2016 | DOMFOR-CE

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ATO N° 474/2016 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE conceder a MIGUEL ROCHA NASSER

- 15.101.04.122.0001.2016.0008, Elemento de Despesa

3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de

DE GOVERNO.
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ATO N° 475/2016 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO, Procura-
dor Geral do Município, a importância de R$ 900,00 (Novecen-
tos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n°
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da
Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Recife/
Fortaleza, com o objetivo participar do TRF 5^a Região em Reci-
fe, no dia 21/06/2016, devendo a despesa correr por conta das
seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 02.122.0001.2408.
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100, consignadas
à Procuradoria Geral do Município (PGM); Passagens -
15.101.04.122.0001.2016.0008, Elemento de Despesa
3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de junho de
2016. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO.

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ATO N° 481/2016 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a DRUSO FROTA CABRAL, Coorde-
nador de Comercialização, a importância de R$ 540,00 (Qui-
nhentos e quarenta reais), valor esse estipulado nos termos do
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três)
diárias da Região Dentro do Estado, em Camocim, com o obje-
tivo de participar do 'I Festival de Oportunidades em Negócios e
Turismo do Extremo Oeste do Ceará', nos dias 23/06/2016 à
25/06/2016, devendo a despesa correr por conta das seguintes
dotações orçamentárias: Diárias - 23.122.0001.2016.0001,
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consignadas à
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (SETFOR); pelo
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DE FORTALEZA, em 22 de junho de 2016. Prisco Rodrigues
Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

ATO N° 482/2016 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a VALBERTO ALVES ABREU, Gerente
da Célula de Contabilidade, a importância de R$ 1.440,00 (Um
mil quatrocentos e quarenta reais), valor esse estipulado nos
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03
(três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo), e conceder passagem aérea no trecho Fortaleza
/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar a Sra. Flávia
Roberta Bruno Teixeira e participar de Reunião do Grupo GT-8,
nos dias 29/06/2016 e 30/06/2016, devendo a despesa correr

por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -
23.901.04.122.0001.2016.0014, Elemento de Despesa
33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao Fundo de Investimento
e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária
(FIDAF/SEFIN); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0008,

CRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

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tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEI-
RA, Coordenadora do Tesouro Municipal, a importância de
R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor esse
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3°
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea no trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de
Reunião do Grupo GT-8, nos dias 29/06/2016 e 30/06/2016,
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações
orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0014, Ele-
mento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da
Administração Fazendária (FIDAF/SEFIN); Passagens -
15.101.04.122.0001.2016.0008, Elemento de Despesa
3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 22 de junho de
2016. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO.

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EXTRATO DO CONVÊNIO N°.: 01/2016 - CON-
CEDENTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -
SEGOV, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ/MF~ sob o n°. 17.479.459/0001-12. CONVENENTE:
FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA, entidade civil, com perso-
nalidade jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°:
07.663.719/0001-51. OBJETO:, O presente Convênio tem por
objeto o “ANUÁRIO DO CEARÁ 2016” para dá continuidade de
pesquisa, atualização de dados, sintetização de conteúdos
estatísticos, políticos, composição dos Governos Estadual e
Municipal, informações relevantes sobre o Estado, reunidas em
uma publicação que se projeta como uma das mais consulta-
das e incríveis referências de dados e de pesquisas sobre o
ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com às
disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, à Instrução Normativa n° 02, de 18.08.2011 da
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, publicada no
DOM de 31 de outubro de 2011, onde couber, bem como ao
constante no Processo Administrativo n° P252799/2016, e
outras normas aplicáveis à matéria, mediante as seguintes
cláusulas. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: Este Convênio
terá vigência de 05 (cinco) meses, contados a partir da publica-
ção do Extrato do Convênio no Diário Oficial do Município.
VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto
deste Convênio, neste ato fixados em R$ 891.390,00 (oitocen-
tos e noventa e um mil, trezentos e noventa reais), serão alo-
cados de acordo o Cronograma de Desembolso, constante no
Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamen-
tária: I. R$ 791.390,00 (setecentos e noventa e um mil, trezen-
tos e noventa reais), recursos relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento da CON-
CEDENTE: Programa: 15101.04.122.0176.2824.0001; Elemen-
to de Despesa: 335041; Fonte: 0101. II. R$ 100.000,00 (cem
mil reais) relativos à contrapartida da CONVENENTE, a ser
aportada na forma e condições estabelecidas no Cronograma
de Desembolso. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2016.
SIGNATÁRIOS: Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO