2017 | DOMSP-SP

Padrão

CCM . 6017.2017/0021260-4. DEFIRO para o CCM 4.673.961-0 , a alteração do código de TFE para 38008 com data de vigência em 09/02/2017, baseado na documentação juntada ao processo e nas propostas dos sr.(s) Coordenador e Auditor Fiscal de DICAM 6017.2017/0012755-0, CCM 4.757.092-0. DEFIRO PARCIALMENTE a alteração do código de TRSS 45013 para 45011, em 31/03/17, por força da Lei 16.398/2016, conforme Decreto 57.516/16 propostas dos Sr(s). Coordenador e Auditor Fiscal de DICAM. 6017.2017/0013251-1 CCM 4.458.761-9. DEFIRO a POSTECIPAÇÃO da data de vigência do código 45000 para 19/05/2015 , com base na documentação juntada ao processo, Certificado de Cadastramento em AMLURB n° 30.284 e nas propostas dos sr.(s) Coordenador e Auditor Fiscal de DICAM ; 6017.2017/0013138-8, CCM 2.053.792-1. DEFIRO a alteração do código de TRSS 45013 para 45011, em 01/04/17, por força da Lei 16.398/2016, conforme propostas dos Sr(s). Coordenador e Auditor Fiscal de DICAM. 6017.2017/0012241-9 CCM 9.703.122-4. INDEFIRO a POSTECIPAÇÃO da data de vigência do código 45000 para 17/07/2014, por motivo de falta de documentação e ausência de exposição dos motivos que justifiquem a alteração, e ainda, nas propostas dos sr.(s) Coordenador e Auditor Fiscal de DICAM . 6017.2016/0027144-7, CCM n° 9.422.015-8 ,NADA MAIS A PROVIDENCIAR, tendo em vista que a alteração solicitada já se encontra efetuada no Histórico Cadastral do contribuinte.

DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD

DIVISAO DE CADASTROS E LANÇAMENTOS ESPECIAIS - DICLE

6017.2016/0009578-9 - MARCELO DE ARAUJO SILVA INDEFERIDO

NÃO ACEITO POR INTEMPESTIVIDADE.

DIVISAO DE CADASTROS E LANCAMENTOS ESPECIAIS - DICLE

2016- 0.211.932-1 - ARNALDO AGUIAR

DEFERIDO

“ SQL 083.067.0871-7 CANCELADO E DESDOBRADO NOS ATUAIS 0992-6 (BOX 15) E 0998-5 (BOX 21), CONFORME TRANSCRIÇÕES REGISTRADAS NO 13° ORI, A PARTIR DE JANEIRO DE 2017. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA O EXERCICIO A PARTIR DE 2017."

2017- 0.087.797-2 - SEBASTIÃO VANDERLEI PINHEIRO DEFERIDO

“ CANCELADO O LOTE 0040-2 E 0060-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0091-7 A 0110-7 (20 CASAS), A PARTIR DE 05/2017, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 9° ORI EM 07/04/2017, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO DIA 01/05/2017, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0040-2 COM A EDIFICAÇÃO NOVA (1236M²), PARA O PERÍODO FISCAL DE 09/2016 A 04/2017, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ENGLOBADO OS LOTES 0040-2 E 0060-7 NO LOTE 0090-9 PARA O PERÍODO DE 09/16 A 04/17. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA OS EXERCÍCIOS 2016 E 2017."

2017-0.075.044-1 - MARCELO SPACCASSASSI MORAIS DEFERIDO

“ CANCELADO O LOTE 0005-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0088-2 A 0095-5 (8 CASAS), A PARTIR DE 05/2017, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 12° ORI EM 28/04/2017, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO DIA 01/05/2017, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0005-1 COM A EDIFICAÇÃO NOVA (455M²), PARA O PERÍODO FISCAL DE 09/2016 A 04/2017, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA OS EXERCÍCIOS 2016 E 2017."

2017-0.072.573-0 - FÁBIO ANDRÉ HYPOLITO JOSÉ DEFERIDO

“ CANCELADO O LOTE 0001-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0047-8 A 0049-4 (3 CASAS), A PARTIR DE 04/2017, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 9° ORI EM 22/03/2017, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1° DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0001-1 COM A EDIFICAÇÃO NOVA (277M²), PARA O PERÍODO FISCAL DE 10/2016 A 04/2017, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA OS EXERCÍCIOS 2016 E 2017."

2017-0.064.461-7 - ANDERSON MARCOS FERREIRA DEFERIDO

“ CANCELADO O LOTE 0022-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0064-2 A 0069-3 (6 CASAS), A PARTIR DE 04/2017, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 12° ORI EM 20/03/2017, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1° DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0022-7 COM A EDIFICAÇÃO NOVA (580M2), PARA O PERÍODO FISCAL DE 10/2016 A 03/2017, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA OS EXERCÍCIOS 2016 E 2017."

2017-0.075.115-4 - JARBAS REINALD OUTERELO RE-BOREDA E OUTRO

DEFERIDO

“ CANCELADO O LOTE 0008-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS 0025-8 A 0028-2 (4 CASAS), A PARTIR DE 05/2017, CONFORME INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 16° ORI EM 19/04/2017, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1° DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA. NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966 (CTN), ART. 144 E LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A ÁREA CONSTRUÍDA DO LOTE 0008-8 COM A EDIFICAÇÃO NOVA (260M2), PARA O PERÍODO FISCAL DE 02/2017 A 04/2017, NOS TERMOS DA LEI 15.406/2011, ART. 9° E DA LEI 6.989/1966, ART. 2°, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA O EXERCÍCIO 2017."

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA - DITBI

PROCESSO: 6017.2017/0014114-6

ASSUNTO: Pedido de Não Incidência do ITBI-IV na Partilha de bens imóveis

INTERESSADO: MAURICIO MONIZ FERREIRA

SQL: 101.545.0110-6

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora--Fiscal, DEFIRO o pedido de não incidência do ITBI-IV sobre a partilha do imóvel de SQL 101.545.0110-6, localizado na Rua dos Três Irmãos, 293, BL 2, AP 63, caracterizado na matrícula 81.842 do 18° CRI, conforme consignado na partilha homologada, no Processo 100XXXX-81.2016.8.26.0659, por sentença transitada em julgado em 06/12/2016.

Base Legal: inciso VI do artigo 2° da Lei n° 11154/91.

PROCESSO: 6017.2017/0018342-6

ASSUNTO: Pedido de Não Incidência do ITBI na Partilha de bens imóveis

INTERESSADO: SIDNEY RAFAEL DE GODOI

SQL: 069.151.0076-8

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor--Fiscal, DEFIRO o pedido de não incidência do ITBI-IV em transmissão imobiliária, relacionada ao imóvel cadastrado em nossa municipalidade sob o SQL n° 069.151.0076-8, decorrente de acordo firmado nos autos do processo de ação de divórcio consensual, pois em relação à partilha de um único imóvel constante no patrimônio comum, não vislumbramos a ocorrência de excesso de meação favorável a qualquer dos cônjuges.

Base Legal: inciso VI do artigo 2° da Lei n° 11154/91.

PROCESSO: 6017.2017/0021872-6

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV

INTERESSADO: RENATO JUNQUEIRA SANTOS PEREIRA

SQL: 299.019.1038-0

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar na guia n° 53.509.157-5 o adquirente RENATO JUNQUEIRA SANTOS PEREIRA, e não como constou.

Base legal: Artigo 2°, Inciso VI da Lei n° 11.154/1991 e Decreto n° 57.516/2016.

DIVISÃO DE JULGAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO DIVISÃO DE JULGAMENTO

Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir de 03/08/2017:

DANIELA GILO ROCHA

CPF n° 389.154.098-17

OAB/SP n° 380.845

HERON MAGALHAES LEAL

CPF n° 105.494.467-96

OAB/SP n° 173.803

Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciada de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir de 04/08/2017:

Adriana Teresa Catharina de Alencar Passaro

CPF 127.434.678-94

OAB/SP n° 155.121

MATHEUS HERMSDORFF MORAES

CPF n° 080.198.116-64

OAB/SP n° 350.032

ALAN CARDOSO BARBOSA

CPF n° 318.914.428-13

OAB/SP n° 207.378

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS 2 - DISER-2

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO - DIVISAO DE FISCALIZACAO DO SETOR DE SERVIÇOS - DISER II

- N° DO PROCESSO:

- CONTRIBUINTE:

- ASSUNTO:

2015-0.270.147-9

AWB ENGENHARIA LTDA.

DESENQUADRAMENTO DE OFICIO DA CONDIÇÃO DE SOCIEDADE SUJEITA AO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE ISS

I. A VISTA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS, EM ESPECIAL NO TERMO DE DESENQUADRAMENTO DE FL. 13, DETERMINO O DESENQUADRAMENTO DE OFICIO DA CONDIÇÃO DE SOCIEDADE SUJEITA AO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE ISS,TENDO EM VISTA A SOCIEDADE SER EMPRESÁRIA, REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 966 E 982 DA LEI 10.406/2002, DESCARACTERIZANDO A EXECUÇÃO DO TRABALHO DE FORMA ESTRITAMENTE PESSOAL, (ITEM VII DO PARAGRAFO SEGUNDO DO INCISO II DO ART. 15 DA LEI 13.701/2003 ACRESCIDO PELA LEI 15.406/2011).

II. O CONTRIBUINTE PODERÁ APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A DIVISÃO DE JULGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA CIENCIA DA DECISÃO.

III. O CONTRIBUINTE PODERÁ EFETUAR, ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL, O RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DO TRIBUTO DEVIDO PELA MOVIMENTAÇÃO ECONOMICA.

2015-0.114.345-6

RVDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

DESENQUADRAMENTO DE OFICIO DA CONDIÇÃO DE SOCIEDADE SUJEITA AO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE ISS

I. A VISTA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS, EM ESPECIAL NO TERMO DE DESENQUADRAMENTO DE FL. 17, DETERMINO O DESENQUADRAMENTO DE OFICIO DA CONDIÇÃO DE SOCIEDADE SUJEITA AO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE ISS,TENDO EM VISTA A SOCIEDADE SER EMPRESÁRIA, REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 966 E 982 DA LEI 10.406/2002, DESCARACTERIZANDO A EXECUÇÃO DO TRABALHO DE FORMA ESTRITAMENTE PESSOAL, (ITEM VII DO PARAGRAFO SEGUNDO DO INCISO II DO ART. 15 DA LEI 13.701/2003 ACRESCIDO PELA LEI 15.406/2011).

II. O CONTRIBUINTE PODERÁ APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A DIVISÃO DE JULGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA CIENCIA DA DECISÃO.

III. O CONTRIBUINTE PODERÁ EFETUAR, ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL, O RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DO TRIBUTO DEVIDO PELA MOVIMENTAÇÃO ECONOMICA.

2014-0.161.277-2

ZAMPIERI MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA.

DESENQUADRAMENTO DA CONDIÇÃO DE SOCIEDADE SUJEITA AO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE ISS.

I.NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 19, NADA A PROVIDENCIAR, TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO, POIS A PRETENSÃO JÁ FOI ATENDIDA POR MEIO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS - D-SUP, INSTITUIDA PELA LEI N. 16.240/2015.

2009-0.068.371-2

TRIPLO-R ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA.

DESENQUADRAMENTO DA CONDIÇÃO DE SOCIEDADE SUJEITA AO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE ISS.

I.NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 36, NADA A PROVIDENCIAR, TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO, POIS A PRETENSÃO JÁ FOI ATENDIDA POR MEIO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS - D-SUP, INSTITUIDA PELA LEI N. 16.240/2015.

OD-ORDEM DE DILIGÊNCIA 8.706.937-7

VALONIA SERVIÇOS INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ENCERRADA.

I.ARQUIVE-SE.

OD-ORDEM DE DILIGÊNCIA 8.707.060-0

CLICK ON

ENCERRADA

I.ARQUIVE-SE.

URBANISMO E LICENCIAMENTO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405-22 ANDAR - SALA 223 A PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GETEL

2016-0.040.010-4 GLAUCO BELMIRO ROCHA

INDEFERIDO

INDEFERIDO O RECURSO DO PEDIDO DE ALVARA DE LI-CENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/15, CONSIDERANDO O NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE.

2016-0.156.422-4 MONICA TEOFILO DRUCKER

INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE LICENCA PARA RE-SIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 6 DO DECRETO 56.059/15, CONSIDERANDO O NAO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-SE, EM ESPECIAL A NAO APRESENTACAO DE PARECER DE INEXIGIBILIDADE CO-MAER, ESCRITURA PRIMITIVA E ATENDIMENTO A RESOLUCAO 07/04 - CONPRESP/SMC.

2016- 0.276.812-5 ALDO CESPEDA

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

SMUL/COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE SERVI-COS E USO INSTITUCIONAL

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SERVIN-G

2000-0.254.000-9 MARCELA VERGILIO RAIMUNDO INDEFERIDO

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ NAO TER OCORRIDO DESPACHO DE INDEFERIMENTO A EPOCA, QUE MOTIVASSE ESTEPEDIDO.

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HAB. DE INTERESSE SOCIAL

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/PARHIS-4

2017- 0.112.947-3 VS EMPREENDIMENTOS E PARTICI-PACOES LTDA

INDEFERIDO

"INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES À LOTES ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS APROVADOS E CADASTRADOS, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO."

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGU-RANCA DE USO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/SEGUR-2

2013-0.144.414-2 PANAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICACAO N. 0057/CONTRU-1/13 PUBLICADA EM 23/05/2013 FOI ATENDIDA ATRAVES DO PROCESSO N. 2016-0.063.755-4.

SUPERVISAO GERAL DE INFORMACAO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/INFO-2

2003-0.166.923-2 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO / SEL

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2013-0.253.091-3 GILSON DE ANDRADE

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SUPERVISAO GERAL DE ADMINIST. E FINANCAS - SEL/SGAF

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR SEL/ RESID - G

2015- 0096090-6 SQL/INCRA 0011730300064-1 002 LUCIANOZUCCO

ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI N° 11.605/94, LEI N° 11.228/92, LEI N° 16.050/14, LEI N° 13.885/04, DECRETO N° 56.089/15, DECRETO N° 56.538/15, DECRETO N° 32.329/92, DECRETO N° 45.817/05

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3

2017-0117175-5 SQL/INCRA 0000304200824-1 003 GAFISA S/A.

ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI N°16.642/17, DECRETO N°57.776/17, PORTARIA N°221/SMUL-G/2017, LEI N°12.349/97 - OPERAÇÃO URBANA CENTRO, PROJETO APROVADO PELA LEI N°11.228/92, LEI N°13.430/02, LEI N°13.885/04, DECRETO N°32.329/92, DECRETO N°45.817/05.

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SEL/ SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3

2016- 0098911-6 SQL/INCRA 0003702700498-1 002 ROBERTO KALILISSA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA NOS TERMOS DO DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI N° 11.228/1992 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE)..

COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SEL/ COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.USO COMERCIAL E INDUST. GRANDE SEL/COMIN 3

2016-0163567-9 SQL/INCRA 0001707500207-1 003 SMC PARI INVESTIMENTOS LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DA(S) LEIS 11.228/92, 16.050/14 E 16.402/16, EXPEÇA-SE O ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

COORD.PARC.SOLO E HAB.INTERESSE SOCIAL - SEL/ PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1

2006- 0117571-5 SQL/INCRA 0015708000057-1 001 COMPANHIA METROPOLITANA DE

HABITACAO DE SAO PAULO

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, TENDO EM VISTA A EXPRESSA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO INTERESSADO.

2014-0324627-7 SQL/INCRA 0005133800010-1 002 AVELINO CORREIA EMP. IMOB.

PARTICIPACOES S/C LTDA

ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE

INDEFERIDO:

I - DEFERIDO, NOS TERMOS DA(S) LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/15, 57.377/16 E 57.521/16, O ALVARÁ DE REPARCE-LAMENTO E O ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, . II - INDEFERIDO, NOS TERMOS DA(S) LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92, O ALVARÁ DE DESDOBRO DE LOTE.

2014-0324627-7 SQL/INCRA 0005133800010-1 002 AVELINO CORREIA EMP. IMOB.

PARTICIPACOES S/C LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

2014-0324627-7 SQL/INCRA 0005133800010-1 002 AVELINO CORREIA EMP. IMOB.

PARTICIPACOES S/C LTDA

ALVARA DE REPARCELAMENTO

DEFERIDO:

2016-0266431-1 SQL/INCRA 0011327700017-1 002 JOSE CARLOS DE MEDEIROS

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015,57.377/16, 57.521/16 2016-0272234-6 SQL/INCRA 0000708106277-1 005 MAGIKJC EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92

2016- 0273667-3 SQL/INCRA 0000707700078-1 003 MAGIKJCEMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTD

ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015,57.377/16, 57.521/16

2017- 0113486-8 SQL/INCRA 0013042200522-1 001 CIA DESENV HABITAC E URBANO DO EST

SAO PAULO CDHU

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE ACEITE DE PARCELAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 4

2014-0185769-4 SQL/INCRA 0023400800013-1 015 LAMBALLEINCORPORADORA LTDA

TERMO DE VERIFICACAO DE EXECUCAO DE OBRAS

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFERIDO O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS. CONJUNTO RESIDENCIAL TIPO R2-V, DE PROPRIEDADE DE LAMBALLE INCORPORADORA, ACEITO TECNICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 19° DA LEI 8.881/79, INCISO II DO ARTIGO 8° DO DECRETO 45.817/05.

COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SEL/ SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE ESPECIAL SEL/SEGUR 1

2005-0069091-6 SQL/INCRA 0001510105387-1 002 TELESP CELULAR S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSI-DERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO, DE ESTAÇÃO DE RADIO BASE NOS TERMOS DA PORTARIA N° 4/13/ SEL.G TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO ATENDE A LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, CONFORME RELATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO.

2005-0130524-2 SQL/INCRA 0008244700149-1 002 TELESP CELULAR S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2007- 0063246-4 SQL/INCRA 0008941400090-1 005 VIVO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDE-RACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE ESTACAO RADIO BASE, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 4/13/SEL.G TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO ATENDE A LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, CONFORME RELATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO.

2007-0091130-4 SQL/INCRA 0016827900249-1 004 T4U BRASIL LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

sábado, 5 de agosto de 2017 às 02:25:49.

Processos na página

100XXXX-81.2016.8.26.0659