposto no presente processo e relatório, a CAV considera que a proposta atende as diretrizes anuais estabelecidas para o exercício de 2017, aprovadas pelo CADES, assim como a lei que trata da utilização dos recursos do FEMA. Assim sendo, a CAV não identifica óbice para prosseguimento da proposta em referência.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Aberto para manifestação dos Senhores Conselheiros a respeito desse projeto. Algum outro comentário? Tamires, por gentileza.

Tamires Carla de Oliveira (SVMA) - Bom dia. Eu sou Tamires, diretora de projetos e obras aqui da Secretaria do Verde. Só reiterar a importância desse projeto. A gente tem um problema sério ali em um trecho do Parque do Carmo com relação ao escoamento das águas pluviais que a cada chuva vem aumentando esse problema, causa enchente e o asfalto já está completamente cheio de fissuras. Então, se a gente não correr com isso e aproveitar essa época que vem agora, da diminuição das chuvas, e fazer essa obra. A gente precisa fazer essa obra o quanto antes, que já vem se arrastando, para a gente não ter um problema muito maior.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Ok. Algum outro comentário? Acho que a natureza desse projeto é indiscutível. Trata-se de defesa de um patrimônio da cidade de São Paulo, um patrimônio ambiental. Senhoras e Senhores, coloco em votação o projeto. Os Conselheiros favoráveis permaneçam como estão.

Aprovado por unanimidade o projeto de defesa e proteção de patrimônio ambiental referente ao Parque do Carmo. Peço ao Secretário Executivo a leitura do próximo projeto.

José Manuguerra (Secretário Executivo CONFEMA)

patrimônio ambiental visando contenção de erosão no viveiro do Cemucam processo 6027.2016/000000408-7. Conclusão: com base no exposto no presente processo e relatório, a CAV considera que a proposta atende as diretrizes anuais estabelecidas para o exercício de 2017, aprovadas pelo CADES, assim como a lei que trata da utilização dos recursos do FEMA. Assim sendo, a CAV não identifica óbice para prosseguimento da proposta em referência.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Feita a leitura do parecer, peço se há algum comentário dos Senhores Conselheiros. Por favor...

Luan Ferraz Chavez (Secretaria de Gestão) - Queria apenas parabenizar esse projeto, pela excelência do projeto. Achei, dos projetos apresentados, junto com um outro projeto que eu também vou dizer a mesma coisa, é um projeto referência no que diz respeito a este Conselho. O ideal é que a gente consiga, daqui um tempo, chegar no nível que esse projeto tem

acho que essa é uma meta nossa enquanto FEMA, de conseguir chegar a esse nível, porque o projeto está muito bem escrito, muito bem detalhado. Enfim, é isso.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Obrigado. Mais algum comentário? Tamires, por favor.

Tamires Carla de Oliveira (SVMA) - Obrigada, Luan, pelo elogio à equipe técnica de DEPAVE-1. Só reiterar a importância disso, que é uma erosão que é grave, inicialmente pequena, e que corre o risco de aumentar a cada chuva, que é outro problema que a gente tem e atrapalhar a própria produção do viveiro que tem ali no Parque Cemucam e atrapalhar tanto o trânsito de pedestres e veículos - com a erosão a gente já sabe que acontece. Então é isso.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Por favor

Magna Carvalho (Ciranda) - Eu só queria realmente parabenizar, porque para a gente, Conselheiro, da forma como foram mandados todos os projetos, e esse em especial, fica bem mais fácil de a gente conseguir votar, principalmente porque a gente não é especialista na coisa, mas a gente tem a visão total e a importância do... Então, assim, também ser a favor de que essas coisas continuem, os projetos continuem a ser apresentados assim, porque facilita muito. Eu não pude vir à reunião de apresentação, mas só com a leitura dos projetos você consegue votar com mais tranquilidade.

por favor.

Fernando Von Zuben (Secretário Adjunto de SVMA) -Eu quero aqui parabenizar a equipe da arquiteta e urbanista Ta-mires, do DEPAVE-1, que são dois grandes projetos e principalmente denota essas iniciativas de você minimizar o problema. Quanto antes você investir nesse tipo de coisa, é como a manutenção de um carro: se você deixa o amortecedor muito tempo muito antigo, você não só vai destruir o amortecedor, mas vai destruir toda a mola do carro, o pneu e até botar em risco a vida do próprio utilizador do veículo. Nesse caso é mesma coisa. Se você não faz manutenção nos parques eles paulatinamente começam a se degradar e aí o custo da intervenção será muito maior do que agora. Parabéns por esses dois projetos. Espero que tenhamos mais projetos dessa qualidade do da Tamires, arquiteta e urbanista do DEPAVE-1.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Com toda razão. Pelo valor do projeto e a significância da intervenção, R$ 95 mil. Se você deixar do jeito que está, daqui a pouco isso aqui vai virar R$ 1 milhão, com certeza. É erosão. A mesma coisa está acontecendo no Chico Mendes, que urgentemente nós precisamos socorrer aquele que parque. É o próximo da lista. Então nossa aflição no FEMA é muito grande, porque nós temos um passivo ambiental, Senhores Conselheiros, Senhores aqui presentes, um passivo muito grande, e há recursos no FEMA destinados para essas ações de defesa e proteção do patrimônio ambiental. A aflição dos Senhores é grande, a nossa também é muito grande, porque a gente vê os recursos e a gente fica lutando dia a dia para

Sugiro agora... não, agora vai a votação, né? Em votação. Por gentileza, os Conselheiros favoráveis permaneçam como estão. Aprovado por unanimidade. Peço ao Secretário- executivo que proceda a próxima leitura.

José Manuguerra (Secretário Executivo CONFEMA) (Secretário Executivo CONFEMA) - Projeto de contratação de serviços ambientais para área localizada na Avenida Embaixador Macedo Soares 6000, antiga usina de compostagem de Vila Leopoldina. Processo 2017-0.066.405-7. Conclusão: com base no exposto no presente processo e relatório, a CAV considera que a proposta atende as diretrizes anuais estabelecidas para o exercício de 2017, aprovadas pelo CADES, assim como a lei que trata da utilização dos recursos do FEMA. Assim sendo, a CAV não identifica óbice para prosseguimento da proposta em referência.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Bom, feita a leitura do parecer, submeto à consideração dos Senhores Conselheiros. Por favor. Conselheira...

Magna Carvalho (Ciranda) - Como eu disse, eu não pude estar na outra reunião, em que foram feitas as apresentações. Essa área era da AMLURB ou de alguma empresa. Quando ela foi transformada em parque, foi aceito esse passivo ambiental? Para que isso agora tivesse que ser feito pela Secretaria?

Ivan Cáceres (Coordenador) - Por favor, a área técnica vai se manifestar.

Rosimeire Lobato (DECONT) - Bom dia a todos. Meu nome é Rosimeire. Sou do DECONT-2, do grupo técnico de áreas contaminadas. Na verdade, essa área onde existia o parque que hoje está fechado é uma outra área. Ela é contígua a essa área onde nós vamos estar fazendo essa investigação. Era área da Sabesp. Essa área da antiga usina realmente era da AMLURB, mas ela foi transferida para Secretaria do Verde. Foi transferida justamente porque existe intenção de se implantar um parque no local. Então, esse projeto é simplesmente a primeira fase de um projeto maior, que é implantar um parque no local. Hoje essa é uma área que está ociosa e que tem um potencial muito grande de se transformar no parque, só que para isso acontecer tem que tem que ter essa investigação e possíveis remediações necessárias para que se possa implantar o parque no local.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Ok. Mais alguma observação? Tamires, por favor.

Tamires Carla de Oliveira (SVMA) - Tamires, diretora de DEPAVE-1, projetos e obras. Só quero reiterar que isso importantíssimo para a gente também em DEPAVE avançar com essa etapa de projeto. O projeto já foi contratado, já temos projeto para essa fase do Leopoldina, Então, a gente tem dependência desse monitoramento acontecer para depois a gente fazer todas as revisões de projeto e, por fim, conseguir implantar essa área do parque. Então é importantíssimo que isso saia.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Por favor, Conselheiro.

Luan Ferraz Chavez (Secretaria de Gestão) - Em relação ao seu ponto, Conselheira, eu não vejo como problema a Secretaria do Verde ter transferido da AMLURB para a Secretaria do Verde um passivo ambiental, no sentido de que nosso objetivo é justamente corrigir esse passivo ambiental e implantar um parque. Se a Secretaria do Verde não pega esse passivo ambiental, aí sim é que ele continua a ser um passivo ambiental ad infinitum. Acho que a Secretaria do Verde não tem conhecimento exatamente de como foi feita essa transferência, mas eu concordo em gênero, número e grau com essa transferência. Essa

é a função da Secretaria do Verde. Imagine que se a gente não pega essa área para fazer um parque com potencial para fazer um parque o que é ia ser dessa área? E o fato de ser o Verde ou a AMLURB que vai pagar isso - para mim, eu tento ter uma vi

do Verde, o dinheiro que sai da AMLURB é o mesmo dinheiro. É o dinheiro que o mesmo contribuinte paga e vai para Prefeitura. Então, não entendo isso como um problema. Pelo contrário, entendo isso como uma solução. Se a gente não tivesse pego a área, provavelmente ela seria um passivo ambiental até não sei quando. É uma opinião minha.

Fernando Von Zuben (Secretário Adjunto de SVMA) -Concordo com o Luan. Essa área, esse histórico, já se arrasta há muitos anos. É uma área nobre da cidade, que necessita de verde, que a população que paga o nosso salário tem que frequentar. E ela está fechada por esse imbróglio que eu não diria técnico, mas é um imbróglio mais político, de quem cabe a quem. Eu, como profissional, eu frequentei muito esse local, porque tinha uma cooperativa de catadores lá que faziam coleta seletiva. Então, não é um local mais ou menos contaminado do que os aterros da Prefeitura e que já foram remediados e hoje muitos deles se transformaram em áreas verdes. Muitos uma área extremamente correta, não talvez para frequentar, mas pelo menos estão produzindo oxigênio, umidade, etc. Essa área é uma área nobre da cidade e tem que ser devolvida para a população.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Só acrescentando. Eu acho que esse projeto é extremamente necessário, além de tudo o que já foi falado pelas áreas técnicas, para você mensurar o grau de contaminância que tem, que tipo de contaminação tem lá naquele território, haja vista que aquela região toda, aquela área, ela é carente de um parque, sim. Ela é carente de área verde, e a cobrança da população, muito justa e correta, tem sido no sentido da abertura desse parque o mais rápido possível, mas é necessário ser precedida desse estudo. Alguma outra manifestação? Não havendo nenhuma outra manifestação, submeto à votação o projeto em pauta. Os Conselheiros favoráveis permaneçam como estão. Aprovado o projeto de investigação de área de interesse ambiental da antiga Usina de Compostagem, na Avenida Macedo Soares, 6000, na Vila Leopoldina. Aprovado por unanimidade. Senhor Secretário Executivo, o próximo projeto.

José Manuguerra (Secretário Executivo CONFEMA) - O projeto é de contratação de consultoria para a elaboração ver inventário municipal de emissões e remoções antrópicas de

6027.2017/0000277-9. Conclusão: com base no exposto no presente processo e relatório, a CAV considera que a proposta atende as diretrizes anuais estabelecidas para o exercício de 2017, aprovadas pelo CADES, assim como a lei que trata da utilização dos recursos do FEMA. Assim sendo, a CAV não identifica óbice para prosseguimento da proposta em referência.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Procedida a leitura, eu verifico se há algum comentário. Professora Laura, por favor.

Laura Ceneviva (SVMA) - Eu fiz na reunião anterior a defesa do projeto, que entendo muito útil e necessário, além de, claro, toda a retaguarda legal e compulsoriedade que ele tem. Eu só quis principalmente vir aqui hoje para dizer aos Senhores Conselheiros que eu deixo de coordenar esse projeto. Houve uma substituição no Comitê do Clima, do qual eu era Secretária Executiva. Não serei mais eu, mas a pessoa já me pediu o material e vai ser a pessoa que vai coordenar; portanto, para ciência de todos que, vamos dizer, eu cheguei até aqui e outra pessoa vai pegar o bastão. É isso.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Obrigado Laura algum outro comentário por favor

Luan Ferraz Chavez (Secretaria de Gestão) - Também em relação a esse projeto, parabenizar de forma profunda o projeto apresentado. Junto com o projeto que eu já citei, esse projeto está muito, muito, muito bem escrito. Com todas as bases que um projeto tem que ter: justificativa, objeto, produtos, como os produtos devem ser apresentados, mecanismos de aferição, de entrega dos produtos. E para além de parabenizar

eu entendo que esse inventário é vital na produção de indicadores ambientais do Município para subsidiar política pública. Eu acho que hoje a gente tem muita dificuldade de subsidiar, de ter indicador, que subsidie política pública na Secretaria. A gente tem carência de indicador ambiental. Então, eu acho que esse inventário tem isso. Isso está no projeto e eu reitero muito a força dessa necessidade de você subsidiar a política pública com o resultado desse processo, desse trabalho.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Muito bom. Algum outro comentário? O Luan tem toda a razão. Essa ausência de indicadores para a formulação de políticas públicas perenes é uma dificuldade não só nessa área.. Isso aqui é superimportante, indiscutível uma cidade da dimensão, do tamanho de São Paulo, tem que ter esses estudos sempre atualizados. E aqui agradecer o esforço da Laura Ceneviva, tendo conduzido muito bem, de uma maneira correta até agora, esse projeto, e o empenho dela e o empenho da Secretaria para colocar esse projeto em ação e ter esse indicador importante para a cidade de São Paulo. Um outro exemplo que eu dou são indicadores na área de agroecologia. Sempre tem aquela coisa: "o fulano sabe, o sicrano tem esses dados”, mas onde está? Na gaveta? No armário? Onde está? A gente procura e não tem. Na área de agroecologia, você não tem conhecimento da dimensão, o que está se fazendo de transição agroecológica. O que é tradicional, o que já está no orgânico. No rural você não tem, na periurbana e na urbana você não tem. Você tem: "o fulano tem esse dado, o sicrano...”mas e daí? O Município de São Paulo tem esse dado? É uma coisa importante, porque é uma vocação que é do mundo buscar uma alimentação mais saudável. Só estou dando exemplos de comparação e da ausência de indicadores, numa cidade do porte de São Paulo, em ações extremamente necessárias, como é essa dos gases do efeito estufa. Não havendo nenhum comentário, submeto à votação o projeto. Senhores Conselheiros favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado por unanimidade o projeto de implementação do inventário de gases de efeito estufa no Município de São Paulo. Encerrada a leitura dos projetos, eu verifico se há alguma outra manifestação. Não havendo, agradeço a presença de todos os Conselheiros. Por favor...

Magna Carvalho (Ciranda) - Eu gostaria de saber sobre os editais, se há previsão de novos editais para sociedade civil.

Ivan Cáceres (Coordenador) - Sim, há previsão de ter edital. Com muito sacrifício, a gente conseguiu colocar sete projetos, porque como eu disse: nós assumimos a administração no dia 1° de janeiro e não havia nenhum projeto idealizado ou pelo menos sinalizado. Foi um grande esforço das áreas técnicas, de todas as áreas da Secretaria - DECONT, DEPAVE, DGD, todos, que colaboraram e, com grande esforço, equipe reduzida, conseguiram montar um Banco de Projetos. Hoje nesse primeiro lote nós aprovamos sete projetos. Agora, no segundo lote haverá também projetos abertos à sociedade civil, onde será necessário o chamamento público por meio de editais. Agradeço o apoio de todos os Conselheiros, de toda a equipe técnica aqui presente. Vamos ficar na torcida para restabelecer o FEMA como ele já foi: um dos principais fundos de meio ambiente do país. O FEMA já foi dos fundos reconhecidamente que mais aplicou em ações de prevenção e ações ambientais. Vamos ver se a gente consegue voltar a ter esse papel dentro do FEMA. Muito obrigado a todos. Bom dia.

54^a REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONFEMA, REALIZADA NO DIA 5/05/2017.

Ivan Cáceres (Coordenador) - 54^a reunião plenária extraordinária que se realiza no dia 5 de maio, sexta-feira, às 9:00. forma, como não há quórum nesse momento, nós abrimos uma reunião de trabalho, porque não é uma reunião deliberativa; é uma reunião de apresentação dos projetos. A reunião deliberativa é posterior à reunião de apresentação, porque nós vamos fazer esse tratamento com o controle social, com os Conselhos Gestores, com o CONFEMA e com o CADES. Fazer uma apresentação prévia, de maneira que os Conselheiros tenham a apreensão do que vai ser votado na reunião seguinte. Não é aqui chegar aqui de supetão e imediatamente colocar em votação sem ter dado a oportunidade do Conselheiro e das próprias áreas técnicas de expor os seus pontos de vista sobre os projetos. Então, não há quórum, mas fica registrado que é uma reunião de trabalho, Ok? Eu peço que depois que seja feita a cópia do que foi discutido aqui, embora não tenha a validade de uma plenária. Não havendo quórum, eu não vou pedir sugestão de inclusão de pauta; eu vou pedir, nesse momento, então, que o diretor do FEMA... Tem condições de fazer a apresentação, projetos para 2017, antes esclarecendo que os projetos do FEMA, eles não surgem da vontade dessa ou daquela pessoa, eles surgem da necessidade da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Todos os projetos que serão apresentados aos Senhores e às Senhoras foram deliberados conjuntamente com todas as áreas técnicas envolvidas, em reunião no Gabinete do Secretário, com a presença do Secretário, da Chefe de Gabinete, e de todas as áreas que participaram e informaram as suas necessidades e as suas prioridades. Com base nisso, e disponibilidade de recursos, nós estamos fazendo a apresentação desses projetos. É a nossa obrigação. Uma outra coisa que está sendo observada nesses projetos. As diretrizes do FEMA são definidas pelo CADES; é o CADES quem define. Não sai da cabeça desse Diretor, ou daquele, ou daquele outro; são diretrizes aprovadas em plenário do CADES - e que foi trabalhosa a aprovação - porque nós costuramos a participação dos Conselheiros do CADES que, pela primeira vez, tiveram a oportunidade de opinar, propor alterações, supressão ou adição nas diretrizes do FEMA. E foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, pelo CADES. Então, as diretrizes do FEMA são definidas por um colegiado e também pelo controle social. Feito esse esclarecimento, eu peço que o Manu com brevidade faça a apresentação das diretrizes do FEMA e dos projetos, rapidamente, para que as áreas pos-desculpas antecipadamente pela voz; eu estou bastante gripado, mas vamos em frente. Esta apresentação, conforme o Coordenador Ivan passou, foi realizada dia 26, na reunião do CADES, onde nós obtivemos aprovação das Diretrizes do FEMA. Então, eu vou fazer uma apresentação bastante rápida, reproduzindo o que foi apresentado nessa data. Foi feita uma breve apresentação do DPP, demostrando as duas áreas que o compõem: o CA-DES e o FEMA. Rapidamente, a lei que criou e regulamenta o FEMA, a Lei 14.887, de 2009 - pode seguir; o artigo 60 da lei define, claramente, que as Diretrizes do FEMA são fixadas pelo Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente. Pode seguir, Fernando, por favor. O artigo 57, o artigo que a gente mais se prendeu, ele diz onde os recursos do FEMA podem ser utilizados. Basicamente, em dois casos: o desenvolvimento de planos, programas e projetos e, segundo, controle, fiscalização e defesa do meio ambiente. Por que que está grifado planos, programas e projetos? Porque essa redação se repete em diversas Diretrizes que foram aprovadas pelo CADES. Em 2015, foi promulgada a lei chamada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O FEMA, como ele realiza diversos convênios com essas entidades, naturalmente deve atender aos requisitos dessa lei. Em seu artigo 2°, a lei especifica o que é atividade e o que é projeto. Essa diferença é muito significativa: atividade é o conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, ou seja, são atividades continuadas, perenes, enquanto o projeto é o mesmo conjunto de operações, porém limitadas no tempo, ou seja, projeto possui início, meio e fim; atividade

fica bem claro onde os recursos do FEMA podem ser utilizados. Por que eu fiz questão de frisar isso, Senhores Conselheiros? Houve um trabalho realizado por um grupo de trabalho no CA-DES, em 2016, onde foram questionadas diversas Diretrizes. Pô, vocês estão usando os recursos do FEMA para qualquer coisa, não está de acordo, vamos realizar uma revisão das Diretrizes. Esse trabalho chegou ao nosso conhecimento no início de 2017, agora no início da nova gestão, e, com base nesse trabalho, foram feitas algumas reuniões com Conselheiros do CADES para chegar a um consenso do que que se poderia e não se poderia colocar nessas Diretrizes do FEMA. Foram reuniões bastante calorosas, por assim dizer, mas muito produtivas, e nós chegamos no modelo final que, como o Ivan já passou, foram aprovadas por unanimidade. As Diretrizes foram divididas em seis temas: áreas verdes, educação ambiental, água, consumo e descarte sustentável, mobilidade e mudanças climáticas. São 24 diretrizes divididas nesses seis temas, e basicamente em todas existe a redação planos programas e projetos, deixando bastante é claro que o FEMA não realiza atividade continuada e sim programas com início meio e fim. Dezoito desses projetos nós vamos ver hoje nessa reunião informativa, para posterior deliberação dos Conselheiros. Vocês querem que eu passe as Diretrizes uma a uma? Sim, perfeitamente. Elas foram publicadas no Diário Oficial na sexta-feira passada, eu posso encaminhar.... Perfeitamente, por favor. Fernando, por favor encaminhe as Diretrizes para todos os Conselheiros no final da reunião. Vamos lá. Primeira Diretriz do tema áreas verdes: proteção e defesa a biodiversidade (fauna e flora), áreas verdes e parques urbanos lineares e naturais. Segunda: apoio junto a políticas habitacionais necessárias à implantação de áreas verdes e proteção de áreas de relevância ambiental. Terceira: apoio à criação, implementação de reservas particulares de patrimônio natural. Quarta: apoio a políticas de incentivo a serviços ambientais, incluindo estudos, inventários, diagnósticos, projetos de adequação ambiental de propriedades urbanas e rurais e pagamentos de serviços ambientais. Isso é muito importante aos proprietários das áreas prestadoras. Quinta: apoio à implantação de sistema de monitoramento de áreas verdes e da degradação da cobertura vegetal. Sexta: apoio a planos e iniciativas de expansão, manejo e conservação de áreas verdes, unidades de conservação e parques urbanos lineares e naturais. Muito importante observar que planos e iniciativas de expansão, manejo e conservação não são atividades continuadas; são atividades basicamente de expansão, como a própria Diretriz diz, e recuperação da qualidade ambiental. Sétima: fortalecimento do sistema de fiscalização e controle pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Oitava: recuperação e revitalização de áreas de competência da Secretaria do Verde e Meio Ambiente degradadas e/ou contaminadas, inclusive em função de acidentes naturais. Próximo tema: educação ambiental. Temos duas Diretrizes. Nona: apoio a projetos e iniciativas de educação ambiental, no sentido mais amplo. Décima: apoio a iniciativas com o propósito de contribuir para uma convivência socioambiental sustentável e pacífica na cidade de São Paulo, articulando temas ambientais e a cultura da paz e não violência, disseminando conhecimento e tecnologias de mediação de conflitos. Terceiro tema: água. Décima primeira Diretriz: proteção dos recursos hídricos, também num conteúdo muito amplo. Décima segunda: apoio a projetos, programas e ações de prevenção e combate às enchentes, incluindo atividades de educação e comunicação, proteção e re-

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sábado, 26 de agosto de 2017 às 02:06:17.