2017 | DOMCPS-SP

Padrão

FERIADOS MUNICIPAIS	14/04/17 - PAIXÃO DE CRISTO
	15/06/17 - CORPUS CHRISTI


RECESSO ESCOLAR	27/02/17 - CARNAVAL
RECESSO ESCOLAR	28/02/17 - CARNAVAL
INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2018	A PARTIR DE 22 DE JANEIRO

ANEXO II
PRAZOS PARA ELABORAÇÃO, VALIDAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR
AÇÃO	RESPONSÁVEL	DATA/PERÍODO
PARAMETRIZAR NO SISTEMA INTEGRE AS DATAS COMUNS E PRAZOS DISPOS- TOS POR ESTA RESOLUÇÃO.	CEB/NÚCLEO DE CONVÊNIOS	ATÉ 31/01/2017
ELABORAR E GRAVAR NO SISTEMA INTEGRE	DIRETOR DOS CEIS BEM QUERER E UNIDADES EDUCACIONAIS DAS INSTITUIÇÕES CONVE- NIADAS	ATÉ 10/02/2017
VALIDAR NO SISTEMA INTEGRE O CA- LENDÁRIO DOS CEIS BEM QUERER	SUPERVISOR EDUCACIONAL (NAEDS)	ATÉ 17/02/2017
VALIDAR NO SISTEMA INTEGRE O CA- LENDÁRIO DAS UNIDADES EDUCACIO- NAIS DAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS	NÚCLEO DE CONVÊNIOS (CEB)	ATÉ 17/02/2017
HOMOLOGAR NO SISTEMA INTEGRE O CALENDÁRIO DOS CEIS BEM QUERER	REPRESENTANTE REGIONAL	ATÉ 22/02/2017
HOMOLOGAR NO SISTEMA INTEGRE O CALENDÁRIO DAS UNIDADES EDUCA- CIONAIS DAS INSTITUIÇÕES CONVE- NIADAS	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	ATÉ 22/02/2017

RESOLUÇÃO SME/FUMEC N° 01/2017 (DOM 18/01/2017)

Republicada por conter incorreções no Anexo I

Dispõe sobre as diretrizespara a organização do calendário escolar da Rede Munici-
pal de Ensino de Campinas da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Funda-
ção Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), no ano de 2017.

Campinas, 17 de janeiro de 2017

SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR
FÉRIAS DOCENTES	02/01/2017 A 31/01/2017
REUNIÃO PEDAGÓGICA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (RPAI) - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL	01, 02 E 03/02/2017
REUNIÃO PEDAGÓGICA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (RPAI) - EJA ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL	01, 02 E 03/02/2017
INÍCIO DO ANO LETIVO	06/02/2017
ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA	06/02 A 03/03/2017
ENVIO DA COMPOSIÇÃO DA CPA	06/02 A 03/03/2017
RECESSOS ESCOLARES	08 A 23/07/2017
	23 A 31/12/2017
PONTOS FACULTATIVOS (DECRETO N° 19.361 DE 20/12/2016)	27/02/2017 - CARNAVAL
	28/02/2017 - CARNAVAL
	01/03/2017 - CINZAS ATÉ 14 HORAS
	16/06/2017 - APÓS O FERIADO DE CORPUS CHRISTI
	08/09/2017 - APÓS O FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
	13/10/2017 - APÓS O FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA
	28/10/2017 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
	03/11/2017 - APÓS O FERIADO DE FINADOS
FERIADOS NACIONAIS	21/04/2017 - TIRADENTES
	01/05/2017 - DIA DO TRABALHO
	07/09/2017 - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
	12/10/2017 - NOSSA SENHORA APARECIDA
	02/11/2017 - FINADOS
	15/11/2017 - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
	25/12/2017 - NATAL
	01/01/2018 - CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL
FERIADO ESTADUAL	09/07/2017 - REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA
FERIADOS MUNICIPAIS	14/04/2017 - PAIXÃO DE CRISTO
	15/06/2017 - CORPUS CHRISTI
	20/11/2017 - CONSCIÊNCIA NEGRA
	08/12/2017 - NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
ORGANIZAÇÃO DOS TRIMESTRES LETI- VOS NO ENSINO FUNDAMENTAL	1° TRIMESTRE: 06/02/2017 A 18/05/2017
	2° TRIMESTRE: 19/05/2017 A 11/09/2017
	3° TRIMESTRE: 12/09/2017 A 22/12/2017
ORGANIZAÇÃO DOS SEMESTRES LETI- VOS - EJA ANOS INICIAIS	1° SEMESTRE - 06/02/2017 A 07/07/2017
	2° SEMESTRE - 24/07/2017 A 22/12/2017
ORGANIZAÇÃO DOS SEMESTRES LETI- VOS - EJA ANOS FINAIS	1° SEMESTRE	1° MÓDULO 06/02/2017 A 24/04/2017
		2° MÓDULO 25/04/2017 A 07/07/2017
	2° SEMESTRE	1° MÓDULO 24/07/2017 A 03/10/2017
		2° MÓDULO 04/10/2017 A 22/12/2017
ORGANIZAÇÃO DOS SEMESTRES LETI- VOS - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL	1° SEMESTRE - 06/02/2017 A 07/07/2017
	2° SEMESTRE - 24/07/2017 A 22/12/2017
ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO	22/12/2017

RESOLUÇÃO SME N° 03/2017 (DOM DE 18/01/2017)

Republicada por conter alterações no Art. 11. e no Art. 25.

Fixa normaspara o cumprimento dos Tempos Pedagógicospelosprofessores da Rede

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a Lei N° 9.394, de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Edu-
cação Nacional, e suas alterações;

CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 6.894, de 24 de dezembro de 1991, que dis-
põe sobre o Estatuto do Magistério Público e dá providências correlatas;

CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 12.987, de 28 de junho de 2007, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de
Campinas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria SME 114/2010, de 30/12/2010, que homologa o Re-
gimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino
de Campinas;

CONSIDERANDO a Resolução SME 05/2016, de 26 de fevereiro de 2016, quedis-
põe sobre as normas da formação continuada em serviço oferecida pela Secreta-
ria Municipal de Educação de Campinas;

CONSIDERANDO a Resolução SME 03/2015, de 11 de fevereiro de 2015, esta-
belece diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e aavaliação do
Projeto Pedagógico das Unidades Educacionais da RedeMunicipal de Ensino de
Campinas;

CONSIDERANDO a diversificação do atendimento das Unidades Educacionais e a
necessidade de se rever as normas para o cumprimento dos tempos pedagógicos de-
senvolvidos pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas e
CONSIDERANDO Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Edu-
cação Inclusiva.

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1° Esta Resolução fixa normas para o cumprimento dos tempos pedagógicos a
serem realizados pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas.

Art. 2° Os tempos pedagógicos dispostos por esta Resolução são:

I - Trabalho Docente com Aluno (TDA), que compreende o exercício da docência em
atividades com a coletividade de crianças, adolescentes, jovens e adultos;

II - Trabalho Docente Coletivo (TDC), que compreende as reuniões pedagógicas da
equipe educacional para a construção, o acompanhamento e a avaliação do Projeto
Pedagógico da unidade educacional e para as atividades de interesse da Secretaria
Municipal de Educação (SME);

III - Trabalho Docente Individual (TDI), que compreende o atendimento e a recupe-
ração dos alunos, reuniões com pais, atividades educacionais e culturais com alunos;

IV - Trabalho Docente Entre Pares (TDEP), que compreende as reuniões que visam
ao planejamento e à organização do trabalho pedagógico dos diferentes ciclos e com-
ponentes curriculares nos eixos temáticos nas Escolas de Educação Integral.

V - Trabalho Docente de Formação (TDF), que compreende o tempo utilizado pelos
docentes para formação continuada, objetivando a qualificação da ação pedagógica
dos profissionais das Escolas de Educação Integral.

VI - Carga Horária Pedagógica (CHP), que compreende as horas-aula vinculadas ao
desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados para o ensino-aprendizagem;

VII - Hora Projeto (HP), que compreende as horas-aula destinadas ao desenvolvimen-
to de projetos compatíveis com a atividade docente e realizados em consonância com
as normas fixadas pela SMEe o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional e

VIII - Trabalho Docente de Preparação de Aulas (TDPA), que compreende o trabalho
desempenhado em hora e local de livre escolha do docente, destinado à preparação das
atividades pedagógicas.

Parágrafo único. O professor Bilíngue deverá desenvolver o TDA compartilhando a
docência com o professor titular da turma.

Art. 3° Observadas a legislação e normas vigentes, o TDPA, o TDC, o TDI, o CHP,
a HP, o TDEP e o TDF do professor deverão ser desenvolvidos em horário não con-
comitante com o TDA e atendendo ao disposto no Projeto Pedagógico da Unidade
Educacional.

Art. 4° Na organização do horário diário do professor, ele poderá ter até 7 (sete) horas-
-aula consecutivas e, após, deverá cumprir um intervalo mínimo de uma hora-aula.

§ 1° Todos os tempos pedagógicos cumpridos pelo professor (TDA, TDC, TDI, CHP,
HP, TDEP e o TDF) deverão ser computados para efeito do intervalo disposto no caput
deste artigo.

§ 2° A organização do horário deverá respeitar o limite máximo diário de 12 horas-
-aula.

CAPÍTULO II

DO TRABALHO DOCENTE COLETIVO (TDC)

Art. 5° A reunião de TDC realizar-se-á semanalmente e terá a duração de 02 (duas)
horas-aula sequenciais.

§ 1° Na Educação Infantil, a reunião realizar-se-á em um único horário semanal e entre
os seus 02 (dois) turnos de funcionamento, independentemente do número de turmas
ofertadas na unidade educacional.

§ 2° No Ensino Fundamental, o número de reuniões de TDC não ultrapassará o núme-
ro de períodos de funcionamento da unidade educacional.

Art. 6° A equipe gestora da unidade educacional responsabilizar-se-á pelo planeja-
mento, pelo acompanhamento e pela avaliação das reuniões de TDC.

Art. 7° As reuniões de TDC deverão ser coordenadas pelo orientador pedagógico e
registradas em livro próprio por um de seus participantes.

Parágrafo único. Na ausência do orientador pedagógico, os demais integrantes da
equipe gestora e da equipe docente deverão indicar, conjuntamente, um responsável
pela coordenação do TDC.

Art. 8° Os professores deverão cumprir o TDC, prioritariamente, na unidade educa-
cional na qual possuem o maior número de aulas.

§ 1° Os professores Bilíngue e de Educação Especial, em exercício em mais de uma
unidade educacional, deverão cumprir as horas-aula de TDC, revezando a sua partici-
pação nas unidades educacionais nas quais atuam.

§ 2° Os dias e os horários dos TDCs de todas as unidades educacionais em que os pro-
fessores Bilíngue e de Educação Especial atuam, bem como a forma de revezamento
que será adotada, deverão constar dos respectivos Projetos Pedagógicos.

Art. 9° Os professores de Educação Especial, que atuam em Salas de Recursos Multi-