Supremo Tribunal Federal - 15/03/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 20140000007247 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Marcello Martins Motta Filho Advogado
- Jose Trinta Recorrido

Origem: AREsp - 00009217720128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Simone da Silva Recorrente
- Ernanda Linge Del Monte Advogado

Origem: AREsp - 20304064820158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 02667935420118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de Assis Recorrido
- Luciana dos Santos Dorta Menegheti Advogado
- Lauro Spera Recorrente
- Joao Carlos Goncalves Filho Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 10702130495725004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Osmar Vaz de Mello da Fonseca Neto Advogado
- Orlando de Resende Recorrente

Origem: AREsp - 201461000125210 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00110185520078260072 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 17163220115150132 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10145140391825001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Município de Juiz de Fora Recorrente
- Wederson Advincula Siqueira Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Marcos Ezequiel de Moura Lima Advogado

Origem: AREsp - 201261020062968 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 71005868559 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Neri Juliano Piccoloto Advogado
- Liciane Aparecida Brum Castro Recorrente

Origem: RECURSOS - 05028010820164058401 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Mossoró Advogado
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Município de Mossoró Recorrido
- União Recorrido

Origem: RECURSOS - 05010152620164058401 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Mossoró Advogado
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Município de Mossoró Recorrido
- União Recorrido

Origem: RECURSOS - 05099534720154058400 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 201690024666 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Antônio Marcos Rodrigues Santiago Advogado
- Jaime Pereira Santiago Recorrido

Origem: 01462441620134025151 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 01380777020144025152 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 10024133359042005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Marcela Santos Jorge Advogado
- Maria Célia Ferreira Campos Recorrente

Origem: 1278076720138090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Marco Antonio Bello Filho Advogado
- Yone Vilela de Faria Recorrido

Origem: AREsp - 00123445820138220005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- Ricardo Marcelino Braga Advogado
- Eduardo Tadeu Jabur Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
- José Aparecido dos Santos Recorrente

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