2017 | DOMSP-SP

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Vereador Mario Covas.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Caio Miranda Carneiro, o primeiro orador inscrito.

O SR. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) - (Sem revisão

devido ao retorno à Casa do Colega Eliseu Gabriel. Agora, com

Desenvolvimento e Empreendedorismo, tenho a oportunidade de fazer um segundo mandato, iniciado agora em agosto.

Hoje vou aproveitar esses quatro minutos e pouco para falar de alguns temas.

João Doria na Bahia, assim como lamentei quando Guido Mantega foi hostilizado em um hospital; assim como lamentei quando o ator José de Abreu foi interpelado por uma cidadã e cuspiu na cara dela. Enfim, quando a política chega ao nível de

às vias de fato, é lamentável, é muito triste. Todos saímos perde fla-flu, quem gosta de rivalidade, sai ganhando. O próprio no antipetismo.

Eu, como cidadão brasileiro, acredito que precisamos de um projeto de país, de sociedade, de Estado - que vai além de PT, PSDB e PSB, que é o meu partido. Temos de pensar no que queremos para nossa sociedade, e não acho que esse é o caminho. Estou lamentando o que ocorreu ontem. Não se deve jogar ovo ou agredir de modo físico. No campo das ideias, tudo vale; mas, quando há agressão física, a democracia sai perdendo, a democracia perde.

Quanto à resolução municipal dos transportes, a Resolução 16, que institui as regras, os requisitos para os condutores via aplicativo, hoje vou comentar, porque o pessoal nas redes sociais cobra de nós.

99 e outras oferecem desconto, mas prefiro táxi, porque pode usar a faixa e o corredor de ônibus. Algumas regras agora são exigidas dos condutores por aplicativo. Mesmo as exigidas dos taxistas, nem sempre são cumpridas; vira e mexe, entro num táxi e o taxista está com cheiro de cigarro no carro, não quer ligar o ar-condicionado, reclama que a maquininha do cartão

regras é muito difícil. Mas uma exigência em especial - sem falar da questão do investimento, que tudo isso para mim é uma grande bobagem - é a questão de a placa do carro ter de ser

Falei isso ao Secretário Avelleda, porque, sim, nós temos de

que possamos nos deter sobre esse tema e aprovar a CPI para ter um instrumento eficaz de investigação. Sei que, em algumas Comissões, como na Comissão de Administração Pública, aprovamos um requerimento convocando as empresas; na Comissão de Justiça também foi aprovado; mas as Comissões não têm todas as características e todo o instrumental, inclusive legal, para avançar numa investigação. As Comissões darão as suas

determina para um caso com fato determinado como esse caso

É muito importante que possamos ter instrumento de investigação à altura.

Sabemos das dificuldades das subprefeituras. Tenho dificuldade em chamar de Prefeituras Regionais, afinal a Lei não foi

uma Lei das Subprefeituras, mas enfim, tem o nome fantasia agora de “Prefeituras Regionais”. Sabemos que, eventualmente, existem maus funcionários, funcionários que são seduzidos por propostas desse tipo, mas é importante investigar quem contra-

compra de funcionários públicos. Certamente, foram as grandes imobiliário com grande aparato de publicidade na cidade de grandes empresas. Aquelas que muitas vezes estão aí fazendo parcerias com a Prefeitura. Dá um banheirinho no Ibirapuera, mas tem uma parceria grande em outras áreas.

Queremos aqui poder investigar não só a ação da fiscalização, ação dessas pequenas empresas, mas chegar nos verdadeiros corruptores que são os grandes empresários do setor imobiliário. São esses que precisam responder como corruptores nesse esquema todo. Por isso, há necessidade da CPI.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV

as Sras. e Srs. Vereadores, desejar a todos um ótimo mandato.

Ocupo tribuna para falar de um projeto de lei que apresentei nesta Casa, já foi votado em primeira e peço apoio das Sras. e dos Srs. Vereadores para aprová-lo em segunda. É o Projeto de Lei 43/17, que estabelece diretrizes para a implantação do programa de atendimento ao paciente com câncer e seus fami-

O programa de atendimento ao paciente diagnosticado com câncer e seus familiares objetiva assegurar tratamento humanizado, melhorar a qualidade de vida desses pacientes e

equipes multidisciplinares que atuem em estabelecimentos pú-

repente, têm uma série de incômodos. A questão das vagas chega a gerar discussões, brigas judiciais e, às vezes, até brigas físicas. Algumas vezes, as pessoas chegam a trocar pontapés e ta-

acreditando que o Governo melhorará em relação ao primeiro

em Santo André.

- Manifestação antirregimental.

O SR. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) - Está vindo

culturais, sociais e suas opções religiosas, se houver; assistência moral, psicológica, social e religiosa; realização de encontros para oferecer informações com vistas ao bem-estar físico e

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Claudio Fonseca, Professor Vereador Claudio Fonseca.

Então, se o Secretário Avelleda, Secretário dos Transportes, e o Prefeito quiserem revisar a norma, recomendo que comecem pela exigência para que a placa seja da Cidade. A placa não precisa ser da Cidade, pode ser de um dos quarenta municípios que integram a Região Metropolitana, o que já vai

Outra questão que quero abordar é quanto ao ruído. Também falei ao Secretário Avelleda, na licitação de ônibus que está por vir - e ainda é preciso mudar a política municipal de emissão de poluentes -, que precisamos tratar do ruído dos ônibus.

Estive na TV Câmara com o Colega Senival e disse: quem mora perto de faixa exclusiva de ônibus, ou de corredor, sabe a tragédia que é ter ônibus passando na porta de casa.

É pior do que morar perto do aeroporto, é um barulho insuportável, é um ruído que supera os 90 decibéis, sendo que a Organização Mundial de Saúde limita o ruído em 55 decibéis à noite.

ônibus, como a dos aplicativos, pois essa regra da placa da

que já adianta bastante, para que o usuário, que é o maior interessado, tenha mais opção de transporte de qualidade.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Sem revisão do orador)

- Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos os que nos acompanham

havendo, em muitas Prefeituras Regionais, o pagamento de propina. E falam de valores muito altos, autorização ou, pelo menos, fechamento dos olhos para fiscalização desse tipo de publicidade que foi vedada pela lei Cidade Limpa.

A lei Cidade Limpa vedou cavaletes, distribuição de panfletos e uma série de anúncios indicativos principalmente do setor imobiliário, que, aos finais de semana, inunda as ruas da Cidade com essa publicidade. E hoje ficamos sabendo, através da reportagem de Pedro Duran, da CBN, que isso tudo está estruturado num sistema de propina nas Prefeituras Regionais.

Não queremos acusar ninguém antecipadamente, para isso é necessário haver uma investigação. Por isso, a Bancada do PT propôs uma CPI sobre esses episódios. O nobre Vereador Eduardo Tuma também propôs, antes mesmo do que nós, e a Bancada do PSOL também propôs, uma CPI. Então, se há três partidos propondo uma CPI é porque ela tem uma importância, tem urgência.

Não dá para escutar CBN toda manhã, ouvir mais um capítulo da novela da máfia da Cidade Limpa e não tomar nenhuma atitude. O papel fiscalizador desta Casa não pode ser negligenciado.

Então, é o meu apelo, e hoje discutimos no Colégio de Líderes a necessidade de instaurar essa CPI, embora haja outros temas naturalmente, outras demandas de CPI que respeitamos. Mas queremos nos manifestar no sentido de que essa CPI é prioritária, porque, se nós, como Poder Legislativo, cujo papel é de fiscalizar o Executivo, não tomarmos nenhuma atitude com relação ao que está sendo noticiado, de alguma maneira, estaremos nos omitindo. E isso não é possível.

Em 1974, perdi meu pai diagnosticado com câncer - diagnosticado tardiamente. Se tivéssemos, na época, condições de colocá-lo em um hospital de qualidade, talvez não tivesse morrido, mas não havia atendimento na rede pública, tanto estadual como municipal para que se detectasse logo cedo

está adequada para ter um atendimento que vise fazer com que essas pessoas pobres, da periferia principalmente, possam receber esse serviço.

Peço o apoio de todos os Vereadores para que seja aprovado esse projeto no dia de amanhã e que o Sr. Prefeito possa sancionar.

Aproveito também para solicitar ao Sr. Prefeito que regulamente uma lei, aprovada nesta Casa, que cria condições também para aquelas famílias que têm alguém que sofre, por exemplo, uma queda ou que leva, infelizmente, um tiro e fica paraplégico, tetraplégico, e não tem um atendimento como existe na rede estadual, com a clínica de reabilitação Lucy Mon-

carente para que esse tratamento possa ocorrer.

Para encerrar agora falo sobre o episódio de Salvador. Eu gosto também desse tipo de manifestação, também não gosto, mas isso tem de servir para todos os lados. Diuturnamente, o Sr. Prefeito xinga o ex-Presidente Lula. Diuturnamente utiliza palavras de baixo calão; diuturnamente, fica apedrejando o ex-Presidente Lula. Acho que o Sr. Prefeito tem de lutar e trabalhar para que se evitem os exageros.

Vamos disputar as políticas no campo das ideias, não com ovo, não com pedras. Essa época que estamos vivendo não é

de plantar capim na Av. 23 de Maio e que comecem a tapar buraco, a reconstrução dos hospitais, dos postos de saúde, e que não se termine com as farmácias populares que temos nas periferias. Chega de capim, e mais asfalto, mais hospitais, mais atendimento ao povo da periferia que precisa de um transporte escolar gratuito.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Vereador Arselino Tatto, Vereador Paulo Frange, que chega aqui. Também não sei responder, mas o Vereador Arselino Tatto sempre nos enriquece, sempre efusivo nos seus discursos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro e Celso Jatene.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Claudinho de Souza.

O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, é o primeiro pronunciamento no segundo semestre. Tivemos algumas falas no primeiro semestre, após o recesso na semana passada, ainda não era a minha vez de fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Então faço hoje pela primeira vez.

Nós já estamos há algum tempo na vereança e, a cada semestre ou a cada início de Governo, de ano, os Vereadores aumentam a expectativa de ter os seus projetos de lei aprovados nesta Casa, os seus pleitos atendidos pelo Executivo. Mesmo os Vereadores que, da mesma forma que eu, têm um mandato regionalizado. Sou conhecido como um Vereador que

realizou a eleição para sua diretoria agora, na última sexta-feira, dia 4 de agosto. Uma eleição em que nós inovamos, nos expusemos a risco, sem dúvida nenhuma, mas se deu pelo procedimento online, através do sistema online de votação, com a participação da categoria. Cinco chapas disputaram a eleição,

vencedora no processo eleitoral, com 52,44% dos votos. A diretoria é composta pelo critério da proporcionalidade, o que faz com que tenhamos na direção do Sindicato uma composição de duas chapas disputantes, mas com a maioria absoluta da chapa 1 - Compromisso e Luta.

Aproveito a oportunidade para dizer que vou cumprir meu décimo mandato como Presidente do Sindicato. Não é um mandato imposto, é um mandato posto, escolhido pela maioria dos associados da categoria. A maioria que é mulher e que também participou da eleição, não só disputando através de chapas, mas também elegendo a Direção do Sindicato dos Profissionais de Educação.

de chapas que disputaram a eleição, aqueles e aquelas que votaram na chapa 1, vencedora do processo eleitoral, e as demais

inclusive de oposição, visto que o papel e a responsabilidade de quem dirige qualquer organização é sempre buscar a maior unidade possível. Não tenho a menor dúvida de que, quando nos somamos àqueles que têm objetivos comuns, ganhamos mais força na nossa representação. E a possibilidade maior de convencer não só os dirigentes municipais do Executivo, Legislativo, mas como a própria sociedade no reconhecimento do papel estratégico da Educação no desenvolvimento humano,

participar de mesas setoriais de negociação, mesa central de negociação, em qualquer Governo e partido ao qual ele pertença. Posso dizer que, nesse meu período de mandatos, como Presidente do Sindicato, estabeleci, participei de negociações com os Prefeitos Mario Covas, Jânio Quadros, Luiza Erundina, Maluf, Pitta, Marta Suplicy, Serra, Kassab, Haddad e João Doria, porque esse é o papel do sindicato. Não se pode recusar ou transformar o sindicato numa organização partidária, deixar de agir em defesa dos seus objetivos, em defesa das suas reivindicações para passar a ser uma organização que só faz oposição ao Governo. Na oposição ao governo um papel importante das organizações partidárias; no sindicato a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria. E é o que fazemos lá no Sinpeem. Jamais nos submetemos, de forma alguma, a qualquer que seja o Governo. Nossa relação foi de diálogo, de discussão e negociação, mas também de pressões realizadas em todos os governos. E temos um histórico de participação, de manifestações, de paralisações, de greves para pressionar os governos a nos atender.

E não foi outro o motivo que nos levou neste ano a fazer, inclusive já na gestão do Prefeito João Doria, uma greve de 17 dias, que culminou com um processo de negociação. Esse processo trará a esta Casa um projeto de lei dispondo sobre reajuste dos padrões de vencimentos dos profissionais de Educação, dos pisos remuneratórios, com extensão, inclusive, desses índices de valorização dos pisos remuneratórios, e incorporação para os ativos e aposentados.

Igual procedimento adotado também durante a gestão do prefeito Haddad. Durante o Governo Haddad, realizamos duas greves: uma de 23 dias e outra de 43 dias. A primeira greve,

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sábado, 26 de agosto de 2017 às 02:14:26.