Supremo Tribunal Federal - 09/08/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 10005724220158260024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10004243120158260024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 3002234882013826046 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00046571520134036303 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 11452992 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Luciano Brum Kuster Advogado
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Simao Ternoski Recorrente

Origem: 201061000021691 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Lucio Soares Leite Advogado
- Sebastião Soares Leite Filho Recorrente

Origem: 201061190096531 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Lucio Soares Leite Advogado
- Ruberval Carvalho Ribeiro Recorrente

Origem: 201161830008894 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01417641020108050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 71005590732 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 1524462 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Marco Tayah Advogado
- Luiz Felippe Cavoli Borges de Oliveira Recorrente

Origem: 2010302076 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Alexandre Alves dos Santos Recorrente
- Márcio Cardoso de Barros Advogado

Origem: 10024121337414 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Ricardo Torres de Almeida Advogado
- Delmo Moreira de Lima Recorrido

Origem: 90602474720078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00384724620158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 740778 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Eryka Farias de Negri Advogado
- Elizabeth Mor Malossi Recorrente

Origem: 00012996020044036108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201430008933 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARÁ

Origem: REsp - 1177612 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- V.R.G.O Intimado
- Procurador-Geral da República Procurador
- S.J.C Recorrente
- Carlos Alberto de Jesus Marques Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Luiz Manoel Gomes Júnior Advogado

Origem: 20130374792 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Débora Rosana Lindner Advogado
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Edson Fernandes da Silva Recorrente
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
60
61
›