2017 | DOMCPS-SP

Padrão

Protocolo: 2016/03/11311

Fica o contribuinte/responsável notificado, nos termos do disposto nos artigos 12, 21
a 23, 63, parágrafos 1o e 2o da Lei Municipal n°. 13.104/07 combinados com a Ins-
trução Normativa DRI/DRM n°. 001, de 19/02/03, a apresentar cópia dos documentos
abaixo relacionados, para instrução dos protocolos correspondentes:

DOCUMENTOS SOLICITADOS:

1- ) Relatório, subscrito pelo(s) representante(s) legal(is) e contador(es), contendo a
discriminação do imóvel e seu respectivo enquadramento nas contas patrimoniais.
Descrever função e funcionamento da(s) conta(s) onde se enquadra o imóvel.

2- ) Descrição uso ou finalidade a que se destina o imóvel desde a aquisição de sua
propriedade.

3- ) Documentos comprobatórios do uso ou finalidade do imóvel. No caso de imóvel
cedido/locado a terceiros, cópia do contrato de cessão/locação. No caso de imóvel
vago destinado à construção, protocolo de aprovação de planta se houver.

4- ) Fotos internas e de fachada do imóvel.

5- ) Alvará de funcionamento (Para imóveis construídos com uso não residencial)

6- ) Comprovante de inscrição no Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias (para os
casos de CNPJ de Campinas)

7- ) Matrícula atualizada do imóvel, com data de expedição inferior a 12 meses.

Prazo para apresentação da documentação: dez (10) dias da data desta notifi-
cação

Local de apresentação da documentação: Guichê 1 do Protocolo Geral da Pre-
feitura Municipal de Campinas, localizado no andar térreo do Paço Municipal, à Av.
Anchieta, n°. 200, solicitando juntada ao protocolo 2016/03/11311.

ATENÇÃO: A não apresentação dos documentos solicitados no prazo indicado
poderá resultar no indeferimento ou não conhecimento do pedido, bem com no
arquivamento do protocolo, com base no art. 63, §2o da Lei 13.104/07.

A impossibilidade de apresentação de qualquer documento ou informação deve
ser justificada, por escrito, pelo(s) representante(s) legal(is).

Contribuinte/Responsável/Interessado: União Central Brasileira da Igreja Ad-
ventista do Sétimo Dia

CNPJ/CPF: 55.233.019/0001-70

Endereço do Imóvel: Rua Joaquim Novaes, n°. 35, Centro

Código cartográfico: 3423.12.15.0642.01001

Protocolo: 2017/03/3721

DOCUMENTOS SOLICITADOS:

2- ) Descrição uso ou finalidade a que se destina o imóvel desde a aquisição de sua
propriedade.

4- ) Fotos internas e de fachada do imóvel.

5- ) Alvará de funcionamento (Para imóveis construídos com uso não residencial)

6- ) Comprovante de inscrição no Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias (para os
casos de CNPJ de Campinas).

Prazo para apresentação da documentação: dez (10) dias da data desta notifí-
cação

A impossibilidade de apresentação de qualquer documento ou informação deve
ser justificada, por escrito, pelo(s) representante(s) legal(is)

PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE

AFTM Matrícula 128.849-0, respondendo pela Área de Isenção, Imunidade e Não Incidência
DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO

ERRATA DA DECISÃO PUBLICADA NO DOM DE 28/07/2017 POR
CONTER INCORREÇÃO

Protocolo: 2017/03/9450

Interessado: Alessandro Antonucci Alvaladejo

CCM: 419.711-9

Assunto: Solicitação de encerramento retroativo de inscrição mobiliária/ISSQN
ONDE LÊ-SE: 421.159-6.

LÊ-SE: 419.711-9

SARHA C.D. DOS REIS ALMEIDA RENZO
AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

AUTO DE REGULARIZAÇÃO A.R. N° 10, EXPEDIDO EM
21 DE JULHO DE 2017.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO- SEHAB, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal 14.038/02,
com alterações introduzidas pelos Decretos 14.456/03 e 15.176/05, expede
o presente AUTO DE REGULARIZAÇÃO - A.R. com base na Lei Federal
n° 13.465/17 e na Lei Municipal n° 11.834 de 19 de dezembro de 2003 e
nos pareceres técnicos conclusivos exarados pela Coordenadoria Técnica e
pela Coordenadoria Jurídico-Administrativa, referentes ao empreendimen-
to cujo número de protocolado e características são os seguintes:

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO N°: 95/0/55.130

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB_______

NOME DO PROPRIETÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE
SHALOON______________________________________________

TIPO DE EMPREENDIMENTO:

(X ) loteamento__________( ) desmembramento____________( ) núcleo habitacional

DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO:

Denominação: PARQUE SHALOON

Código SEHAB: 185

Localização: Gleba 22 do Quarteirão 30.019 do Cadastro Municipal, antiga Gleba A,
remanescente da Gleba 6 da subdivisão da Fazenda Santa Bárbara, Bairro Estação Boa
Vista.

Macrozona: 9____________________________________________________________

ELEMENTOS DO REGISTRO:

Gleba A matriculada sob o n° 134.974 do 3° CRI;____________________________________

CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO: ,_______________

_______Áreas em m²__%

1 LOTES (262 unidades) 43.962,02 55,60

2 ÁREAS PÚBLICAS__35.110,51 44,40

2.1 Sistema Viário__25.747,17 32,56

2.2 Áreas Institucionais - Equipamento Público 5.926,24 7,49

__Comunitário___

2.3 Áreas Verdes__3.437,10__4,35

TOTAL 79.072,53 100,00

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

1) o Loteamento conta com as seguintes obras de infraestrutura, serviços públicos e
equipamentos: demarcação de lotes, quadras e logradouros; sistema de
abastecimento de água, sistema de coleta e tratamento de esgoto, rede de energia
elétrica e iluminação pública, sistema de drenagem e pavimentação, coleta de lixo,
transporte coletivo, telefone público, serviços de correio;

OBS: Informações extraídas da Certidão emitida pela SANAS A - protocolo
35.122/2015, Certidão de coleta regular de lixo emitida pelo D.L.U/SMSP -
protocolo 2015/10/021226, Termo de Verificação e Recebimento de Obras emitido
pela SEINFRA - protocolo 2008/10/33638.

2) O loteamento está gravado como Zona Especial de Interesse Social -

Regularização - ZEIS/Regularização, através do Plano Diretor (Lei Complementar
15/06);_________________________________________________________________________________

O presente AUTO DE REGULARIZAÇÃO - A.R. aprova, para fins de regularização, o
plano de arruamento e loteamento do PARQUE SHALOON e reconhece, para efeito do
§ 2° do art. 6° do Decreto 14.776/04, a existência das obras de infra-estrutura acima
indicadas.

O AUTO DE REGULARIZAÇÃO - AR deve ser levado a registro na Serventia
Imobiliária competente,,juntamente com as plantas visadas pela PMC e demais
documentos indicados na Lei Federal 13.465/17.

O presente documento, composto de 02 (duas) laudas, é expedido em 4 (quatro) vias de
igual teor e forma .

Campinas, 21 de julho de 2017

SAMUEL RIBEIRO ROSSILHO
Secretário Municipal de Habitação

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO
DE HABITAÇÃO

PROCESSO SEI 2017.14.882-56 - Interessado - Secretaria Municipal de Habi-
tação - Assunto - aquisição de equipamento de ponto eletrônico - RPE e bobinas
térmicas para impressão

DESPACHO: Em face dos elementos constantes do presente e, observando o disposto
no inciso V do art. 8° do Decreto Municipal n° 18.099/2013, AUTORIZO a despesa
no valor total de R$ 1.548,00 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais), sendo R$
1.398,00 (um mil trezentos e noventa e oito reais) do equipamento de ponto eletrônico
e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) das bobinas térmicas para impressão, em nome
da empresa adjudicatária PONTEK Comercio e Assistência Técnica Ltda-ME, inscrita
no MF/CNPJ sob o n° 02.420.575/0001-99. 1. Publique-se. 2. À SEHAB/SA para a
registro de empenho no SIM a favor da empresa fornecedora e encaminhamento para
ATG para as providências de Ordem de Serviço para implantação do equipamento
e treinamento para operacionalização, dando-se ciência à Diretoria da SEHAB para
expedição de Ordem Interna para o novo procedimento de controle de frequência. 3.
Por fim, remessa do presente à Coordenadoria Setorial de Patrimônio da Secretaria
Municipal de Administração para registro e tombamento do equipamento.

Campinas, 28 de julho de 2017

SAMUEL RIBEIRO ROSSILHO
Secretário Municipal de Habitação

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Departamento de Informação, Documentação e Cadastro

Compareça os interessados abaixo relacionados, no 18° andar, no horário das 9:00 às 16:00
horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arquiva-
mento, conforme estabelece a Ordem de Serviço n° 05 de 11 de junho de 2013.

Prazo de 30 (TRINTA) Dias:

Setor de Informações Patrimoniais

Prot. 2017/10/25070 - Jeferson dos Santos Candido

Prot. 2017/10/25257 - Amarildo Caires Oliveira

Prot. 2017/10/25071 - Jeferson dos Santos Candido

Setor de Zoneamento

Prot. 2017/11/10456 - Agrobusiness Eventos e Participações Eirelli

Prot. 2017/11/09795 - Totálica Ambiental Lubrificantes e Soluções Industriais LTDA

Prot. 2017/11/10457 - Agrobusiness Eventos e Participações Eirelli

Coordenadoria Setorial Geoprocessamento Base Cartografica

Prot. 2017/10/24419 - Iara de Cassia Ferian Plepis

Prazo de 15 (QUINZE) Dias:

Coordenadoria Setorial Geoprocessamento Base Cartografica

Prot. 2016/10/41298 - Luciano Botelho de Morais

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO

Protocolo: 2016/03/11311

DOCUMENTOS SOLICITADOS:

DOCUMENTOS SOLICITADOS:

PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTROMOBILIÁRIO

AUTO DE REGULARIZAÇÃO A.R. N° 10, EXPEDIDO EM21 DE JULHO DE 2017.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIODE HABITAÇÃO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO

AUTO DE REGULARIZAÇÃO A.R. N° 10, EXPEDIDO EM
21 DE JULHO DE 2017.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO
DE HABITAÇÃO