Supremo Tribunal Federal - 04/11/2016 - Padrão - Pg. 84 | Escavador

Origem: REsp - 200650010074592 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO DECISÃO : O recurso extraordinário não pode ser provido, uma vez que não reúne condições para a sua admissibilidade. Ainda que se pudesse superar a ausência das hipóteses de cabimento do recurso, as razões aduzidas pela parte recorrente conflitam com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 26 de outubro de 2016. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Jerize Terciano de Almeida Advogado
- Maria Jose de Oliveira Fontes Recorrente

Origem: REsp - 08069934520154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO Despacho: Idêntico ao de nº 1666

Origem: REsp - 00050082520094047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA Despacho: Idêntico ao de nº 1666

Origem: 00240739220108260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO DECISÃO : Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. A decisão agravada está correta e alinhada aos precedentes firmados por esta Corte. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 26 de outubro de 2016. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Miguel Calmon Marata Advogado
- Max Precision Industria Metalurgica Limitada Recorrente

Origem: AREsp - 00008233620058150541 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA Despacho: Idêntico ao de nº 1669

Origem: AREsp - 201400821132 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE Despacho: Idêntico ao de nº 1669

- Procurador-Geral do Município de São Cristóvão Advogado
- Matheus Gouveia Oliveira de Souza Advogado
- Município de São Cristóvão Recorrente
- Cassia Jane dos Santos Lima Recorrido

Origem: ARE - 476006520075040024 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL DECISÃO : Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. A decisão agravada está correta e alinhada aos precedentes firmados por esta Corte. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2016. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

Origem: 02418381420128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO Despacho: Idêntico ao de nº 1672

Origem: AREsp - 00117400620034036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO DECISÃO : Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. A decisão agravada está correta e alinhada aos precedentes firmados por esta Corte. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 25 de outubro de 2016. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

Origem: AREsp - 21706470920148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Despacho: Idêntico ao de nº 1674 ATOS ORDINATÓRIOS Intimações para manifestação

Origem: MS - 29263 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 27 de outubro de 2016. Secretaria Judiciária

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
- Gustavo Alberto Bueno Mendes Agravante

Origem: AR - 2570 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 27 de outubro de 2016. Secretaria Judiciária

- Advogado-Geral da União Advogado
- União Agravado
- Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
- Renato Lucce Pospissil Agravante

Origem: MS - 28060 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 27 de outubro de 2016. Secretaria Judiciária

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
- Ricardo Giovannetti Advogado
- Igor Antônio Araújo Advogado
- Claudio Augusto Correa Neme Agravante

Origem: 21782543920158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 27 de outubro de 2016. Secretaria Judiciária

Origem: PROC - 9989620115150144 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 27 de outubro de 2016. Secretaria Judiciária

Origem: MS - 193357 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 27 de outubro de 2016. Secretaria Judiciária

Origem: PROC - 00445045820128260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 27 de outubro de 2016. Secretaria Judiciária

Origem: APCRIM - 20150595172 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 27 de outubro de 2016. Secretaria Judiciária

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Agravado
- Marina Santhiago Paes Advogado
- Alexandre Maciel Nascimento Agravante

Origem: AC - 50041584620104047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 27 de outubro de 2016. Secretaria Judiciária

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Bruno Codini Advogado
- Orcali Serviços de Leitura Ltda Agravante

Origem: 50349647720134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 27 de outubro de 2016. Secretaria Judiciária

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