2017 | DOMSP-SP

Padrão

PROCESSO: 2014-0.340.810-2

DECLARANDO INEXIGÍVEL O DÉBITO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista do constante no presente processo administrativo e da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, bem como as conclusões alcançadas na Informação n° 3171/2015 da Secretaria de Negócios Jurídicos, proferida no processo n° 20150.024.441-0, que acolho como razões de decidir, DECLARO inexigível o débito aferido em face da servidora DEBORA RITA BURJATO SANTANA, RF 609.106.7/1, no processo administrativo de autos n° 2014-0.340.810-2.

PROCESSO: 6018.2017/0005889-9

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS, SMS-3

CONTRATO N° 007/2014 CRS-SUL

AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA

DESPACHO DO DIRETOR

A vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 890/2013 SMS.G e com fulcro na Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/2003 e Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, AUTORIZO a prorrogação do CONTRATO N° 007/2014 CRS-SUL, celebrado com a empresa SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 67.803.726/0001-33, pelo período de 10/08/2017 a 31/8/2017, com inclusão de cláusula resolutiva, ou seja, poderá o ajuste em referência ser rescindido sem ônus a Contratante antes do término do prazo prorrogado após a assinatura de novo contrato decorrente da conclusão do procedimento licitatório. As despesas onerarão a dotação orçamentária n° 84.24.10.122 .3024.2.100.3.3.90.37.00 no valor mensal de R$ 562.326,48 do presente exercício.

HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N° 6018.2017/0004805-2 EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 344/2016-SMS.G

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 3993932), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de de 30 bisnaga com 3,5 gr de pomada oftlamica, com clo-ranfenicol 5 mg/g + retinol acetato 10.000ui/g + amino-acidos 25 mg/g + metionina 5 mg/g, pelo valor unitário de R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 232,50 (duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Requisição de Compra n°. 290/17 (documento SEI n°. 2930579), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 344/2017-SMS.G (documento SEI n°. 2930580), cuja detentora é a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°. 44.734.671/0001-51.

II) Emita-se a Nota de Empenho no valor total de R$ 232,50, em favor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária n°. 84.10.10.303.3003.4.106.3.3.90.30.0 0.02, conforme Nota de Reserva com transferência de Recursos n°. 40.301/2017 (documento SEI n°. 3968015).

III) Nos termos do artigo 9° do Decreto Municipal n°. 57.578/2017, DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, RF n°. 749.708.3v1, como fiscal do contrato.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N°. 6018.2017/0004811-7 EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 308/2016-SMS.G

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 4012223), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 1.200 comprimidos de medroxiprogesterona acetato 10 mg, pelo valor unitário de R$ 0,806, totalizando o valor de R$ 967,20, conforme Requisição de Compra n°. 287/17 (documento SEI n°. 2930663), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 308/2016-SMS.G (documento SEI n°. 2930664), cuja detentora é a empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.--EPP., inscrita no CNPJ sob o n°. 20.202.872/0001-40, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.

II) Emita-se a Nota de Empenho no valor total, em favor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária n°. 84.10.10.303.3003.4.106.3.3.90.30.00.02, conforme Nota de Reserva com Transferência n°. 40.277/2017 (documento SEI n°. 3966570).

III) Nos termos do artigo 9° do Decreto Municipal n°. 57.578/2017, DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, RF n°. 749.708.3v1, como fiscal do contrato.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N°. 6018.2017/0004813-3 EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 322/2016-SMS.G

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 4039009), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 120 bolsas com 100 ml de fluconazol em solução injetável com 2 mg/ml em sistema fechado, pelo valor unitário de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), totalizando o valor de R$ 312,00 (trezentos e doze reais), conforme Requisição de Compra n°. 289/17 (documento SEI n°. 2930674), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 322/2016-SMS.G (documento SEI n°. 2930675), cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 44.734.671/0001-51, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.

III) Nos termos do artigo 9° do Decreto Municipal n°. 57.578/2017, DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, RF n°. 749.708.3v1, como fiscal do contrato.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N°. 6018.2017/0004814-1

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 027/2017-SMS.G

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 4040958), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 40 frascos com 100 ml de lugol forte, solução 5%, pelo valor unitário de R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais), conforme Requisição de Compra n°. 283/17 (documento SEI n°. 2930677), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 027/2017-SMS.G (documento SEI n°. 2930678), cuja detentora é a empresa FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 08.145.933/0001-89, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.

III) Nos termos do artigo 9° do Decreto Municipal n°. 57.578/2017, DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, RF n°. 749.708.3v1, como fiscal do contrato.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N°. 6018.2017/0004815-0

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 370/2016-SMS.G

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 4042185), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 100 frascos com 20 ml de periciazina 40 mg/ml (4%) em solução oral gotas, pelo valor unitário de R$ 13,46 (treze reais e quarenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 1.346,00 (um mil trezentos e quarenta e seis reais), conforme Requisição de Compra n°. 293/17 (documento SEI n°. 2930715), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 370/2016-SMS.G (documento SEI n°. 2930716), cuja detentora é a empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 04.027.894/0003-26, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.

III) Nos termos do artigo 9° do Decreto Municipal n°. 57.578/2017, DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, RF n°. 749.708.3v1, como fiscal do contrato.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N° 6018.2017/0005356-0

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 028/2017-SMS.G

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 4037514), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 45.000 unidades de agulha, hipodérmica, descartável, estéril, 30x7,0 mm (item 03) e 90.000 unidades de agulha, hipodérmica, descartável, estéril, 40x12 mm (item 07), pelo valor unitário de R$ 0,0535 para o item 03 e de R$ 0,05899 para o item 07, totalizando o valor de R$ 7.716,60 (sete mil setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), conforme Requisição de Compra n°. 124/17 (documento SEI n°. 3137442), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 028/2017-SMS.G (documento SEI n° 3137421), cuja detentora é a empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 59.309.302/0001-99, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.

II) Emita-se a Nota de Empenho em favor da empresa su-pramencionada, no valor total de R$ 7.716,60 (sete mil setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), onerando a dotação orçamentária n°. 84.10.10.302.3003.4.107.3.3.90.30.00.02 do presente exercício, conforme Nota de Reserva com Transferência n° 40.138/2017 (documento SEI n°. 3959676).

III) DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, portadora do RF 749.708.3V1, como fiscal da presente contratação.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N° 6018.2017/0006363-9

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 274/2017-SMS.G -(AMPLA CONCORRÊNCIA - 75%)

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 4022567), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 400.000 unidades de luva, procedimento, látex, c/ talco, ambidestra, descartável, tamanho M, pelo valor unitário de R$ 0,125, totalizando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Requisição de Compra n°. 145/17 (documento SEI n°. 3540703), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 274/2017-SMS.G - (AMPLA CONCORRÊNCIA - 75%) (documento SEI n° 3540273), cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA KD LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 09.260.071/0001-06, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.

II) Emita-se a Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), onerando a dotação orçamentária n°. 84.10.10.302 .3003.4.107.3.3.90.30.00.02 do presente exercício, conforme Nota de Reserva com Transferência n° 40.271/2017 (documento SEI n°. 3966307).

III) DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, portadora do RF 749.708.3V1, como fiscal da presente contratação.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N° 6018.2017/0006916-5

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 252/2017-SMS.G

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 4021288), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 520 comprimidos de tinidazol 500 mg, pelo valor unitário de R$ 0,831, totalizando o valor de R$ 432,12 (quatrocentos e trinta e dois reais e doze centavos), conforme Requisição de Compra n°. 337/17 (documento SEI n°. 3493227), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 252/2017-SMS.G (documento SEI n° 3493276), cuja detentora é a empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 05.847.630/0001-10, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.

II) Emita-se a Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, no valor total de R$ 432,12 (quatrocentos e trinta e dois reais e doze centavos), onerando a dotação orçamentária n°. 84.10.10.303.3003.4.106.3.3.90.30.00.02 do presente exercício, conforme Nota de Reserva com Transferência n° 40.115/2017 (documento SEI n°. 3958338).

III) DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, portadora do RF 749.708.3V1, como fiscal da presente contratação.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N°. 6018.2017/0006156-3

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO RELATIVA AO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 23/2016 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde (documento SEI n°. 3839707), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/1964 e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 14 aparelhos de fototerapia, pelo valor unitário de R$ 3.600,00 e 01 medidor de bilirrubina, pelo valor unitário de R$ 40.000,00, totalizando o valor de R$ 90.400,00, conforme Termo de Referência e Requisição de Compra constantes nos documentos SEI n°s. 3301843 e 3302225, respectivamente, por meio de ADESÃO à Ata de Registro de Preço relativa ao Pregão Eletrônico n°. 23/2016 (documento SEI n°. 3301839) do Ministério da Educação, cuja detentora é a empresa FANEM LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 61.100.244/0001-30, a serem entregues no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da assinatura do Termo de Contrato, conforme Termo de Referência e Ata de RP em tela.

II) Emita-se a Nota de Empenho no valor total, em favor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária n°. 84.10.10.302.3003.4.103.4.4.90.52.00.02, conforme Nota de Reserva com Transferência n°. 37.562/2017 (documento SEI n°. 3765893).

III) Nos termos do artigo 9° do Decreto Municipal n°. 57.578/2017, DESIGNO a servidora Simone de Morais Vieira, RF n°. 640.880.0, como fiscal do contrato, e o servidor Santiago Martins Franco Teixeira , RF n°. 783.749.6V1, como fiscal substituto.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da assinatura do Termo de Contrato.

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6018.2017/0004276-3

DESPACHO DA COORDENADORA

I - À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017 SMS.G c/c Portaria 012/2017-SMS-G/CGP/NCC, com fundamento nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal n° 13.278/2002 c/c os artigos 1° a 3° do Decreto n°. 46.662/2005 e nas disposições contidas nos Decretos n°. 43.406/2003, n° 55.427/2014 e 56.475/2015 AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, que será realizada pela 2^aComissão Permanente de Licitação desta COVISA, constituída pela Portaria n°. 618/2017-SMS.G, e APROVO a minuta de Edital acostada em SEI 4026481, visando a aquisição de MATERIAIS PARA LABORATÓRIO, para atender as necessidades das Divisões de Vigilância Zoonoses e de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde desta Coordenadoria , conforme requisições 51/2017, 68/2017, 112/2017,118/2017, 129/2017 , 130/2017 e 148/2017 acostadas em SEI 2805151.

A aquisição onerará a dotação orçamentária n° 84.00.84.1 0.10.304.3003.4.130.3.3.90.30.00.02 conforme nota de reserva emitida ( SEI 2829223) .

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

Processo n°. 6018.2017/0008848-8 - À vista do noticiado no presente administrativo, com fundamento nos artigos 19 e 20, inciso I do Decreto n° 53.484/12, e, nos termos da competência delegada pela Portaria de SF 162/12, alterada pela Portaria 175/2012/S - SMS.G e do artigo 4 do Decreto 56.724/15, AUTORIZO a baixa patrimonial e contábil dos bens discriminados sob documento 4014482 referente inservíveis das unidades de Saúde: CAPS INFANTO JUVENIL V.PRUDENTE, CECCO VILA PRUDENTE, SAE BETINHO, A.E.SAPOPEMBA, UBS VILA ALPINA, UBS MASCARENHAS E UBS VILA PRUDENTE, sob a abrangência da STS VILA PRUDENTE.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

Processo n°. 6018.2017/0008845-3 - À vista do noticiado no presente administrativo, com fundamento nos artigos 19 e 20, inciso I do Decreto n° 53.484/12, e, nos termos da competência delegada pela Portaria de SF 162/12, alterada pela Portaria 175/2012/S - SMS.G e do artigo 4 do Decreto 56.724/15, AUTORIZO a baixa patrimonial e contábil dos bens discriminados sob documento 4005969 referente inservíveis das unidades de Saúde: CAPS INFANTO JUVENIL V.PRUDENTE, CECCO VILA PRUDENTE, SAE BETINHO, UBS MASCARENHAS, UBS VILA ALPINA, UBS TEOTÔNIO VILELA E A.E.SAPOPEMBA, sob a abrangência da STS VILA PRUDENTE.

CRS-SUDESTE

Célia Regina Sekurscinski, Supervisora Técnica de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/Jabaquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5° do Decreto 44.658, de 23 de abril de 2004, que regulamenta a Lei 13.325, de 08 de fevereiro de 2002, com as alterações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei 13.716, de 07 de janeiro de 2004.

RESOLVE:

I - Prorrogar o mandato do Conselho Gestor das Unidades Saúde: UBS Sigmund Freud, UBS Max Perlman, UBS Prof. Milton Santos, Clinica Odontologica Adyir Amaral Gurgel, Caps IJ Vila Mariana Quixote, CRHMTPIS Bosque da Saude, desta Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/Jabaquara- CRS Sudeste até 31/10/2017.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO

Processo n° 2004-0.089.716-0

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação da Supervisão de Administração e Finanças, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal n° 46.209 e da Portaria Intersecretarial n° 01/05 -SMS/SMSP/SMG, AUTORIZO o CANCELAMENTO DO SALDO das Notas de Empenho n° 43.979/2017 e 18.478/2017, emitidas em favor de NEWTON SINIGAGLIA, CPF 808.117.608-04, nos valores de R$ 521,62 (quinhentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) e R$ 2.104,72 (dois mil, cento e quatro reais e setenta e dois centavos), respectivamente, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.303.3003.4106.33903600.

DESPACHO

Processo n° 6018.2017/0000728-3

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação da Supervisão de Administração e Finanças, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal n° 46.209 e da Portaria Intersecretarial n° 01/05 -SMS/SMSP/SMG, AUTORIZO o CANCELAMENTO DO SALDO das Notas de Empenho n° 4.450/2017 e 4.458/2017, emitidas em favor de SALVATORE CASCINO, CPF 007.763.608-25, nos valores de R$ 9.816,39 (nove mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) e R$ 15.994,66 (quinze mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), respectivamente, onerando a dotação orçamentária 84.25.10.303.300 3.4101.33903600.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE

6018.2017/0008977-8 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face a competência a mim conferida pela Portaria 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases, para o período de Agosto/2017, em nome do servidor RENATO BATISTA DOS SANTOS, CPF 150.926.338-16, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.°, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 151/12-SF e Portaria 32/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.4101.3 390.4800.00, do orçamento vigente.

REPUBLICADO NOVAMENTE POR CONTER INCORREÇÕES - LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU - DOC 03/08/2017, PÁG. 15

6018.2017/0007879-2

TERMO DE COMODATO 01/2017-CRS.LESTE

COMODATÁRIO: Coordenadoria Regional de Saúde Leste COMODANTE: CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA LAR VICENTINO

OBJETO: Cessão de área com 51m² (cinquenta e um metros quadrado), formado por 03 (três) boxes para atendimento e 01 (uma) sala de avaliação; 01 (uma) área com 03 (três) salas, 01 (uma) recepção e 01 (um) banheiro, para a Coordenadoria Regional de Saúde Leste, para a instação do NIR Lar Vicentino (Ermelino Matrazzo)

PRAZO: 60 (sessenta) meses, tendo por termo inicial a data 19/07/2017.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

PORTARIA N°.054/C.R.S. - SUL/2017.

Dr. Marco Antonio Carvalho de Lima, Coordenador Regional de Saúde Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 08 de fevereiro de 2002, e alterações posteriores, que dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema único de Saúde e CONSIDERANDO O disposto no artigo 6° do Decreto 44.658/04, de 23 de abril de 2004, que regulamenta a Lei 13.325, de 08 de fevereiro de 2002; RESOLVE:

I - HOMOLOGAR:O Conselho Gestor da UBS CHÁCARA DO CONDE, eleito em 31/07/2017, posse em 09/08/17, para a gestão 2017/2019;

II - O Conselho Gestor passa a ter a seguinte composição, que elaborará seu regimento interno:

SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO-TITULAR

Flávia Carrascosa da Silva RG: 25.620.024-5

Fernanda Melo Stella RG: 121.962.58

SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO-SUPLENTE Luciene da Silva Almeida RG: 32.642.711-9 Denilson de Santana Silva RG: 28.155.619-2 SEGMENTO TRABALHADOR-TITULAR Reginaldo Lima Cardoso RG: 38.264.082-2 Jamile de Oliveira RG: 44.441.012 SEGMENTO TRABALHADOR-SUPLENTE Daniela Cristina do Amaral Speccogna RG: 29.272.854-2 Jorge Luz da Silva RG: 33.134.100-1 SEGMENTO USUÁRIO-TITULAR Ari Israel da Silva RG: 19.832.353-0

Humberto Oliveira dos Santos RG: 36.060.189-3 Samuel Sucaticona Chagua RG: V40980PDIRE Wilson Roberto Stella RG: 13.262.325 SEGMENTO USUÁRIO-SUPLENTE Maria Aparecida dos Santos RG: 42.845.439-2 Celia Kyoko Yoshimoto RG: 8.622.116-4 Rafael Wisnieski RG: 11.448.198 Narciso Mendes da Silva RG: 39.592.496-0

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

- GESTÃO DE CONTRATOS

2014-0.021.746-2 (RECOZ) - CRSN, I. Processo físico migrado para o processo eletrônico de gestão de contratos SEI 6018.2017/0008704-0 nos termos da Portaria SMG n°. 77/2016

2012-0.229.676-5 (REPROGRAF) - CRSN, I. Processo físico migrado para o processo eletrônico de gestão de contratos SEI 6018.2017/0008930-1 nos termos da Portaria SMG n°. 77/2016

2003-0.317.044-8 (YASUO YAMAMOTO) - CRSN, I. Processo físico migrado para o processo eletrônico de gestão de contratos SEI 6018.2017/0008720-1 nos termos da Portaria SMG n°. 77/2016

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Freguesia do Ó / Bra-silândia, de acordo com o disposto no art. 1°, inciso IV,art. 140 e 145 da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa / Data / Despacho

Processo: 2016-0.087.345-2 / Infrator: Mercadão de Carnes Cantidio LTDA EPP / Endereço: Av. Deputado Cantídio Sampaio, n° 1770, Vila Brasilândia /

Auto de Multa n° 66-031.812-1 / 06.07.16 /

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sábado, 5 de agosto de 2017 às 02:25:49.