2017 | DOMSP-SP

Padrão

2003-1047917-3 SQL/INCRA 0017211600259-1 001 GERONIMO VICENTE DOS SANTOS

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003- 1060213-7 SQL/INCRA 0009005400781-1 001 CAROLINE FRETIN DE FREITAS

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2004- 1001934-4 SQL/INCRA 0012026400090-1 003 JARDEL ALEXANDRE DOS SANTOS

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2004-1004455-1 SQL/INCRA 0017212500355-1 001 DIVALDO SINIGAGLIA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2004-1009372-2 SQL/INCRA 0012027200044-1 001 MARIJAN KABILIO E OUTROS

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2004-1009775-2 SQL/INCRA 0012020000171-1 002 JOSE FERNANDO SOUZA QUEIROZ

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

2014- 0160422-2 SQL/INCRA 0012126600393-1 001 PEDRO QUIRINO RIBEIRO NETO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04. INDEFERIDO - POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.

2015- 0022061-9 SQL/INCRA 0012001100468-1 002 JOAO BATISTA DA COSTA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04. INDEFERIDO - POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.

2015- 0255844-7 SQL/INCRA 0017318400311-1 001 YUKIO SHIMIZU

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.

2016- 0019086-0 SQL/INCRA 0012015800041-1 007 DROGA EXLTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - POR NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.

2016-0041810-0 SQL/INCRA 0012001000064-1 001 JOSE EDNILDO LIMA

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2016-0083058-3 SQL/INCRA 0009023500679-1 002 DUDDYS LANCHONETE LTDA - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - POR NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.

2016- 0173548-7 SQL/INCRA 0009006200123-1 004 PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA

COMUNICACAO

DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017- 0093650-2 SQL/INCRA 0012003400256-1 004 HELIO ANDRADE DA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04. INDEFERIDO - A FOTO DA BASE APRESENTADA NAO COMPROVA A PRE-EXISTENCIA DA EDIFICACAO.

SP JA - JABAQUARA

AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AD

1994-0143720-3 SQL/INCRA 0017224700125-1 001 ABILIO SOARES

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

SP SA - SANTO AMARO

AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AD

1994-0143820-0 SQL/INCRA 0017234500668-1 001 HERMES SILVA RIBEIRO

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

1994-0149253-0 SQL/INCRA 0012026200091-1 005 MARIA APPARECIDA SERAPILHO DE SA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA

RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHO-EIRINHA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-FB

2016- 0112931-5 SQL/INCRA 0010409301905-1 006 BANANAS OUTLET - EIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR ABANDONO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM I DO DECRETO 49969/08

2017- 0043056-0 SQL/INCRA 0010413500127-1 007 NOVA MATRIZ LANCHONETE LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR ABANDONO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM I DO DECRETO 49969/08

SP G - GUAIANASES

ESTRADA ITAQUERA GUAIANAZES 2565 - JARDIM HELENA - GUAIANASES

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-G

1994-0068945-4SQL/INCRA 0011503001181-1 003 RAPHAELANDRE LUIZ LUCIANO

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2011-0239532-0 SQL/INCRA 0011534400299-1 002 EGEO GIULIVO SALVADOR MONACO

ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE

INDEFERIDO:

LEI 9.413/81 - ARTIGO 13

SP IP - IPIRANGA

RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E

LICENCIAMENTOS PR-IP

2016- 0166719-8 SQL/INCRA 0004011200905-1 001 MAURICIO GUERRA

COMUNICACAO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92

2017- 0007341-5 SQL/INCRA 0004843300012-1 661 BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A

RESTAURANTE S.A.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

COM BASE NAS LEIS 10.205/86, 16.050/14 E DECRETO 49.969/08 2017-0044110-4 SQL/INCRA 0003504900202-1 001 ARMAZENAQUI ALUGUEL DE BOXES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86,16.402/16 E 16.050/14 E DECRETO 49.969/08

2017-0048744-9 SQL/INCRA 0005003300514-1 004 nitoli industria grafica ltda

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

COM BASE NAS LEIS 10.205/86, 13.885/04, 15.499/11 E DECRETOS 49.969/08 E 52.857/11

2017-0052731-9 SQL/INCRA 0004834400239-1 002 BETTA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

COM BASE NAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E DECRETO 49.969/08

2017-0053712-8SQL/INCRA 0004914302314-1 025 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA 32165100852

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

COM BASE NA LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08

2017-0070848-8 SQL/INCRA 0004807300040-1 021 FBMINCORPORADORA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

COM BASE NAS LEIS 16.050/14, 16.402/16 E DECRETO 49.969/08 2017-0071563-8 SQL/INCRA 0004902300745-1 007 A. R. ASSESSORIA EM INFORMATICA S/S

LTDA. - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

COM BASE NAS LEIS 16.050/14, 16.402/16 E DECRETO 49.969/08 2017-0087734-4 SQL/INCRA 0004603700032-1 001 LEO MADEIRAS MAQUINAS &

FERRAQGENS S.A.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

COM BASE NAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E DECRETO 49.969/08 2017-0091055-4 SQL/INCRA 0004606000619-1 002 LUIZ XV DOCUMENTOS LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

COM BASE NAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E DECRETO 49.969/08 2017-0095954-5 SQL/INCRA 0004311600021-1 010 LIVRARIA GP LTDA - EP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

COM BASE NO DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/

SMPR/2017

2017-0099625-4 SQL/INCRA 0005012600061-1 009 sandro ferreira dos santos -me

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

COM BASE NAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E DECRETO 49.969/08

SP IT - ITAIM PAULISTA

AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IT

2011-0311654-8 SQL/INCRA 0013940500274-1 001 EDNEI DA SILVA PACHECO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2011-0311654-8 SQL/INCRA 0013940500274-1 001 EDNEI DA SILVA PACHECO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE

INDEFERIDO:

SP IQ - ITAQUERA

RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E

LICENCIAMENTOS - PR-IQ

2016- 0032737-7 SQL/INCRA 0011509101380-1 008 RNV COM. DE PECAS AUTOMOTIVAS E

SERVICOS LTDA ME

APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2017- 0000818-4 SQL/INCRA 0014608200037-1 003 FERNANDO LELIS DE QUEIROZ

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

SP JA - JABAQUARA

AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314

- JABAQUARA

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DO JABAQUARA

- PR-JA

2016-0021850-0 SQL/INCRA 0008950000385-1 002 RESTAURANTE CASUAL GOURMET LTDA ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 18, INCISO II DO DECRETO N.49.969/08.

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-JA

2004-1013430-5 SQL/INCRA 0009100700304-1 002 JORGE INATOMI

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 33 PARAGRAFO1.0 DO DECRE-TO45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - PR-JA

2016-0216967-1 SQL/INCRA 0009134700501-1 007 INDUSTRIA DE MAQUINAS EDWARD LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16,.402/16 E DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE. 2016-0259141-1 SQL/INCRA 0031004200207-1 011 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL

CAMINHO DO SABER LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DECRETO 52.857/11, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

2016-0265426-0 SQL/INCRA 0009139700593-1 003 ASSOC ASSIST E CULT FRATER DE ORION

FRATERION

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DAS LEIS N° 10.205/86, DEC RETO N° 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

2016- 0275372-1 SQL/INCRA 0031004200290-1 004 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL

CAMINHO DO SABER LTDA-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DECRETO 52.857/11, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

2017- 0013937-8 SQL/INCRA 0008915500024-1 008 SP GRAVACOES E SERVICOS EIRELI - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DECRETO 52.857/11,

2017-0025116-0 SQL/INCRA 0004720310079-1 001 CAFES E INFUSOES AROEIRA LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

2017-0038217-5 SQL/INCRA 0031009900010-1 003 CENTRO EDUCACIONAL T.A. LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DAS LEIS N° 16.402/16 E DE

CRETO N° 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

2017-0038226-4 SQL/INCRA 0031009900010-1 002 CENTRO EDUCACIONAL T.A. LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE. 2017-0042754-3 SQL/INCRA 0008924000187-1 002 CARLA APARECIDA RODRIGUES PORTO -

MEI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

DEFERIDO,NOS TERMOS DA LEI 15.499/11 E DECRETO 52.857/11.

2017-0048476-8 SQL/INCRA 0031007400061-1 002 DANIEL DE LIMA PIRES

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

DE ACORDO COM O CAPITULO 4,SEÇÃO 4.1.1,ANEXO 1 DA LEI 11.228/92 E ANEXO 4 SEÇÃO 4 A.8 DO DECRETO 32.329/92

2017-0049988-9 SQL/INCRA 0004726900498-1 007 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO DO

COMUNIQUE-SE.

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sábado, 5 de agosto de 2017 às 02:25:47.