Supremo Tribunal Federal - 09/08/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 00411652920144036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00031964020064036307 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20000710024762 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Redistribuído Procurador
- e.L.S Recorrente
- Sebastião Duque Nogueira da Silva Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido

Origem: 01629359520118260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201061830023337 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 28222012 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00561064320124013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10024131254963001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Lucas Gabriel Loanmi Lopes Lourenço Recorrente

Origem: 201300108836 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: 00166067820044036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50020808220154047110 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Leonardo da Costa Advogado
- Paulo Edgar da Silveira Luiz Recorrido

Origem: 50207621820154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Joice Fantinel Dornelles Recorrido

Origem: 00020076320114036303 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 04086700320138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 20080111207110 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20150020087633 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Daniel Ayres Kalume Reis Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Jofran Frejat Recorrente
- Paulo Afonso Kalume Reis Recorrente

Origem: 20080111256259 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Jose Geraldo Araujo Malaquias Advogado
- Florentino Resende Lopes Recorrente

Origem: 1000976720158260483 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00026765820138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10006391720158260024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

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