Diário Oficial do Município de São Paulo 05/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
2017-0052671-1 SQL/INCRA 0031004500642-1 003 laveplus lavanderia industrial Itda-epp
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2017-0054698-4 SQL/INCRA 0009101200186-1 003 MAIS CONSULTAS ASSISTENCIA MEDICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, NOS TERMOS DAS LEIS N° 15.499/11 E DECRETO N° 52.857/11, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2017-0055775-7 SQL/INCRA 0009137400282-1 007 LUMAFER COMERCIAL DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO DO COM UNIQUE-SE. 2017-0057420-1 SQL/INCRA 0008930400817-1 001 DR DA SILVA SOUSA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS N° 10.205/86, N° 16.402/16 E DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE. 2017-0065364-0 SQL/INCRA 0008929200575-1 001 ALVARO CESAR DA SILVA 03887539869
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2017-0073379-2 SQL/INCRA 0009107301731-1 001 CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO
JABAQUARA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
DE ACORDO COM O CAP. 4 .1.1ANEXO 1 DA LEI 11.228/92 E ANEXO 4 SECÃO A.8DO DECRETO 32.329/92.
SP JT - JACANA/TREMEMBE
AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE JACANA -TREMEMBE - PR-JT
2003- 1000529-5 SQL/INCRA 0019809200209-1 003 MOACIRGRANERO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2004- 1009379-0 SQL/INCRA 0006709600068-1 001 JOSE VIEIRA DE SAO PEDRO FILHO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
À VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO, E NO EXERCÍCIO DAS A TRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 13.399/02 E DECRE TO N° 57.576/17, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO - ANISTIA - JOSÉ VIEIRA DE SÃO PEDRO FI LHO - RG 8.364.353 - CPF 943.991.318-53, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA LEI 13.558/03 ALTERADO PELA LEI 13.876/04 E § 1° DO ART 33 DO DECRETO 45.324/04, POR INSALUBRIDADE E NÃO ATENDIMENTO AO COMUNI QUE-SE NA ÍNTEGRA.
2005- 0034584-4 SQL/INCRA 0006749900135-1 001 MARIA LUCIA SOARES MATOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIAS UNIFAMI-LIARES
INDEFERIDO:
INDEFIRO POR NÃO ATENDIMENTO AO QUADRO 4 ANEXO DA LEI 13.885/04.
2015-0009928-3 SQL/INCRA 0006632700047-1 004 NSA CAMILLY BAR E MERCEARIA LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
Á VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO, E NO EXERCÍCIO DAS A TRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 13.399/02 E DE CRETO 57.576/17, MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUTO DE LI CENÇA DE FUNCIONAMENTO, FORMULADO POR N.S.A CAMILY BAR E MERCEA- RIA LTDA - ME, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESEN- TADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA MENTO COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI N° 15.499/11 E INCISO I DO ARTIGO 5 ° DO DECRETO 52.857/11.
2015-0044455-0 SQL/INCRA 0006631100097-1 001 PANIFICADORA S.E LTDA - ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
Á VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO, E NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 13.399/02 E DECRE TO 57.576/17, MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUTO DE LICEN CA DE FUNCIONAMENTO, FORMULADO POR PANIFICADORA S.E. LTDA, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO APRESENTADO CON- TRA DECISÃO QUE INDEFERIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI N° 15.499/11, E INCISO I DO ARTIGO 5 DO DECRETO 52.857/11.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-JT
1994-0054428-6 SQL/INCRA 0006603901803-1 001 ANTONIOSERGIO BAHIA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO POR DESCONFORMIDADE CO M O ART 2° DA LEI N° 11.522/94 1994-0068777-0 SQL/INCRA 0006611900268-1 001 SALVADOR FABRICIO DE SOUZA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 33 §1° DO DECRETO 45.324/04.
1994-0111112-0 SQL/INCRA 0006603901595-1 001 DORMELIO PEREIRA VIANA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO POR DESCONFORMIDADE CO M O ARTIGO 2° DA LEI N° 11.522/94. 2003-1004685-4 SQL/INCRA 0022600300269-1 001 NIVALDO CANDIDO DE LIMA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAF O 1°, ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04 PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMU NIQUE-SE.
2003-1020514-6 SQL/INCRA 0006707100238-1 002 JACIRACEREDAMAINIERI
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAF O 1°, ARTIGO 33 DO DECRETO N° 45.324/04 PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2003-1022958-4 SQL/INCRA 0006740000050-1 001 HARUMIMARIETTO JORGE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAF O 1°, ARTIGO 33 DO DECRETO N° 45.324/04 PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2003-1028027-0 SQL/INCRA 0006702400561-1 001 MARGARIDA DA SILVA AUGUSTO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAF O 1°, ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04 PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMU NIQUE-SE .
2003-1039285-0 SQL/INCRA 0006608900627-1 001 MARIA DE LOURDES CORREIA SARMENTO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAF O 1°, ARTIGO 33 DO DECRETO N° 45.324/04 PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2003-1041492-6 SQL/INCRA 0006613201111-1 001 WAGNER FOGLIENE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAF O 1°, ARTIGO 33 DO DECRETO N° 45.324/04 PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2003-1044456-6 SQL/INCRA 0010919500586-1 001 ABRIGO DOS VELHINHOOS FREDERICO OZANAN
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 2° DA LEI N° 13.558/2003. (S2 NÃO É PERMITIDO NA ZONA DE USO Z9).
2003-1044469-8 SQL/INCRA 0010919500594-1 001 ABRIGO DOS VELHINHOOS FREDERICO OZANAN
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 2° DA LEI N° 13.558/2003. (S2 NÃO É PERMITIDO NA ZONA DE USO Z9).
2003-1045249-6 SQL/INCRA 0019815500022-1 002 MITRA/ PQ SAO JOSE OPERARIO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA LEI N° 13.558/2003, ALTERADO PELO ARTIGO 1° DA LEI N° 13.876/04
2003- 1064759-9 SQL/INCRA 0019811900174-1 001 ADLINOEL FERREIRA DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 2° DA LEI N° 13.558/2003. (ÁREA EDIFI-CADA À REGULARIZAR ULTRAPAS- SA A FAIXA DE 40 METROS, INVADINDO A ÁREA NON AEDIFICANDI)
2004- 1001402-4 SQL/INCRA 0019812201180-1 001 GRACE MARIZA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA LEI N° 13.558/2003, ALTERADO PELO ARTIGO 1° DA LEI N° 13.876/04
2005- 0110383-6 SQL/INCRA 0012816200034-1 001 CARLOS NEWMAN EVANS
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2007- 0156215-0 SQL/INCRA 0010919200124-1 001 MARIO SERGIO GONCALVES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 REGULAMEN TADA PELO DECRETO 32.329/92, SEÇÃO 4.A.8.II
2008- 0183858-0 SQL/INCRA 0010912701357-1 001 CTALDOANTONIO DE ALMEIDA ORSI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 E SEÇÃO 4.A.8.II DO DECRETO N° 32.329892.
2009- 0290082-6 SQL/INCRA 0022800200063-1 002 ELISANGELA BATISTA DE SOUZA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SECAO 3-J, E DO DECRETO 38.058/99.
2010- 0075709-5 SQL/INCRA 0007001400238-1 002 SILVERIO SYLLAS SAAD
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDEN-CIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 REGULAMEN TADA PELO DECRETO N° 32.329/92, SEÇÃO 4.A.8.II
2012-0081908-6 SQL/INCRA 0022205600131-1 001 JOSE GERALDO DOS SANTOS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDEN-CIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI N° 11.228/92 REGULA MENTADA PELO DECRETO N° 32.329/92, SEÇÃO 4.A.8.II
2012- 1000054-3 SQL/INCRA 0019811400295-1 003 CLAYTON NOGUEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ITEM 4.1.1.1 DA LE I 11.228/92 E SEÇÃO 4.A.8.II DO DECRETO N° 32.329/92
2013- 0335177-0 SQL/INCRA 0006612401028-1 007 MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 18° DO DECRETO N° 49.969/2008, USO NÃO PERMITIDO PARA O LOCAL.
2015- 0311119-5 SQL/INCRA 0007000500875-1 002 SOC BRASILEIRA DE DEF DA TRADICAO
FAMILIA E PROPRIEDADE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016- 0216458-0 SQL/INCRA 0022809300044-1 001 ROBERTO TAKAMORISHIROMA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI N° 11.228/92 REGULA MENTADA PELO DECRETO N° 32.329892, SEÇÃO 4.A.8.II
2016-0219714-4 SQL/INCRA 0006749400353-1 002 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ITEM 4.1.1.1 DA LE I N° 11.228/92 E SEÇÃO 4.A.8.II DO DECRETO N° 32.329/92
SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA LAPA - PR-LA
2016-0126096-9 SQL/INCRA 0001200500725-1 004 ASSOCIACAO EDUCACIONAL ARTE DE SER
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0208471-4 SQL/INCRA 0019703700046-1 017 BARRA FUNDA SPORT LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLU-CAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007.
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO -PR-LA
2003-1011895-2 SQL/INCRA 0008014701194-1 002 ALCINA RIBEIRO BORECKI
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2003-1017956-0 SQL/INCRA 0002207401162-1 002 MARGARETE GOMES SARAIVA PETROUCIC
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2003-1066489-2 SQL/INCRA 0009706700161-1 001 IVAN NEUMANN
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA
2003-1046013-8 SQL/INCRA 0009804900734-1 001 EUZA ROSSI DE AGUIAR FRAZAO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2003-1064315-1 SQL/INCRA 0008251300169-1 001 LAURA MARIA TAVARES DE MEIRELLES
SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2007-0230630-0 SQL/INCRA 0002301501108-1 003 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2013-0174499-5 SQL/INCRA 0002108200223-1 003 PIZZARIA PIARELLO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2013- 0293642-1 SQL/INCRA 0019907400271-1 011 E.E.I REINO DA FANTASIA M/E LTDA
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2014- 0138112-6 SQL/INCRA 0007811000342-1 004 LEOFACAS FACAS INDUSTRIAIS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015- 0088574-2SQL/INCRA 0009710100343-1 002 MARIA PIMENTA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLU-CAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007.
2016- 0042964-1 SQL/INCRA 0008002500301-1 006 FRANZ DE VILLE PAES E DOCES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLU-CAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. 2016-0068652-0SQL/INCRA 0009710100459-1 003 NORONHA ICE INDUSTRIA E COM.DE
SORVETES EIRELI-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLU-CAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. 2016-0074401-6 SQL/INCRA 0001208200046-1 005 MARCELO FERRAZ DA SILVA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2016-0145387-2 SQL/INCRA 0002006906283-1 001 SOLO TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0146418-1 SQL/INCRA 0009801200324-1 002 MATRIXTRANSPORTES SOROCABA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0176614-5 SQL/INCRA 0009703601022-1 006 AGIFERTILAGRO COMERCIAL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0178408-9 SQL/INCRA 0008011101137-1 002 AUTO POSTO PORTAL DA LAPA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLU-CAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. 2016-0185953-4 SQL/INCRA 0002111400051-1 001 CONFIDENCE CORRETORA DE CAMBIO S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57.378/16
2016-0217375-0 SQL/INCRA 0002302600037-1 007 RINAI DISTRIBUICAO EIMPORTACAO LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57378/16
2016-0241097-2 SQL/INCRA 0009710200631-1 004 tecmek industria mecanica limitada-me
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0248816-5 SQL/INCRA 0009802300144-1 005 SAFE MULTIMARCAS COM LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLU-CAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. 2016-0249193-0 SQL/INCRA 0002400602840-1 004 MJ CARAUTOMOTIVO LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0264465-5 SQL/INCRA 0002104102251-1 001 ONSERVICE LEVANTAMENTO DE
INFORMACOES LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0264837-5SQL/INCRA 0002005701300-1 003 ESKINA PACAEMBU RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLU-CAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. 2016-0266655-1 SQL/INCRA 0009800901167-1 004 EMAC ENGENHARIA DE MANUTENCAO
LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0272677-5SQL/INCRA 0008222200186-1 007 JAGUARE PARK ESTACIONAMENTO E COMERCIO LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0272871-9 SQL/INCRA 0019705900808-1 009 MAVIC ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0275398-5 SQL/INCRA 0007843100253-1 003 RODONAVESTRANSPORTESE
ENCOMENDAS LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2016-0276876-1 SQL/INCRA 0002204600830-1 013 PET SHOP - BIG HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0008201-5 SQL/INCRA 0008000100134-1 003 MODA SOLUÇOES GASTRONOMICAS EIRELI EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DECRETO 52857/11 E AINDA ENCERRAR A INSTANCIA ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. CONFORME SOLICITADO EM FLS. 47. 2017-0044299-2 SQL/INCRA 0002300700794-1 001 MAXIMIANO PAIVA DAMASIO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0044302-6 SQL/INCRA 0002300700794-1 002 hotel e hospedagem esperança eireli - ltda
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0057373-6 SQL/INCRA 0002100401122-1 005 TCM SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0057375-2 SQL/INCRA 0002100401122-1 007 TUCUNDUVA & CARVALHO MOTTA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0058734-6 SQL/INCRA 0019907900043-1 008 KAIRO S GLOBAL ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0059969-7 SQL/INCRA 0002400900124-1 011 VACINARE CENTRO DE VACINACAO LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0060050-4 SQL/INCRA 0001210400863-1 004 QUATRO A COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0061625-7 SQL/INCRA 0002206800020-1 004 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0062750-0 SQL/INCRA 0002206100398-1 004 MIRIAM ALVES DA SILVA OHANE'S-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0063357-7 SQL/INCRA 0008000602075-1 001 ENDOCRINE HEALTH MEDICOS ASSOCIADOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0065481-7 SQL/INCRA 0009801601353-1 002 KANOVA COM., IMP. E EXP DE PROD. HOSP.
LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0065857-0 SQL/INCRA 0007922900082-1 001 jaime poincare ribeiro
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 E DECRETO 57298/16
2017-0082848-3 SQL/INCRA 0002107700192-1 002 DOM OR BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-0084223-0 SQL/INCRA 0002102901580-1 003 MARLY HELENA SCHIFINO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-0088242-9 SQL/INCRA 0002301300285-1 015 IRANILDO AGOSTINHO LOPES
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-0093287-6 SQL/INCRA 0002400400611-1 003 ASSOCIAÇÃO PROJETO BUDO DE ARTES MARCIAIS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0094853-5 SQL/INCRA 0002306600279-1 002 MR. TITO BARBEARIA LTDA - ME
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0098569-4 SQL/INCRA 0002100710508-1 002 RRACONSULT NEGOCIOS LTDA-ME
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0100067-5 SQL/INCRA 0002204805157-1 001 RVC PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0101995-3 SQL/INCRA 0002104400120-1 010 BLU ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. 2017-0102587-2 SQL/INCRA 0019705000041-1 007 MIDEL COMERCIAL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. 2017-0102735-2 SQL/INCRA 0002111700029-1 011 B&C ESTACIONAMENTO EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0103379-4 SQL/INCRA 0002302600401-1 007 SPADA MOVEIS DE DECORACOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007.
SP CL - CAMPO LIMPO
AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB
1994-0133181-2 SQL/INCRA 0016501000113-1 002 EUCLIDES BATISTA SALVADOR
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
SP MB - M BOI MIRIM
AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB
1994-0086089-7 SQL/INCRA 0009419300420-1 001 LUIZ WALTER GODINHO DE MACEDO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 5 de agosto de 2017 às 02:25:47.
Confirma a exclusão?