2017 | DOMSP-SP

Padrão

2 - O recurso destinado à referida despesa será suportado pela dotação orçamentária n° 34.10.14.122.3024.2.100.3.3.9 0.39.00.00 no presente exercício, conforme reserva informada nos autos.

3 - DESIGNO como Pregoeira a Sra. Vera Cristina Soares de Mello, para processar a presente licitação, de acordo com a Portaria n° 017/2017-SMDHC.

PROCESSO N° 2017-0.002.002-8

Apuração preliminar

1. Trata o presente de apuração preliminar instaurada para apurar eventual responsabilidade funcional em virtude de atraso no prazo de entrega do objeto contratado, no exercício de 2015, de modo que sua liquidação e pagamento se deram apenas em 2016, por meio de DEA - Despesas de exercícios Anteriores.

Diante da manifestação da Comissão de Apuração Preliminar - CAP constituída pela Portaria n° 78/SMDHC/2017, determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com base no artigo 102, II, do Decreto Municipal n° 43.233/03, ante a inexistência de responsabilidade funcional pela ocorrência irregular investigada.

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6074.2017/0000362-3

1. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da SGAF/Coordenação de Administração no DOC SEI N°3953606, DEFIRO o pedido de inscrição no cadastro Municipal Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS formulado pela entidade ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOL CARDÍACOS E AOS TRANSPLANTADOS DO CORAÇÃO CNPJ - 00.236.857/0001-05, nos termos do art. 5° do Decreto Municipal n° 52.830/2011.

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6074.2017/0000218-0

I - À vista das informações constante no presente, em especial a justificativa da Supervisão de Administração DOC SEI N° 3860224, e nos termos do art. 16, do Decreto n° 57.578/2017, AUTORIZO a liquidação e pagamento da Fatura n° 1446014238921 DOC SEI N° 3858701 no valor de R$ 142,40 (cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos), emitida pela empresa CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, por meio de 2^a (segunda) via.

GESTÃO

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS EXTRAVIADOS

RESOLUÇÃO N° 57 DE 04 DE AGOSTO DE 2017.

Comissão Permanente de Processos Extraviados - C.P.P.E.

Declaração de extravio do processo:

Número Interessado Assunto Origem da Denúncia

2009-0.284.113-7 Diretoria Regional de Educação Guaianases Adiantamentos SME/DRE-G/DIPLA/CT

Justificativa: Reconstituí-lo. Após, encaminhá-lo à SME/DRE-G para prosseguimento.

PREFEITURAS REGIONAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

SUPERVISAO GERAL DO USO E OCUPACAO DO SOLO

ENDERECO: RUA LIBERO BADARO,425 - 35 ANDAR PROCESSOS DA UNIDADE SMPR/SGUOS/PSIU 2017-0.046.197-0 FLAVIO FIRMINO LEMOS INDEFERIDO 1.FACE AOS ELEMENTOS CONSUBSTANCIADOS NO PRESENTE,NOTADAMENTE, A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA TECNICA DE ASSUNTOS JURIDICOS DESTA SECRETARIA AS FLS.22/24, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, CONHECO DO PEDIDO POSTO TEMPESTIVO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.2.VIA DE CON-SEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N.34-011.767-2 LAVRADO EM DESFAVOR DE FLAVIO FIRMINO LEMOS.

2017-0.104.411-7 LUCIANO MARTINS DA SILVA INDEFERIDO

1.FACE AOS ELEMENTOS CONSUBSTANCIADOS NO PRESENTE,NOTADAMENTE, A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA TECNICA DE ASSUNTOS JURIDICOS DESTA SECRETARIA AS FLS.27/28, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, CONHE-CO DO PEDIDO POSTO TEMPESTIVO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.2.VIA DE CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N.34-012.747-3 LAVRADO EM DESFAVOR DE LUCIANO MARTINS DA SILVA ME.

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE AL-VARAS

2017-2000907-0 SQL/INCRA 0019700601535-1 008 BN ENGENHARIA S.A.

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO PARCIAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TER MOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12.

2017-2000923-2 SQL/INCRA 0008511600620-1 002 DANIELE DIAS DOBOROVSKI

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12.

2017-2000939-9 SQL/INCRA 0002302900596-1 010 EXTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000940-2 SQL/INCRA 0002300700638-1 003 RUBENS PAOLINI

COMUNICACAO

DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-2000941-0 SQL/INCRA 0005204500022-1 002 ANDREA HERNANDEZ ARQUITETURA E EDIFICACOES S/S LTDA - EPP

COMUNICACAO

DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-2000942-9 SQL/INCRA 0001401900984-1 009 ILHAMSAADMONAYARI

COMUNICACAO

DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-2000943-7 SQL/INCRA 0011409300268-1 002 PAULO DONOSO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000944-5 SQL/INCRA 0008635400070-1 003 EMPREITEIRA MURAKAMI LTDA - ME

COMUNICACAO

DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-2000945-3 SQL/INCRA 0011336400071-1 002 EVANDRO PACHECO JANUARIO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000946-1 SQL/INCRA 0008947700150-1 002 FLAVIO DOS SANTOS DE ABREU

CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRE TO 53.289/12.

2017-2000947-0 SQL/INCRA 0007033704526-1 002 ALEXANDRE MENDONCA MILLEU

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000948-8 SQL/INCRA 0005509500220-1 002 MARCELO SINDICI XAVIER

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000949-6 SQL/INCRA 0001000100375-1 011 CERTEK CONSTRUTORA LTDA

COMUNICACAO

DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-2000950-0 SQL/INCRA 0016609300061-1 017 DANIEL CALIOSANCHES

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000951-8 SQL/INCRA 0004514702201-1 006 DANIEL WALDMANN DE MEO OKAI

COMUNICACAO

DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-2000952-6 SQL/INCRA 0003101500206-1 002 ROGERIO LUIZ ALVES DA SILVA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000953-4SQL/INCRA 0011140301151-1 002 EVANDRO PACHECO JANUARIO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000954-2 SQL/INCRA 0000703600656-1 002 SERGIO LUIZ FERNANDES FILHO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRE TO 53.289/12.

2017-2000955-0 SQL/INCRA 0006503800150-1 004 FABIO SOARES DE SOUZA RUSSO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12. 2017-2000956-9 SQL/INCRA 0008822000153-1 002 R. PARYSE ARQUITETURA LTDA - ME

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 53.289/12.

SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO

RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDUVA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF

2014-0122564-7 SQL/INCRA 0005508400591-1 001 CEM POR CENTO CAIPIRA REFEICOES

DELIVERY LTDA ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 18 DECRETO NR 49.969/08, A VISTA DAS INFORMAÇOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.

2016-0218417-4 SQL/INCRA 0014804000126-1 001 R.M.J VISTORIA VEICULAR LTDA - EPP

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO II ARTIGO 18 DECRETO NR 49.969/08, A VISTA DAS INFORMA COES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.

2016- 0232151-1 SQL/INCRA 0005423400775-1 002 ANALIA FRANCO COMERCIO DE ROUPAS

LTDA - EPP

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO II ARTIGO 18 DECRETO NR 49.969/08, A VISTA DAS INFORMA COES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.

2017- 0071541-7SQL/INCRA 0030308600182-1 001 SHEIKPLASTIC IND. E COMERCIO DE

EMBALAGENS. LTDA - ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO II ARTIGO 18 DECRETO NR 49.969/08, A VISTA DAS INFORMA COES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-AF

2016-0212444-9 SQL/INCRA 0011617600783-1 001 JAIRBENEVENTO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE

- DEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI - 8382/76, LEI 9843/85 E LEI 13558/03, A VISTA DAS INFORMAÇÕES DA - SUPERVISÃO DE LICENCIAMENTOS. CONFORME SOLICITADO EM FLS. 43.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF

2016- 0250425-0 SQL/INCRA 0005303200647-1 003 ELLO COMERCIO E INDUSTRIA DE

TAPECARIA LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO II DO DECRETO 49969/08 - NÃO APRESENTOU LICENÇA AMBIENTAL

2017- 0051035-1 SQL/INCRA 0005427000674-1 011 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA

DE SAUDE LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

- NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETO 53415/12

2017-0089205-0 SQL/INCRA 0005621500075-1 004 CASTELINHO GRILL E RESTAURANTE LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 16.402/16

2017-0094249-9 SQL/INCRA 0005617500090-1 005 CRISTIANA FERREIRA TEIXEIRA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

- NOS TERMOS DO DECRETO 49969/08(LOCAL DE REUNIÃO)

2017-0102311-0 SQL/INCRA 0005614302131-1 001 VERA LUCIA ALVES DIAS

COMUNICACAO

DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

SP BT - BUTANTA

RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-BT

2011- 0334982-8 SQL/INCRA 0010134500139-1 007 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM

II DO ARTIGO 18, UMA VEZ QUE O PEDIDO NÃO ATEN DE AO ARTIGO 2° UTEN II DA LEI 15.499/11 (ÁREA CONSTRUÍDA MAIOR QUE 1.500 M²).

2012- 0209265-5 SQL/INCRA 0008237200640-1 009 ITAU UNIBANCOS/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2013- 0196921-0 SQL/INCRA 0012302701789-1 001 MUNDO TRIP VIAGENS E TURISMO

LTDA-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2014- 0097668-1 SQL/INCRA 0012300200367-1 001 SVETLANA PLANTAS PRESERVADAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE 2014-0202536-6 SQL/INCRA 0030009300391-1 059 TECELAGEM LADY LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE 2014-0220885-1 SQL/INCRA 0030009300391-1 047 CTMAIN ENGENHEIROS S/S LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE 2014-0220907-6 SQL/INCRA 0030009300391-1 061 CONDOMINIO MORUMBI B. CENTER

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE 2014-0230759-0 SQL/INCRA 0020105000221-1 004 A.R.I. BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E

ESPORTACAO LTD

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE 2014-0270914-1 SQL/INCRA 0010109600028-1 001 ARTE & FORMA GESSO E DECORACOES

LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE 2016-0078834-0 SQL/INCRA 0010127400140-1 010 ARTGUSTO COMERCIO DE MASSAS E

ROTISSERIE LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM

II DO ARTIGO 18-EDIFICAÇÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO IRREGULAR CONFORME DADOS DO CEDI.

2016-0200466-4 SQL/INCRA 0018502900901-1 001 ARMANDO DE OLIVEIRA DE JESUS

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92, PELO NÃO ATENDI MENTO AO ITEM I DO § 3° DO ARTIGO 6° DO DECRETO 53.415/12, INEXIS TÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ANÁLISE (AUSÊNCIA DE PLANTA).

2016- 0210925-3 SQL/INCRA 0020005300469-1 020 odebrecht participacoes e engenharia s.a

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2017- 0000689-0 SQL/INCRA 0017014900012-1 009 KMJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE 2017-0058480-0SQL/INCRA 0010155600329-1 004 MFCSTEFANOVISTORIAVEICULAREIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 18, OS ANEXOS I, III E IV FORAM APRESENTADOS POR PESSOA NÃO HABILITADA E NÃO FORAM APRE SENTADOS OS DEMAIS ANEXOS.

2017-0069470-3 SQL/INCRA 0010140700209-1 003 RAIADROGASILS/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 18, ÁREA CONSTRUÍDA DECLARADA É MAIOR QUE AQUELA INDICADA NO CEDI.

2017-0070269-2 SQL/INCRA 0008241700792-1 003 AGENCIA DE EMPREGOS FLORIANOPOLIS S/C LTDA-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18-NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

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sábado, 5 de agosto de 2017 às 02:25:47.

SP CL - CAMPO LIMPO

RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR

- JARDIM LARANJAL

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DO CAMPO LIMPO - PR-CL

2001-0113562-5 SQL/INCRA 0016703400082-1 001 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO

INDEFERIDO:

O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CL

2013-0088902-7 SQL/INCRA 0016907700254-1 001 MILTON CARVALHO DOS SANTOS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

2015- 0225925-3 SQL/INCRA 0016927300472-1 016 PORTAL DO CAMPO LIMPO AUTO POSTO

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.

2016- 0167372-4SQL/INCRA 0016816300199-1 003 PRAGYSTEM CONTROLE DE PRAGAS

ERELLI EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2016-0226558-1 SQL/INCRA 0018107502913-1 005 JOAO VIANA DA SILVA LANCHES - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

SP MB - M BOI MIRIM

RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR

- JARDIM LARANJAL

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CL

2016-0074881-0 SQL/INCRA 0016832800011-1 016 DROGARIA SAO PAULO S.A.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA

AVORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CV

2003-1040148-4 SQL/INCRA 0007530100211-1 001 IGREJA EVANGELICA HOLINES DO BRASIL

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE

INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, QUE REGULAMENTA A LEI 11.228/92. CONFORME SOLICITADO EM FLS.39.

2013- 0145899-2 SQL/INCRA 0012714300315-1 031 O TANQUE CHEIO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM II DO ART 18 DO DEC. 49.969/08

2014- 0193606-3 SQL/INCRA 0030502000896-1 012 SAMBAIBATRANSPORTES URBANOS LTDA.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR NÃO ATENDER AO DEC. 49.969/08, ART. 18 INCISO I

2014- 0210828-8 SQL/INCRA 0007434300183-1 007 BRALUMINIO INDUSTRIAL E COMERCIO

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM II DO ART 18 DO DEC. 49.969/08

2015- 0238452-0 SQL/INCRA 0007501100322-1 002 MIT EXACTA COM INSTR E SISTEMAS DE

AUTOMACAO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR NÃO ATENDIMENTO A LEI 15.499/11 E DEC. 52.857/11

2016- 0163705-1 SQL/INCRA 0030504500561-1 003 ASSOCIACAOALIANCA PELA VIDA-ALIVI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ART,18 ITEM II DO DEC.49.969/08

2016-0191621-0 SQL/INCRA 0007408901671-1 004 COMERCIAL MANDAQUI - IND.E COM.DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR NÃO ATENDIMENTODA LEI 15.499/11 E 52.857/11

2016- 0273644-4 SQL/INCRA 0007611001655-1 014 ES LOIOLA SUPERMERCADO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM II DO ART 18 DO DEC. 49.969/08

2017- 0108397-0 SQL/INCRA 0030609000230-1 003 delta mais acessoria empresaria ltda

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR NÃO ATENDIMENTO DA LEI 15.499/11 E DEC. 52.857/11

2017-0113329-2 SQL/INCRA 0007533600721-1 004 PROCISA BRASIL PROJ, CONST, E

INSTALACOES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR NÃO ATENDIMENTO A LEI 15.499/11 E DEC. 52.857/11

2017-0115603-9 SQL/INCRA 0007420000301-1 005 ESSIJOTA SERVICOS DE COLETA E

DIAGNOSTICOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM II DO ART. 18 DO DEC. 49.969/08

SP AD - CIDADE ADEMAR

AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA

DESPACHOS DO(A) PREFEITO DE CIDADE ADEMAR - PR-AD

2003-1034983-0 SQL/INCRA 0012040000061-1 001 MISSIANY FREIRE FIGUEIREDO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003-1045174-0 SQL/INCRA 0012013401018-1 001 CICERO MARTINS PEREIRA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2013-0158644-3 SQL/INCRA 0017322300261-1 004 MITRA DIOCESANA STO AMARO

PAROQUIA SAO JOAQUIM E SANTANA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AD

2003-1037060-0 SQL/INCRA 0017205300036-1 002 MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003-1043488-9 SQL/INCRA 0017213600655-1 001 ANTONIO MORIMASSA MURAKAMI

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.