2016 | DOMFOR-CE

Padrão

MUNICIPAL DE GOVERNO e João Dummar Neto - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA.

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA-
ÇÃO N° 0012306/2016. ESPÉCIE: Contrato de Inexigibilidade
de Licitação. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Gover-
no. CONTRATADA: Secretaria do Turismo do Ceará - Centro
de Eventos do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25,
caput da Lei n° 8.666/93, o Processo de Inexigibilidade de
Licitação n° 0012306/2016, Parecer Jurídico n° 018/2016
ASJUR/SEGOV, Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do
Município - PGM e SPU n° P253703/2016. OBJETO: Contrata-
ção do Centro de Eventos do Ceará, para o serviço de locação

Orçamentaria: 15.04.122.0177.2995.0001 Elemento de Despe-
sa: 3.3.90.39 e Fonte: 0101. VALOR: O valor global de
R$ 103.210,00 (Cento e três mil, duzentos e dez reais), sendo
que por se tratar de entidade pública municipal, goza de des-
conto de 60% (sessenta por cento) conforme Decreto 31.370,
de 09 de fevereiro de 2015, ficando o valor a ser arrecadado
em R$ 54.784,00 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta
e quatro reais),cujo pagamento será efetuado em parcela úni-
ca, através de nota de empenho, e da apresentação do DAE
(Documento de Arrecadação Estadual), devidamente atestada
pelo gestor da pasta. SIGNATÁRIOS: SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO - Sr. Prisco Rodrigues Bezerra. CEN-
TRO DE EVENTOS DO CEARÁ - Dra. Luciana Mendes
Lobo. DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2016.

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ERRATA - No Ato de n° 299 publicado no dia
12/05/2016, que concedeu diárias e passagem para MARIA
CHRISTINA MACHADO PUBIO, ONDE SE LÊ: 04.122.0082.
1543.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, con-
signadas à Implantação do Plano de Capacitação e Desenvol-
vimento dos Servidores (Profissional e Gerencial) SEPOG,
LEIA-SE: 04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa
33.90.14, Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 22 de junho de 2016.
Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO N° 28/2015 - NATUREZA DO ATO: Termo do Primeiro
Aditivo ao contrato n° 28/2015, que fazem entre si o Município
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Segurança
Cidadã e a empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ÁGUA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n°.
08.666.193/0001-26. DO OBJETO: O presente aditivo tem
como objeto o acréscimo ao valor original contratual de
R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), perfazendo o acréscimo de
25% ao valor original contratado que era de R$ 8.400,00 (oito
mil e quatrocentos reais). O acréscimo a quantidade original
contratual é de 375 (trezentos e setenta e cinco) unidades de
água mineral sem gás, acondicionadas em garrafões plásticos
de 20 (vinte) litros perfazendo o acréscimo de 25% a quantida-
de original contratada que era de 1.500 (um mil e quinhentas).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no art. 57, inciso II,
da Lei 8.666/93, que reza sobre a duração dos Contratos
Administrativos e parecer de n°. 91/2016 da Assessoria Jurídica
da SESEC. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamen-
tos devidos, oriundos desta alteração de, responderão as dota-
ções consignadas nos Projetos/Atividades: 17.101.06.122.
0001.2016.0001; Elemento de Despesa 33.90.30; Fonte de
Recurso 0 101 do orçamento da Secretaria Municipal de Segu-
rança Cidadã. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e con-

dições do contrato original permanecem inalteradas e aplicam-
se ao presente termo. ASSINAM: Francisco Jose Veras de
Albuquerque - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA CIDADÃ e a Sra. Camila Fragoso Aguiar -
SÓCIA ADMINISTRADORA DA EMPRESA ACQUA RIOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA ME. DATA DA
ASSINATURA DO ADITIVO AO CONTRATO: 15 de junho de
2016. Francisco José Veras de Albuquerque - SECRETÁ-
RIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	CLASSIFICAÇÃO	ELEMENTO	FONTE
23901	04.129.0093.1330.0001	3.3.90.35	0101

II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8°,
da Lei n°. 8.666/1993. Ficam ratificadas as demais cláusulas do
Contrato n°. 15/2016 - SEFIN, não alteradas pelo presente
Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao
Contrato. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 25 de maio
de 2016. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN.

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO

PREFEITURA DE FORTALEZA
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS - IMPARH

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES
MULTIPLICADORES DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO
NO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA DE FORTALEZA

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N° 3210/2016