2017 | DOMSP-SP

Padrão

da Supervisão Técnica de Fiscalização, DEFIRO a solicitação inicial, CANCELANDO os Autos de Multas n°s. 11-043.937-6, 11-043.938-4, 11-222.619-1, 11-231.414-7, 11-173.861-0, 11-145.314-3, 11-175.920-0, 11-151.665-0, 11-220.465-1, 11-194.966-1, 11-161.654-9, 11-161.892-4, 11-217.875-8, 11131.903-0 e 11-136.512-1, tendo em vista as decisões judiciais pela extinção das execuções fiscais com prescrição de fundo.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

SUBPREFEITURA SEPREFEITURA REGIONAL SE

ENDERECO: RUA ALVARES PENTEADO, 49 / 53

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SE/PE

2017-0.123.405-6 RIBEIRO ROSA SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA RIBEIRO ROSA SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI CNPJ 28250331000107 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.123.406-4 RIBEIRO ROSA SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI

DEFERIDO

A EMPRESA RIBEIRO ROSA SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI CNPJ 28250331000107 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.123.625-3 ALEXANDER ANTONIO TAKEDA CYR-NE VILLAS BOAS

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-SE/G

2011-0.285.423-5 CICERO ALVES FERREIRA

INDEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR, DO SUPERVISOR DE FISCALIZACAO E DO COORDENADORI DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA PREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA N. 11-332.386-7, NOS TERMOS DA LEI 11.039/91, DECRETO 42.600/02 E LEI 11.111/91.

2011-0.361.486-6 CICERO ALVES FERREIRA

INDEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR, DO SUPERVISOR DE FISCAIZACAO E DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA PREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA N. 11-331.675-5, NOS TERMOS DA LEI 11.039/91, DECRETO 42.600/02 E LEI 11.111/91.

2011-0.362.072-6 EVILENE MAGALI TEIXEIRA DE SOUSA INDEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR, DO SUPERVISOR DE FISCALIZACAO E DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA PREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA N. 11-334.192-0, NOS TERMOS DA LEI 11.039/91, DECRETO 42.600/91 E LEI 11.111/91.

2011-0.363.841-2 CLAUDIONOR BONFIM GOMES

INDEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR, DO SUPERVISOR DE FISCALIZACAO E DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA PREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA N. 11-329.556-1, NOS TERMOS DA LEI 11.039/91, DECRETO 42.600/02 E LEI 11.111/91.

2011- 0.364.519-2 MARCOS DE PAULA VILACA

INDEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR AS FLS. 09, DO SUPERVISOR DE FISCALIZACAO E DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA PREFEITURA REGIONAL, AS FLS. 10, INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, MANTENDO OS AUTOS DE MULTAS NS. 11-334.184-9 E 11-334.217-9 NOS TERMOS DA LEI 11.039/91, DECRETO 42.600/02 E LEI 11.111/91.

2012- 0.004.576-5 ELISABETE DE SOUSA MORENO

INDEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR, DO SUPERVISOR DE FISCALIZACAO E DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA PREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, MANTENDO OS AUTOS DE MULTAS NS. 11-334.222-5 E 11-334.188-1, NOS TERMOS DA LEI 11.039/91, DECRETO 42.600/02 E LEI 11.111/91.

2012-0.024.166-1 ROBERVAL PEREIRA

INDEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR, DO SUPERVISOR DE FISCALIZACAO E DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA PREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, MANTENDO OS AUTOS DE MULTAS NS. 11-335.100-3 E 11-335.101-1, NOS TERMOS DA LEI 11.039/91, DECRETO 42.600/02 E LEI 11.111/91.

2012-0.038.301-6 RAIMUNDO BENICIO OLIVEIRA

INDEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR, DO SUPERVISOR DE FISCALIZACAO E DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO ESTA PREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, MANTENDO OS AUTOS DE MULTAS NS. 11-335.092-9 E 11-335.093-7 NOS TERMOS DA LEI 11.039/91, DECRETO 42.600/02 E LEI 11.111/91.

2012-0.074.130-3 DALVA MARIA DE MESQUITA BATISTA INDEFERIDO

EM FACE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA SUPER-VISAO TECNICA DE FISCALIZACAO E ANUENCIA DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA PREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO O PRESENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DO DECRETO N. 51.714/2010, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DE MULTAS NS. 11-334.194-6, 11333.946-1 E 11-333.947-0 ESTA SENDO ANALISADO EM OUTRO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2012-0.034.877-6.

2012-0.103.314-0 RENATA CASSINO

INDEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DO AGENTE VISTOR, DO SUPERVISOR DE FISCALIZACAO E DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA PREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA N. 11-336.807-1, NOS TERMOS DA LEI 11.039/91, DECRETO 42.600/02 E LEI 11.111/91.

2014-0.331.663-1 GRANDE ORIENTE DE SAO PAULO INDEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DE SEL/SEGUR-G AS FLS. 30, DA SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO E ANUENCIA DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA PREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO A SOLICITACAO INICIAL MANTENDO O AUTO DE MULTA N. 11-345.412-1, NOS TERMOS DA LEI N. 9.433/82.

2016-0.208.180-4 HOTEL ROJAS LTDA - ME

DEFERIDO

EM FACE DAS MANIFESTACOES DE SEL/SEGUR-G AS FLS. 25, DA SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO E ANUENCIA DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, BEM COMO MANIFESTACAO DA ASSESSORIA JURI-DICA DESTA PREFEITURA REGIONAL, DEFIRO A SOLICITACAO INICIAL, CANCELANDO O AUTO DE MULTA N. 11-352.637-7, NOS TERMOS DA LEI N. 9.433/82.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Supervisão Técnica de Uso do Solo e

Licenciamentos_______________________________

SUPERVISÃO DE USO DO SOLO E LICENCIA-MENTO-SUSL

DESPACHO DE CASSAÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 2°PARÁGRAFO 3° ITEM II alínea "b" E NO ARTIGO 43 DO DECRETO 49.969/08 E A VISTA DO PARECER TÉCNICO EXARASO SOB FLS. 108DECLARO CASSADO O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NUMERO 2016/00074/00, EMITIDO EM 05/01/2016, ATRAVÉS DO PROCESSO N° 2014-0.129.017-1, CÓPIAS ANEXAS SOB FLS. 83 E 84.

PROCESSO; INTIMADO; ENDEREÇO:

2014-0.129.017-1MUNDO PENSANTE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA ;RUA TREZE DE NAIO,825 - BAIRRO: BELA VISTA

- CNPJ: 12.917.289/0001-97 - SQL: 009.039.0085-8.

COORDENADORIA DE PROJETOS E

OBRAS NOVAS

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Solicitação de remoção/poda de árvore(s)

TID n°. 16.628.925/17-SÉRGIO OLIVEIRA CERQUEIRA-CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALABASTRO

I- DEFIRO. No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do(a) Eng°.(a) Agrônomo(a) às fls. 18. AUTORIZO, com fundamento no inciso II do artigo 11 da Lei Municipal n° 10.365/87, a poda de adequação/levantamento da copa/limpeza/equilíbrio de 02 (dois) exemplares arbóreos, 01 (um) da sp. Jacarandá Mimosaefolia e 01 (um) da sp. Fícus benjamina, existentes na área interna particular, localizada à Rua Alabastro n°. 428 - Aclimação.

II- Os Serviços deverão ser executados as expensas do requerente, podendo ser fornecida a autorização de licença de acordo com o laudo técnico, sendo informado por telefone para a retirada do documento.

III- O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses. Após esse prazo será arquivado.

SAC n°.20.502.924/17-PREFEITURA REGIONAL SÉ

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03, AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Ligustrum lucidum, com o plantio de 01 (um) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de médio porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua Oliveira Peixoto n°. 33 - Cambuci.

SAC n°.13.666.091/17-BENEVALDO AGUIAR PARENTE

SAC n°.20.428.064/17-JOSE MARCELO MORGENSZTERN

SAC n°.20.505.040/17-JOSE FERNANDO DA SILVA

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 04, AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Não identificada, com o plantio de 01 (um) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de médio porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado no Largo da Pólvora n°. 96 - Liberdade.

SAC n°.20.071.804/17-JORGE BASTOS DE MORAIS

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 04, AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n° 10.365/87, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo da sp. Fícus benjamina, com o plantio de 01 (um) novo exemplar da sp., nativa padrão DEPAVE de pequeno porte no mesmo local, existente no passeio público, localizado na Rua Barão de Iguape n°. 303 - Liberdade.

SAC n°. 14.096.669/17-EDSON PALMEIRA DE MELLO

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n°10.365/87,a poda de adequação de (01) exemplar arbóreo, da sp Tabebuia penta-philla, existente no passeio público, localizado na Rua Alagoas n°. 475 - Higienópolis.

SAC n°. 20.404.080/17-LEANDRO VITOR CORREIA

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n°10.365/87,a poda de adequação de 02 (dois) exemplares arbóreos, (01) da sp Caesalpinia echinata e (01) da sp Scheffera actinophylla, existentes no passeio público, localizado na Rua Alagoas n°. 48

- Higienópolis.

SAC n°. 13.820.587/17-JOÃO MANOEL GAMA FILHO

I-DEFIRO No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 077/SP-SÉ/GAB/2005, e nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Eng°. (a) Agrônomo (a), às fls. 03. AUTORIZO com fundamento no inciso II do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n°10.365/87,a poda de adequação de (01) exemplar arbóreo, da sp Não identificada, existente no passeio público, localizado na Rua Alagoas n°. 549 - Higienópolis.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

Demonstrativo de Compras Efetuadas e dos Serviços Contratados por PR-SÉ relativo ao mês de Julho/2017, de acordo com o artigo 16 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 116 - L.O.M.S.P.- 49.10

N.E. TIPO DE

EMPENHO FORNECEDOR/OBJETO PREÇO

SERVIÇOS

04/07/2017 59413/2017 G TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO

E SERVIÇOS EIRELI - ME

Outros Serviços Urbanos R$ 116.566,67

04/07/2017 59421/2017 G TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME

Outros Serviços Urbanos R$ 10.514,31

20/07/2017 65645/2017 G BASIC ELEVADORES LTDA ME

Elevadores R$ 36.450,00

28/07/2017 70049/2017 G CENTRÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

Outras Máquinas e Equipamentos R$ 10.406,25

28/07/2017 70053/2017 CENTRÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

Outras Máquinas e Equipamentos R$ 3.197,51

TOTAL DE SERVIÇOS R$ 177.134,74

COMPRAS

20/07/2017 65524/2017 G GS COMERCIO DE MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA EPP

Diversos Materiais para Manutenção de

Bens Móveis R$ 32.494,20

20/07/2017 65590/2017 G GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTA

Diversos Materiais para Manutenção

de Bens Móveis R$ 176.976,80

25/07/2017 66627/2017 G GRAFICA HOLLYDAY LTDA - EPP

Diversos Materiais de Expediente R$ 3.710,00

26/07/2017 67250/2017 G KLEBER WILLIANS DOS SANTOS

Bebidas em Geral R$ 690,00

26/07/2017 67287/2017 G KLEBER WILLIANS DOS SANTOS

Bebidas em Geral R$ 6.900,00

TOTAL DE COMPRAS R$ 220.771,00

PERMANENTES

TOTAL DE PERMANENTES R$ 0,00

CANCELAMENTOS

30/06/2017 61024/2017 O FOLHA DE PAGAMENTO

EXECUTIVO R$ 1.628.246,30

19/01/2017 1293/2017 E CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO

DE SÃO PAULO SABESP

Água e Esgoto R$ 147.799,85

20/01/2017 2538/2017 E ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE

DE SÃO PAULO S.A

Energia Elétrica de Prédios Públicos R$ 63.145,41 13/04/2017 34885/2017 E ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE

DE SÃO PAULO S.A.1

Energia Elétrica de Logradouros Públicos R$ 21515,5

TOTAL DE CANCELAMENTOS R$ 1.860.707,19

CAPELA DO SOCORRO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CS/CPDU/UNAI

2001-0.017.166-0 DEPARTAMENTO JUDICIAL JUD DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, E EM ATENÇÃO A COTA DE FLS. 76, RATIFICO OS TERMOS DO DESPACHO EXARADO AS FLS. 26 DESTES AUTOS, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO A.M. N. 18-100.723-1.

2014- 0.249.867-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-LOJA DE POUPANCA BORBA GAT

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 01 DOS PRESENTES AUTOS, COM A CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DO AUTO DE MULTA N.18-135.229-0.

2015- 0.303.445-0 ASSOCIACAO MINHA CASA MEU DOCE LAR

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, E COM BASE NO ARTIGO 10 §1, DO DECRETO 32.329/1992, I NDEFIRO A DEFESA FORMULADA EM FLS. 01 A 05 DOS PRESENTES AUTOS, POIS INTEMPESTIVA,DETERMINANDO, ASSIM, A MANUTENÇÃO DO AUTO DE MULTAN.18-135.627-9.

2016- 0.119.165-7 VELHO GUERREIRO AUTO POSTO II LTDA.

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, E COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 473, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS.01 DOS PRESENTES AUTOS, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N.18-134.914-1, TENDO EM VISTA QUE RESTOU EVIDENCIADA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO INSANÁVEL, EVITANDO-SE ASSIM MAIORES PREJUÍZOS AO SOLICITANTE.

2016-0.159.961-3 CLARO S.A.

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSOR IA JURÍDICA, E COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 473, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS.06 DOS PRESENTES AUTOS, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N.18-135.643-1, TENDO EM VISTA QUE RESTOU EVIDENCIADA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO INSANÁVEL, EVITANDO-SE ASSIM MAIORES PREJUÍZOS AO SOLICITANTE.

2016-0.195.016-7 COMPAHIA DE SANEAMENTO BASI-CO DO EST. SAO PAULO

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSOR IA JURÍDICA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 03 DOS PRESENTES AUTOS, CANCELANDO O AUTO DE MULTA N. 18-135.582-5.

2016-0.236.728-7 P.R. HATAD COMERCIO DE DOCES LTDA

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSOR IA JURÍDICA, INDEFIRO O RECURSO ACOSTADO ÀS FLS. 02 DOS PRESENTES AUTOS, COM A CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DO AUTO DE MULTA N. 18-135.96 4-2, TENDO EM VISTA QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADA A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS OU IRREGULARIDADES QUE IMPORTASSEM A REFORMA DO REFERIDO AUTO DE MULTA.

VILA MARIA/VILA GUILHERME

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO

Em atendimento a solicitação contida no Ofício 212/17 do Conselho Participativo Municipal Vila Maria/Vila Guilher-me/Vila Medeiros e com base na Portaria n° 11/SMRG/2016, DEFERIMOS o pedido de convocação para “Reunião Ordinária" do Conselho Participativo Municipal Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros, para o dia 07/08/2017, às 19:30 hs, nas dependências do Auditório da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme, a qual fica situada à Rua General Mendes, 111 - Vila Maria.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

SUBPREFEITURA VILA MARIA-VILA GUILHERME

ENDERECO: RUA GENERAL MENDES, 111

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MG/PE

2017-0.123.828-0 LOPMANS SP LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA LOPMANS SP LTDA CNPJ 28250453000195 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

VILA MARIANA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

PREFEITURA REGIONAL VILA MARIANA

ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500

2015- 0.214.583-5 SERGIO LUIZ FERNANDES FILHO DEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

2016- 0.175.497-0 SERGIO LUIZ FERNANDES FILHO DEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

2016- 0.211.739-6 CINTIA MARIA VAZ

DEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

2017- 0.082.962-5 MAURICIO FERNANDES ATRIB INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.123.482-0 MOTO SANTACRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

DEFERIDO

A EMPRESA MOTO SANTACRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA. CNPJ 28125233000130 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.123.520-6 SAAJ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

DEFERIDO

A EMPRESA SAAJ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CNPJ 28225747000167 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

VILA PRUDENTE

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N°. 009/PR-VP/GAB/2017

Avoca temporariamente e em caráter excepcional as competências administrativas atribuídas à Chefia de Gabinete.

JORGE FARID BOULOS BOU CHEBL, Prefeito Regional Vila Prudente, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 13.399/2002 e,

CONSIDERANDO o contido no artigo 17 da Lei Municipal n° 14.141 de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o contido no artigo 7° do Decreto Municipal n° 51.714 de 13 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei Municipal 14.141/2006;

CONSIDERANDO o contido nos incisos II e III do artigo 33 da Lei Municipal n° 14.223 de 26 de setembro de 2006, que Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

CONSIDERANDO os relevantes motivos que ensejaram a autuação do Procedimento Administrativo Interno de Apuração Preliminar n°. 2017-0.121.539-6

RESOLVE:

Art. 1° Avocar temporariamente, em caráter excepcional, as competências administrativas atribuídas à Chefia de Gabinete para decidir impugnações e recursos afetos aos processos e procedimentos administrativos punitivos;

§1°- Consideram-se Processos e Procedimentos Administrativos Punitivos todos aqueles autuados em decorrência de auto de infração e imposição de multa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 31 de julho de 2017.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

PREFEITURA REGIONAL VILA PRUDENTE

ENDERECO: AVENIDA DO ORATORIO, 172 2014-0.061.961-7 WALKIRIA HIROMI USUI INDEFERIDO

NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTERADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.

2017-0.123.635-0 ALBERTO ITIMURA

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

SAPOPEMBA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

6061.2017/0000093-1-TA-19/PR-SB/2017 - TC 04/ SP-SB/2016

Partes Contratantes: PMSP/SMSP/PR-SB e GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Objeto do Aditamento: Prorrogação e Aditamento do Termo Contratual.

Data de Assinatura: 25/07/2017

CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO

AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO

Processo SEI n° 6025.2017/0005798-0

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação (documento SEI 3673784) e o parecer da assessoria jurídica (documento SEI 3674336), e no uso da competência que me foi delegada pelo art. 1°, caput do Decreto Municipal n° 44.891/04, AUTORIZO o pagamento à Associação Projeto Brasileiro de Dança, CNPJ n° 04.904.390/0001-85, no valor de R$ 14.000,00, em face da apresentação no Centro Cultural da Cidade de São Paulo do espetáculo "ABCDança", nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2017, sem que houvesse a devida formalização, onerando a dotação orçamentária n° 25.6 0.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva (documento SEI 3803948).

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

CESSÃO DE OBRA DE ARTE

Processo SEI 6025.2017/0007177-0

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Comissão de Avaliação das Solicitações de Materiais Integrantes dos Acervos da SMC (doc 4035079) e da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, com

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sábado, 5 de agosto de 2017 às 02:25:48.