Diário Oficial do Município de Duque de Caxias 08/05/2013 | DOMDUQ-RJ

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BOLETIM N° 6.047

BOLETIM OFICIAL

DO MUNICÍPIO

Quarta-feira

08 de MAIO de 2013

61.554/2012, 61.554/2012, 63.104./2012, 63.729/2012,
64.629/2012, 65.323/2012, 65.788/2012, 66.568/2012,
67.515/2012, 68.084/2012, 69.174/2012, 62.226/2013, em
obediência ao Inquérito Civil Público n° 1.30.017.000010/2012-
13. O valor global deste Termo é de R$ 511.826,84 (quinhentos
e onze mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro
centavos). Parágrafo Primeiro - A despesa parcial decorrente
deste Termo, será coberta pela Nota de Empenho n° 181, emitida
em 16/04/2013, no valor de R$ 85.304,47 (oitenta e cinco mil
trezentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), atendida pela
Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função 10; Sub-
função 302; Programa 040; Ação 2194; Elemento de Despesa n°
3.3.90.92.00, Fonte: 03.

DATA DA

ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de maio de 2013.

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO PARA
PAGAMENTO DE DÍVIDA

ESPÉCIE: Termo de Acordo n.° 41 014/2013, oriundo dos

Procedimentos Administrativos ns°. 64.649/2012, 65.341/2012,
65.915/2012, 66.723./2012, 67.502/2012, 68.359/2012,

69.254/2012, 60.288/2013.

PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS,

por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e de
outro lado, MICRO LAMINA LABORATÓRIO DE
ANALISES CLÍNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 01.650.296/0001-59.

OBJETO: LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO

da importância de R$ 213.638,58 (duzentos e treze mil
seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos),
reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em favor de MICRO-
LAMINA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS
LTDA à prestação dos serviços de análises clínicas a pacientes
provenientes das Unidades Municipais de Saúde de Duque
de Caxias, correspondente aos meses de ABRIL/2012,
MAIO/2012, JUNHO/2012, JULHO/2012, AGOSTO/2012,
SETEMBRO/2012, NOVEMBRO/2012 e DEZEMBRO/2012,
descrito nas planilhas dos Procedimentos Administrativos
ns°. 64.649/2012, 65.341/2012, 65.915/2012, 66.723./2012,
67.502/2012, 68.359/2012, 69.254/2012, 60.288/2013, em
obediência ao Inquérito Civil Público n° 1.30.017.000010/2012-
13. O valor global deste Termo é de R$ 213.638,58 (duzentos
e treze mil seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta e oito
centavos). A despesa parcial decorrente deste Termo, será coberta
pela Nota de Empenho n° 174, emitida em 16/04/2013, no valor
de R$ 35.505,23 (trinta e cinco mil quinhentos e cinco reais e
vinte e três centavos), atendida pela Classificação Orçamentária:
Unidade 1491; Função 10; Sub-função 302; Programa 040; Ação
2194; Elemento de Despesa n° 3.3.90.92.00, Fonte: 03.

DATA DA

ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de maio de 2013.

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO PARA
PAGAMENTO DE DÍVIDA

ESPÉCIE: Termo de Acordo n.° 41 015/2013, oriundo dos

Procedimentos Administrativos ns°. 64.634/2012, 65.314/2012,
65.800/2012, 66.725./2012, 67.510/2012, 67.510./2012,

68.098/2012, 69.180/2012 e 60.218/2013.

PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por

meio da Secretaria Municipal de Saúde, e de outro lado,
MEDICAL FORCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
05153651/0001-35.

OBJETO: A LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO das

importâncias serão saldadas em 60 (sessenta) parcelas iguais e
consecutivas no valor de R$ 4.308,42, sendo a primeira e segunda
parcelas de pagamento imediato, mediante assinatura do presente
termo, totalizando o valor de R$ 8.616,84 (oito mil seiscentos
e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), e as demais
parcelas, a serem pagas até o 10° dia útil de cada mês posterior ao
pagamento da primeira e segunda parcelas, conforme Solicitação
da PARTÍCIPE e Manifestação da Secretaria Municipal de Saúde,
constantes nos Procedimentos Administrativos ns°. 64.634/2012,
65.314/2012, 65.800/2012, 66.725./2012, 67.510/2012,

67.510./2012, 68.098/2012, 69.180/2012 e 60.218/2013, em
obediência ao Inquérito Civil Público n° 1.30.017.000010/2012-13.
O valor global deste Termo é de R$ 258.505,42. A despesa parcial
decorrente deste Termo, será coberta pela Nota de Empenho n°
178, emitida em 16/04/2013, no valor de R$ 43.084,24 (quarenta e
três mil e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), atendida
pela Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função 10; Sub-
função 302; Programa 040; Ação 2194; Elemento de Despesa n°
3.3.90.92.00, Fonte: 03.

DATA DA

ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de maio de 2013.

ANDRÉ L. M. MARQUES

Procurador Geral do Município

ATOS DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

PORTARIA N.° 1065/SMA/2013

Concedendo, a contar de 13 de março de 2010, com base no
artigo 66 da Lei n. 1.506/2000 e Lei n.° 1.815/2004, à servidora
ELIANE DA COSTA, matrícula n.° 16621-8, lotada na SME, o
adicional de mais 06% (seis por cento) sobre seu vencimento, por
haver completado o 2° Triênio em 12 de março de 2010, conforme
Processo n.° 63.200/2010, nos termos do Decreto n.° 3562 de 23
de fevereiro de 2000.

Em 17/04/2013.