2017 | DOMSP-SP

Padrão

2008-0208353-2 SQL/INCRA 0003913700684-1 001 VIVO S/A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, DE ESTAÇÃO DE RADIO BASE NOS TERMOS DA PORTARIA N° 4/13/SEL.G TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO ATENDE A LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, CONFORME RELATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO.

2008- 0284372-3 SQL/INCRA 0001109104571-1 002 VIVO S/A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2009- 0174748-0 SQL/INCRA 0004946100466-1 003 VIVO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE-ERB, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04, EM VISTA DA ALTERAÇÃO DO ASSUNTO E DO FATO GERADOR, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 35 DA LEI N° 14.141/06, BEM COMO RESOLUÇÃO 121/15-CEUSO/SEL, UMJA VEZ QUE HOUVE RECOLHIMENTO DAS TAXAS PARA MUDANÇA DE ASSUNTO. NÃO CABE RECURSO.

2010- 0005434-5 SQL/INCRA 9014151034547-2 001 T4U BRASIL LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSI-DERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO, DE ESTAÇÃO DE RADIO BASE NOS TERMOS DA PORTARIA N° 4/13/ SEL.G TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO ATENDE A LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, CONFORME RELATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO.

2010-0136870-0 SQL/INCRA 0001401403727-1 004 VIVO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2010-0217020-2 SQL/INCRA 0004719403743-1 003 VIVO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2010- 0334171-0 SQL/INCRA 0016711000241-1 004 VIVO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2011- 0019172-7 SQL/INCRA 0000100301282-1 001 AMERICAN TOWER DO BRASIL C. INFRA-

ESTRUTURAS LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2011-0050498-9 SQL/INCRA 0001000403696-1 001 VIVO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2011-0084690-1 SQL/INCRA 0010516402047-1 008 VIVO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2011-0140167-9 SQL/INCRA 0006402300381-1 005 VIVO S/A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2011- 0233129-1 SQL/INCRA 0005701801004-1 001 VIVO S/A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2012- 0070390-8 SQL/INCRA 0009801900091-1 005 VIVO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSI-DERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO, DE ESTAÇÃO DE RADIO BASE NOS TERMOS DA PORTARIA N° 4/13/

SEL.G TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO ATENDE A LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, CONFORME RELATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO.

2013-0140979-7 SQL/INCRA 0007519700100-1 007 VIVO S/A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2013-0156025-8 SQL/INCRA 0013900200873-1 002 VIVO S/A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2013-0156048-7 SQL/INCRA 0015801100074-1 212 VIVO S/A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2013-0157797-5 SQL/INCRA 0002505601704-1 004 VIVO S/A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2013-0158558-7 SQL/INCRA 0638358094820-2 001 VIVO S/A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2013-0197293-9 SQL/INCRA 0012414702541-1 004 VIVO S/A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2015- 0272478-9 SQL/INCRA 0005106501131-1 001 TELEFONICA BRASIL S.A

ALVARA DE EXECUCAO DE ESTACAO DE RADIO BASE INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE ESTACAO DE RADIO BASE, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 4/13/SEL.G TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO ATENDE A LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, CONFORME RELATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO.

2016- 0006864-9 SQL/INCRA 0008900200501-1 001 HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA

DE TELECOMUNICAC

ALVARA DE EXECUCAO DE ESTACAO DE RADIO BASE INDEFERIDO:

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

2016- 0265819-2 SQL/INCRA 0009700700070-1 021 TMM LOCACAO E EVENTOS LTDA EPP

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO PARA TMM LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA EPP, NOME FANTASIA TMM LOCAÇÃO E EVENTOS EPP, LOCALIZADO À R JAGUARE MIRIM, 164 - VILA LEOPOLDINA PARA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 2517 M2 E UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 1202 PESSOAS.

2017- 0076605-4 SQL/INCRA 0020004901884-1 012 MANSAO CIDADE JARDIM REST.E SALAO

DE CHA LTDA.

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 5300031951-01 PARA MANSAO CIDADE JARDIM RESTAURANTE E SALAO DE CHA LTDA., LOCALIZADO A R DESEMB ARMANDO FAIRBANKS, 000150 - 150/162/176/184 - BUTANTA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 760 PESSOAS E UMA AREA DE 3239,45 M2.

2017-0108649-9 SQL/INCRA 0016205101611-1 027 BANCO DE EVENTOS S/C LTDA

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO *BMW M POWER TOUR* A SER REALIZADO NO(A) AUTÓDROMO DE INTERLAGOS - DATA DO EVENTO: 04 A 06/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1150 PESSOAS. 2017-0110056-4 SQL/INCRA 0003220000096-1 005 AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO * CHURRASCADA * A SER REALIZADO NO(A) RUA DIANOPOLIS 122 - DATA DO EVENTO: 05/08/2017 A 05/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1500 PESSOAS. 2017-0110148-0 SQL/INCRA 0003614400034-1 036 M E T R O P R O M FEIRAS E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-CAO PARA O EVENTO * BOOMDESIGNSP * A SER REALIZADO NO(A) PAVILHÃO DA BIENAL - DATA DO EVENTO: 07/08/2017 A 09/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 400 PESSOAS. 2017-0117766-4 SQL/INCRA 0018305000043-1 011 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2004/29616-00 PARA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, LOCALIZADO A AV CARLOS LACERDA, 02595 - 2597 2629 2633 - CAPAO REDONDO, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 466 PESSOAS E UMA AREA DE 874 M2.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4

2016-0219666-0 SQL/INCRA 0008566200012-1 043 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

DEFERIDO:

DEFERIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O LOCAL, A TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS N.° 2015/18.613-00, NOS TERMOS DA LEI N.° 11.228/92 E DECRETO N.° 32.329/92, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

2016- 0219666-0 SQL/INCRA 0008566200012-1 043 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES

S/A

RECONSIDERACAO DO CADASTRO/MANUTENCAO DE TANQUES E BOMBAS DE COMBUSTIVEL E EQUIPAMENTOS AFINS

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE POR MOTIVO RELEVANTE, TENDO EM VISTA QUE OS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS PARA APROVAÇÃO SÃO ISENTOS DE APROVAÇÃO POR ESTA DIVISÃO.

2017- 0117796-6 SQL/INCRA 0014935700016-1 006 ELEVADORESATLASSCHINDLERLTDA

CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

2017-0117980-2 SQL/INCRA 0000301905789-1 005 ELEVADORES OTIS S.A.

CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

2017-0118658-2SQL/INCRA 0019601803172-1 015 ELEVADORESATLASSCHINDLERLTDA

CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

2017-0118810-0 SQL/INCRA 0014308700018-1 008 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

2017-0119419-4 SQL/INCRA 0000502303824-1 011 ELEVADORESATLASSCHINDLERLTDA

CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

2017-0119423-2SQL/INCRA 0001500300160-1 002 ELEVADORESATLASSCHINDLERLTDA

CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

2017-0121292-3 SQL/INCRA 0030905508154-1 001 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA

CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE

SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DA REUNIÃO

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA , Secretária Executiva do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 7^a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 04 de agosto de 2017.

PAUTA DA REUNIÃO: 1) Informes; 2) Plano Anual de Aplicação 2018.

1) O Presidente suplente, Marcos Camargo Campagnone, iniciou a Reunião às 14h30min e introduziu a pauta.

2) A Secretária Executiva solicitou a inclusão de um item de pauta, 3) Solicitações e Demandas ao Conselho Gestor, que foi acatada por unanimidade.

3) Como primeiro item de pauta, a Secretária Executiva apresentou o informe sobre a desvinculação das receitas do FUNDURB, como consta na Portaria SF n° 200, de 31 de julho de 2017, publicada no D.O.C. de 03/08/2017; e sobre a situação da arrecadação de outorga onerosa até o momento da reunião.

4) Em relação ao segundo item de pauta, foram apresentadas os Planos Anuais de Aplicação 2019 da SMPR, SEHAB, SMSO, SMC e SMUL. Planos aprovados por unanimidade.

5) A SMPR encaminhou a solicitação para a utilização dos recursos remanescentes de 2016 destinados a cumprir com o inciso II do Art. 340 da Lei Municipal 16.050/2014, em cumprimento ao §2°, do Art. 340 da referida Lei. A proposta aprovada por unanimidade. As deliberações constarão na Resolução SMUL.SEOC.FUNDURB.003/2017.

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

DO PROCESSO N° 2016-0.221.999-7-HSPM

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO à empresa IMPORTEC INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ n° 12.710.145/0001-65, a penalidade de multa no montante de 15% sobre o valor de R$ 992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos), em virtude da inexecução parcial por atraso na entrega dos itens constantes na

Nota Fiscal n° 721, conforme previsto no subitem 6.2.4 do item 6.2 da CLÁUSULASEXTA - PENALIDADES, do Termo de Contrato n° 507/2016, do Edital de Pregão Eletrônico n° 133/2016, Nota de Empenho n° 398/2017, e também com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, pela competência que me foi delegada através da Portaria n° 21/2017 - HSPM, publicada no D.OC. de 07 de fevereiro de 2017.

II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III - Publique-se.

PROCESSO N° 6210.2017/0001882-3

Despacho

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO à empresa BRASILIDADE COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO EIRELI EPP, CNPJ n° 05.367.970/0001-43, a penalidade de multa no montante de 4% sobre o valor R$ 640,80 (seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), em virtude do atraso na entrega do item constante na Nota Fiscal n° 9829, conforme previsto no subitem 6.2.2 do item 6.2 da CLÁUSULA SEXTA -PENALIDADES, do Termo de Contrato n° 557/2016, do Edital de Pregão Eletrônico n° 229/2016, Nota de Empenho n° 510/2017,

e também com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e no uso da competência que me confere o artigo 4° da Lei 13.766/2004.

II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.

III - Publique-se.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

GERENCIA TECNICA DOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

ENDERECO: RUA CASTRO ALVES 60 2 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE HSPM/PROTOCOLO

2017-0.122.334-8 PAULA PEREIRA

DEFERIDO

NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO

2017-0.018.584-1 - PMSP - MARIA JOSE DE OLIVEIRA LEME - RF(s): 615.258.9-01, 615.258.9-02 e 615.258.9-03-CTC(s) n°(s) 2006, 2007 e 2008/IPREM/2017 emitida(s) em 20/06/2017;

2017-0.066.320-4 - PMSP - MARIZILDA COCCHI DA SILVA

- RF(s): 119.127.6-02 e 119.127.6-03 - CTC(s) n°(s) 2022 e 2023/IPREM/2017 emitida(s) em 20/06/2017;

2017-0.075.534-6 - PMSP - JOSE LOPES PEREIRA - RF(s): 543.027.5-01 - CTC(s) n°(s) 2027/IPREM/2017 emitida(s) em 20/06/2017;

2015-0.067.762-7 - PMSP - JERONIMO WAGNER FLORES -RF(s): 582.725.6-01 - CTC(s) n°(s) 1980/IPREM/2017 emitida(s) em 20/06/2017;

2017-0.084.229-0 - PMSP - JOSE CARLOS LUCCHESI -RF(s): 573.891.1-01 - CTC(s) n°(s) 2028/IPREM/2017 emitida(s) em 20/06/2017;

2017-0.042.049-2 - PMSP - SOFIA TRITSIS - RF(s): 555.470.5-01 - CTC(s) n°(s) 2019/IPREM/2017 emitida(s) em 20/06/2017;

2017-0.011.901-6 - PMSP - CARLOS BETLINSKI - RF(s): 660.152.9-01 - CTC(s) n°(s) 2266/IPREM/2017 emitida(s) em 18/07/2017;

2017-0.042.904-0 - PMSP - OTO LUIZ SCHLOENBACH -RF(s): 639.696.8-01 e 639.696.8-02 - CTC(s) n°(s) 2038 e 2039/ IPREM/2017 emitida(s) em 20/06/2017 e

2017-0.015.801-1 - PMSP - ORLANDO MAIA JUNIOR -RF(s): 596.113.1-02 e 596.113.1-04 - CTC(s) n°(s) 1991 e 1992/ IPREM/2017 emitida(s) em 20/06/2017.

HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO

2015-0.067.762-7 - PMSP - JERONIMO WAGNER FLORES -RF(s): 582.725.6-01 - CTC(s) n°(s) 891/IPREM/2015 publicada(s) em 07/05/2015.

BENEFÍCIOS

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS

2017-0.019.806-4 - Cecília Aparecida Feliciano - À vista das informações, e laudo médico de fls. 39 e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, III, do mesmo diploma legal.

2017-0.073.607-4 - Zenildo Marinho da Silva - À vista das informações, documentos apresentados, Orientação de Serviço 01/2012- IPREM/SUP e com base no inc. I, do art. 2° da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, IV, do mesmo diploma legal.

2017-0.073.755-0 - Maria Luiza Santoro Ziurkelis

2017-0.093.443-7 - Aparecida Lazzarini Tressino

2017-0.094.927-2 - Maria Aparecida da Conceição Silva 2017-0.094.957- Amália Castilho Scalisse - À vis

ta das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO os pedidos, pagando-se as pensões na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.

2017-0.075.341-6 - Olga Vicente Nicolau e Elaine Cristina Costa Nicolau - À vista das informações, documentos apresentados e com base no art. 5°, da Lei n°15.080/2009, DE-FIRO o pedido de fls.01, pagando-se a pensão à Olga Vicente Nicolau, na forma prevista no art. 12, VI do mesmo diploma legal. À vista das informações e com base no art. 2°, inc. I, da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido de fls.52, pagando-se a pensão à Elaine Cristina Costa Nicolau, na forma prevista no art. 12, VI do mesmo diploma legal.

2017-0.080.031-7 - João Gallina - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2°, da Lei n°15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal, a partir 16/05/2017.

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - INDEFERIDOS

2013-0.185.016-7 - Paulo Enrique Alves de Souza - À vista das informações, documentos apresentados e relatório da Assistência Social de Benefícios, INDEFIRO o pedido, por não atender ao disposto no art. 4° da Lei 15.080/09.

2015- 0.039.834-5 - Jose Ricardo Patelli - À vista das informações, documentos juntados, relatório da Seção de Assistência Social, INDEFIRO o pedido, por não preencher as condições do art. 2°, II e art. 3° da Lei 15.080/09.

2016- 0.272.998-7 - Paulo Laurentino Teixeira - À vista das informações e laudo médico de fls. 52, INDEFIRO o pedido, por não preencher as condições do art. 2°, I da Lei 15.080/09.

2016- 0.273.005-5 - Marcos Aurelio Villarruel Moreira

- À vista das informações e laudo médico de fls. 40, INDEFIRO o pedido, por não preencher as condições do art. 2°, inc. I da Lei 15.080/09.

2017- 0.107.332-0 - Ediberto Jeronimo dos Santos

- Face ao disposto no art. 2° e seus inc.s da Lei Municipal 15.080/09, INDEFIRO o pedido, por não fazer parte do rol de beneficiários deste Instituto.

2017-0.110.576-0 - Sergio Luiz de Souza - À vista das informações e ausência de que comprove a união estável, INDEFIRO o pedido, por não preencher as condições do art. 2°, I e § 3° e 5° da Lei Municipal n° 15080/09.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - DEFERIDOS

2017-0.063.973-7 - Maria Valquiria da Rocha - À vista das informações e laudo médico de fls. 13, DEFIRO o pedido, isentando o pensionista do IRRF.

JUSTIÇA

COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

DESPACHOS EXARADOS PELA PROCURADORA COORDENADORA

2015-0.251.615-9. LUCIANA CECILIO DE BARROS. PROGRAMA DE DESPESAS PARA APERFEIÇOAMENTO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PORT. 9/16-PGM.G. DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO. À vista da deliberação da Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Despesas para Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador do Município, transcrita na Ata da 5a Reunião Ordinária (publicada em DOC de 06/05/17, p.45), e

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sábado, 5 de agosto de 2017 às 02:25:49.