Supremo Tribunal Federal - 15/03/2017 - Padrão - Pg. 10 | Escavador

Origem: ARE - 30013076520138260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Jose Marques Advogado
- Abgail Pires Calobrizi Recorrido

Origem: AREsp - 00012775120138050076 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Pedro Paulo Moreira Sousa Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- José Luis Nascimento dos Santos Recorrente

Origem: AREsp - 00388247920018050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 10424964320158260053 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Eliana Lucania de Almeida Alves Advogado
- Monica Maria Petri Farsky Recorrido

Origem: 70039918933 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50482868720154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00262456920128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Nelson Lacerda da Silva Advogado
- Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda Recorrente

Origem: ARE - 01370293120108050001 - TJBA - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: BAHIA

Origem: EREsp - 1364470 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Rapido Sao Cristovao Ltda Recorrente
- Maximino Gonçalves Fontes Neto Advogado

Origem: AREsp - 03986460320138050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: ARE - 00006643720138260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Luciano Nitatori Advogado
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Ivo dos Santos Marino Recorrido

Origem: ARE - 30055260620138260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Procurador
- Município de Santos Recorrente
- Nadir Tavares Alberto Advogado
- Madalena Sayuri Omizu Simao Recorrido

Origem: 00175509820098260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Diadema Advogado
- Rogerio Jose Polidoro Advogado
- Município de Diadema Recorrido
- Aparecida Cardoso Ervolino Recorrente

Origem: 00248838820088060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Paulo Sérgio Passos Urano de Carvalho Advogado
- Rodrigo Miranda Barreto Recorrido

Origem: 70058783481 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Rodrigo Rollemberg Cabral Advogado
- Lindomar Borba Recorrente

Origem: 30012477220138260498 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20150502263 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Elesandro Daquetti Recorrente

Origem: 00052262820124036181 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- R.A.M.M Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- João Ibaixe Júnior Advogado

Origem: 2490220167000000 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Militar Recorrido
- Flavio Martinez Nogueira Advogado
- Jarly Silva Recorrente

Origem: HC - 369870 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Rogerio Lopes Recorrente

‹
1
2
...
7
8
9
10
11
12
13
...
30
31
›