2016 | DOMFOR-CE

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concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o
teor dos documentos anexados ao Processo n° PP
600305/2015, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 12.01.2016. CONSIDERANDO
ainda necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) supracitado, para a concessão da aposentadoria
requerida. RESOLVE formalizar a concessão da referida gratifi-
cação de Raio-X, no percentual de 40% (quarenta por cento), a
partir de 12.01.2016. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17
de junho de 2016. Charles Goiana de Andrade - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.

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ATO N° 3410/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dis-
pões o Artigo n° 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013,
e de acordo com o processo n° P852815/2015, CONSIDE-
RANDO que o(a) servidor(a) PATRICIA CARNEIRO DOS
SANTOS, Assistente Social, matrícula n° 9161-01, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo a Grati-
ficação de Plantão, desde 01.07.2005, sem o respectivo ato de
concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o
teor dos documentos anexados ao Processo n° P 852815/2015,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a),
desde 01.07.2005; CONSIDERANDO ainda necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado;
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de
Plantão, de acordo com o Art. 1° da Lei n° 6.921/91, alterada
pelo art. 3° da Lei n° 7.335/93, no percentual de 65% (sessen-
ta e cinco por cento), desde 01.07.2005 GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 17 de junho de 2016. Charles Goiana de
Andrade - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.

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ATO N° 3411/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo n° P 077613/2016, RESOLVE conceder a
Gratificação de Adicional Noturno, de acordo com os artigos
103, IX e 119, § 2° da Lei n.° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de
20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servi-
dor(a) ROSYMEIRES VIEIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula n° 54694-01, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo
cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) Hospital
Distrital Gonzaga Mota-Messejana, no período de 01.01.2016 a
31.12.2016. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17de junho-
de 2016. Charles Goiana de Andrade - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO N° 3412/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, o que dispõe o Artigo 1° do
Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo n° P 060468/2016, RESOLVE conceder a Gratifica-
ção de Adicional Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e
119, da Lei 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento)
sobre a hora diurna, aos servidores relacionados abaixo, lota-
dos na Guarda Municipal de Fortaleza, condicionando o paga-
mento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabeleci-
da na supracitada.

SERVIDOR	MAT.	FUNÇÃO	PERÍODO
AIRTON BRITO DE ALMEIDA	73618-01	Guarda Municipal	01.10.2015 a 31.12.2015
FRANCISCA RENATA SANTOS CASTRO	106479-02	Guarda Municipal	01.11.2015 a 31.12.2015
LILIA MATOS DE SOUZA	106795-02	Guarda Municipal	01.11.2015 a 31.12.2015
PAULO ALEXSANDRO BEZERRA PINHEIRO	27157-03	Guarda Municipal	01.11.2015 a 31.12.2015

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJMETO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de junho de 2016. Charles
Goiana de Andrade - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.

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ATO N° 3413/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1°, do Decreto n°. 13076/2013, de 08.02.2013, confor-
me Processo N° P 544065/2015, RESOLVE conceder o afas-
tamento para o trato de Interesse Particular, sem remuneração,
de acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei n°. 6.794, de
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM n°. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
alterado pelo Art. 4° da Lei Complementar n° 0150, de
28.06.2013-DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) ANA
CICILIA DE SOUSA ALVES, matrícula n° 92394-01, Médico,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no período de
02.01.2016 a 02.01.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 17 de junho de 2016. Charles Goiana de Andrade - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO N° 3414/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n°
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n° 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P140189/2016, RESOLVE conceder a prorrogação do afasta-
mento para Trato de Interesse Particular, sem remuneração, de
acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4°, da Lei Com-
plementar n° 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a
87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n°
9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora LU-
CIVANIA GOMES PORTACIO DE SOUZA, matrícula n°
15.548-02, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, pelo período de 01 (um) ano, a
partir de 01 de agosto de 2016. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 17 de junho de 2016. Charles Goiana de Andrade -
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 3415/2016 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1°, do Decreto n°. 13076/2013 de 08.02.2013, confor-
me Processo n° P 733213/2015, RESOLVE conceder o afas-
tamento do(a) servidor(a) TIAGO RÊGO DE OLIVEIRA, matrí-
cula n° 66894-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, nos termos dos artigos 434 e
seguintes da Lei n° 11689/2008, combinado com o art. 45, VII,
da Lei n° 6794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), nos dias que atuar como jurado no(a) da 3^a Vara do
Júri - Fórum Clóvis Beviláqua, a partir de 08.09.2015, às 3a e 5a
feiras, sem prejuízo de sua remuneração, desde que compro-