Supremo Tribunal Federal - 29/11/2016 - Padrão - Pg. 12

Origem: 22092420106130000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: MINAS GERAIS Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observado o disposto no art. 1.021, § 5º, CPC, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: 47173820146260000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 1.021, § 5º, CPC, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

5 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Anderson Pomini Advogado
- Carlos Cezar da Silva Agravante
- Ministério Público Eleitoral Agravado
- Jefferson Alves de Campos Agravante

Origem: 19384020125110014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: AMAZONAS Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental e majorou a verba honorária em 1/4 (um quarto) ─ art. 85, §§ 2º, 3º e 11, CPC, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: 00005336820084036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo com aplicação de multa e condenou a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Denise de Casia Zilio Advogado
- Charles Paiva Polonio Agravante

Origem: 06032078420138010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Agravante
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Rosimeire Fernandes Paiva Agravado

Origem: 50142202120144047002 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Muriel de Oliveira Pereira Advogado
- Renato Cesar Pereira Duarte Agravante

Origem: 50016347920154047110 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por maioria, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, com majoração dos honorários anteriormente fixados, obedecidos os limites previstos no art. 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC/2015, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravante
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Breno Gilberto Oliveira Prestes Agravado

Origem: 10004243120158260024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por maioria, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, com majoração dos honorários anteriormente fixados, obedecidos os limites previstos no art. 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC/2015, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: AREsp - 00176298920108260566 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por maioria, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Paulo Jose do Pinho Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado
- Wagner Ossamu Wada Agravante

Origem: ARE - 00007687420128260334 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e, por maioria, condenou a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: 11657582 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental e majorou em 1/4 (um quarto) os honorários fixados anteriormente, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: AREsp - 200434000305009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC/15), nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Prensas Schuler S/A Agravante
- Antonio Carlos de Brito Advogado

Origem: 9549066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, com majoração dos honorários anteriormente fixados, obedecidos os limites previstos no art. 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC/2015, nos termos do voto da Relatora. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: PROC - 20050020085249 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração com aplicação de multa e condenação da parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios e, por maioria, determinou o trânsito em julgado com a imediata baixa dos autos à origem, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: RELEIT - 5295920136000000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com fixação de multa em 2% do valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC), nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: 200261000090023 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e, por maioria, determinou o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Embargado
- Rafael Tedeschi de Amorim Advogado
- Adriano Garcia Marques Dinis Embargante

Origem: 1411748492014812000050002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Embargado
- Danny Fabrício Cabral Gomes Advogado
- Maria Lucia Medeiros Teixeira Embargante

Origem: 200861050052160 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com fixação de multa em 2% do valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC), nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Embargante
- Município de Campinas Embargado

Origem: 50086723520154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração com aplicação de multa e, por maioria, determinou o trânsito em julgado com a imediata baixa dos autos à origem, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Embargado
- Luis Claudio Gerhardt Steglich Advogado
- Marostega & Cia Ltda Embargante

Origem: 91217125720078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.