Diário Oficial do Município de Fortaleza 23/06/2016 | DOMFOR-CE

na Lei n°. 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93,
com suas alterações posteriores, na Lei federal n° 10.520 de 17
de junho de 2002, no Decreto Municipal n° 11.251, de 10 de
setembro de 2002, pelo estabelecido no instrumento convoca-
tório e seus anexos, pela Ata de Registro de Preços n°
05/2016, oriunda do Pregão Eletrônico n° 190/2015, originário
da CLFOR e nos autos do Processo Administrativo n°
P205874/2016. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o preço glo-
bal de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 5. DOTAÇÃO: As des-
pesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade:
28101.15.127.0088.1768.0001, Elemento de Despesa
33.90.39, Fonte de Recursos 0101 do orçamento da Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. 6. PRAZO:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,

de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem
de Serviço/fornecimento. Referidos prazos podem ser prorro-
gados, a critério das partes, na forma do artigo 57 da Lei Fe-

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	ELEMENTOS DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS
15.452.0014.2386.0001	335041	101

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Convênio compreenderá seu
período de execução, qual seja: de 20/06/2016 a 19/06/2017,
podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes, por
meio de termo aditivo, deste que não haja alteração do objeto.
SIGNATÁRIOS: Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e
o Sr. Miguel Dias de Souza Filho - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE

EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO N° 014/2016 - SEUMA, firmado entre o Município de Forta-
leza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE - SEUMA, situada na Avenida Deputado
Paulino Rocha, n° 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n°
04.923.143/0001-26, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Secretária Executiva, Eveline
Maria Cordeiro Brandão, brasileira, portadora da Carteira de

Furtado Lima - A. IGOR FURTADO LIMA EVENTOS - EPP.
VISTO: Geórgia Magalhães Albuquerque Aranha - COOR-
DENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEUMA.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA),
no uso de suas atribuições legais, em observância às disposi-
ções contidas na Lei n° 8.666/93 e nos termos da análise reali-
zada pela Assessoria Jurídica da Coordenação de Contratos e
Atas de Registro de Preços da CLFOR, referente ao Processo
n° P205874/2016, resolve RATIFICAR o procedimento de Ade-
são (carona) à Ata de Registro de Preços n° 05/2015 - CLFOR,
objetivando a contratação da empresa A. IGOR FURTADO
LIMA EVENTOS - EPP (CNPJ n° 05.951.857/0001-00), visando
futuras e eventuais contratações de empresa especializada na
prestação, sob demanda de fornecimento de infraestrutura no
que se refere à disponibilização de espaço físico com mobiliá-
rio, equipamentos e materiais necessários, incluindo o forneci-
mento de alimentação e bebida, além de outros serviços corre-
latos, conforme especificações e quantitativos previstos no
anexo I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico
n° 190/2015, para amparo à 6^a Conferência das Cidades, pro-
movida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambi-
ente - SEUMA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A
despesa decorrente desta contratação deverá ocorrer à conta
da seguinte dotação orçamentária vinculada à Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente: Projeto/Atividade
28101.15.127.0088.1768. 0001, Elemento de Despesa n°

00, representada neste ato, pelo Empresário Individual, Antônio
Igor Furtado Lima, e que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, SOB DE-
MANDA DE FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NO
QUE SE REFERE À DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSI-
CO COM MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NE-
CESSÁRIOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ALIMEN-
TAÇÃO E BEBIDA, ALÉM DE OUTROS SERVIÇOS CORRE-
LATOS, PARA AMPARO AOS EVENTOS PROMOVIDOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO
AMBIENTE - SEUMA, conforme especificações e quantitativos
previstos no anexo I do edital, e na proposta da Contratada,
para atender as necessidades da SEUMA, através da adesão à
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05/2016, decorrente do

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA e Presidente do
Conselho Gestor do FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBI-
ENTE - FUNDEMA, Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, no
uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no
art. 26 da Lei n° 8.666/93, e com fundamento legal no Parecer
n° 439/2016 - ASJUR/SEUMA, RATIFICA, em 13/06/2016, a
DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 24, inciso II, da
Lei n° 8.666/93, cujo procedimento deu-se favorável à contra-
tação da empresa D P BARBOSA MÁQUINAS E FERRAMEN-
TAS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n°