Supremo Tribunal Federal - 28/04/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 02227926820148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Wagner Martins Soares Advogado
- Renata Aiello Teixeira Recorrido

Origem: 00047932320138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Talita Bernardo da Silva Advogado
- Lidia Sant Anna Leal de Araújo Santos Recorrido

Origem: 0010117029271 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Procedência: RORAIMA

- Procurador-Geral do Município de Boa Vista Procurador
- Município de Boa Vista Recorrente
- Maria Sandelane Moura da Silva Advogado
- Alaôr Salazar Rocha Recorrido

Origem: 50367946920134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Lojas Quero-Quero S/A Recorrente
- Alberto Martins Brentano Advogado

Origem: 200663020095644 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00083307020144036306 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00054265520114036315 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ana Paula Cezario Pinheiro Advogado
- Ana Carolina de Campos Aguiar Recorrido

Origem: 08001670820124058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 50191647220144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Lenir da Rocha Advogado
- Gerona Imoveis Limitada Recorrente

Origem: 50279088620104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50020002820144047216 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Zelei Crispim da Rosa Advogado
- Spo Indústria e Comércio Ltda Recorrido

Origem: 50002190720104047120 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcelo Carlos Zampieri Advogado
- Alenoar Moura Bochi Recorrente

Origem: 50188097820134047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Gelison Machado SchÜTz Advogado
- Lucas Heck Advogado
- Dalon Alimentos Ltda Recorrido

Origem: 01789755620118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cesio Caetano Ribeiro Junior Advogado
- Adriana Aparicio Chaves Casali Recorrido

Origem: 00053443220124036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- José Ricardo da Silva Recorrido

Origem: 00029714720074036319 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Mario Luiz Furlanetto Recorrido

Origem: 00010189220144049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Vilmar Lourenco Advogado
- Gessi Ferreira Franca Recorrente

Origem: 50002836320134047006 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Guarapuava Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- União Recorrente

Origem: 00021578920128190043 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Leonardo Heringer Matos Advogado
- Enezias Rocha Lima Recorrido

Origem: 200770000302645 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

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