Supremo Tribunal Federal 09/08/2016 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
• • Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba Reclamado
• • Estado da Paraíba Reclamado
• • Diogo Maia da Silva Mariz Advogado
• • Maria da Natividade Saraiva Maia Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador
• • Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Mata Grande Reclamado
• • Agnelo Baltazar Tenorio Ferrer Advogado
• • Ministério Público do Estado de Alagoas Intimado
• • Celso Luiz Tenorio Brandao Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Reclamado
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Reclamante
• • Andre Luiz Dacol Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 6ª Raj da Comarca de Ribeirão Preto Reclamado
• • Washington Benedito Ramalho Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Reclamado
• • Tatiana Hoffmann de Oliveira Goncalves Advogado
• • Banco Original S/A Reclamante
• • Cláudia Silva Scherer Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 6ª Raj Em Ribeirão Preto - Sp Reclamado
• • Flavio Rodrigues Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 6ª Raj Em Ribeirão Preto - Sp Reclamado
• • Rafael Gustavo Ferreira Franca Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Comarca de Rio Claro Reclamado
• • Jeferson da Silva Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Telefônica Brasil S/A Intimado
• • Elias dos Reis Reclamante
• • Lislei Moreira Batista Advogado
• • Terceira Turma Recursal de Vitória Reclamado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Osório - Rs Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Vladimir de Amorim Silveira Advogado
• • Jonathan Montim Bitelo Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre - Rs Reclamado
• • Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda Reclamante
• • Alexandre Moraes Machado Intimado
• • Daniel Domingues Chiode Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
• • Estado do Tocantins Reclamante
• • Tribunal de Justica do Estado do Tocantins Reclamado
• • Antonia Dias de Holanda Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Horácio Luiz Augusto da Fonseca Advogado
• • Maria Claudia Silva Lima Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado
• • Janaina Barros da Cruz Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros - Mg Reclamado
• • Paulo Anselmo Rocha Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Leonardo Ribeiro Sardinha Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Municipio de Taipu Intimado
• • Estado do Rio Grande do Norte Reclamado
• • Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros Advogado
• • Sebastiao Ambrosio de Melo Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará Procurador
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Pará Intimado
• • Joao Salame Neto Reclamante
• • Inocêncio Mártires Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Taubaté Procurador
• • Municipio de Taubate Reclamante
• • Nilce Neide Aleixo Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado
• • e B - Alimentação Ltda Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Estado de Goiás Reclamado
• • Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás Reclamado
• • Anderson Van Gualberto de Mendonca Advogado
• • Jadiel Ferreira de Oliveira Reclamante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Carolina de Medeiros Agra Advogado
• • Andre Antonio Galindo Sobral Recorrido