2017 | DOMSP-SP

Padrão

JAÇANÃ-TREMEMBÉ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-JT/CPDU

2014-0.157.366-1 ALQUIMIA AUTO PECAS LTDA ME

DEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO,E NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS,ACOLHO O PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADOPOR ALQUIMIA AUTO PEÇAS LTDA-ME,CNPJ 13.910.255/0001-33, EM VISTA DE VÍCIO DE ILEGALIDADE, COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 473 DO STF.

2014- 0.311.465-6 PLEIADES LAZER E RECREACAO LTDA EPP

INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO,E NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS,MANTENHO O AUTO DE MULTA APLICADO À PLEAIDES CLUBE DE CAMPO RETT, COM FUNDAMENTO NA LEI 9.433/82

2015- 0.143.920-7 SAO PAULO SECRETARIA DE EDUCACAO

INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO,E NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS,MANTENHO O AUTO DE MULTA 25-054.996-4,COMFUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

2015- 0.192.883-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SP

INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO,E NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS,MANTENHO O AUTO DE MULTA N° 25-055.014-8,COM FUNDAMETNO NA LEI N° 13.885/04.

2016- 0.177.105-0 TIM CELULAR S.A.

INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO,E NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS,INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AUTODE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO 25-055.517-4,PELO NÃO ATENDIMENTO À LEI13.756/04,DECRETO 44.944/04 E LEI 15.147/10.

2016-0.184.887-7 PADARIA JARDIM SERRANA LTDA

INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO,E NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS,MANTENHO O AUTO DE MULTA N° 25-054.356-7,COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

2016-0.222.207-6 VETOR S/A INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA

INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO,E NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS,MANTENHO O AUTO DE MULTA APLICADO À MAIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, COM FUNDAMENTO NA LEI N° 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

2016-0.222.209-2 VETOR S/A INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA

INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO,E NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS,MANTENHO O AUTO DE MULTA APLICADO À VETORS/A INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA, COM FUNDAMENTO NA LEI N° 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

2016-0.222.211-4 VETOR S/A INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA

INDEFERIDO

2016- 0.226.168-3 FERNANDO PEREIRA DA SILVA

INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO,E NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS,MANTENHO O AUTO DE MULTA N° 25-055.482-8,COM FUNDAMENTO NA LEI N° 11.228/92 E DECRETO 32.329/92

2017- 0.037.399-0 TIM CELULAR S.A.

INDEFERIDO

Á VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO,E NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS,INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AUTODE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO 25-055.923-4,PELO NÃO ATENDIMENTO À LEI13.756/04.

LAPA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

PREFEITURA REGIONAL LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

PROCESSOS DA UNIDADE PR-LA/PE

2016- 0.256.344-2 ISMAEL DE CARVALHO

DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO DO ALVARA DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE NOS TERMOS DA LEI 16402/16 E DECRETO 57.521/16

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-LA/CPDU/SUSL/LIC

2017- 0.045.635-7 CASA BAR RIBEIRO LTDA ME

INDEFERIDO

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-LA/CPO/SPO

2014-0.165.412-2 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

DEFERIDO

ÀVISTA DAS INFORMAÇÕES CONTIDA NO PRESENTE NO PRESENTE E, COM BASE NA MANIFESTAÇÃO DA STPO DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICA DE CONCLUSÃO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSPGAB/2004.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

Processo SEI n° 6044.2017/0000023-0

À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/2002, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Federal n° 8.883/1994 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3° da Lei Municipal n° 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal n° 44.279/2003 e Decreto n°. 57.576/17, AUTORIZO as emissões de notas de Empenhos Complementares, no valor de R$ 8.214,41(oito mil, duzentos e catorze reais e quarenta e um centavos) tendo em vista as notas de empenhos N°s 13.242 e

13.317/17 terem sidas canceladas parcialmente, em favor da Empresa: E SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.658.353/0001-05, referente aos SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS PORTARIAS E EDIFICIOS PERTENCENTES A PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, onerando a dotação n° 48.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00. 00.79.05, do orçamento vigente

M'BOI MIRIM

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

PRMB/CPO/SPO - DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000110-8 CONTRATADA: Construtora Armada Eireli-Me

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Revitalização de Praça com Implantação de ATI's e Play-ground sobre piso de Concreto, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo II do Edital de Convite 18/PRMB/2016.

LOCAL: Rua Sagaris ao lado do n° 33 - Parque Novo Santo Amaro

1- No uso das atribuições conferidas a mim pela Lei Municipal n° 13.399/2002, pela Portaria Intersecretarial n° 06/ SMSP/SGM/SGP de 21/12/2002 e em conformidade com a Lei Federal n° 8666/93 artigo 73 e suas alterações posteriores, em face da manifestação técnica da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, instaurada pela Portaria 010/ PRMB/GAB/2017, Defiro a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos moldes da minuta analisada.

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000250-3 CONTRATADA: Construtora Armada Eireli-ME

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Readequação de Área Pública Municipal, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo da Nota de Empenho n° 88.635/2016.

LOCAL: Rua Nova do Taparoquera em frente à EMEF M'Boi Mirim - Jardim são Luis

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000238-4 CONTRATADA: Construtora Armada Eireli ME

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Implantação de Playground em Espaço Público, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo da Nota de Empenhoda Dispensa de Licitação n° 89529/2016.

LOCAL: Rua Anhandui Mirim, 700 - Jardim das Flores

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000173-6

CONTRATADA: Construtora Armada Eireli-Me

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Requalificação de Área Pública, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo II do Edital de Convite 28/PRMB/2016.

LOCAL: Rua Emílio Bramant x Rua Criseida - Parque Santo Antonio

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000109-4 CONTRATADA: Construtora Armada Eireli-ME

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Implantação de Alambrado e Rede de Proteção em Quadra, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo II do Edital de Convite 21/PRMB/2016.

LOCAL: rua Acedio José Fontanete ao lado do n° 281 - Jardim Ibirapuera.

1- No uso das atribuições conferidas a mim pela Lei Municipal n° 13.399/2002, pela Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP de 21/12/2002 e em conformidade com a Lei Federal n° 8666/93 artigo 73 e suas alterações posteriores, em face da manifestação técnica da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, instaurada pela Portaria 010/PRMB/GAB/2017, Defiro a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos moldes da minuta analisada.

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/ Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000187-7 CONTRATADA: Mafen Engenharia e Construção Ltda.

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Revitalização de Viela, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo II do Edital de Convite 10/PRMB/2016.

LOCAL: Rua Solar dos Quevedos, 100 x Rua Salgueiro do Campo, 629 - Jardim Ibirapuera.

1- No uso das atribuições conferidas a mim pela Lei Municipal n° 13.399/2002, pela Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP de 21/12/2002 e em conformidade com a Lei Federal n° 8666/93 artigo 73 e suas alterações posteriores, em face da manifestação técnica da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, instaurada pela Portaria 010/PRMB/GAB/2017, Defiro a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos moldes da minuta analisada.

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/ Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000159-0 CONTRATADA: Mafen Engenharia e Construção Ltda

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Revitalização de Travessia de Pedestre, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo II do Edital de Tomada de Preços 30/PRMB/2016.

LOCAL: Estrada do M'Boi Mirim, 9788

1- No uso das atribuições conferidas a mim pela Lei Municipal n° 13.399/2002, pela Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/

SGM/SGP de 21/12/2002 e em conformidade com a Lei Federal n° 8666/93 artigo 73 e suas alterações posteriores, em face da manifestação técnica da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, instaurada pela Portaria 010/PRMB/GAB/2017, Defiro a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos moldes da minuta analisada.

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/ Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000181-7 CONTRATADA: Mafen Engenharia e Construção Ltda.

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Implantação de Cobertura de Quadra e Vestiários em Área Pública Municipal, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo II do Edital de Tomada de Preços 35/PRMB/2016.

LOCAL: Rua Guimarães Tavares x Rua José Gomes Cardim -Jardim Nagib Salem

1- No uso das atribuições conferidas a mim pela Lei Municipal n° 13.399/2002, pela Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP de 21/12/2002 e em conformidade com a Lei Federal n° 8666/93 artigo 73 e suas alterações posteriores, em face da manifestação técnica da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, instaurada pela Portaria 010/PRMB/GAB/2017, Defiro a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos moldes da minuta analisada.

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/ Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000254-6

CONTRATADA: Mérola Construções Ltda

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Readequação de Escadaria com Implantação de Corrimão, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo II do Edital de Convite 26/PRMB/2016.

LOCAL: Rua Batista Malatesta ao Lado do n° 32 A - Jardim Guarujá

1- No uso das atribuições conferidas a mim pela Lei Municipal n° 13.399/2002, pela Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP de 21/12/2002 e em conformidade com a Lei Federal n° 8666/93 artigo 73 e suas alterações posteriores, em face da manifestação técnica da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, instaurada pela Portaria 010/PRMB/GAB/2017, Defiro a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos moldes da minuta analisada.

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/ Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000256-2

CONTRATADA: Mérola Construções Ltda.

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Readequação de praça com instalação de ATI's e Playground, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo II do Edital de Convite 24/PRMB/2016.

LOCAL: Rua Maria Helena da Silva s/n - Chácara Santana

1- No uso das atribuições conferidas a mim pela Lei Municipal n° 13.399/2002, pela Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP de 21/12/2002 e em conformidade com a Lei Federal n° 8666/93 artigo 73 e suas alterações posteriores, em face da manifestação técnica da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, instaurada pela Portaria 010/PRMB/GAB/2017, Defiro a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos moldes da minuta analisada.

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/ Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.20160000193-0

CONTRATADA: SC Engenharia Ltda.

LOCAL: Rua Manoel Bordalo Pinheiro n.° 277 - Parque Antonio

1- No uso das atribuições conferidas a mim pela Lei Municipal n° 13.399/2002, pela Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP de 21/12/2002 e em conformidade com a Lei Federal n° 8666/93 artigo 73 e suas alterações posteriores, em face da manifestação técnica da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, instaurada pela Portaria 010/PRMB/GAB/2017, Defiro a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos moldes da minuta analisada.

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/ Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000158-2 CONTRATADA: SKJ Engenharia e Construções Ltda.

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Revitalização de Centro de Bairro, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo II do Edital de Tomada de Preços 25/PRMB/2016.

LOCAL: Rua do Centro (Rua Santa Rita do Sapucaí) - Vila Tupi.

1- No uso das atribuições conferidas a mim pela Lei Municipal n° 13.399/2002, pela Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP de 21/12/2002 e em conformidade com a Lei Federal n° 8666/93 artigo 73 e suas alterações posteriores, em face da manifestação técnica da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, instaurada pela Portaria 010/PRMB/GAB/2017, Defiro a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos moldes da minuta analisada.

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/ Supervisão de Projetos e Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 6045.2016/0000066-7 CONTRATADA: SKJ Engenharia e Construções Ltda.

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços de Requalificação Viária, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do Anexo II do Edital de Tomada de Preços 09/PRMB/2016.

LOCAL: Ruas Roberto Amodi, Vicenzo Albrici e Vilfreto Pare-to - Jardim Horizonte Azul.

2 - Publique-se,

3- Após encaminhe-se a Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão de Projetos e Obras.

PORTARIA N° 021/PR-MB/GAB/2017

A Prefeita Regional de M’Boi Mirim, senhora RITA MADU-REIRA, no uso das atribuições que se são conferidas pela Lei n° 13.399/2002 e Portaria Intersecretaria n° 06/SGM-SMSP/2002 e, conforme disposto na Portaria SF n° 92/2014 e alterações:

RESOLVE:

I - ALTERAR a Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços da Unidade Orçamentária 58.10 - Administração da Prefeitura Regional, como segue:

\> Davi Brasil da Costa - RF 566.593.5

\> Paulo dos Santos - RF 587.105.3

\> José Carlos Oliveira da Silva - RF 542.903.0

\> José Francisco da Silva - RF 536.574.4

\> Célia Rosa de Marselha - RF 636.311.3

\> Jorge Donizeti da Conceição - RF 603.944.4

\> Lourdes Maria Albano - RF 530.537.3

\> Antonio Carlos Ganem - RF 530.573.0

\> Ronaldo Pinto - RF 841.079.8

\> José Marcos Soares Bianchi - RF 635.457.2

\> Roberta Vieira de Oliveira Santana - RF 722.425.7

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 09/SP-MB/GAB/2016.

RITA MADUREIRA

Prefeita Regional de M’Boi Mirim

MOOCA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

PREFEITURA REGIONAL MOOCA

ENDERECO: RUA TAQUARI, 549

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MO/PE

2017-0.123.420-0 SEA ROUTE ASSESSORIA DE BENE-FICIOS LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA SEA ROUTE ASSESSORIA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 28331029000175 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MO/G

2016- 0.258.624-8 PREFEITURA REGIONAL MOOCA DOCUMENTAL

DOCUMENTAL

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MO/CPDU/UNAI

2017- 0.112.055-7 OI MOVEL S/A INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA AS QUAIS ACOLHO,INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE,HAJA VISTA QUE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA ENCONTRA SE ENCERRADA

2017-0.112.059-0 OI MOVEL S/A

INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA,A VISTA DA MANIFESTACAO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE ACOLHO,INDEFIRO O PRESSEGUIMENTO DO PRESENTE,HAJA VISTA QUE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA ENCONTRA-SE ENCERRADA

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MO/CPDU/SUSL 2017-0.117.712-5 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI 14223/06 E DECRETO 47950/16, EMITIDA A LICENCA

PROCESSOS DA UNIDADE PRMO/CPDU/SFISC/F/VP 2015-0.019.686-6 JUDSON RAFAEL DE FIGUEIREDO INDEFERIDO

CONHECER DO PEDIDO, NO MERITO, INDEFERIR O PEDIDO DE AUXILIAR DA TPU, POR NAO FAZER PARTE DO QUADRO DE AMBULANTES INSCRITOS NESTA PREFEITURA REGIONAL, COMO ESTA NA SOLICITACAO DA INICIAL, NEM CONSTAR LIMINAR PARA O REQUERENTE

2017-0.055.350-6 MARCELO VOLPI

INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO, INDEFIRO, O PRESENTE PEDIDO DE TPU PARA COLOCACAO DE MOBILIARIO NO PASSEIO PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 56 DO DECRETO 51.714/10(ABANDONO).

2017-0.091.277-8 IVANILDO INACIO DA SILVA DEFERIDO

I.CONHECER DO PEDIDO, POSTO QUE TEMPESTIVO E, NO MERITO, DEFERIR O SOLICITADO NA INICIAL, AUTORIZANDO A DEVOLUCAO DA MERCADORIA APREENDIDA EM MAIO DE 2017 E ARMAZENADA SOB LACRES NS 0123888, 0123887, 0123886, 0123895, 0123894, 0123893, 0123882, 0123891, 0123897, 0123890, 0123889, 0123884, 0123883, 0123881. II.DETERMINA R A RETENCAO DOS RESPECTIVOS LACRES E CONTRA-LACRES, QUE DEVERAO SER INUTILIZADOS, MEDIDA ESSA QUE DESDE LOGO SE AUTORIZA.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Paulo Sérgio Criscuolo, Prefeito Regional da Prefeitura Regional da Mooca, no uso das competências que lhe foram conferidas por Lei ,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Instituto de Cultura e Justiça da América Latina e do Caribe - ICUJAL

Responsável: René Cesar Barrientos Camargo

Evento: Aniversário da Bolívia

Data: 13/08/17

Local: Rua Coimbra x Rua Marajó

Horário: das 10h00 às 20h00

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal n° 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei n° 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Prefeitura Regional da Mooca declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Prefeitura Regional para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

PARELHEIROS

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO

Em face dos elementos constantes do PA: 2017-0.097.7101, em especial ao parecer da senhor Chefe de Gabinete que à folha 41, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o pedido inicial. O interessado deverá retirar a certidão de numeração no prazo de 30 (trinta) dias.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

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sábado, 5 de agosto de 2017 às 02:25:48.