Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 6

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira Paulista Reclamado
- Matheus Felipe dos Santos Intimado
- Marcelo Augusto Silva Galvao Advogado
- Marcelo Augusto Silva Galvao Reclamante

Origem: Rcl - 24757 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, requisitem-se informações. Após, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Ministra Relatora. Publique-se. Brasília, 27 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

7 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Intimado
- Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
- Roberto Catarino da Silva Reclamante
- Angelino da Silva Mascarenhas Advogado

Origem: PROC - 00517597020158190002 - JUIZ DE DIREITO Procedência: RIO DE JANEIRO Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Desse modo, encaminhe-se os autos ao gabinete do Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Reclamado
- Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior Advogado
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab Reclamante
- Anderson Sá de Oliveira Intimado

Origem: Rcl - 24766 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, encaminhe-se o writ ao gabinete da Ministra Relatora. Publique-se. Brasília, 26 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

6 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- N N M de O Reclamante
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Intimado
- Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
- Ary Litman Bergher Advogado

Origem: AP - 20020050152871 - JUIZ DE DIREITO Procedência: PARAÍBA Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, requisitem-se informações. Após, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 26 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

9 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba Procurador
- José Carlos da Silva Reclamante
- Lucas Clemente de Brito Pereira Advogado
- Lucas Clemente de Brito Pereira Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Paraiba Intimado

Origem: PROC - 00368952220148190209 - JUIZ DE DIREITO Procedência: RIO DE JANEIRO O pressuposto processual indispensável à propositura da reclamação constitucional é a garantia da autoridade de suas decisões e a preservação de sua competência (CF, art. 102, I, l ); no âmbito do direito processual, para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, sendo também admissível em virtude de aplicação indevida da tese jurídica e sua não aplicação aos casos que a ela correspondam, e deverá ser instruída com prova documental do ato reclamado, se for o caso (nCPC, art. 988, I a IV, §§ 1º a 4º). Na espécie, o reclamante não indica que decisão desta Corte estaria sendo afrontada ou qual a tese jurídica que não estaria sendo aplicada e/ou indevidamente aplicada pela autoridade reclamada, o Juiz da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ, na apreciação da Ação Cautelar 051.4376-04.2015.8.19.0001 e na Ação Ordinária 003.6895.22.2014.8.19.0209. Assim, verifica-se que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do novo Código de Processo Civil. Isso posto, à vista do que preceitua o art. 321, segunda parte, do novo Código de Processo Civil, intime-se o autor da presente reclamação, por AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende e complemente a instrução processual com a documentação indispensável à propositura da ação – a cópia do julgado desta Corte que, em tese, estaria sendo descumprido e em que consiste a afronta ou a não observância da tese jurídica estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal –, devendo constar do ato de intimação a advertência de que o não cumprimento da diligência no prazo assinalado implicará o indeferimento do pleito formalizado na inicial (nCPC, art. 321, parágrafo único) . Publique-se. Brasília, 27 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

5 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca Reclamado
- Henrique Motta de Vasconcellos Advogado
- Henrique Motta de Vasconcellos Reclamante
- Helio de Araujo Vasconcellos Intimado

Origem: INQ - 0163201211 - DELEGADO DE POLÍCIA Procedência: SÃO PAULO Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, requisitem-se informações. Após, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente Origem: INQ - 0163201211 - DELEGADO DE POLÍCIA Procedência: SÃO PAULO Alega-se nesta reclamação suposta afronta à súmula vinculante 14. Solicitem-se, com urgência, prévias informações. O pedido de concessão de medida liminar será apreciado posteriormente. Publique-se. Brasília, 26 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente Documento assinado digitalmente

3 envolvidos

- Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão A Corrupção e Desvio de Recursos Públicos Em São Paulo Reclamado
- Alexandre Daiuto Leão Noal Advogado
- Jose Ieiri Reclamante

Origem: HC - 10000160544508000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS Requisitem-se, com urgência, informações prévias ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia/MG, para que esclareça se há, ou não, em sua área de jurisdição, espaço que se possa qualificar como Sala de Estado-Maior, considerado, para tanto, o entendimento consagrado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: “ (...) II. Sala de Estado-Maior (L. 8.906, art. 7º, V): caracterização. Precedente: HC 81.632 (2ª T., 20.08.02, Velloso, RTJ 184/640). 1. Por Estado-Maior se entende o grupo de oficiais que assessoram o Comandante de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar); assim sendo, sala de Estado-Maior é o compartimento de qualquer unidade militar que, ainda que potencialmente, possa por eles ser utilizado para exercer suas funções. 2. A distinção que se deve fazer é que, enquanto uma cela tem como finalidade típica o aprisionamento de alguém - e , por isso, de regra contém grades , uma sala apenas ocasionalmente é destinada para esse fim . 3. De outro lado, deve o local oferecer instalações e comodidades condignas, ou seja , condições adequadas de higiene e segurança ” (Rcl 4.535/ES, Rel. Min. Sepúlveda Pertence). Constatada a inexistência, incidirá, então, a regra inscrita no art. 7º, V, parte final, da Lei 8.906/1994, que assegura, ao Advogado, a prerrogativa profissional de ser recolhido a prisão domiciliar, em não havendo Sala de Estado-Maior. Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Rcl 5.240-MC/SP, Rel. Min. Ares Britto; Rcl 5.488-MC/PR, de minha relatoria; Rcl 5.712-MC/SP, Rel. Min. Celso de Mello; Rcl 6.158-MC/MG, Rel. Min. Celso de Mello; e Rcl 12.922-MC/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes. O ofício em questão deverá ser instruído com cópia do presente despacho. Uma vez prestadas tais informações, voltem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 26 de julho de 2016. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente

6 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado
- Bruno Dias Candido Advogado
- Lacy Carlos Dias Reclamante

Origem: PROC - 70018032820128260114 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, requisitem-se informações. Após, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 27 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

6 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 6ª Raj da Comarca de Ribeirão Preto Reclamado
- Josmailton Cesar Sabino Lopes Reclamante
- Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado