Supremo Tribunal Federal - 15/03/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 50071154720154047102 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ênio de Oliveira Barbosa Advogado
- Odilon Trindade Sanchotene Recorrido

Origem: REsp - 200670120007970 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Cassio Lisandro Telles Advogado
- Nelson José Konzen Recorrido

Origem: 02584584520148090087 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

Origem: REsp - 1449713 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Brf - Brasil Foods S/A Recorrente
- União Recorrido
- Flavio Eduardo Silva de Carvalho Advogado
- Eduardo Pugliese Pincelli Advogado

Origem: 50138731420164047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: SP - 20616618720168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente Recorrente
- José Ubirajara de Oliveira Fontes Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: re - 201625202956 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Maria Raquel Riboredo Beneterio Recorrido

Origem: 00010469720118190013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Márcio Luis Velasco Pinheiro Recorrido

Origem: PROC - 50037937420104047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Vilmar Lourenco Advogado
- Rubem Cezar Ornes Recorrente

Origem: 20040007893410 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Stênio Rocha Carvalho Lima Advogado
- Francisco de Assis de Arruda Furtado Recorrido

Origem: 10000140628934001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Marcelo Roberto dos Reis Advogado
- Daiana Cristina Araújo Melo Recorrido

Origem: REsp - 070016496 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Procedência: PIAUÍ

Origem: REsp - 08046855420154058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 20140240030 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: SP - 21612582920168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Jundiaí Advogado
- Prefeito do Municipio de Jundiai Recorrente
- Fábio Nadal Pedro Advogado
- Camara Municipal de Jundiai Recorrido
- Ronaldo Salles Vieira Advogado

Origem: REsp - 1572985 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Universidade Federal de Santa Catarina Recorrente
- Francis Alan Werle Advogado
- Michele de Souza Recorrente

Origem: 00072582620064013900 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Roger Brito Hofstatter Advogado
- Rita de Cassia Conte Correa Recorrido

Origem: PROC - 03783633720088120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Jerônymo Ivo da Cunha Advogado
- Waneska Ivo Vasconcelos Oliveira Recorrido

Origem: AREsp - 200901990594899 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00272053520118152003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

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