2017 | DOMSP-SP

Padrão

6016.2017/0031107-0

PORTARIA N° 102, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME n° 4.549, de 19/05/17 e do que consta do PA n° 2017-0.127.950-5, e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal n° 13.019/14 e Decreto municipal n° 57.575/16;

RESOLVE:

Art. 1° - A ASSOCIAÇÃO EVOLUÇÃO DIVINA DOS MORADORES DE VILA SOLANGE E ADJACÊNCIAS, CNPJ 08.297.282/0001-42, situada na Rua Luiz Carlos Prado, n° 127, Vila Solange, São Paulo, fica credenciada, nos termos da Portaria SME n° 4.549/17, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação Guaianases.

Art. 2° - O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3° - Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação Guaianases emitirá "Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4° - O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5° - O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da Sociedade Civil parceira for denunciada por inadimplência.

Art. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ

PROCESSO SEI N° 6016.2017/0031179-8

PORTARIA N° 64 DE 16 DE AGOSTO DE 2017

A Diretora Regional de Educação - Butantã, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 46 da Portaria N° 4548/17, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e organizações da sociedade civil visando a manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil, CEIs para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos. RESOLVE I - Fica constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último: -Fernando Ferreira da Rocha, RF. 839.712.1/1; Monica Cristina Borges Carvalho, RF. 813.697.1/2; Sonia Maria Albuquerque Marcondes dos Santos, RF. 118.647.7/3; Marcia Borceto Je-len de Castro, RF 620.080..0/5;Eliane Aparecida dos Santos Luscri, RF 623.847.5/; Priscila de Carvalho Kovacs Conde, RF 808.556.1/1; Ricardo Ramos Sales, RF 717.573..6/3; Patricia Rozo Duarte, RF 744.899.6/1 II - A Comissão ora designada procederá nos moldes do disposto no artigo 46, incisos I ao IV e demais artigos da Portaria N° 4548/2017. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ESPORTES E LAZER

GABINETE DO SECRETÁRIO

ASSESSORIAJURIDICA

6019.2017/0000755-6

I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Parcerias e Organizações Sociais - CGPO e da Assessoria Jurídica à fls. retro, considerando o estabelecido na Lei Municipal n° 14.469/2007, no Decreto Municipal n° 52.830/2011 e na Portaria n° 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria n° 81/SEME/2013, AUTORIZO a inscrição da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KICKBOXING - CNPJ n° 00.217.651/0001-38, no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, como OSC's (Organizações da Sociedade Civil).

2017-0.103.317-4

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de CGPO de fls. 172, a ata da Comissão de Seleção que aprova o projeto de fls. 171, e o parecer da Assessoria Jurídica de fls. retro, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/14 e no Decreto Municipal n° 57.575/16, AUTORIZO por dispensa de chamamento público a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO BUTANTA ATLETICO CLUBE, CNPJ n° 60.560.455/0001-93, para realização do evento esportivo Campeonato de Futebol Amador de São Mateus - 2017, do dia 26 de agosto a 19 de novembro de 2017 em 03 complexos esportivos, conforme plano de trabalho apresentado às fls. 91/103, que tem como valor total R$ 188.360,00 (cento e oitenta e oito mil trezentos e sessenta reais) o repasse público, decorrente este de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso.

2. Autorizo também a emissão de nota de empenho no valor de R$ 188.360,00 (cento e oitenta e oito mil trezentos e sessenta reais) onerando a dotação n° 19.10.27.813.3017.4.501 .3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, e cancelamento parcial da nota de reserva de fls. 174.

1. Por omissão, por meio da carta de solicitação da APCEF/SP, DESPACHO processo n° 2017-0.120.624-9.

2. A vista dos elementos constantes do presente e do pedido efetuado na inaugural, AUTORIZO a cessão na pista de atletismo do COTP, no dia 22 de julho de 2017, das 13h30 às 14h30, para realização de treinamento, fica autorizada a utilização no valor do preço público de R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais), através de guia de arrecadação conforme Decreto n° 57.548/2016.

1. Por omissão, por meio da carta de solicitação do Sr. Walter da Silva DESPACHO processo n° 2017-0.123.841-8.

2. A vista dos elementos constantes do presente e do pedido efetuado na inaugural, AUTORIZO a cessão no campo de futebol society do COTP, no dia 05 de agosto de 2017, das 10h30 às 12h, para realização de treinamento, fica autorizada a utilização no valor do preço público de R$ 268,50 (duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), através de guia de arrecadação conforme Decreto n° 57.548/2016.

1. Por omissão, por meio da carta de solicitação do Sr.Luis Carlos Fuza, DESPACHO processo n° 2017-0.123.844-2.

2. A vista dos elementos constantes do presente e do pedido efetuado na inaugural, AUTORIZO a cessão no campo de futebol de grama sintética do COTP, nos dias 05, 12, 19 e 26 de agosto de 2017, das 17h às 18h para realização de trei-

namento, fica autorizada a utilização no valor do preço público de R$ 840.00 (oitocentos e quarenta reais), através de guia de arrecadação conforme Decreto n° 57.548/2016.

1. Por omissão, por meio da carta de solicitação do Sr.Patrice Bernard Rozenbaum, DESPACHO processo n° 2017-0.120.623-0.

2. A vista dos elementos constantes do presente e do pedido efetuado na inaugural, AUTORIZO a cessão no campo de futebol society do COTP, nos dias 06, 13, 20 e 27 de agosto de 2017, das 10h às 12h, para realização de treinamento, fica autorizada a utilização no valor do preço público de R$ 1.432,00 (um mil, quatrocentos e trinta e dois reais), através de guia de arrecadação conforme Decreto n° 57.548/2016.

1. Por omissão, por meio da carta de solicitação do Sr.Jussivaldo Silva Freitas, DESPACHO processo n° 20170.123.808-6.

2. A vista dos elementos constantes do presente e do pedido efetuado na inaugural, AUTORIZO a cessão no campo de futebol de grama sintética do COTP, nos dias 06, 13, 20 e 27 de agosto de 2017, das 8h às 10h para realização de treinamento, fica autorizada a utilização no valor do preço público de R$ 1.680.00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), através de guia de arrecadação conforme Decreto n° 57.548/2016.

1. Por omissão, por meio da carta de solicitação do Sr. Walter da Silva DESPACHO processo n° 2017-0.128.023-6.

2. A vista dos elementos constantes do presente e do pedido efetuado na inaugural, AUTORIZO a cessão no campo de futebol society do COTP, no dia 12 de agosto de 2017, das 10h30 às 12h, para realização de treinamento, fica autorizada a utilização no valor do preço público de R$ 268,50 (duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), através de guia de arrecadação conforme Decreto n° 57.548/2016.

1. Por omissão, por meio da carta de solicitação do Sr.Anatorio Manoel da Silva, DESPACHO processo n° 20170.128.025-2.

2. A vista dos elementos constantes do presente e do pedido efetuado na inaugural, AUTORIZO a cessão no campo de futebol de grama sintética do COTP, nos dias 13, 20 e 27 de agosto de 2017, das 10h às 12h para realização de treinamento, fica autorizada a utilização no valor do preço público de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais), através de guia de arrecadação conforme Decreto n° 57.548/2016.

1. Por omissão, por meio da carta de solicitação do Sr.Felipe Kenzo Yadoya Santos, DESPACHO processo n° 2017-0.128.029-5.

2. A vista dos elementos constantes do presente e do pedido efetuado na inaugural, AUTORIZO a cessão no campo de futebol de grama sintética do COTP, nos dias 15, 22 e 29 de agosto de 2017, das 13h às 14h para realização de treinamento, fica autorizada a utilização no valor do preço público de R$ 630.00 (seiscentos e trinta reais), através de guia de arrecadação conforme Decreto n° 57.548/201.

1. Por meio da carta de solicitação do Sr.Sergio Ricardo Rocha de Araujo, DESPACHO processo n° 2017-0.123.882-5.

2. A vista dos elementos constantes do presente e do pedido efetuado na inaugural, AUTORIZO a cessão na quadra de volei do COTP, nos dias 20 e 27 de agosto de 2017, das 8h30 às 10h30 para realização de treinamento, fica autorizada a utilização no valor do preço público de R$ 656.00 (seiscentos e cinquenta e seis reais), através de guia de arrecadação conforme Decreto n° 57.548/2016.

ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETARIO

2008-0.074.460-4-À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e com fundamento no Decreto Municipal n° 57.580/17, AUTORIZO o aditamento do Contrato de Locação firmado entre esta Pasta e Pedro Iwao Segawa, RG n° 4.437.182 e CPF n° 332.824.718-15 e Rosa Kinuko Kagohara Sagawa, RG n° 6.166.476 e CPF n° 056.780.898-03, referente ao imóvel situado na Rua João Batista Pereira, 467, Butantã, destinado ao "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, para redução do valor de locação em 15% a partir do mês de julho de 2017 e alteração do índice de reajuste que passa a ser o índice do centro da meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN.

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C DE 18-08-2017, PÁG.19.

Leia-se como segue e não como constou:

PORTARIA SF N° 221, de 16 de Agosto de 2017

Dispõe sobre a concessão de dia(s) de descanso aos servidores municipais no âmbito de SF, que efetivamente trabalharam nas Audiências Públicas Regionais

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder 01 (um) dia de descanso aos servidores municipais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, pela efetiva participação nas Audiências Públicas Regionais de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 e do Plano Plurianual 2018-2021, realizadas nos dias 31/07/2017, 01/08/2017, 02/08/2017 e 03/08/2017, como compensação pelo(s) dia(s) trabalhado(s), o(s) qual(is) será(ão) usufruído(s) de comum acordo com as respectivas chefias, até o dia 31 de dezembro de 2017.

Art. 2° Para fins do disposto no artigo 1° será concedido 01 (um) dia de descanso para cada dia de participação nas Audiências Públicas Regionais.

Art. 3° Farão jus ao descanso os servidores listados conforme relação abaixo, os quais efetivamente prestaram serviço nas audiências públicas como Apresentadores da Proposta de Lei Orçamentária Anual 2018 e Plano Plurianual 2018-2021, ou como Pontos Focais.

AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL DE 31/07/2017 NOME RF

Antônio Azevedo M. Meira 839.100.9

Ester Ionecubo de Freitas 839.089.4

Estevão N. Rabbi dos Santos 835.951.2

Francineia Batista de Matos 727.176.0

Hilton Miyahira 805.747.8

Lucineia Maya Araujo 589.179.5

Marcela Bauer 773.590.1

Márcio Castellan Armond 839.091.6

Mariza Alves Figueiredo 823.713.1

Olavo Tatsuo Makiyama 823.134.6

Patrícia Maria Drago 793.379.7

Ricardo Moreira Muniz 805.717.6

Rodrigo Rage Ferro 816.844.0

Sebastião Marques Barbosa Junior 826.604.2

Soraia Rosa Castilho Prisco 818.842.4

Tácio Piacentini 835.912.1

AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL DE 01/08/2017

NOME RF

Antônio Azevedo M. Meira 839.100.9

Ester Ionecubo de Freitas 839.089.4

Estevão N. Rabbi dos Santos 835.951.2

Francineia Batista de Matos 727.176.0

Ilderson de Oliveira França 665.033.3

Karin Greice Guedes 739.600.7

Larissa de Jesus Martins 809.065.3

Marcela Bauer 773.590.1

Mariza Alves Figueiredo 823.713.1

Olavo Tatsuo Makiyama 823.134.6

Patrícia Maria Drago 793.379.7

Plinio Augusto Hatsumura 823.705.1

Rodrigo Rage Ferro 816.844.0

Tácio Piacentini 835.912.1

Valdomiro Moia Martins 686.144.0

Wilson Cabral da Silva 839.104.1

AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL DE 02/08/2017

NOME RF

Ana Paula Vieira da Silva 726.324.4

Antônio Azevedo M. Meira 839.100.9

Eduardo Wiegmann Vieira 816.841.5

Ester Ionecubo de Freitas 839.089.4

Estevão N. Rabbi dos Santos 835.951.2

Fagner Elias dos Santos 816.636.6

Francineia Batista de Matos 727.176.0

Ivete Alencar da Silva 784.827.7

Margarida Almeida Egydio 508.275.7

Olavo Tatsuo Makiyama 823.134.6

Plinio Augusto Hatsumura 823.705.1

Rosangela Maria de Almeida Araújo 610.340.5

Sebastião Marques Barbosa Junior 826.604.2

Tácio Piacentini 835.912.1

Valdomiro Moia Martins 686.144.0

Wilson Cabral da Silva 839.104.1

AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL DE 03/08/2017

NOME RF

Antônio Azevedo M. Meira 839.100.9

Devanice Rodrigues de Souza 510.898.5

Ester Ionecubo de Freitas 839.089.4

Estevão N. Rabbi dos Santos 835.951.2

Fabiana Santos de Paula 831.066.1

Flavia Fernandes da Silva de Souza 739.472.1

Iany Gonçalves Ramos 739.595.7

Ilderson de Oliveira França 665.033.3

Karin Greice Guedes 739.600.7

Larissa de Jesus Martins 809.065.3

Lucineia Maya Araujo 589.179.5

Marcela Bauer 773.590.1

Patrícia Maria Drago 793.379.7

Rosangela Maria de Almeida Araújo 610.340.5

Sebastião Marques Barbosa Junior 826.604.2

Tácio Piacentini 835.912.1

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ATOS E DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

INTERESSADA: Secretaria Municipal da Fazenda - SF.

6017.2017/0031018-5

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Locação de 1 (um) veículo do grupo "B", sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme requisição de material/serviço.

DESPACHO:

I - AUTORIZO, obedecidas as formalidades legais, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.

II - À Comissão Permanente de Licitação, para prosseguimento.

ATOS E DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

INTERESSADA: Secretaria Municipal da Fazenda - SF.

6017.2017/0013281-3

Outorga de permissão de uso, com encargos, de área localizada no prédio sede da Secretaria da Fazenda - SF, destinada à utilização de máquinas do tipo self service para fornecimento automático de bebidas geladas e alimentos (snacks), conforme requisição de material/serviço.

DESPACHO:

I - AUTORIZO, obedecidas as formalidades legais, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.

II - À Comissão Permanente de Licitação, para prosseguimento.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C DE 16-08-2017, PÁGS.14-15.

Leia-se como segue e não como constou:

PORTARIA SF n° 218/2017, de 15 de agosto de 2017.

Convoca servidores públicos municipais para prestar serviços no âmbito das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF N° 41/2017, de 20 de Fevereiro de 2017.

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Convocar os servidores públicos municipais abaixo relacionados para prestar serviços no Edifício Othon, de acordo com o cronograma, para receber, conferir e acompanhar a entrega de armários de aço, armários de cozinha e DML novos.

DATA: 16/08/2017 - quarta-feira / HORÁRIO: a partir das 18h00

Carlos Augusto Silva Barros- 816.808-3

Valdomiro Moia Martins - RF 686.144-0

Art. 2° O dia de trabalho do servidor voluntário será trocado pelo trabalho na força tarefa e por isso, ele não deverá realizar o seu trabalho habitual no dia da força tarefa.

Art. 3° Aos servidores listados no art. 1° e que efetivamente prestarem serviços nas datas determinadas, ficam concedidos 2 (dois) dias de descanso, como compensação, os quais serão usufruídos, da seguinte maneira:

I- Se o servidor trabalhou de segunda a quinta-feira, o primeiro dia de compensação deverá ser o dia útil seguinte à realização da tarefa e o segundo dia de compensação será escolhido pelo servidor.

II- Se o servidor trabalhou na sexta-feira, sábado, domingo ou véspera de feriado, os dois dias de compensação serão escolhidos pelo servidor.

III- Para concessão do descanso previsto no caput deste artigo, será publicada a listagem dos servidores que efetivamente prestarem serviços nas datas determinadas, sendo que o dia de descanso deverá ter anuência da chefia imediata e ser usufruído até 31/08/2018.

Art. 4° Excepcionalmente para esta ação, será disponibilizado transporte para ida ao OTHON e retorno à residência quando terminar a tarefa do Edifício Othon, independente do horário final.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:18:56.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C DE 18-08-2017, PÁG.19.

Leia-se como segue e não como constou:

PORTARIA SF n° 225/2017, de 17 de agosto de 2017.

Convoca servidores públicos municipais para prestar serviços no âmbito das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF N° 41/2017, de 20 de Fevereiro de 2017.

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DATA: 19/08/2017 - sábado / HORÁRIO: a partir das 14h00

Juliana Martins Rocha - RF 805.866-1

Marcio dos Santos Salgado - RF 772.993-6

DATA: 21/08/2017 - segunda-feira / HORÁRIO: a partir das 18h00

Maria da Conceição Fraga Alves - RF 623.103-9

Edna Servo Matias - RF 711.928-3

DATA: 22/08/2017 - terça-feira / HORÁRIO: a partir das 18h00

Flavia Fernandes Da Silva De Souza - RF 739.472-1

Diogo Henrique Tibães Borsato - RF 729.632-1

DATA: 23/08/2017 - quarta-feira / HORÁRIO: a partir das 18h00

Devanice Rodrigues de Souza - RF 510.898-5

Luiza Tizuko Ono - RF 826.601-8

Art. 2° O dia de trabalho do servidor voluntário será trocado pelo trabalho na força tarefa e por isso, ele não deverá realizar o seu trabalho habitual no dia da força tarefa, no caso do dia de trabalho ser sábado, o servidor não deverá trabalhar na sexta-feira anterior ao dia de trabalho, no caso de domingo, o servidor não deverá trabalhar na segunda-feira posterior ao dia de trabalho.

II- Se o servidor trabalhou na sexta-feira, sábado, domingo ou véspera de feriado, os dois dias de compensação serão escolhidos pelo servidor.

Art. 4° Excepcionalmente para esta ação, será disponibilizado transporte para ida ao OTHON e retorno à residência quando terminar a tarefa do Edifício Othon, independente do horário final.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-153

COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO

ENDERECO: VIADUTO DO CHA 15

PROCESSOS DA UNIDADE SF/COADM/DIGEP

2017-0.094.465-3 CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS SILVA DEFERIDO

DEFERIDO; CONFORME D.O.M. DE 23/06/2017.

2017-0.099.918-0 ARLETE LEITE MORAES

DEFERIDO

DEFERIDO; CONFORME DOM DE 29/06/2017.

2017-0.100.077-2 LUIZ ROBERVAL GARRIDO RARIZ DEFERIDO

DEFERIDO; CONFORME DOM DE 30/06/2017.

2017-0.100.083-7 ALESSANDRA BARBOZA MODESTO DEFERIDO

DEFERIDO; CONFORME DOM DE 30/06/2017.

2017-0.103.524-0 ANDRE CARDOSO RIPARDO DEFERIDO

DEFERIDO; CONFORME DOM DE 07/07/2017.

2017-0.103.535-5 MARCIO MORAIS DO NASCIMENTO DEFERIDO

DEFERIDO; CONFORME DOM DE 12/07/2017.

2017-0.104.132-0 LUCAS BASTOS BARBOSA SOARES

DEFERIDO

DEFERIDO; CONFORME DOM DE 12/07/2017.

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO

ENDERECO: VIADUTO DO CHA 15

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/SUBIM

2012-0.083.049-7 ASSOCIACAO BENEFICENTE VILAS VERDES

DEFERIDO

PUBLICADO NO DEC EM 24/05/17 LOTE 1964861

2012-0.083.098-5 MOVIMENTO HABITACIONAL DOS PALMARES

INDEFERIDO

PUBLICADO NO DEC EM 24/05/17 LOTE 1964859

2015-0.135.131-8 FERNANDES E RIGUETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

DOCUMENTAL

PUBLICADO NO DEC EM 07/08/17 MENSAGEM 4606023

2015-0.151.278-8 FEDER MACEDO SOARES E PILLON ADVOGADOS S/C

DOCUMENTAL

PUBLICADO NO DEC EM 07/08/17 MENSAGEM 4606018

2015-0.165.954-1 GUIMARAES SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

DOCUMENTAL

PUBLICADO NO DEC EM 07/08/17 MENSAGEM 4606022

2015-0.166.133-3 NATALIA DE B LIMA E MARIO A MORETTO SOC ADVOGADOS

DEFERIDO

PUBLICADO NO DEC EM 07/08/17 MENSAGEM 4606017

2015-0.229.229-3 TAURIZANO E ALVES SOCIED DE ADV DOCUMENTAL

PUBLICADO NO DEC EM 07/08/17 MENSAGEM 4606020

2015-0.235.709-3 KARINA JABBOUR ADVOGADOS ASSOCIADOS

DOCUMENTAL

PUBLICADO NO DEC EM 07/08/17 MENSAGEM 4606019

2015-0.255.749-1 PIO SANTOS & SALLES GIANNELLINI SOC ADVOGADOS

DOCUMENTAL

PUBLICADO NO DEC EM 07/08/17 MENSAGEM 4606021

2015-0.301.171-9 SZYMONOWICZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

DEFERIDO

PUBLICADO NO DEC EM 15/08/17 MENSAGEM 4627521