Supremo Tribunal Federal - 29/11/2016 - Padrão - Pg. 18

Origem: MS - 15077 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Advogado
- União Agravado
- Fernando Murillo Pereira Peixoto Agravante
- Mário Luiz Madureira Advogado

Origem: ACP - 200134000222806 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

10 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- União Agravante

Origem: PROC - 01007764220165010471 - JUIZ DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

7 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Juiz do Trabaho da Vara do Trabalho de Itaperuna Intimado
- Sem Representação Nos Autos Procurador
- Municipio de Santo Antonio de Padua Intimado
- Fundação José Kezen Agravante
- Erica Freire Mota Neves Agravado

Origem: RR - 195231620105040000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Agravado
- Manoel Deodoro da Silveira Advogado
- Nilson Schmidt Agravante

Origem: AC - 2013201801 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador - Geral do Município de Nossa Senhora do Socorro Procurador
- Município de Nossa Senhora do Socorro Agravante
- João Carlos Machado Carvalho Advogado
- Brenda Santos Pequeno Agravado

Origem: AC - 50005612720104047117 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Sergio Eduardo Oleksinski Advogado
- Dionisio Ari Weber Agravante

Origem: AC - 37796454200080600011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Agravante
- Fabiano Aldo Alves Lima Advogado
- Isabel Betisa Lôbo Furtado Agravado

Origem: AC - 200882000021310 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: AC - 03158417120118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Agravado
- Adelia Flores Monteiro Advogado
- Eduardo Monteiro de Sá Agravante

Origem: AC - 00365475520078260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: AC - 10024131284317001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Agravante
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Maria Helena de Andrade Martins Agravado

Origem: AC - 00021417020058260663 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Lazaro Paulo Escanhoela Junior Advogado
- Jair Cassola Agravante
- Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado

Origem: APCRIM - 50029166420104047002 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Agravado
- Diego Rocha de Campos Agravante

Origem: 50046499220114047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

5 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Agravado
- Santos & Santos Ltda Intimado
- Airton Chaves Junior Advogado
- Joao Domingos dos Santos Agravante

Origem: 703777 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

7 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Marcos Alexandre Dorneles Camargo Advogado
- Ministerio Publico Federal Agravado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- Getulio Vargas Advogado

Origem: 50178596920134047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: 50016339420154047110 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravante
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Breno Gilberto Oliveira Prestes Agravado

Origem: 00320080004405001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e, por maioria, majorou a verba honorária em 1/4 (um quarto) ─ art. 85, §§ 2º, 3º e 11, CPC, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: 01110261520118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e, por maioria, majorou a verba honorária em 1/4 (um quarto) ─ art. 85, §§ 2º, 3º e 11, CPC, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 11 a 17.11.2016.

Origem: HC - 319254 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 18.10.2016. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ATO COATOR QUE NÃO DESTOA DA RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Não há ilegalidade evidente ou teratologia a justificar a excepcionalíssima concessão da ordem de ofício na decisão que mantém prisão preventiva, na hipótese em que não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia ao tempo do ato apontado como coator. Impossibilidade de avaliação de irregularidades posteriores, sob pena de eventual apreciação per saltum e indevida supressão de instância . 3. O prazo para formação da culpa não é dotado de expressão de improrrogabilidade, incumbindo à avaliação das particularidades do caso concreto segundo critérios de mínima razoabilidade. 4. Agravo regimental desprovido.