Supremo Tribunal Federal - 28/03/2017 - Padrão - Pg. 21

Origem: 1980309 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com majoração de honorários advocatícios, com base no art. 85, § 11, do CPC, e aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Maria da Glória da Silva Elpídio Advogado
- Fundacao de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores do Estado de Pernambuco Agravante
- Roderick Soares Neto Agravado

Origem: PROC - 50068142420114047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

Origem: 200861200063893 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

Origem: AC - 10439070763388001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e verba honorária majorada em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

Origem: AC - 00046705220108260157 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e verba honorária majorada em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Município de Cubatão Procurador
- Municipio de Cubatao Agravado
- Jeová Silva Freitas Advogado
- Roberto Silva Damaceno Agravante

Origem: PROC - 06008621420148010070 - TJAC - 1ª TURMA RECURSAL - RIO BRANCO Procedência: ACRE Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e verba honorária majorada em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Agravante
- Antonio de Carvalho Meideiros Júnior Advogado
- Manoel Francisco Mendes Bezerra Agravado

Origem: 0024113582014402510101 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e verba honorária majorada em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Maria de Fatima da Silva Agravante
- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Agravado

Origem: 1506519 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e verba honorária majorada em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

5 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
- Marcelo Trindade de Almeida Advogado
- Iza Marilia da Silva Souza Agravante

Origem: 91495299620078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e verba honorária majorada em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

Origem: 00066328220128171130 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e verba honorária majorada em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Município de Petrolina Advogado
- Municipio de Petrolina Agravado
- Marcos Antonio Inácio da Silva Advogado
- Maria Auricelia Gomes Martins Agravante

Origem: 03017992 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e verba honorária majorada em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Agravante
- Alexandre Gomes de Menezes Junior Agravado
- Edvaldo Mota da Cruz Advogado

Origem: 10498805720158260053 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e verba honorária majorada em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Agravado
- Lucio Soares Leite Advogado
- Renato Vieira de Brito Agravante

Origem: 10788566 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, e verba honorária majorada em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

6 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Agravado
- Paranaprevidencia Agravado
- Jossan Batistute Advogado
- Douglas Murilo dos Reis Advogado
- Maristela Cristina de Oliveira Agravante

Origem: 00542811520058050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

6 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Agravante
- Roberto de Oliveira Aranha Advogado
- Raimundo Gomes dos Reis Agravado
- Mario Borges Ferreira Agravado
- Marivaldo Alves Barbosa Agravado

Origem: 01316980520098050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Agravante
- Diana Perez Rios Advogado
- Cesar de Oliveira Castro Agravado

Origem: AREsp - 10024095726337006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

Origem: 06073643420088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com majoração de honorários advocatícios, com base no art. 85, § 11, do CPC, e aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

5 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Agravado
- Jose Almir Curciol Advogado
- Kleber Curciol Advogado
- Francisco Franca Filho Agravante

Origem: 10024045138302001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com majoração de honorários advocatícios, com base no art. 85, § 11, do CPC, e aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

Origem: 00002077520088050172 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com majoração de honorários advocatícios, com base no art. 85, § 11, do CPC, e aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 10 a 16.3.2017.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Agravante
- Luiz Carlos de Assis Advogado
- Joel Calixto Ferreira Agravado

Origem: PROC - 200630027280 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARÁ Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator, com ressalva do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma , Sessão Virtual de 24.2 a 6.3.2017. E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESRESPEITO À NORMA INSCRITA NO ART. 321 DO RISTF – INCOGNOSCIBILIDADE DO APELO EXTREMO – SUCUMBÊNCIA RECURSAL ( CPC/15 , ART. 85, § 11) – NÃO DECRETAÇÃO , NO CASO , ANTE A AUSÊNCIA DE “ TRABALHO ADICIONAL ” POR PARTE DO VENCEDOR DA DEMANDA ( NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS) – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO .