Supremo Tribunal Federal - 09/08/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 50243907220154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Glenio Luis Ohlweiler Ferreira Advogado
- Roberto de Figueiredo Caldas Advogado
- José Fernando Tarragó Recorrente

Origem: 50508288720154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50020177120124047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50131809820144047003 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jaloto Transportes Ltda Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 20099891120148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Jundiaí Advogado
- Municipio de Jundiai Recorrido
- Angelica Merlo Zaparoli Advogado
- Marcia Margareth Martins Fonseca Paiva Recorrente

Origem: 200272000053688 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 53969030320138090051 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Mariana Oliveira Rodrigues Advogado
- Eleusa Lopes de Faria Lima Recorrido

Origem: 00520915520088220501 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- Gustavo Dandolini Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
- Joao Bosco de Jesus Campos de Souza Recorrente

Origem: PROC - 00037754320008190026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Municipio de Itaperuna Recorrente
- Jozeida Vieira Recorrido

Origem: AC - 10313100244422002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00008968420158259010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

Origem: AC - 10106110018053001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 50307434720104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50555771220134047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50556837120134047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50556845620134047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 10097080061159001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Vanessa Rezende Teixeira de Barros Advogado
- Simone Cristina Cardoso Camacho Recorrente

Origem: 10000140808270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Estiva Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Recorrente
- Prefeito do Município de Estiva Recorrido
- Camara Municipal de Estiva Recorrido

Origem: ACP - 00013062720118030012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Procurador
- Estado do Amapa Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido

Origem: 10115090150588002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

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