Supremo Tribunal Federal - 15/03/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 14231660 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 201391909852 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 1061832015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

Origem: 20704118320138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 253801802 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Jose Severino da Silva Recorrente
- Elizabeth de Carvalho Simpício Advogado

Origem: 00197799020148260602 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Antonio Marcos dos Reis Advogado
- Durceli Batista da Silva dos Santos Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 200561080040780 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 1554902015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

Origem: 749720147090009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Militar Recorrido
- Evaldo Correa Chaves Advogado
- Alexandre Luiz Morais de Souza Recorrente

Origem: 20040110985140 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido

Origem: 20090756180 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Vera Lucia Basso Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- André Vargas Pinto Recorrente

Origem: 01951320220148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Dhiego Berg Araújo de Almeida Advogado
- Jefferson Manoel dos Santos Recorrente

Origem: AREsp - 00025855620104058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: AREsp - 00316108620108260405 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 1080000520135170014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 200984000011295 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: AREsp - 00144587720118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Rafael Ney Fonseca Advogado
- Enedi Andrade Silveira Recorrente

Origem: 00087930820148190203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00107467020048050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- Fabiano Samartin Fernandes Advogado
- Jose Souza Passos Recorrente
- Antonio Carlos Ferreira da Costa Recorrente
- José Roque Franco Recorrente

Origem: PROC - 20115033320138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Benedicto Celso Benício Advogado
- Marfrig Global Foods S/A Recorrente
- Estado de São Paulo Recorrido
- Benedicto Celso Benicio Junior Advogado

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