2017 | DOMSP-SP

Padrão

qualquer outra atividade noturna ou programação especial. E por outro lado não consigna quais os dias do ano que ocorrerão os indigitados eventos, nesse sentido pergunta-se:

a) Sendo impossível precificar, neste momento, eventual atividade estranha ao cumprimento ordinário do contrato, caso ocorra evento especial o pagamento de horas extras dos servidores e demais despesas serão suportadas pela Contratante?

b) Caso seja negativa a primeira pergunta. Como deverá ser composto o preço deste serviço, sendo certo que a proposta deve ser analisada de forma objetiva e clara?

Resposta 1: Em conformidade com o subitem a.6 combinado com o subitem a.7, ambos do item 3, do capítulo III do Anexo II do edital, esclarecemos que a programação será apresentada mensalmente e com antecedência, justamente para que a empresa contratada em acordo com o preposto da Divisão Técnica de Astronomia e Astrofísica - UMAPAZ-2, elaborem as escalas e determinem quantos e quais profissionais irão trabalhar, respeitando todas as regras trabalhistas, não sendo necessário o cumprimento de horas extras.

Lembramos que o referido edital informa a quantidade mínima de funcionários para o funcionamento da bilheteria, por isso a importância das escalas e programação.

II) Encaminhar esta Ata ao Setor competente para publicação e divulgação, nos termos do edital, bem como, disponibilizá-la nos sites www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov. br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, na forma legal, para conhecimento dos interessados.

ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n°: 023/SVMA/2017

Processo n°: 6027.2017/0000196-9

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para divulgação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, conforme especificações técnicas do Edital - ANEXO II.

Às 10:12:42 horas do dia 24 de Agosto de 2017, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC: 801020801002017OC00024. Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposi-abrindo a fase de lances.

Resultado da Sessão Pública

Encerrada sem recurso

ITEM 1

Numero do Item: 1

Descrição: CONSULTE EDITAL.

Unidade de Fornecimento: VIDE EDITAL

Quantidade: 1

Menor Valor: 106.000,0000

CNPJ Vencedor: 18565115000199

Vencedor: rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp

Propostas Entregues: 12

Desistência de Propostas: 0

Propostas Restantes: 12

Propostas Classificadas: 12

Resultado do Item: Adjudicado

Justificativa: COM AS EXIGÊNCIAS DO RESPECTIVO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO , O OBJETO FOI ADJUDICADO

INSCRITA NO CNPJ N° 18.565.115/0001-99, COM O VALOR DE R$ 106.000,00. A SEGUIR SEGUE OS AUTOS À AUTORIDADE COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME.

Propostas

Licitante Ordem Valor Data/Hora Situação Justificativa

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL

23/08/2017 22:13 Classificada

CAMACORP - VISAO GRAFICA LTDA 3 300.000,0000 23/08/2017 18:08 Classificada

GRÁFICA & EDITORA TRIUNFAL LTDA-EPP 4 313.680,0000 24/08/2017 07:56 Classificada

jocean industria grafica ltda 5 350.000,0000 23/08/2017 15:17 Classificada

MELTING COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA 6 398.000,0000 22/08/2017 15:08 Classificada

esdeva indústria gráfica LTDA 7 500.000,0000 24/08/2017 07:56 Classificada

M. B DOS SANTOS - FOTOLITO ltda - epp 8 850.000,0000 24/08/2017 08:21 Classificada

SP-Graf Industria Gráfica e Editora ltda - ME 9 1.000.000,0000 23/08/2017 16:44 Classificada

hello print comunicaçao visual ltda me 10 1.000.000,0000 23/08/2017 17:11 Classificada

WINDGRAF GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP 11 1.500.000,0000 23/08/2017 14:00 Classificada

2.000.000,0000 23/08/2017 18:25 Classificada

Lances Ofertados

Licitante Valor Data/Hora Situação

jocean industria grafica ltda 16.848,1000 24/08/2017 10:32:29 Inválido: não atingiu a redução mínima entre lances ou valor superior a outro já registrado

hello print comunicaçao visual ltda me 17.348,1000 24/08/2017 10:29:22 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 104.480,0000 24/08/2017 10:58:23 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 106.000,0000 24/08/2017 10:57:39 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 108.480,0000 24/08/2017 10:57:09 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 110.000,0000 24/08/2017 10:56:39 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 112.922,0000 24/08/2017 10:55:36 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 114.442,0000 24/08/2017 10:54:25 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 115.961,0000 24/08/2017 10:53:19 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 117.481,0000 24/08/2017 10:50:51 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 119.480,0000 24/08/2017 10:49:46 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 121.000,0000 24/08/2017 10:47:15 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 123.480,0000 24/08/2017 10:46:40 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 125.000,0000 24/08/2017 10:46:09 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 127.480,0000 24/08/2017 10:45:38 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 129.000,0000 24/08/2017 10:44:35 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 130.281,0000 24/08/2017 10:44:17 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 131.800,0000 24/08/2017 10:43:22 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 133.480,0000 24/08/2017 10:42:33 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 135.000,0000 24/08/2017 10:41:45 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 137.480,0000 24/08/2017 10:41:14 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 139.000,0000 24/08/2017 10:40:18 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 142.480,0000 24/08/2017 10:39:56 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 144.000,0000 24/08/2017 10:39:06 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 148.480,0000 24/08/2017 10:38:46 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 150.000,0000 24/08/2017 10:38:10 Válido e confirmado

WINDGRAF GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP 150.000,0000 24/08/2017 10:46:32 Válido e confirmado

Agassi & Bassanelli Alternativa Artes Graficas Ltd-EPP 150.000,0000 24/08/2017 10:59:11 Válido e confirmado

jocean industria grafica ltda 151.441,0000 24/08/2017 10:38:50 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 152.960,0000 24/08/2017 10:37:57 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 154.480,0000 24/08/2017 10:37:44 Válido e confirmado

24/08/2017 10:36:56 Válido e confirmado

GRÁFICA & EDITORA TRIUNFAL LTDA-EPP 156.000,0000 24/08/2017 10:43:58 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 158.480,0000 24/08/2017 10:36:40 Válido e confirmado

jocean industria grafica ltda 158.481,0000 24/08/2017 10:36:23 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 160.000,0000 24/08/2017 10:35:45 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 162.980,0000 24/08/2017 10:35:19 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 164.500,0000 24/08/2017 10:34:47 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 165.080,0000 24/08/2017 10:33:32 Válido e confirmado

24/08/2017 10:32:36 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 168.480,0000 24/08/2017 10:32:08 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 170.000,0000 24/08/2017 10:30:42 Válido e confirmado

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 172.000,0000 24/08/2017 10:29:19 Inválido: não atingiu a redução mínima entre lances ou valor superior a outro já registrado

Agassi & Bassanelli Alternativa Artes Graficas Ltd-EPP 173.481,0000 24/08/2017 10:29:04 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 175.000,0000 24/08/2017 10:28:15 Válido e confirmado

SP-Graf Industria Gráfica e Editora ltda - ME 175.000,0000 24/08/2017 10:31:52 Válido e confirmado

SP-Graf Industria Gráfica e Editora ltda - ME 176.960,0000 24/08/2017 10:30:09 Válido e confirmado

Agassi & Bassanelli Alternativa Artes Graficas Ltd-EPP 176.962,0000 24/08/2017 10:28:23 Válido e confirmado

jocean industria grafica ltda 178.481,0000 24/08/2017 10:27:15 Válido e confirmado

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 180.000,0000 24/08/2017 10:25:38 Válido e confirmado

SP-Graf Industria Gráfica e Editora ltda - ME 184.881,0000 24/08/2017 10:22:20 Válido e confirmado

24/08/2017 10:21:42 Válido e confirmado

SP-Graf Industria Gráfica e Editora ltda - ME 202.481,0000 24/08/2017 10:20:52 Válido e confirmado

Agassi & Bassanelli Alternativa Artes Graficas Ltd-EPP 230.000,0000 24/08/2017 10:19:07 Válido e confirmado Agassi & Bassanelli Alternativa Artes Graficas Ltd-EPP 250.000,0000 24/08/2017 10:17:54 Válido e confirmado

hello print comunicaçao visual ltda me 250.000,0000 24/08/2017 10:18:46 Válido e confirmado

Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte

Não houve licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Negociação

Não houve negociação.

Análise da Aceitabilidade do Preço

Licitante Origem Valor Data/Hora Preço Justificativa

hello print comunicaçao visual ltda me Lances 17348,1000 24/08/2017 11:05:00 Não aceitável Considero o preço não aceitável mediante consulta do preço referencial. Tendo em vista o o previsto no item 10.3.2 e item 10.3.3. do Edital.

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME Lances 104480,0000 24/08/2017 12:07:42 Aceitável Considero o preço aceitável mediante consulta do preço referencial. Valor total da Proposta R$ 104.480,00

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp Lances 106000,0000 25/08/2017 14:23:07 Aceitável Considero o preço aceitável mediante consulta do preço referencial.

Habilitação

Licitante Data/Hora Habilitação Justificativa

PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME 25/08/2017 13:17:39 Inabilitado Documentação do licitante relativa à habilitação não encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital. O Balanço Patrimonial apresentado NÃO está autenticado e NÃO apresenta o devido Registro na Junta Comercial; NÃO consta a entrega, pela empresa, do Anexo VII com a demonstração dos índices contábeis;

rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp 25/08/2017 15:56:51 Habilitado Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital.

Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve interposição de recurso.

Licitantes

Legenda Porte Empresa CNPJ Licitante

FOR0583 Outros 01.471.497/0001-99 WINDGRAF GRAFICA

E EDITORA EIRELI - EPP

FOR0132 EPP 03.002.566/0001-40 GRÁFICA & EDITORA TRIUNFAL LTDA-EPP

FOR0715 EPP 03.084.315/0001-52 Agassi & Bassanelli Alternativa Artes Graficas Ltd-EPP

FOR0100 Outros 07.851.866/0001-55 M. B DOS SANTOS -FOTOLITO ltda - epp

FOR0444 ME 09.165.602/0001-73 SP-Graf Industria Gráfica e Editora ltda - ME

FOR0461 ME 15.486.082/0001-01 PLANET COP EDITORAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME

FOR0564 Outros 17.153.081/0001-62 esdeva indústria gráfica LTDA

FOR0137 EPP 18.565.115/0001-99 rayssa alves rodrigues SERVIÇOS epp

FOR0910 Outros 19.721.291/0001-35 CAMACORP - VISAO GRAFICA LTDA

FOR0810 ME 25.136.176/0001-04 hello print comunicaçao visual ltda me

FOR0539 ME 46.565.602/0001-97 jocean industria grafica ltda FOR0447 Outros 96.405.568/0001-61 MELTING COLOR

GRAFICA E EDITORA LTDA

Sessão Pública Suspensa

Às 12:38:23h do dia 24 de agosto de 2017, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Sessão suspensa para analise da documentação, reabriremos amanhã 25.08.2017 às 13hs..

Às 13:11:02h do dia 25 de agosto de 2017, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade e respectivos membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão n°: 801020801002017OC00024.

Encerramento realizado

Considerações finais:

Sessão encerrada agradecemos a participação de todos.

Data 25/08/2017 às 16:09:45

rança Patrimonial Eireli - Contrato n° 049/SVMA/2012 - Grupo Sapopemba - Instauração de procedimento de aplicação de penalidade decorrente do descumprimento de obrigação contratual no mês de julho de 2013. 1 - No uso da competência a mim delegada pela Portaria n° 007/SVMA-GAB/2017, com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei n° 8.666/93 c.c. artigos 18, inciso IX, e 54, inciso I, do Decreto Municipal n° 44.279/03, considerando a Defesa Prévia de fls. 546/547, bem como a manifestação técnica de fl. 560 e 734 e a manifestação jurídica de fls. 563/564-v, elementos os quais adoto como razão de decidir, APLICO a penalidade de multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo do valor do contrato, fundamentada na cláusula 10.1.6 do Contrato n° 049/SVMA/2012, decorrente do descumprimento de obrigação estipulada na cláusula 5.12.4, no mês de julho de 2013, em face da empresa ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.069.276/0001-02; 2 - A referida empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do presen-

para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "f", da Lei n° 8.666/93 e dos artigos 54, inciso VII, e 57, do Decreto Municipal n° 44.279/03; 3 -Em atenção ao disposto no artigo 109, § 5°, da Lei n° 8.666/93, fiquem os autos do processo com vista franqueada à empresa interessada; 4 - Decorrido o prazo supracitado, com ou sem interposição de recurso administrativo, retornem os autos à Diretoria do DEPAVE, para providências subsequentes.

gurança Patrimonial Eireli - Contrato n° 049/SVMA/2012 - Grupo Sapopemba - Instauração de procedimento de aplicação de penalidade decorrente do descumprimento de obrigação contratual no mês de novembro de 2014. 1 - No uso da competência a mim delegada pela Portaria n° 007/SVMA-GAB/2017, com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei n° 8.666/93 c.c. artigos 18, inciso IX, e 54, inciso I, do Decreto Municipal n° 44.279/03, considerando a Defesa Prévia apresentada pela empresa interessada (PA n° 2015-0.056.9980), bem como a manifestação técnica de fl. 887 e a manifestação jurídica de fl. 889/889-v, elementos os quais adoto como razão de decidir, APLICO a penalidade de multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo do valor do contrato, fundamentada na cláusula 10.1.6 do Contrato n° 049/SVMA/2012, decorrente do descumprimento de obrigação estipulada na cláusula 5.12.4, no mês de novembro de 2014, em face da empresa ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.069.276/0001-02; 2 - A referida empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do presente despacho no Diário Oficial

ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "f", da Lei n° 8.666/93 e dos artigos 54, inciso VII, e 57, do Decreto Municipal n° 44.279/03; 3 - Em atenção ao disposto no artigo 109, § 5°, da Lei n° 8.666/93, fiquem os autos do processo com vista franqueada à empresa interessada; 4 - Decorrido o prazo supracitado, com ou sem interposição de recurso administrativo, retornem os autos à Diretoria do DEPAVE, para providências subsequentes.

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO N°

80/SVMA/2017

CONTRATO N° 039/SVMA/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2014-0.351.142-6

MODALIDADE: ATA DE RP N° 005/SVMA/2014

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - CNPJ n° 74.118.514/0001-82

CONTRATADA: A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -CNPJ n° 50.583.954/0001-42

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manejo e conservação dos Parques: Cantinho do Céu, Herculano, Prainha, M’Boi Mirim, Sete Campos e Céu 3 Lagos.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação por mais 1 (um) mês, em relação aos serviços de zeladoria, contados a partir de 23/08/2017;

Não aplicação do Índice de reajuste de 2017, permanência do valor mensal, no valor de VALOR TOTAL: R$ 77.706,45 (setenta e sete mil setecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.3020.6678.33.90.39.00-00

NOTAS DE EMPENHO: 74.625/2017 DATA DA ASSINATURA: 23/08/2017

SEI - 6027.2017/0000349-0

Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos contidos no presente, da requisição SEI 3821827, da pesquisa mercadológica resumida e certificada SEI 4246600, da Nota de Reserva n.° 44.124/2017 SEI 4294784, com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e artigo 3° da Lei Municipal n.° 13.278/02,

regulamentada pelo Decreto n.° 44.279/03,AUTORIZO a utilização da ATA DE R.P n° 005/SMG-COBES/2017, cuja detentora é a empresa 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ n° 18.033.552/0001-61, pelo valor global total de R$ 171.216,00 (cento e setenta e um mil duzentos e dezesseis reais), para a contração de empresa ou cooperativa especializada na intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo customi-zável web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, necessário para o transporte do Sr. Secretário e membros do Gabinete, bem como de servidores da SVMA em atividades técnico-administrativas, reuniões externas, translado a parques, transporte de processos, transporte de materiais e utensílios para reuniões externas, deslocamentos à UMAPaz, Planetários, etc..II - Por conseqüência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa, no valor total do ajuste, onerando a dotação orçamentária n° 27.10.18. 122.3024.2100.33.90.39.00.00., consoante Nota de Reserva n° 44.124/2017.III - Fica designado para fiscalização do Contrato o servidor Luiz Roberto Rodrigues de Magalães, R.F. 823.412.4, e, como suplente, o servidor Thiago Davy Siqueira de Assis, R.F. 838.453.3.

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO N° 81/SVMA/2017

CONTRATO N° 011/SVMA/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2014-0.313.380-4 MODALIDADE: ATA DE RP N° 005/SVMA/2014 PREGÃO N° 001/SVMA/2014

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - CNPJ n° 74.118.514/0001-82

CONTRATADA: A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -CNPJ n° 50.583.954/0001-42.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manejo e conservação dos Parques Guanhembu, Linear Castelo, Linear Coacaia, Linear Caulim, Linear Nove de Julho, Guarapiranga, Aristocratas, Barragem, Jacques Cousteau, São José, Praia do Sol, Shangrila, Parelheiros.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação por mais 1 (um) mês, em relação aos serviços de zeladoria, contados a partir de contados a partir de 24/08/2017

do valor mensal de:

VALOR TOTAL: R$ 186.495,49(cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.3020.6678.3.3.90.39.00-00

NOTAS DE EMPENHO: 74.629/2017

DATA DA ASSINATURA: 23/08/2017.

SERVIÇOS E OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

2011-0.197.355-9

Ref.: P.A. 2011-0.197.355-9 e P.A. 2011-0.243.796-0

Ass.: Alteração de Consórcio. Contratos n° 128/SIURB/11 -

Escolas de Educação Fundamental e Infantil, dividida em Lotes.

DESPACHO: À vista dos elementos constantes destes autos, em especial das manifestações da empresa interessada às fls. 681/958 e da ATAJ às fls. retro, as quais acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO a substituição da empresa Villa Nova, pela empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. no âmbito dos Contratos em epígrafe. Por conseguinte, devem as partes promover as medidas necessárias tendentes a formaliza-

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXPEDIENTE N° 0879/17

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do parecer da Assessoria Jurídica, n° 290/17 às fls.39/41, e com fundamento no disposto no artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.303/2016; Lei Federal n° 8.666/93, com alterações, combinado com o artigo 12 do Decreto Municipal n° 44.279/03, HOMOLOGO o procedimento em referência e AUTORIZO a contratação da empresa INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 53.775.862/0001-52, para a prestação de serviços de manutenção do equipamento -luxímetro modelo LD 400 Digital n° 091144079, de acordo com

225,40 (duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) e prazo total de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Diretor Administrativo e Financeiro

EXPEDIENTE 0879/17

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Atendendo ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, com alterações, RATIFICO o despacho assinado em 23 de agosto de 2017, pelo Diretor Administrativo e Financeiro desta Companhia, homologando o procedimento em referência e autorizando a contratação da empresa INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 53.775.862/0001-52, para a prestação de serviços de manutenção do equipamento - luxímetro modelo LD 400 Digital n° 091144079, de acordo com a proposta de n° 415208 de 19/05/2017, pelo valor total de R$ 225,40 (duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) e prazo total de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Presidente

EXPEDIENTE N° 0800/15

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (VOZ E DADOS) COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTAS) UNIDADES (SIM CARDS) - ITEM II-D, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/SEMPLA/COBES/2014

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do parecer da Assessoria Jurídica n° 284/17 - fls. 294/296 e manifestação da área requisitante às fls. 246, indicando a necessidade de manutenção do referido contrato e com fundamento no disposto nos artigos 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal n° 57.580/17, combinado com os artigos 46 e 49 do Decreto Municipal n° 44.279/03, AUTORIZO o Aditamento da contratação celebrada com a empresa TELEFONICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (voz e dados) com disponibilização de 1.500 (mil e quinhentas) unidades (SIM CARDS) - Item II-D, da Ata de Registro de Preços n° 04/SEM-

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sábado, 26 de agosto de 2017 às 02:14:26.