Supremo Tribunal Federal 29/11/2016 | STF

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Número de movimentações: 750

Movimentação do processo RHC 138721

Relator Gilmar Mendes

Origem: HC - 363474 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

4 envolvidos

Movimentação
PLENÁRIO Repercussão Geral Trigésima Oitava Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos termos dos arts. 95, 325, parágrafo único e 329 do RISTF, com a redação da ER nº 21/2007.
Movimentação do processo RE 959870

Relator Dias Toffoli

Origem: 50002816820104047016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ EMENTA Recurso extraordinário. Contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural. Empregador rural pessoa física. Declaração de inconstitucionalidade. Efeito repristinatório. Base de cálculo. Análise da legislação aplicável. Compensação, repetição e lançamento. Questão infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. 1. É infraconstitucional a controvérsia relativa à base de cálculo aplicável à contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física, bem como a sua compensação, restituição ou lançamento, em razão da declaração de inconstitucionalidade da contribuição incidente sobre a comercialização de sua produção rural. 2. Ausência de repercussão geral. Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Teori Zavascki. Ministro DIAS TOFFOLI Relator Brasília, 25 de novembro de 2016. Fabiano de Azevedo Moreira Coordenador de Acórdãos PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA Nº 91 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

4 envolvidos

Movimentação do processo ACO 700

Relator Marco Aurélio

Origem: ACO - 146734 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Contribuições Contribuições Especiais FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Brasília, 25 de novembro de 2016. Doralúcia das Neves Santos Assessora-Chefe do Plenário ACÓRDÃOS Centésima Octogésima Terceira Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos termos do art. 95 do RISTF.

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 773992

Relator Dias Toffoli

Origem: AC - 200033000083018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Plenário, sessão virtual de 28.10.2016 a 08.11.2016. EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário. Pretensão de esclarecimentos concernentes à atividade administrativa que refogem do âmbito da matéria contida no recurso extraordinário. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Precedentes. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente as questões postas no recurso extraordinário. Inexiste, portanto, qualquer dos vícios do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. Brasília, 25 de novembro de 2016. Fabiano de Azevedo Moreira Coordenador de Acórdãos PRIMEIRA TURMA SESSÃO VIRTUAL Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, realizada no período de 11 a 17 de novembro de 2016. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin. Secretária, Carmen Lilian Oliveira de Souza. JULGAMENTOS

8 envolvidos

Movimentação do processo RE 684524

Relator Roberto Barroso

Origem: AC - 200651060014740 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão : A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC/1973, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 955834

Relator Edson Fachin

Origem: 50001239020134047118 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, majorou a verba honorária em 1/4 (um quarto) - art. 85, § 11, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, e determinou a imediata remessa dos autos à origem, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 134446

Relator Luiz Fux

Origem: HC - 343025 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SERGIPE Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

3 envolvidos

    • Relator do Hc Nº 343.025 do Superior Tribunal de Justiça Agravado
    • A.V.B.B Agravante
Movimentação do processo MS 27378

Relator Edson Fachin

Origem: MS - 80601 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

5 envolvidos

Movimentação do processo MS 31551

Relator Roberto Barroso

Origem: RVD - 00000382220122000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Procedência: ALAGOAS Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

Movimentação do processo RCL 23446

Relator Luiz Fux

Origem: PROC - 01140008320065020434 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

7 envolvidos

Movimentação do processo RCL 24592

Relator Edson Fachin

Origem: RO - 01500008320095040511 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

7 envolvidos

Movimentação do processo RCL 24748

Relator Luiz Fux

Origem: PROC - 10347748920148260053 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

6 envolvidos

Movimentação do processo RE 631514

Relator Roberto Barroso

Origem: 200870000272219 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator, com ressalva do Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 798473

Relator Luiz Fux

Origem: RESP - 1345447 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 946481

Relator Roberto Barroso

Origem: 1385180 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 981212

Relator Roberto Barroso

Origem: 200761050002875 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e, por maioria, majorou o valor da verba honorária fixada anteriormente, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 916898

Relator Edson Fachin

Origem: AC - 03313162 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa prevista no art. 1.021, § 4º, CPC, ficando a parte vencida exonerada de honorários advocatícios (Súmula 512 do STF), nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 917658

Relator Edson Fachin

Origem: AC - 00387781220098050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e, por maioria, majorou a verba honorária em 1/4 (um quarto) - art. 85, § 11, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, com aplicação da norma dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 98 do CPC, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 922646

Relator Luiz Fux

Origem: MS - 20060014765640 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator, com ressalva do Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

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