2016 | DOMFOR-CE

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Instrução Normativa Conjunta n° 001/2016 - SEPOG/SEFIN.
RESOLVE: Art. 1° - Fica instituída Comissão para fins do ca-
dastro das contratações, decorrentes de processos de dispen-
sa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de

é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigên-
cia para o envio das informações concernentes às contratações
decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibili-
dade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona)
ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE), que
é transmitida por meio do Sistema de Informação dos Municí-
pios (SIM). Art. 3° - Ficam designados os servidores abaixo
relacionados, para compor a comissão de que trata a presente
Portaria: • LEONARDO PEREIRA DA SILVA - MATRÍCULA:

contados da data da sua assinatura, nele considerados incluí-
dos o prazo para a execução de todos os serviços e o prazo de
observação e vistoria que comprove a adequação do objeto
aos termos deste instrumento, observado o disposto no art. 69

parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei n° 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 28 de Junho de 2016. ASSINAM O
TERMO: Eng° Samuel Antônio Dias - SECRETÁRIO DA
SEINF. Daniel Mesquita Magalhães - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Isabelle Cristine Silva Costa e George Pimen-
tel Fernandes - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença

missão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remu-
neração adicional. Art. 4° - Os membros da Comissão criada
por esta Portaria não possuem qualquer responsabilidade so-
bre a legalidade ou conveniência e oportunidade da contrata-
ção objeto do cadastro mencionado no artigo 1° deste instru-
mento. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

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EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 09/2008 - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNA-
CIONAL N° 01/2007 - LOTE 1. OBJETO CONTRATUAL: Exe-
cução de obras do Corredor de Transporte 1 - Bezerra de Me-

EXTRATO DO CONTRATO N° 35/2016 - SEINF -
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO N° 003/2016 -
ORGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF - CNPJ

representada pelo seu Titular, Eng° Samuel Dias, CREA/CE n°
13487D. CONTRATADA: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/
GALVÃO ENGENHARIA, constituído pelas empresas CONS-
TRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e GALVÃO ENGENHARIA

nida Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o número 04.889.850/0001-43, representada neste
ato pelo seu Secretário Eng° Samuel Antônio Silva Dias, brasi-
leiro, inscrito no CREA/CE n.° 13487D, residente e domiciliado
nesta capital. CONTRATADA: EDCON - COMÉRCIO E CONS-

doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
por Daniel Mesquita Magalhães, inscrito no CREA sob o n.°
11.899D e inscrito no CPF/MF sob o n.° 468.280.013-20. DO

mente justificado no Processo Administrativo n° P207222/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto o replanilhamento sem reflexo financeiro
do contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS
CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condi-

Raimundo Maurílio Freitas e Urbano Ramos de Andrade
Lima - REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. George
Pimentel Fernandes e Isabelle Cristine Silva Costa - TESTE-

TALEZA. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o pre-
sente contrato nas disposições do Edital de RDC n.° 003/2016
e seus Anexos, bem como, pela Lei n° 12.462, de 04 de Agosto
de 2011, pelo Decreto n° 7.581, de 11 de outubro de 2011,
assim como as informações constantes dos autos do Processo
Administrativo n° P060238/2016. DO REGIME DE
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em

SECRETÁRIO DA SEINF.

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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 13/2014/SEINF - PREGÃO PRESENCIAL N°
018/2014. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

desconto da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao orçamento da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade: 27101.13.451.0101.
1061.0001, Elemento de Despesa: 44.90.51, Fontes de Recur-
so: 5 1800, 5 0101 e 0 0101, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E
DE VIGÊNCIA: O prazo para execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses contados a partir da ordem de serviço.
O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses

trutura - SEINF, neste ato representada por seu Secretário
Eng° Samuel Dias, CREA n° 13487D/CE. CONTRATADA:
INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n°
23.742.620/0001-00 com sede na cidade de Maracanaú-CE, na
Via de Ligação 1, S/N, CEP: 61.915-030, Distrito Industrial III,
representada neste ato por Peter Vieira de Siqueira, brasileiro,
casado, Engenheiro Eletricista, portador do RNP n°
060349986-4 CONFEA/CREA, CPF n° 753.458.467-15, telefo-
ne (85) 3521.4500. CLÁUSULA-PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65,