Supremo Tribunal Federal - 01/04/2016 - Padrão - Pg. 18

Origem: EIAC - 200101000448010 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão: Após o voto da Ministra Cármen Lúcia (Relatora), que negava provimento aos embargos de declaração, no que foi acompanhada pelos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Impedidos os Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Teori Zavascki. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.

9 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Instituto Aerus de Seguridade Social Intimado
- União Embargante
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Varig S/A - Viacao Aerea Rio-Grandense Embargado

Origem: ADI - 20070020064867 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento aos embargos de declaração. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.

10 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Distrito Federal Embargado
- Município de Belo Horizonte Amicus curiae
- Sidraque David Monteiro Anacleto Advogado

Origem: AC - 200338000321642 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: MINAS GERAIS Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu provimento aos embargos de divergência para reformar o acórdão recorrido, reconhecendo a exigibilidade das contribuições sociais estabelecidas no art. 56 da Lei nº 9.430/96, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausente, neste julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente). Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 17.03.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Embargante
- Marina Grimaldi de Castro Advogado
- Grimaldi Engenharia S/C Ltda Embargado

Origem: AC - 200170090022902 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: PARANÁ Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de divergência para reformar os acórdãos recorridos e não conhecer do agravo de instrumento interposto, por intempestivo, vencido o Ministro Marco Aurélio, que negava provimento ao recurso. Ausente, neste julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente). Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 17.03.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Embargado
- Joaquim Miro Advogado
- Industria Klabin S/A Embargante

Origem: PET - 110692 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão: Acolhido o pedido de adiamento feito da tribuna pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ausentes, nesta assentada, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.

Origem: PSV - 93 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão: Após as manifestações dos Ministros Marco Aurélio e Teori Zavascki, contrários à aprovação da edição de súmula vinculante, pediu vista o Ministro Dias Toffoli. Ausentes, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia, participando como palestrante do XVI Encuentro de Magistradas de los más Altos Órganos de Justicia de Iberoamerica , em Havana, Cuba, e o Ministro Roberto Barroso. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 05.11.2015. Decisão: O Tribunal, por maioria, mediante a conversão da Súmula nº 651, aprovou a edição da Súmula Vinculante nº 54, com o seguinte teor: “A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição”, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Teori Zavascki. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.

Origem: PSV - 100 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, mediante a conversão da Súmula nº 680, aprovou a edição da Súmula Vinculante nº 55, com o seguinte teor: “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.

Origem: PSV - 118 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão: Após os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski (Presidente) e Marco Aurélio, no sentido da revisão da Súmula Vinculante nº 33 tal como proposta, pediu vista o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 17.03.2016. Processos com Decisões Idênticas: RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE

1 envolvidos

- Procurador-Geral da República Propte

Origem: PROC - 200863040030007 - JUIZ FEDERAL DA 3ª REGIÃO Procedência: SÃO PAULO Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

Origem: AC - 200061000222575 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

Origem: PROC - 11751620105150073 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

Origem: 00193409220128260006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

Origem: 50060843320134047208 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

Origem: 201524558286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

Origem: 00675859620134013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

Origem: 50023407620124047204 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

Origem: 50057666220134047204 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado
- Carlos Berkenbrock Advogado
- Angelo Biz Agravante

Origem: 50076995820134047208 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

Origem: 40116980220138260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

Origem: 00001998420148190015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Agravado
- Antonio Carlos dos Santos Filho Advogado
- Luiz Castilho de Carvalho Agravante