Diário Oficial do Município de São Paulo 26/08/2017 | DOMSP-SP

PLA/COBES/2014, para atender às necessidades da CET, para prorrogar o Contrato n° 14/16, por 12 (doze) meses, compreendidos entre 13.08.2017 e 13.08.2018 e acrescer ao mesmo o importe de R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais), e alterar a cláusula 10^a - Do Reajuste. Diretor Administrativo e Financeiro

Formalização do Aditamento n° 54/17 ao contrato n° 14/16, celebrado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a prestação

nibilização de 1.500 (mil e quinhentas) unidades (SIM CARDS) - Item II-D, da Ata de Registro de Preços n° 04/SEMPLA/CO-BES/2014, para atender às necessidades da CET, para prorrogar o Contrato n° 14/16, por 12 (doze) meses, compreendidos entre 13.08.2017 e 13.08.2018, acrescer ao valor total do Contrato, o importe de R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais). Assinado em 11/08/2017.

EXPEDIENTE N° 1.299/17

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do parecer da Assessoria Jurídica n° 283/17 às fls. 43/45 e com fundamento no disposto no Artigo 29, inciso II da Lei Federal 13.303/16, combinado com os artigos 12 e 40 do Decreto Municipal n° 44.279/03, HOMOLOGO o procedimento em referência e AUTORIZO a contratação da empresa K9 GIFTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-ME, CNPJ N° 09.622.512/0001-64, para a prestação de serviços de confecção e fornecimento de 1.000 cadernos para o 9° Prêmio CET de Educação de Trânsito, pelo valor total de R$ 18.930,00 (dezoito mil, novecentos e trinta reais) e prazo contratual de 45 (quarenta e cinco) dias. Diretor Administrativo e Financeiro

EXPEDIENTE N° 1060/17

OBJETO - FORNECIMENTO DE COPO PLÁSTICO DESCARTÁ-

À vista das informações constantes no expediente, em especial do parecer da Assessoria Jurídica n° 285/17, às fls. 38/40, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, no Decreto Municipal n° 44.279/03 e Lei Municipal n°

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 64.088.214/0001-44, para o fornecimento de 13.950 (treze mil novecentos e cinquenta) centos de copo para água e 4.800 (quatro mil e oitocentos) centos de copo para café, através da Ata de Registro de Preços n° 011/SMG-COBES/2016, para atender às necessidades da CET, pelo valor total de R$ 26.034,00 (vinte e seis mil e trinta e quatro reais), com prazo total de 6 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Diretor Administrativo e Financeiro

EXPEDIENTE N° 0047/15

Formalização do Aditamento n° 056/17 à ATA de RP

CIO DE PAPÉIS LTDA - EPP, CNPJ sob o n° 02.107.038/0001-93, referente o registro de preços para o fornecimento de vinil adesivo, vinil auto adesivo e máscara de transferência, para alterar o índice de reajuste - Cláusula 8 da Ata, com fundamento no disposto no artigo 65 inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações, combinado com o artigo 7° do Decreto Municipal n° 57.580/2017 e o artigo 49 do Decreto Municipal n° 44.279/03. Formalizado em 22/08/17.

EXPEDIENTE 0862/17

AUTORIZO a contratação da empresa NA ATIVA CO-

fornecimento de peças e acessórios novos, genuínos e originais para os veículos FORD pesados, pertencentes à frota da CET, ou quaisquer outros que a CET vier a adquirir na vigência do Contrato, pelo valor total de R$ 34.584,85 (trinta e quatro mil qui-nhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) e prazo total de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato, em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CET N° 07/2016, nos termos do disposto no Decreto Municipal n° 44.279/03, na Lei Municipal n° 13.278/02 e Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações, na seguinte conformidade:

ITEM DA VEÍCULOS PESADOS PERCENTUAL DE DESCONTO VALOR TOTAL

ATA DA LISTA DE PREÇOS DO COM DESCONTO

FABRICANTE

7.2.3. FORD R$ 34.584,85

7.2.3.1. Percentual de desconto sobre a lista 53,90% R$ 23.494,56 de preços do fabricante de peças e

acessórios - ori-ginais

7.2.3.2. Percentual de desconto sobre a lista 23,10% R$ 11.090,29

acessórios - ge-nuínos

Diretor Administrativo e Financeiro

EXPEDIENTE 1.103/17

AUTORIZO a contratação da empresa PEÇACOM PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA, CNPJ N° 10.846.960/0001-20, para o fornecimento de peças e acessórios novos, genuínos e originais para os veículos leves, médios, pesados e motocicletas, pertencentes à frota da CET, ou quaisquer outros que a

centavos) e prazo total de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato, em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CET N° 08/2016, nos termos do disposto no Decreto Municipal n° 44.279/03, na Lei Municipal n° 13.278/02 e Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações, na seguinte conformidade:

ITEM DA VEÍCULOS PESADOS PERCENTUAL DE DESCONTO VALOR

ATA DA LISTA DE PREÇOS DO TOTAL COM

FABRICANTE DESCONTO

7.2.1. MERCEDES BENZ

7.2.1.1. Percentual de desconto sobre a lista 44% R$ 4.757,08 de preços do fabricante de peças e

acessórios - originais

7.2.1.2. Percentual de desconto sobre a lista 21% R$ 2.978,03 de preços do fabricante de peças e

acessórios - genuínos

Diretor Administrativo e Financeiro

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

COHAB - LICITAÇÕES

EXTRATO DE ADITAMENTO N° 067/17

CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO - CNPJ N° 62.264.494/0001-79. Aditamento ao Contrato n° 019/16 -prorrogar o prazo do contrato por mais 18 meses, com início em 02/10/17, e adotar o índice de reajuste estabelecido no Decreto

Municipal n° 57.580/17. Inciso II do artigo 57 e inciso II do DESPACHO DO PRESIDENTE

artigo 65, ambos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Municipal n° P_rocesso TC: 72.002.791.15-90

¹³.^{278/02, Decreto Munici}p^{al n}° ⁴⁴.2^79/03 . ^{e Decreto Munici}p^al Interessados: TCMSP/BAKMAR ELETRÔNICA LTDA. - ME

n° 57.580/17. R$ 532.070,10. Data de assinatura: 16/08/2017. _{Objeto: Prorrogação do Termo de Contrato 15/2015} PA 2016-0.057.836-1. _DESPACHO

evtdata nr mMTDATA mo ncoui À vista das informações constantes dos autos e nos termos

EXIRAIO DE CONIRAIO N 068/17 _x _ . _ . _x . . . . . _x . . _

CNPJ n° 69.034.668/0001-56. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO^"^^ ^{da Subsecretaria Administrativa e da Secreta-}ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS OfOfemento no disposto no artigo 57, inciso II, da Lei Federal ^NIBILIZAD^{OS EM CARTÃO EELTRÔNICO COM CHIP}, D^{E V}A666/93, no artigo 46 do Decreto Municipal 44.279/03 e na , subcláusula III.1 do Termo de Contrato 15/2015, a adoção das

EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS E DIRETORES, DA COHAB-SP.

PRAZO: 24 MESES. PREGÃO n° 003/17. R$ 9.269.474,76 Data ^- pr°^rrog^aç^ãod^{o citado} C^trato, ce^lebrad^o (ot. a ümpre-de assinatura: 17/08/2017. PA 2017-0.082.448-8. “ ^{BAKMAR ELETRÔNICA LTDA}- - ^ME, ^CNPJ 46.1⁰3.594/0001-

67, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção EXTRATO DE ADITAMENTO N° 069/17 preventiva e corretiva, exceto peças, dos sistemas de som, vídeo

SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - CNPJ ^conf^erê^{ncia e tradu}ç^{ão si}™^ltâ"^{ea do} Menino*» MfldoSede,

N° 68.976.224/0001-77. Aditamento ao Contrato n° 030/17 - '"c^'^ ^{os e}W^ame"^{tos de} ««nonz^ ambiente do EdrfKte

prorrogação do prazo de execução dos serviços por 45 dias, S^{ede e dos Ediflcios Anexos I}' « ^{e IH deste} J^ri^bunal’ ^{pel() prazo}

contados de 18/08/2017, com término previsto para 01/10/17. ^{de 12 (doze) meses}' ^{no perfodo} ^p"*^^ ^{entre 15}''^0<9''¹⁷ Inciso II do § 1° do artigo 57 da Lei n° 8.666/93, Lei Municipal ^{e 14/09/18;}

n° 13.278/02, Decreto n° 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatu- , ^{II - em}i^ssão , d^{e nota de empen}h^o, p^a9^ame"^{to e can-}_ra: 17/08/2017 PA 2016-0 193 039-5 celamento do saldo, se houver, em favor da referida Em

presa, no valor total estimado de R$ 40.190,16 (quarenta mil e cento e noventa reais e dezesseis centavos) para o atendimento das despesas com a prorrogação, incluso o re-^{TRIBUNAL DE CONTAS} ajuste estimado, devendo onerar a dotação orçamentária

10.10.01.032.3024.2100.3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE ^{GABINETE DO PRESIDENTE}_______________ TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (fl. 437);

COMISSÃO DE LICITAÇÕES - lavratura de Termo de Aditamento, conforme minuta

PREGÃO N° 14/2017 - EXTRATO DE ATA ^{às fls. 434 e 435.}

Processo: 72.001.429/17-09- OBJETO: Contratação de em

presa prestadora de serviços de limpeza, asseio, conservação

predial, dedetização e desratização, com disponibilização de SÃO PAULO TURISMO

mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipa

mentos, nas dependências do Tribunal de Contas do Município GABINETE DO PRESIDENTE

No dia 25 de agosto de 2017, às 9h30, reuniram-se na ^COMPRAS

sala de Treinamento do TCMSP, situado na Av. Professor As-

cendino Reis, n° 1.130, o Pregoeiro, Senhor MAURÍCIO BULA ^{EXTRATODE AD}ITA^MENT^O

TREVISANI, e a Equipe de Apoio, Senhores MARCOS FALCI, ^{Processo de C}°^{mpras 919/14- Contrato CCN/GCO}

PATRÍCIA DE ARAÚJO MEDEIROS FRANZOTTI, PAULO RICAR- ^{110/14- Termo de} A^ditame^nto CCN/GCO ⁿ° ^{126/17 -} cot^-

designados pela Port. 518/2016, para a Sessão Pública do ^{de Ca}p^{a(itação e Educação} p^{ara o Trabalho - Via de Acesso}

- CNPJ: 05.699.372/0001-71 - Objeto do Contrato: Prestação Pregão em epígrafe.

_{Aberta a sessão, procedeu-se ao exame dos documentos} de serviços para integração de estagiários - Objeto do Termo oferecidos pelas licitantes presentes, visando à comprovação da ^{de Aditamento} "o/^'' ^unitá^{rio a} p^art^{ir de 01/04/17}

existência de poderes para formulação de propostas e prática ¹⁵%_,^{e a} ^“^"^ ^na substiWiç^ ^{do índic}e ^de mé^te, ^em

dos demais atos de atribuição do Licitante. Foi verificado que ^atendime"^{to ao Decreto Munici}p^{al 5}7.^580/17

^{nenhuma das em}p^resas p^articip^{antes constava como inidônea} _COMISSÃ_{O PF}R_{MANFNTF DF} l_ICITAÇÕF_S ou suspensa no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e -------------------------------------------------------

Suspensas. EXTRATO DE ADITAMENTO

^{REPRESENTANTES EMPRESAS} Processo de Compras 078/13- Contrato CCN/GCO

^{CAROLINA KLEIN ASSERVO MULTISERVIÇOS LTDA} 093/13- Termo de Aditamento CCN/GCO n° 121/17 - Con-

EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA PERFECT CLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZAD LUIS DUARTE DE SOUSA RAMOS DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

RICARDO JOSÉ COLONIEZI LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA

A empresa SIT - SERVIÇOS INTEGRADOS DE TERCEIRIZAÇÃO não foi credenciada, pois o Sócio presente, o Sr. Guerino Aparecido Santos Scachetti, não possuía poderes de administração da sociedade, conforme o próprio Contrato Social apresentado. O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento. Em seguida, recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Docu-

Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado as propostas desconformes e selecionados entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos , nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4° da Lei federal n° 10.520, de 17/07/2002. Em seguida, o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A sequência de ofertas de lances ocorreu da seguinte forma: Item: 001.00 Suspenso

Fase: Propostas

DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LT 269.146,0700 12,22% 10:35:15 Não Selecionada

LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA 253.010,6300 5,49% 10:34:18 Selecionada

ASSERVO MULTISERVIÇOS LTDA 248.726,8400 3,71% 10:34:55 Selecionada

PERFECT CLEAN SERVIÇOS ESPEC 239.839,6700 0,00% 10:32:35 Selecionada

Fase : 1a. Rodada de Lances

LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA 253.010,6300 7,21% 10:36:34 Declinou

ASSERVO MULTISERVIÇOS LTDA 248.726,8400 5,39% 10:37:02 Declinou

PERFECT CLEAN SERVIÇOS ESPEC 239.839,6700 1,63% 10:39:07 Declinou

GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO SER 236.000,0000 0,00% 10:38:15

Fica consignado que o valor global mensal da empresa LIM-PADORA CALIFÓRNIA LTDA lançado no sistema (R$253.010,63) foi objeto de correção em função de arredondamentos matemáticos, sendo que em sua proposta escrita constava o valor de

em relação ao montante ofertado, não maculando sua validade e sem qualquer impacto na classificação dos licitantes. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes micro-empresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade:

EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO

Item: 001.00 Suspenso

GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E CO 236.000,0000 1° Lugar

PERFECT CLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 239.839,6700 2° Lugar

ASSERVO MULTISERVIÇOS LTDA 248.726,8400 3° Lugar

LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA 253.010,6300 4° Lugar

DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 269.146,0700 5° Lugar

JUÍZO DE ACEITABILIDADE DA MELHOR PROPOSTA

Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro aplicou as regras constantes do item XII.9.2 do edital relativas ao juízo de aceitabilidade da melhor proposta, assinalando o prazo para a empresa classificada em primeiro lugar apresentar a planilha orçamentária, conforme modelo do Anexo VII, a qual foi objeto de retificação, conforme publicação no DOC de 15.08.2017. Tal prazo se esgota às 17h30 do dia 28.08.2017, de acordo com o item XII.9.3 do edital. Nesse sentido, o Pregoeiro declara a sessão SUSPENSA, informando que a retomada ocorrerá no dia 30.08.2017 às 10h00. Merece registro ainda o procedimento de lacração dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação das licitantes, realizado à vista dos presentes de modo a assegurar a inviolabilidade de seu conteúdo até a retomada da sessão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pre-goeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.

Eventos Ltda - CNPJ: 04.328.899/0001-27 - Objeto do Contrato: Locação de estruturas mpodulares de aluminio (treliças), para atendimento parcelado a diversos eventos - Objeto do Termo de Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses a partir de 22/07/17, renuncia integral a aplicação do reajuste e desconto nos valores unitários - Valor total estimado do contrato: R$ 468.750,00 - Data da assinatura: 21/07/17

EXTRATO DE ADITAMENTO

Processo de Compras 708/15- Contrato CCN/GCO 007/16- Termo de Aditamento CCN/GCO n° 128/17 - Con-

Brasil S/A - CNPJ: 09.064.453/0001-56- Objeto do Contrato: Prestação de serviços de seguro patrimonial (riscos nomeados) e responsabilidade civil- Objeto do Termo de Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 02 meses a partir de 05/08/17

- Valor total do contrato: R$ 28.154,00 - Data da assinatura: 04/08/17

PROCESSO DE COMPRAS N° 0078/17 - PREGÃO ELETRÔNICO - N°005/17

OBJETO: Contratação de empresa especializada, sob regime de empreitada por preço unitário, para a prestação de serviços de Grupos Geradores de Energia Elétrica com potência mínima de 120KVA, incluindo transporte, mão de obra, materiais e acessórios para seu funcionamento, para atendimento parcelado a diversos eventos por um período de 12 meses, renováveis por iguais ou menores períodos, conforme bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos.

COMUNICAMOS que em 24/08/2017 o Diretor Administra-rismo S.A, HOMOLOGOU o procedimento licitatório em que foi ADJUDICADO o objeto à Empresa TROUPE PRODUÇÕES LTDA

- EPP -CNPJ 66.106.600/0001-47 pelo valor de R$ 400.000,00 e AUTORIZOU a contratação. Comissão Permanente de Licitações.

PROCESSO DE COMPRAS N° 146/17 - PREGÃO ELETRÔNICO - N°018/17

OBJETO: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para prestação de serviços continuados de administração e depósito de ações escriturais de 12 (doze) meses, renováveis por iguais ou menores períodos, conforme bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos.

Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www.licitacoes-e. com.br - n° de referência 686157) e nos sites: http://e-negocios-cidadesp.prefeitura.sp.gov.br.ehttp://www.spturis.com.

As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até 14/09/2017 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrônico Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.

Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Av. Olavo Fontoura, 1209 - Portão 35 - Parque Anhembi - Santana - São Paulo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0496, ou ainda pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.

Comissão Permanente de Licitações - São Paulo Turismo S.A.

PROCESSO DE COMPRAS N° 0299/17 - PREGÃO ELETRÔNICO - N°066/17

OBJETO: Contratação de empresa especializada em transporte de pessoas, sob o regime de empreitada por preço unitário, para fretamento de funcionários da São Paulo Turismo S.A, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais ou menores períodos, conforme bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos.

Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www.licitacoes-e.

com.br - n° de referência 685409) e nos sites: http://e-negocios-cidadesp.prefeitura.sp.gov.br.ehttp://www.spturis.com.

As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até 13/09/2017 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrônico Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.

Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per-toura, 1209 - Portão 35 - Parque Anhembi - Santana - São Paulo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0496, ou ainda pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.

CÂMARA MUNICIPAL

Presidente: Milton Leite

GABINETE DO PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO

- SGP-4

45^a SESSÃO ORDINÁRIA

08/08/2017

- Presidência dos Srs. Milton Leite e Eduardo Tuma.

- Secretaria do Sr. Arselino Tatto.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Jatene, Clau-dinho de Souza, Claudio Fonseca, Conte Lopes, Dalton Silvano,

Tuma, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Noemi Nonato, Ota, Patrícia

Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sâmia Bomfim, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli e Zé Turin.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 45a Sessão Ordinária da 17a Legislatura, convocada para hoje, dia 8 de agosto de 2017. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador George Hato.

O SR. GEORGE HATO (PMDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar que façamos um minuto de silêncio para as vítimas da bomba atômica de Hiroshima e Nagasaki,

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - É regimental o pedido de V.Exa.

Observemos um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de Hiroshima e Nagasaki.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Passo a presidência ao nobre Vereador Eduardo Tuma, que conduzirá a sessão desta tarde e lerá agora um comunicado que se encontra sobre a mesa.

- Assume a presidência o Sr. Eduardo Tuma.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Comunico

ção final exarados pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aos PLs: 529/2015, do Vereador Ricardo Nunes; 574/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o quadro do magistério municipal; 127/2017, do Vereador Rodrigo Gomes; 334/2017, do Executivo, que autoriza o Executivo a realizar pagamento de indenização em caso de morte ou incapacidade para o trabalho total ou parcial de integrantes da Guarda Civil Metropolitana.

Conforme previsto no artigo 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Juliana Cardoso.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria somente de saber do que trata o PL do Vereador Ricardo Nunes.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - O do Vereador Ricardo Nunes altera a redação do artigo 2 da Lei 14.751

aprovado e tem seu parecer de redação final. Mas, de toda sorte, para esclarecer V.Exa., vou pedir à Assessoria da Mesa que informe seu Gabinete sobre o que trata o PL 529/2015, do Vereador Ricardo Nunes.

Antes de adentrar o Pequeno Expediente com o Vereador Caio Miranda, parabenizo o Vereador Antonio Donato pelo passamento do seu aniversário, pois é um ano que morre e outro que nasce. E esse novo ciclo, esse novo nascimento trará a V.Exa., tenho certeza, bons ares e prosperidade. Ficam, então, registrados os meus cumprimentos. Vereador Antonio Donato,

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Mario Covas Neto.

O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um comunicado em nome da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Acabei escutando no meu gabinete a reunião do Colégio de Líderes, e, nessa reunião, houve uma crítica em relação à Comissão, de que estaria, de alguma forma, segurando projetos, ou algo do tipo. Então, Sr. Presidente, é à Presidência desta Casa que gostaria de me dirigir.

Até a presente data, já foram aprovados pela CCJ 371 projetos, sendo 33 rejeitados pela ilegalidade, seis projetos de redação final e dois vetos. Os PLs que seguiram para o Congresso de Comissões foram 41. Isso tudo até o final do primeiro semestre.

Quero informar à Presidência da Casa que nenhuma outra comissão, tenho certeza, apreciou tantos projetos quanto a CCJ. Mais ainda, ficamos no primeiro semestre sem nenhum projeto parado. Todos aqueles que tiveram relatório estiveram em pauta.

Hoje realizamos uma sessão extraordinária com o objetivo de pautar ou de instruir os processos para que amanhã possam ser votados em primeira discussão, dos Vereadores que não tinham essa condição, não tinham ainda PLs que tinham passado pela CCJ. Infelizmente, não houve quórum, e uma das razões é que o Sr. Presidente da Casa, que já recebeu o comunicado de que o Vereador Caio Miranda faz parte da Comissão, não deu publicidade a isso, e o Vereador Caio Miranda, apesar de estar presente, não pôde participar da reunião.

Então, se há algum atraso, foi motivado pela Presidência da Casa, que não está fazendo o seu papel com a rapidez que deveria.

Muito obrigado.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

sábado, 26 de agosto de 2017 às 02:14:26.