2017 | DOMSP-SP

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- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Dalton Silvano e David Soares.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra a última oradora do Pequeno Expediente, Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Sem revisão da oradora) -Quero aproveitar e dizer a V.Exa., Vereador Eliseu Gabriel, que estávamos esperando por V.Exa. Achegue-se à Casa de novo, pois o bom filho à casa retorna.

Cumprimento o Presidente em exercício, Vereador Eduardo Tuma; todos os Srs. Vereadores presentes; a imprensa que se faz presente; os leitores do Diário Oficial e todos os que estão em seus gabinetes trabalhando.

Outro dia visitei o Instituto Seli, instituição muito séria voltada à língua brasileira de sinais e à educação de crianças e adultos surdos. Trata-se de um projeto muito importante, cujas sócias, Sibelle e Grázia, são as que mais batalham. O Instituto é uma escola de educação e inclusão. Estou com a revista delas aqui e gostaria de mostrar para vocês exatamente como funciona o Instituto Seli e a língua de sinais.

São as línguas naturais das comunidades surdas. Elas não são simplesmente mímicas e gestos soltos utilizados pelos surdos para facilitar sua comunicação. São línguas com estruturas gramaticais individuais próprias. O que diferencia as línguas de sinais das demais línguas é a sua modalidade visual-espacial.

Uma pessoa que entra em contato com uma língua de sinais irá aprendê-la como qualquer outra língua - como francês, inglês etc. - e seus usuários podem discutir filosofia ou política e até mesmo produzir poemas e peças teatrais.

O Instituto Seli de educação tem uma grande missão que é promover educação, cultura e inclusão das pessoas com deficiência para o pleno exercício da cidadania e para sua efetiva inclusão na sociedade.

Lembrando que nós temos duas leis de inclusão social. A primeira é a Lei da Síndrome de Down, que já foi aprovada e institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Sín-drome de Down. É muito importante essa lei, porque as mães vão com seus filhos aos hospitais, às escolas e muitas vezes não são bem atendidas, porque há discriminação. Um olhar diferente já é uma discriminação.

Então a minha lei obriga hospitais, UBSs, escolas a terem profissionais qualificados, especializados na área de Síndrome de Down. Da mesma maneira, temos a Lei de Altas Habilidades, que também exige que escolas municipais, postos de saúde tenham profissionais qualificados para receber pessoas - crianças, jovens e adultos - que tenham a síndrome que se chama Altas Habilidades.

Continuando na mesma esteira de inclusão social, queremos lembrar que temos também, na Vila Prudente, o Clube Romera Val. O Romera Val é presidido por João da Costa Pinto e Amaury Jr., que é o Vice-Presidente. Eles fazem um trabalho paraolímpico maravilhoso lá, um trabalho magnífico. Quero aproveitar e parabenizar o Amaury Russo, que faz esse trabalho maravilhoso.

As línguas de sinais não são universais. Cada país possui a sua própria língua de sinais, que sofre as influências da cultura nacional. Como qualquer outra língua, ela também possui expressões que diferem de região para região, o que é legítimo - inclusive a legislação - ainda mais como língua.

na língua de sinais francesa. Inclusive aqui na Câmara, em 2013, quando eu era Vice-Presidente da Comissão de Educação, nós conseguimos trazer a linguagem de sinais, a Libras, para as audiências públicas das comissões da Casa. Não havia Libras nas comissões nem nas audiências, hoje há em ambas. Vocês podem observar que, na reunião de todas as comissões, tem intérprete de Libras.

Os surdos têm uma atenção especial, mas, ao mesmo tempo, são superinteligentes, como qualquer deficiente em alguma situação. Eles são superinteligentes.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Encerrando a minha fala, quero parabenizar o Instituto Seli, que tem um trabalho maravilhoso na educação e na inclusão. Muito obrigada. Um abraço à minha querida amiga Sibelle e à minha querida amiga Grázia.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Vereadora Edir Sales.

Findado o Pequeno Expediente, passemos, a palavra, pela ordem, ao Vereador Souza Santos. Qual é a questão de ordem, Vereador, por favor?

O SR. SOUZA SANTOS (PRB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença, só para entrarmos no Grande Expediente, e não retiro, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela

um período importante como Secretário.

à casa torna, nobre Vereador Senador.

O SR. ZÉ TURIN (PHS) - (Pela ordem) - Zé Turin marcando

Eliseu Gabriel, sempre bem-vindo.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Sempre bem-vindo.

O SR. DALTON SILVANO (DEM) - (Pela ordem) - Para cumprir acordo do Colégio de Líderes, Dalton Silvano presente.

A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL) - (Pela ordem) - Sâmia Bomfim, presente.

- Registram presença no microfone de apartes os Srs. Eduardo Tuma, Eduardo Matarazzo Suplicy, Zé Turin, Juliana Cardoso, Alessandro Guedes, Janaína Lima, Antonio Donato, Dalton Silvano, Sâmia Bomfim, Claudio Fonseca, Aurélio Nomura, João Jorge, Milton Ferreira, Paulo Frange e Atílio Francisco.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Eduardo Tuma, constata-se a presença dos Srs. Alessandro Guedes, Antonio Donato, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Claudio Fon-

Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Milton Ferreira, Paulo Frange, Reis, Sâmia Bomfim, Souza Santos, Toninho Vespoli e Zé Turin.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, com anuência do nosso Líder, Vereador Antonio Donato, venho expressar algo que avalio de grande relevância para a Prefeitura de São Paulo e para a nossa cidade. Eu me refiro inclusive àquilo que está sendo objeto de debate no PL 367/2017, que trata das concessões e privatizações.

Sr. Presidente, há uma entrevista muito especial, realizada pela jornalista Heloísa Villela, para o blog Viiomundo. Heloísa entrevista a professora Mildred Warner, da Universidade de Cor-nell, uma das mais importantes do mundo, e essa pesquisadora, Mildred Warner, é uma pessoa muito conceituada.

A Profa. Warner vem realizando pesquisas de longo alcance sobre a privatização dos serviços públicos, em especial em nível municipal, e, em seus balanços, demonstra como a provisão de serviços públicos nos Estados Unidos não é feita majoritariamente pelo setor privado em níveis como os que se imagina tradicionalmente. Ao responder sobre as vantagens, sobre os custos e a eficiência que as privatizações podem trazer ao serviço, ela cita que seus estudos demonstram que não existe evidência estatística para afirmar que, quando o serviço é feito pela iniciativa privada, ele seja mais barato. Os recursos da sociedade aplicados dessa forma, portanto, não significam maior eficiência.

Eu quero recomendar a leitura desse artigo aos nobres Vereadores, daí porque enviarei cópia dessa entrevista para cada um dos colegas Vereadores, e também para o Prefeito João Doria, que precisa saber mais sobre esse tema.

Entre os pontos mais interessantes da entrevista, Mildred Warner levanta quatro pontos fundamentais na teoria sobre privatização dos serviços que geralmente são citados por seus defensores: 1. A de que a competição gera eficiência. 2. De que o setor privado tem de lucrar e, por isso, diminuirá custos. 3. Que organização industrial promove ganhos de escala e maior monitoramento e, por último, 4. Que a privatização promove a inovação tecnológica, algo sempre presente no discurso do Prefeito João Doria Jr.

A professora de Cornell, de forma simples, mostra que (1) os serviços públicos constituem um mercado em que o monopólio natural não impede a eficiência, desmontando o primeiro argumento; depois, que (2) a diminuição de custos se dá por meio da queda de qualidade nos serviços, além de aumentar as disparidades salariais nas organizações, e (3), ao tratar de setores que não têm ganhos de escala possíveis ou monitoramento em nível industrial, ela demonstra que não é possível auferir que há ganhos de eficiência em relação ao setor público. E, por fim, (4) apresenta alternativa no que diz respeito à inovação tecnológica por meio de arranjos que auxiliem o poder público em sua modernização, e não na prestação ou captura de serviços continuados.

A entrevista ainda traz um dado importante sobre os serviços públicos nos Estados Unidos: o movimento que ocorre hoje é de reestatização dos serviços municipais, seja por insatisfação com os serviços privados, seja porque se tornam ainda mais caros do que se fossem prestados diretamente. Chega-se ao ponto de se ter, nos Estados Unidos, 84% dos serviços municipais prestados de forma direta pelos governos, desmontando, portanto, um mito sobre privatizações no centro de um país que tem a cultura de promover a competitividade de seus mercados. Hoje, apenas 16% dos serviços municipais naquele país são privatizados.

O que deve prevalecer é a decisão clara e transparente sobre cada um dos serviços. A população pode e deve ser consultada, e para isso é fundamental difundir informações precisas sobre as diferentes propostas. Ainda mais fundamental é que os projetos que estamos aqui votando tenham a previsão de serem publicamente avaliados, de forma a se poder revogar, como nos Estados Unidos, as concessões e privatizações aqui promovidas.

Sr. Presidente, reitero que vou enviar a V.Exa. e a todos os Sr. Vereadores esta interessante entrevista feita pela jornalista Heloísa Villela para o blog Viomundo, em que ressalta que as privatizações e concessões vão significar maior eficiência e menores custos.

É importante que nós consideremos estudos e a experiência inclusive dos Estados Unidos da América, porque avalio que é muito importante que, no PL 367/2017, venhamos a considerar seriamente a proposta de plebiscito para cada uma das concessões e eventuais privatizações de instituições municipais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

Quero anunciar a presença do Vereador Dalmo Pessoa. Agradecemos a presença e o serviço prestado à população paulistana.

Tem a palavra, por metade de seu tempo, o nobre Vereador Souza Santos, ex-Deputado, Vereador, Líder do PRB, um Vereador bastante atuante. (Palmas)

O SR. SOUZA SANTOS (PRB) - (Sem revisão do orador) - E seu fã.

Sr. Presidente, caros colegas Vereadores e aqueles que nos assistem de casa, ontem, nós presenciamos, vivenciamos, e também pudemos assistir através dos jornais, a ida do Prefeito Doria até Salvador para receber o Título de Cidadão, quando, num momento, ele foi ovacionado, e, noutro, recebeu uma chuva de ovos. O que é bom, por um lado, e ruim por outro.

É bom porque faz com que a exposição do Sr. Doria nas mídias do mundo inteiro - ele que é um homem da mídia, um sujeito que aonde vai as pessoas o procuram, ele que é um marqueteiro de primeira categoria, por esse lado, é bom,

João Doria Presidente da República. Por esse lado é muito bom. de ovos; amanhã, pode ser uma pedrada.

Então, nós estamos vendo uma certa divisão, vivenciando

Quer dizer que um sujeito que tem uma ideia, se propõe a disputar um cargo ou representar uma cidade do País não pode andar livremente que será vaiado, terá seu direito de ir e vir cerceado por um partido ou por outro? E a democracia, onde está? Onde está o espírito público, e principalmente o espírito democrático, Vereador Senador Suplicy? Aonde nós vamos chegar com essa questão?

Isso é muito ruim para o período político que nós estamos vivendo. Esse é um péssimo exemplo, e nós esperamos que isso não aconteça mais.

O Sr. Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) - Permite um aparte, Vereador Souza Santos?

O SR. SOUZA SANTOS (PRB) - Concederei, Senador Suplicy, é uma honra ser aparteado por V.Exa.

É muito importante que esse debate seja feito, para que

O Prefeito Doria tem se esmerado, tem lutado e trabalhado para ver uma cidade melhor, tem viajado.

Os projetos do Sr. Prefeito estão nesta Casa, PLs 367, 364, 404, os projetos das privatizações, das concessões, das alienações. Estão aqui os projetos, e nós vamos discuti-los. Eu, Souza Santos, como Presidente da Comissão de Política Urbana, convocamos uma série de audiências públicas para discutirmos esses projetos, para trazermos à baila aquilo que está na íntegra dos projetos e que a população não sabe ainda.

Creio que o Sr. Prefeito está muito contente com essas audiências públicas, porque estão trazendo às claras aquilo que o projeto tem, e a população há de saber - e tem de saber -aquilo que está para acontecer.

Portanto, é uma questão importantíssima.

Senador Suplicy, eu gostaria de lhe conceder um aparte, antes de nós continuarmos, por favor.

O Sr. Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) - Quero expressar, Vereador Souza Santos, a minha recomendação àqueles que jogaram um ovo, ontem, no Prefeito João Doria: que não utilizem esse tipo de procedimento. Avalio que o importante em nosso

país é o respeito às pessoas, inclusive àquelas que têm a autoridade de quem foi eleito diretamente pelo povo.

Eu tenho procurado dialogar sempre respeitosamente com o Prefeito João Doria e acredito que nós, Vereadores do PT , o temos feito, ainda que, conforme o Vereador Antonio Donato, nosso Líder, bem expressou, o Prefeito João Doria, em diversos momentos, tenha utilizado palavras ofensivas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aqui vai também a minha recomendação, pois esse tipo de procedimento acaba provocando ações que não são por mim aprovadas. Mas, o Sr. Prefeito precisa levar em consideração que está ofendendo um potencial adversário com palavras que não são propriamente baseadas na verdade, até porque, quando faz observações de que teria havido um procedimento ilícito por parte do Presidente, na verdade, o Presidente Lula tem a convicção de que poderá, junto à Justiça, comprovar que não cometeu qualquer ilegalidade.

Então avalio que, sim, é importante que não estejamos a jogar ovos, ou pedras, muito menos a praticar atos de violência que possam ferir quem quer que seja em nosso país.

Obrigado.

O SR. SOUZA SANTOS (PRB) - Obrigado, Senador. Gostaria de comentar também que hoje ao meio dia estivemos com o Secretário Chucre, o Secretário Adjunto Gilmar e o Prefeito João Doria no Jardim Edite II, próximo à Marginal Pinheiros, onde o Prefeito entregou, junto com a Secretaria de Habitação, 68 unidades.

Ao chegar ao local, o Prefeito conversou com as pessoas. Era uma comunidade carente, uma favela, um lugar estranho, com pessoas vivendo em condições subumanas. Foi bem recebido, bem querido, ovacionado, diferentemente desse lugar em que esteve ontem. Quero parabenizar as ações do Prefeito Doria, pelo esforço, afinco, trabalho e determinação que vem apresentando ao Brasil.

Fica então esse registro, e concedo o restante do meu tempo à nossa querida Vereadora Juliana Cardoso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Por cessão do restante do tempo do nobre Vereador Souza Santos, tem a palavra a nobre Vereadora Juliana Cardoso.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Sem revisão da orado-ra) Primeiramente, agradeço ao Vereador Souza Santos, sempre gentil. Neste meu terceiro mandato na Casa, o Vereador Souza Santos sempre foi uma pessoa que ajuda, que cede, inclusive em audiências públicas, sempre muito gentil, visualizando a questão da democracia dos partidos aqui na Câmara. Então, agradeço, e sempre digo isso ao Vereador Souza Santos.

Quero falar um pouco sobre a questão da Casa da Mulher Brasileira. Ontem algumas Vereadoras que compuseram e compõem a CPI das Mulheres foram convidadas a participar de um encontro com a Secretaria Federal de Mulheres para falar a respeito dos equipamentos que serão oferecidos. A Vereadora Patrícia Bezerra deve também ter tido a oportunidade, como Secretária, de ter ido lá.

É interessante que esse modelo de ter no mesmo espaço os equipamentos onde as mulheres possam entrar com seus filhos e tentar resolver todas as situações judiciais e psicológicas já é um avanço importante para a luta das mulheres.

Esse equipamento agrega vários serviços que serão fundamentais às mulheres em situação de violência, como atendi-

Público, delegacia policial, alojamento de passagem, brinquedo-teca. As mulheres em geral fogem do agressor com seus filhos, então é primordial pensar nos serviços voltados também para as crianças, para terem um espaço e ficarem semiacolhidas.

Tem também prevista uma rede de transporte para levar as mulheres para outros serviços da rede, serviços que, no caso, não estão funcionando no equipamento. Com certeza, no centro da Cidade, para a rede de Saúde, do CRAS, do CREAS, abrigamentos e Medicina Legal são vários os atores que estão por perto. Essa é uma inovação do atendimento humanizado às mulheres, é um projeto de grande importância, foi criado para ser implantado em cada capital do País, visando facilitar acesso pelas mulheres à rede de serviços e auxílio no enfrentamento da violência.

No Governo Dilma, com a nossa ministra tão querida Ele-onora Menicuci, estavam previstas 27 casas, mas, infelizmente, com tudo que tem acontecido no Brasil, não foi possível, mas essa iniciativa foi importante. Os Estados em que há menos serviços voltados às mulheres foram contemplados. Por exemplo, em Brasília e em Mato Grosso do Sul, nesta semana, haverá uma inauguração. A construção da Casa ocorreu no final de dezembro de 2016, com convênio assinado entre a Secretaria Federal, e em 5 de janeiro, a pedido, foi retomada junto com a Gestão Doria, agora com a troca entre Haddad e o Prefeito Do-ria. Porém, sob a alegação de que não teriam tempo suficiente para trocar os nomes dos responsáveis, percebemos que houve dificuldade principalmente da SPDM Federal de reorganizar a documentação para poder passar, retomar o convênio com o

SPDM Federal, declarando que o Governo Federal perdeu o pra-para que o Banco do Brasil, de fato, efetivasse a finalização do equipamento.

porque, quando você não tem mais uma Secretaria, no caso, na gestão do Prefeito Haddad era a Secretaria Municipal de Mulheres, ali sim havia o vínculo entre o federal, o estadual, entre os ministérios e com a Polícia Militar. Enfim, em todos os equipamentos, cabia à Secretaria Municipal fazer a articulação e avançar. Com o fechamento da Secretaria Municipal de Mulheres, na Gestão Doria, passando o serviço à Secretaria de Direitos Humanos, perde-se, nessa burocracia, o CNPJ específico para que possa ser feita a prestação de contas, no ínterim em que houve o fechamento de uma Secretaria passando para outra.

Então, percebemos que a Casa já está pronta, está organizada. Inclusive já tem ar-condicionado, está superequipada. O que precisamos agora é que o Governo Temer e o Governo Doria parem de ficar fazendo intensas discussões políticas e comecem, de verdade, a governar, a governar o Brasil, a gover-equipamento público, que é importantíssimo devido à atuação na violência contra as mulheres.

Por fim - meu tempo está acabando -, quero falar um pouquinho do que lemos no jornal, na Folha. Todos nós fazemos nossa leitura diária, que é superimportante, e vimos a questão de que só 17% dos admitidos conclui a internação na ação anticrack do Prefeito Doria. A Folha publica hoje, em página inteira, uma reportagem. O programa Braços Abertos terminou na época em que o nosso Senador Eduardo Suplicy era Secretário de Direitos Humanos, era uma intervenção de várias Secretarias, com toda a paciência do mundo.

Na reportagem da Folha, uma das usuárias relata e deixa claro tudo o que costumamos falar: que a internação compulsória, ou a internação por medicação, não resolve. Ela diz o seguinte: “Eu não me adequei no local, porque fiquei muitos dias dopada. Daí, parei de tomar o remédio. E, quando você fica consciente, você pede para sair”.

O programa Braços Abertos foi reconhecido internacionalmente, por ser um projeto inovador, que deu certo, pois mais de 24% das pessoas saíam desse ciclo de vício em crack

ou em outras drogas. Então, o que estamos falando não é só por ser Oposição, só porque perdemos o governo. Antes disso, somos políticos, Vereadores, que fazem e que sabem a atuação porque estamos lá na ponta, todos os dias com a população. Por isso, temos consciência das políticas públicas que precisam ser inseridas ali.

Portanto, o Projeto Redenção não funciona e, cada dia mais, as ruas estão se enchendo de pessoas que não estão conseguindo ser atendidas por esse projeto. Vamos fazer uma atuação nesse projeto, da forma que o Braços Abertos estava fazendo, de fato, porque não visava lucro, não visava fazer internação compulsória de nenhuma das pessoas que precisavam do serviço, mas via o ser humano e trabalhava com cada um, com muito amor, muito carinho, para sair daquele momento de vício.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer uma observação relevante ao que a nobre Vereadora Juliana Cardoso estava falando.

Quero relatar que ontem, junto com a nobre Vereadora Patrícia Bezerra, fiz uma visita ao Centro de Saúde São João de Deus, no Jaraguá, onde 120 pessoas estão sendo atendidas, das quais a imensa maioria veio da Cracolândia - na verdade, mais de 115 dos 120 internos. Tivemos a oportunidade de fazer um profundo diálogo, de mais de três horas, tanto com a Dra. Vanessa, que nos recebeu com muita atenção e sabe muito bem de toda a problemática das pessoas que, de alguma maneira, se envolvem com as drogas; também falamos com a equipe toda e visitamos as dependências, os quartos, o refeitório, as diversas acomodações, o ateliê, e os lugares onde eles procuram ter atividades para se libertarem do uso das drogas.

A Diretora Vanessa, quando lhe perguntei a respeito do programa de Braços Abertos, falou muito positivamente e avalia que se trata de um programa que deveria continuar. Poderia o Projeto Redenção até melhorar o programa de Braços Abertos. Dialogamos com os pacientes; alguns chegaram ontem à noite, outros há uma semana, outros há 30 dias. Em princípio, era para ficar 30 dias, mas alguns ficam um pouco mais. O problema é ao sair. Qual oportunidade de trabalho eles têm? Qual oportunidade de formação profissional eles têm? O programa de Braços Abertos proporcionava isso.

A SRA. JULIANA CARDOSO - (PT) - (Pela ordem) - Por isso, em minha opinião, houve muitas adesões nesse período.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY - (PT) - (Pela ordem) - Exatamente. Enalteço as palavras de V.Exa. e digo "sim", Prefeito João Doria e todo secretariado, o próprio Artur Guerra, hoje coordenador do Redenção; sim, concluo que é preciso reavaliar a decisão de acabar com o programa Braços Abertos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Registro a presença das Vereadoras em plenário: Adriana Ramalho, Janaína Lima, Patrícia Bezerra, Noemi Nonato, Sâmia Bomfim, Juliana Cardoso, Sandra Tadeu Mudalem e a sempre Vereadora Isa Penna, as mulheres competentíssimas desta Casa.

Por cessão de tempo do nobre Vereador Toninho Paiva, tem a palavra o nobre Vereador Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV

ador Toninho Paiva pela cessão de tempo. Gostaria de ter feito uma intervenção na semana passada, mas, infelizmente, não foi possível; mas a conjuntura vai evoluindo e novos assuntos vão surgindo.

Na semana passada, tivemos uma votação lamentável no Congresso Nacional. A maioria do Congresso não autorizou a investigação sobre o Presidente Temer apesar de todos os indícios, de gravações, de malas de dinheiro, enfim, todos os elementos para iniciar uma investigação. Não era para condenar ninguém, mas era o início de uma investigação. Infelizmente, o Congresso Nacional não autorizou, levando ainda mais descréditos para o sistema político brasileiro, mais desesperança, porque essa crise só será superada, no meu entender, com a legitimidade do voto. Por isso continuamos clamando por Diretas, o quanto antes. É preciso não se conformar com o calendário eleitoral de 2018, porque, se você se conforma com esse calendário, daqui a pouco não tem nem eleição em 2018, porque a elite brasileira mostrou que tem uma incompatibilidade com a democracia, principalmente em períodos de crise econômica, onde fica mais claro o conflito de distribuição de renda. Um país de alta concentração de renda, considerada uma das maiores do mundo, é incapaz de ter uma elite dirigente que tenha uma visão de Nação e que queira construir uma Nação. Para isso ela precisa ceder um pouco dos seus ganhos astronômicos, principalmente hoje, com a financeirização da economia, e na verdade o pouco que se tem de capital produtivo completamente aliado ao capital financeiro.

Essa votação trouxe alguns recados e algumas movimenta-expressiva parcela do PSDB votou contra o Presidente. Em par-com o Temer e todo o resto da Bancada do PSDB votou contra o Temer, orientado pelo Governador Geraldo Alckmin, que disputa

Nessa semana, tivemos a visita do Presidente Michel Temer ao Prefeito Doria para estabelecer laços com aqueles que continuam defendendo a manutenção do Governo Temer em nome de supostas reformas salvadoras do País. Sabemos que essas reformas não vão salvar ninguém, no máximo vão salvar o bolso dos empresários com a reforma trabalhista, com toda a flexibilização que se fez e a perda de direitos históricos dos trabalhadores e principalmente a reforma da Previdência, que é colocada imediatamente como uma necessidade do País para sair da crise.

Lembramos que derrubaram uma Presidenta legitimamente eleita sem crime de responsabilidade para sair da crise. Falaram que, assim que se derrubasse a Dilma, o Brasil ia voltar a crescer porque a confiança ia voltar a crescer. Não aconteceu nada: o País continuou aumentando o seu número de desempregados,

Depois foi a PEC dos gastos, o teto dos gastos e aí o mercado ia retomar a confiança e o Brasil iria voltar a crescer. Aprovou-se o congelamento dos gastos sociais por 20 anos e os efeitos vão começar a se fazer presentes cada vez mais próximos. A partir do ano que vem, acredito que muitos Estados e municípios vão sofrer com essa PEC. Enfim, nada aconteceu na economia. "Vamos aprovar a reforma trabalhista e aí a economia vai girar". Nada aconteceu na economia. "Temos uma crise política e precisamos manter o Temer para continuar as reformas e a economia continuar girando". Nada disso vai acontecer.

Na verdade, com essas desculpas, vai-se aprofundando uma pauta regressiva para os trabalhadores e para o povo brasileiro, uma pauta de perda de direitos, e o jogo político vai sendo jogado. Alckmin tentando se descolar do Governo Temer, mas fazendo uma defesa das reformas.

E o Prefeito João Doria, que já deixou de ser Prefeito faz tempo, porque viaja mais para fora da Cidade do que governa a Cidade. São inúmeras viagens, Vereador João Jorge, V.Exa. sabe disso. Ontem, inclusive, foi uma viagem para a Bahia para rece-

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sábado, 26 de agosto de 2017 às 02:14:26.