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Onde se Lê:

“(...) em razão da inexecução total na entrega dos medicamentos, através da Ata de RP n° 314/2015-SMS.G - SEI 2384620 (...)"

Leia-se:

“(...) em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos , através da Ata de RP n° 314/2015-SMS.G - SEI 2384620 (...)"

PROCESSO: 6018.2016/0009427-3

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS-3

DESPACHO DO DIRETOR

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 890/2013-SMS.G, à empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP., CNPJ n° 20.202.872/0001-40, em razão do atraso injustificado na entrega de medicamentos, através da Proposta SEI n° 2509555, referente à Nota de Empenho 35.378 - SEI 2743587, a penalidade de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal n° 605 - SEI 4003286, com fundamento no anexo na Nota de Empenho e no art. 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

Termo de Aditamento n°: 084/CRS-SUDESTE/2017 AO

CONTRATO DE LOCAÇÃO S/N° de 22/04/2004 (23° Aditamento)

Data da assinatura 22/08/2017

Processo Administrativo: 2004-0.090.166-4

Locatária: Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste

Locadores: MARINA SALEME EMPREEDIMENTOS LTDA.

CNPJ: n° 04.652.415/0001-09

Objeto do Contrato: Locação do imóvel sito na Av. Ja-

encontra instalada a Farmácia Popular Vila Mariana.

Objeto do Aditamento: Prorrogação Contratual - Pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 22/08/2017 e término em 20/09/2017.

Dotação: 84.10.10.303.3003.4.106.3.3.90.36.00.02 do orçamento vigente, respeitando o principio da anualidade orçamentária.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE

LESTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO 62/2017 - CRS.Leste

PROCESSO: 6018.2017/0006513-5

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 474/2017-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

I - À vista dos elementos contidos no presente, e à manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta e da área técnica, AUTORIZO, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal 50.689/2009, a contratação por meio da dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, IV, da Lei Federal 8.666/93, da empresa LUIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 09.000.348/0002-34, para o fornecimento de 301.440 Frascos

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, de modo a garantir um consumo estimado entre 03 (três) meses, perfazendo o valor total de R$ 765.657,60 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), a ser cumprido no prazo de entrega de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.303.3003.4.106.3.3.90.30.00. 00, conforme Nota de Reserva n° 36.254/2017.

II - Ressalte-se que os documentos de regularidade fiscal da contratada supra deverão estar todos presentes e atualizados quando da retirada da respectiva nota empenho.

HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO SEI N°. 6018.2017/0000131-5

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 076/2017-HMEC

HOMOLOGAÇÃO

À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo e em especial a manifestação da Assistência Técnica Jurídica, e com fundamento no artigo 43, inciso VI da Lei Federal n°. 8.666/93 e no artigo 4° da Lei Federal n°. 10.520/02, e ainda, em face da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, HOMOLOGO o certame licitatório realizado pelo Pregão Eletrônico n°. 076/2017-HMEC, cuja finalidade era a aquisição de epinefrina, cloridrato ou hemitartarato em solução injetável com 1 mg/ml, processado pela 3^aComissão Permanente de Licitação desta unidade, declarando-o PREJUDICADO para o item 01, tendo em vista que os licitantes não atenderam as condições editalícias.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo n° 6018.2017/0009674-0

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal n° 46.209 e da Portaria n° 459/2017 - SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 8.000 (oito mil) resmas de PAPEL SULFITE A4 BRANCO COM CERTIFICADO AMBIENTAL, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 03/SEMPLA - COBES/2017, 4249306, cuja detentora é a empresa INFO-SIG COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME - CNPJ: 23.442.506/0001-56, totalizando o valor de R$ 111.360,00 (cento e onze mil, trezentos e sessenta reais), no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da retirada da nota de empenho, onerando a dotação 84.25.1 0.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, através da Nota de Reserva

EXTRATO DE ATA DA LICITAÇÃO

P.A. 6018.2017/0004782-0

Extrato da Ata de Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO n° 19/2017 - Realizado em 25/07/2017 - Ata integral juntada ao processo n° 6018.2017/0004782-0 e disponível no endereço eletrônico - www.comprasnet.gov.br. - Certame conduzido pela Comissão Especial de Licitações constituída pela Portaria n° 12/CRS SUDESTE/2017 - Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves com fornecimento de peças e mão de obra. Atos da sessão: Credenciamento, abertura das propostas, formulação de lances pelas empresas participantes nos termos da legislação que rege o certame, classificação das propostas, exame da documentação de habilitação das empresas de menor preço classificadas. A Pregoeira declarou vencedoras as seguintes empresas, por atender ao edital e apresentar preço de acordo com os praticados no mercado, conforme pesquisa juntada ao processo:

SET MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 13.710.069/0001-50:

Itens 01: R$ 10.396,80 (dez mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos);

Foi apresentado Recurso

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo n° 6018.2017/0007638-2

I.À vista do noticiado no presente expediente, nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, RETIRRA-TIFICO o Despacho publicado no DOC de 19 de agosto de 2017, pág.96, para constar a aquisição dos itens pelas "(...) empresas CTL COMERCIO TECNOLOGIA LABORATIVA LTDA - ME, CNPJ n° 18.256.108/0001-05, item 01 e 03, (...); e START UP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, CNPJ n° 00.708.768/0001-14, para o item 02(...)" , e não como constou, mantendo-se inalteradas as demais disposições.

de Saúde Leste

LOCADOR(A): NANCY DE OLIVEIRA REYES e JACINTHO SANTOS REYES

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel - CAPS Adulto Itaquera

OBJETO DO ADITAMENTO: RENEGOCIAÇÃO do valor contratual e alteração de índice de reajuste, nos termos do Decreto Municipal 57.580/17.

DOTAÇÃO: 84.26.10.301.3003.4101.3390.3600.00

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO 63/2017 - CRS.Leste

PROCESSO 1999-0.222.347-8

de Saúde Leste

LOCADOR(A): ANDERSON HAWAT; EDSON HAWAT; JEFFER-SON HAWAT e HELENE KAIS EL HAOUAT

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel - Supervisão Técnica de Saúde de Ermelino Matarazzo

OBJETO DO ADITAMENTO: RENEGOCIAÇÃO do valor contratual e alteração de índice de reajuste, nos termos do Decreto Municipal 57.580/17.

DOTAÇÃO: 84.26.10.301.3003.4101.3390.3600.00

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO 64/2017 - CRS.Leste

PROCESSO 2002-0.018.999-5

de Saúde Leste

LOCADOR: ADIB ABI HANNA, MARIE JANETE ABI HANNA e TUFIC ADIB ABI HANNA

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel - CECCO Ermelino Matarazzo

OBJETO DO ADITAMENTO: RENEGOCIAÇÃO do valor contratual e alteração de índice de reajuste, nos termos do Decreto Municipal 57.580/17.

DOTAÇÃO: 84.26.10.301.3003.4101.3390.3600.00.

DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE

DISPENSA 11/2017-CRS.LESTE

6018.2017/0007663-3 - À vista dos elementos constantes no presente administrativo, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria 459/2017-SMS.G., e ainda, a manifestação da AJ/CRS.Leste no link 4330079, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO a contratação de empresa especializada para realização de laudos radiométricos e teste de controle de qualidade dos equipamentos de RX Odontológicos conforme Termo de Referência e lista das unidades, conforme solicitação e justificativa da UR nos links 3704766 e 3704805, junto à empresa QUALITY DO BRASIL LTDA - ME., CNPJ 61.576.674/0001-23, no valor de R$ 2.660,00 (dois mil e seiscentos e sessenta reais), com fulcro no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/02 c/c o Decreto 44.279/03, onerando a dotação 84.26.10.301.30 03.4101.3390.3900.00, do orçamento vigente. Destarte, AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da empresa, que servirá como contrato.

COTAÇÃO ELETRÔNICA 30/2017-CRS.LESTE

6018.2017/0008722-8 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e a realização da COTAÇÃO ELETRÔNICA 30/2017-CRS.Leste, prevista no artigo 2.° do Decreto Municipal 54.102/13, e face as atribuições a mim conferidas pela Portaria 459/2017-SMS.G, e ainda, a manifestação da AJ/

de 24 (vinte e quatro) unidades de válvula reguladora para cilindro com uma saída, para cilindro de oxigênio (construída em metal cromado, rosca de entrada universal, manômetro de alta pressão com escala aproximada de 0-315kgf/cm², pressão fixa de 3,5kgf/cm2, roca de saída padrão ABNT e válvula de segurança), 60 (sessenta) unidades de fluxômetro para oxigênio (construído em metal cromado, com escala graduada de 0 a 15 litros/minuto, comprimento da escala aproximadamente 150mm, bilha dupla em material transparente inquebrável, flutuador esférico em aço inox, rosca padronizadas pela ABNT) e 10 (dez) unidades de tomada dupla para oxigênio com válvula de impacto, conforme solicitação e justificativa da UR nos links 3951440 e 3951562, junto à empresa MED SHAPE COMÉRCIO E PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME, CNPJ 24.184.555/0001-07, no valor de R$ 6.574,80 (seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), com fulcro no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/02 c/c o Decreto 44.279/03, onerando a dotação 84.26.10.302.3003.4107.3390.3000.00, do orçamento vigente. Destarte, AUTORIZO, com as cautelas de estilo, a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da empresa, cujo anexo servirá como contrato.

COTAÇÃO ELETRÔNICA 28/2017-CRS.LESTE

6018.2017/0008776-7 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e a realização da COTAÇÃO ELETRÔNICA 28/2017-CRS.Leste, prevista no artigo 2.° do Decreto Municipal 54.102/13, e face as atribuições a mim conferidas pela Portaria 459/2017-SMS.G, e ainda, a manifestação da AJ/ CRS.Leste no link 4332575, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO as aquisições de 04 (quatro) unidades de pinça para biópsia (concha oval, fenestrada, com corpo metálico (ou plástico) autoclavável, 2,3 mm de diâmetro, comprimento de 1600 mm que seja compa-

tível com aparelho de endoscopia, compatível com aparelho de Endoscopia Fujifilm Corporation EG250WR5), 04 (quatro) unidades de pinça para biópsia (concha oval, fenestrada, com corpo metálico (ou plástico) autoclavável 2,3mm de diâmetro, comprimento entre 2100mm a 2300mm, compatível com aparelho de Colonoscopia Fujifilm Corporation EC250HL5) e 05 (cinco) unidades de sensor de dedo (reutilizável, compatível com aparelho DIXTAL (Collaborative Evolution)), conforme solicitação e justificativa da UR nos links 3962381 e 3962426, junto às empresas PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMEN-

5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e CLEAN MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 11.957.593/0001-03, no valor de R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais) , com fulcro no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/02 c/c o Decreto 44.279/03, onerando a dotação 84.26.10.302.3003.4107.33 90.3000.00, do orçamento vigente. Destarte, AUTORIZO, com as cautelas de estilo, as emissões das respectivas Notas de Empenho em favor das empresas, cujos anexos servirão como contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO 65/2017 - CRS.Leste

PROCESSO 6018.2017/0002528-1

LOCADOR(A): JOÃO CARLOS BARROS

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel - CTA Itaim Paulista

OBJETO DO ADITAMENTO: RENEGOCIAÇÃO do valor contratual e alteração de índice de reajuste, nos termos do Decreto Municipal 57.580/17.

DOTAÇÃO: 84.26.10.301.3003.4101.3390.3600.00

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE

OFÍCIO NO 074/2017 - COORDENADORIA

Referência: Defesa Administrativa.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico n° 6018.2016/0008789-7, fica a empresa VIA 80 TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 09.002.604/0001-41, NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, com base nas cláusulas 10.2.4, 10.2.5, 10.3 do Termo Contratual c/c art. 77, art. 78, II e art. 87, IV ambos da Lei Federal n° 8666/93, por supostamente ter violado ao item 1.1 da Cláusula Primeira - Do Objeto, e aos itens 3.1, 3.40 e 3.45 da Cláusula Terceira - Das Obrigações da Contratada e item 1 e 2 do anexo I, em razão do serviço estar sendo prestado com dois veículos do tipo S1 (SEI N° 3755358), desde o início do ano de 2016 (SEI N° 4255585), e pelo fato da empresa não prestar os esclarecimentos desejados (SEI N°

Em atendimento aos termos do artigo 54, inciso II do Decreto Municipal n° 44.279/03 e art. 78, parágrafo único da Lei Federal n° 8.666/1993 fica essa empresa, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, apresentar DEFESA nos termos do artigo 87, § 2° da Lei Federal 8.666/93, a qual poderá ser protocolada junto a esta Coorde-nadoria Regional de Saúde, situada à Rua Dr. Renato Paes de Barros n° 77 - 2° andar - Itaim Bibi, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

PROCESSO: 2012-0.097.404-9

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS.3

TERMO DE CONTRATO N° 004/SMS/CRSCO/2012

RETIRRATIFICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes no presente processo e em especial da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, como razões de decidir, RETIRRATIFICO o despacho proferido à fl. 753, publicado no Diário Oficial em 05 de agosto de 2017, para fazer constar adequadamente o dia de início da prorrogação contratual firmada com a AIR LIQUIDE LTDA. (CONTRATO N° 004/SMS/CRSCO/2012), com a seguinte redação: “(...) AUTORIZO o aditamento do CONTRATO N° 004/SMS/CRSCO/2012 (...) por mais 11 (onze) meses, a partir de 03/08/2017 (...)”, e não como constou; permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente.

PROCESSO: 2017-0.039.438-6

CONTRATO DE LOCAÇÃO

(Processo: 2005-0.101.295-4)

RETIRRATIFICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista do constante no presente administrativo, em especial da manifestação da Coordenadoria Regional de Saúde Centro Oeste, que acolho, RETIRRATIFICO o despacho proferido em fl.64, publicado no Diário Oficial em 03 de agosto de 2017, de modo a alterar o período compreendido no valor indenizado

Urbanismo - SP URBANISMO (...) referente à utilização do imóvel localizado na Avenida São João, n° 15/19, no período de 01/01/2017 a 11/01/2017” e não como constou, mantendo-se inalteradas todas as demais disposições anteriores.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

PROCESSO: 6018.2016/0003551-0

PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2016-CRS/SUL

PEDIDO INDEFERIDO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes deste expediente, em especial a manifestação da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, que acolho, como razões de decidir, INDEFIRO, o pedido ora interposto pela empresa DEZ SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA LTDA., CNPJ 74.175.951/0001-38, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento capaz de alterar sua inabilitação no Pregão Eletrônico n° 017/2016-CRS/SUL.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO

PROCESSO n° 2005-0.161.594-2 - LOCATÁRIA: PMSP/SMS/ CRS-NORTE - LOCADOR: ADENICIO FRANCISCO DA SILVA - DES-TINAÇÃO DO IMÓVEL: Instalação da UBS Morro Doce, pertencente à STS Pirituba/Perus da CRS-NORTE - LOCALIZAÇÃO: Rua Alberto Callix, n° 383 - Morro Doce - São Paulo/SP - OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 20/09/2017- NOTAS DE EMPENHO: 71530 no valor de R$ 17.809,33 - DOTAÇÃO: 84231030130034 10133903600001501.

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PENALIDADE

PROCESSO N° 6110.2017/0004108-2

I - À vista dos elementos noticiados que instruem o pre-

Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria n° 099/2015

- SUP.G/AHM complementada pela Portaria n°. 128/2016 -SUP.G/AHM, APLICO à empresa NOVITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP?., devidamente inscrita no CNPJ sob n° 10.233.825/0001-00, a PENA DE MULTA de 10% (dez por cento) por inexecução parcial do contrato, haja vista o des-cumprimento do artigo 1°, inciso IX da Portaria n° S. F. 92/2014, complementada pela Portaria S. F. n° 143/2014, alterada pela Portaria S. F. n°. 08/2016, conforme previsto na Cláusula Sexta - Penalidades - item 6.1.2 - subitem 6.1.2.2 do Termo de Contrato n° 139/2013, nos termos do artigo 77 da Lei Federal n° 8.666/93.

II - Para efeito de Recurso Administrativo, nos termos do ar-efetuando o protocolo no endereço eletrônico: ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo, previsto no Decreto Municipal n.° 57.548/16, sob pena de não conhecimento.

PENALIDADE

PROCESSO N° 6110.2017/0003825-1

I - À vista dos elementos noticiados que instruem o presente processo administrativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria n° 099/2015

- SUP.G/AHM complementada pela Portaria n°. 128/2016

- SUP.G/AHM, APLICO à empresa BIO2 IMPORTAÇÃO E CO-

DE MULTA de 15% (quinze por cento) sobre a parcela ine-xecutada no caso de inexecução parcial, no cometimento de qualquer outra irregularidade no cumprimento da obrigação, ou nas hipóteses de atrasos superiores a 20 (vinte) dias, com base no atestado de medição de serviços, oriundo do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, unidade de saúde pertencente à Autarquia Hospitalar Municipal, tendo em vista que os serviços prestados pela empresa, na cirurgia realizada no dia 25/04/2017 - NF n° 15508 - Termo de Utilização n° 377, considerados NÃO A CONTENTO, conforme previsto na Cláusula Sétima - Penalidades - item - 7.2 - subitem 7.2.5 do Termo de Contrato n° 008/2017 e nos termos do artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

a referência Processo Administrativo n° 6110.2017/0003825-1, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo, previsto no Decreto Municipal n.° 57.548/16, sob pena de não conhecimento.

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO N° 6110.2017/0004162-7

I - Notificação para apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, à empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., inscrita no CNPJ sob n° 00.028.986/0146-72, que se encontra sujeita à aplicação de penalidade por descum-primento da Cláusula Quarta - item 4.1 do referido Termo de Contrato, conforme Atestado de Medição de Serviço, considerado NÃO A CONTENTO, referente aos serviços prestados no período de 01/06/2017 à 30/06/2017, oriundo do Hospital Municipal Tide Setubal, unidade de saúde pertencente à Autarquia Hospitalar Municipal.

II - Cumpre salientar que a fiscalização exercida detectou descumprimento do subitem 11.2.4 - Das Penalidades - do Termo de Contrato n° 138/2012, estando a empresa sujeita a aplicação da penalidade de multa de 15% (quinze por cento), sobre a parcela inexecutada no caso de inexecução parcial, no cometimento de qualquer outra irregularidade no cumprimento da obrigação.

III - Para efeito de apresentação de Defesa Prévia utilizar a referência Processo Administrativo n° 6110.2017/0004162-7, efetuando o protocolo no endereço eletrônico ahmjuridico@ prefeitura.sp.gov.br.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 6110.2017/0004663-7

I- À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94 e alterações posteriores e no Decreto Municipal 50.478/09 e

direta com a empresa ORTOCIR ORTOPEDIA CIRURGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 60.856.937/0001-95, cujo objeto consiste na aquisição de prótese total de quadril com comodato de equipamentos, materiais e instrumentais, para procedimento cirúrgico de ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO, a serem utilizados na paciente Sra. Maria de Almeida Principessa, RH 4961173, internada no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, unidade de saúde pertencente à Autarquia Hospitalar Municipal, no valor total de R$ 8.670,00 (oito mil, seiscentos e setenta reais), onerando a dotação orçamentária n°. 01.10.10.3 02.3003.4.103.3.3.90.30.00 - NR n° 2.737/2017.

II- Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no valor correspondente.

GABINETE

DESPACHO

I - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS/MEDICA-MENTOS

Do processo n° 6110.2017/0004501-0 À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento nos artigos 15°, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e 3° da Lei Municipal 13.278/02, com fulcro na competência atribuída pela Lei Municipal n° 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n° 14.669/08 e Portaria n° 006/2017-AHM.G AUTORIZO a aquisição de 2.900 frascos de ESCOPOLAMINA 6,67 MG/ML + DIPI-RONA SODICA 333,4 MG/ML SOLUÇÃO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML (Item 04), para uso nas unidades da Autarquia, por meio da ATA de Registro de Preços n° 136/2017-SMS.G, da empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.628.333/0001-46, pelo valor total de R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinquenta reais), onerando-se a dotação 01.10.10.302.3003.4.103.3.3.90 .30.00, conforme nota de reserva n° 2.638/2017.

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sábado, 26 de agosto de 2017 às 02:10:35.