Diário Oficial do Município de Campinas 17/08/2005 | DOMCPS-SP

NOTIFIC. PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL DO LANÇ. EM R$

220.004.508 8001343/01 JOSE ANTONIO DE SOUZA 1.555,38

220.004.509 12714/02 ADALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA 599,82

220.004.510 10/01881/03 ALDO DIAS DA SILVA 3.243,45

220.004.511 201/0794/02 DJALMA JOSE AMORIM 2.645,07

220.004.512 12713/02 ADALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA 463,94

220.004.513 8100101/01 CARLOS ALBERTO FALCÃO 569,80

220.004.514 10/02718/03 PEDRO MINORU OHIRA 2.480,19

220.004.515 201/1517/02 HELENA HENRIQUE PERES SOARES DA SILVA 131,51

220.004.516 10/04463/03 GERSON ARAUJO DE MEDEIROS 5.019,48

220.004.517 10/20332/02 LUIZ CARLOS ROCHA 7.049,83

HELIO PATRÍCIO DOS SANTOS

Coordenador

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente edital declaro nulo o(s) lançamento(s) abaixo relacionado(s),
nos termos do art. 26 da Lei n° 11109/2001, por ter sido efetuado em duplicidade
com o lançamento da notificação n°220.004.400

NOTIFIC. PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL LANÇ. EM R$

220.003.359 9534/58 MRV CONSÓRCIO RES. SOROCABA 1.153,77

HELIO PATRICIO DOS SANTOS

Coordenador

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E
ADMINISTRAÇÃO

Protocolo n° 03/10/18507 e 03/10/19439

Interessado : Ermitage Hotéis e Turismo Ltda

Solicito a re-ratificação do texto publicado em 11/08/2005 do protocolo em
epígrafe, por ter sido publicado parcialmente.

Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE
APROVEITAMENTO DE VALORES, sem caráter homologatório, do período
de janeiro a dezembro de 2002, relativo à diferença entre o valor estimado e
apurado pelo contribuinte, nos termos do artigo 31, II da Lei 11.110/01, do
artigo 22 do Decreto n° 13.893/02 e da IN 001/05. Recorro de ofício ao Diretor
do Departamento de Receitas Mobiliárias nos termos do artigo 3° da IN 001/
2005 - DRM/SMF de 04/03/2005, sendo que a presente decisão somente poderá
ser aplicada após a decisão do recurso de ofício ora apresentado, nos termos dos
artigos 78 e 79 da lei 11.109/01.

JOSE ALEXANDRE BENTO

Coordenador CSPFA

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

CONVOCAÇÃO

A Presidência da JRT, no uso das atribuições do artigo 20, incisos VI e V, da Lei
8129/94, CONVOCA os Srs. Membros Titulares da JRT e os Srs.
Representantes Fiscais, para REUNIÃO PLENÁRIA a se realizar em 25/08/
2005, às 09:00 horas em primeira convocação, nos termos do Regimento
Interno, em sala de reuniões no 8° andar do Paço Municipal, a Avenida Anchieta,
n°200. PAUTA: 1) Leitura e Aprovação da Ata da última reunião plenária do
exercício de 2004; 2) Eleição do Presidente da 3^a Câmara; 3) Outros assuntos.
PUBLIQUE-SE.

MAX VICTOR T.C. RAMM

Presidente da JRT

5ECAÊTARIA MUNICIA 0€ HABrtÀÇÃÓ

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO

Protocolo 05/10/30995 - Interessado: Exata Comercial e Construtora Ltda.

DESPACHO

Indeferido o pedido de vistas ao Protocolo 37.083/81, à vista da expressa desistência
manifestada pelo interessado no documento juntado à fls. 04 do presente.”

■SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

SECRETARLA MHCIPM. H IWRAESTRUTURA

COORDENADORIA ESP.DAS ADM. REGIONAIS E
SUBPREFEITURAS

COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE
TERRENOS

INDEFIRO O CANCELAMENTO DOS AIM 43814 E 43202 - DE CARLOS BARBETTA- PROTOC. 05/70/
4485 POR CONTRARIAR A LEI 11455/02.

ENG. JOSE HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN F°
Coordenador Esp. das Administ. Regionais

(13, 16, 17/08)

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO

COORDENADORIA SETORIAL DE PROJETOS

Pelo Senhor Coordenador José Benedito T. Pelatieri

De ELETROCAMP CONSTRUÇÕES ELETRICAS - Protocolo n.° 05/10/
38305; “Compareça o interessado”,

De SPE PORTO DI NUCCI - Protocolo n.° 05/10/37665; “Compareça o
interessado”,

De DIRECTNET PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - Protocolo n.° 05/
10/37611; “Compareça o interessado”,

De EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES -
Protocolos n.°s -05/10/21672, 05/10/21673, 05/10/21674, 05/10/21675, 05/10/
33937, 05/10/33938, 05/10/37438 e 05/10/33935; “Compareçam os interessados”.

Pelo Senhor Secretário Eng.° Osmar Costa

De MARTA MARIA CARVALHO DA SILVA - Protocolo n.° 05/11/5489;
“Com base na Ordem de Serviço n° 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito
Municipal; Lei Federal n° 9.051/95; artigo 103 da L..O.M. e incisos XXXIII e
XXXIV, artigo 5°, CF/88; Indefiro o pedido de certidão de inteiro teor dos
processos protocolizados sob n°s 95/60/1405, 04/11/8394 e 1276, por não
atender às exigências legais”,

De BRASPLAN COMERCIAL CONSTRUTORA ASSESSORIA E
PLANEJAMENTO LTDA - Protocolo n.° 05/10/15080; “ Compareça o
interessado com os seguintes documentos”:

1- Matricula atualizada do imóvel; 2- CNPJ da empresa e Estatuto; 3- Informar
se a Empresa é permissonária de Serviços Públicos para fins de sistema de
tratamento de destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliar e industrial e
apresentar cópia do Termo de Permissão”,

De C.M.C. - VEREADOR LUIZ FRANCO - Protocolo n.° 05/08/7045;
“Defiro o encaminhamento do mesmo”.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público a emissão de notificação
referente ao terreno localizado neste Município, e abaixo identificado, para
cientificá-los, da obrigação constituída na Lei Complementar 09/
03,estabelecendo que deverá executar a pavimentação do passeio fronteiriço
ao terreno no prazo de 30 dias. Prazo a contar da data desta publicação. O não
cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção
das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO N° PROTOC.

CASA GRANDE IMOB. E COM. LTDA 055045651/03 PRQ STA BARBARA 1 P 05/70/4354

IMOBILIARIA AEROPORTO CAMP. 044401200/03 JD PLANALTO 05/70/5449

NATAL NERI BARBOZA 055042178/03 PRQ JAMBEIRO 05/70/5487

ENG. JOSE HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN F°
Coordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras
(17, 18, 19/08)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público a emissão de notificação
referente ao terreno localizado neste Município, e abaixo identificado, para
cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída nas Lei n°. 11.455 de
30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a limpeza dos terrenos no
prazo de 10 dias. Prazo a contar da data desta publicação. O não cumprimento
da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas
previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO N° PROTOC.

AMIR GUEDES CALDEIRA 071186000/03 FAUNO JOSE FERES 05/70/4181

ANESIO JOSE POLVORE 055010657/03 JD STA GENEBRA 05/70/4442

ANTONIO CARLOS JULIANI 045369200/03 JD SÃO JOSE 05/70/2534

ANTONIO SERAFIM 019262000/03 JD CARLOS GOMES 05/70/4125

ANTONIO SERAFIM 019263000/03 JD CARLOS GOMES 05/70/4126

ANTONIO SERAFIM 019269000/03 JD CARLOS GOMES 05/70/4052

CASA GRANDE IMOB. E COM. LTDA 055045651/03 PRQ STA BARBARA 1 P 05/70/4354

CONSTRUTORA ENGEPORT LTDA 018209200/03 CENTRO 05/70/4295

CORTUME CANTUSIO S.A. 012767000/02 VL INDUSTRIAL 05/70/4603

DECIO FERRAZ DE ARAUJO FILHO 055047830/03 PRQ TAQUARAL 05/70/4238

EDELCIO JOSE PELEGRINI 055089631/03 PQ. FAZ. STA CANDIDA 05/70/4479

EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 047914800/02 JD BOM SUCESSO 05/70/4133

FRANCISCO ANTONIO C NEGRINHO 055058492/03 JD. TAMOIO 05/70/4158

GIORDANA GONÇALES MORELLI 072008500/03 BARÃO GERALDO 05/70/4311

IMOBILIARIA AEROPORTO CAMP 044401200/03 JD PLANALTO 05/70/5449

JARBAS FRANÇA DOS SANTOS 055070581/03 PQ. ALTO TAQUARAL 05/70/4474

JOÃO DE AUGUSTINI SOBRINHO 042977100/03 JD. N. CAMPOS ELISEOS 05/70/4327

JOÃO DE AUGUSTINIS SOBRINHO 042977000/03 JD. N. CAMPOS ELISEOS 05/70/4322

JOAO LUIZ COTRIN 055028293/03 JD CHAPADAO CONT 2 GL 05/70/4677

MANOEL GOMES 055033892/03 PRQ VIA NORTE 05/70/4221

MARIA LUCINDA ANTUNES 072213100/03 CID. UNIV. CAMPINEIRA 05/70/4172

NELSON DE OLIVEIRA PEXOTO 044890500/03 JD ITATIAIA 05/70/4156

NICOLAU TAMBASCIO 034156000/03 JD DO LAGO 05/70/4230

NIVALDO ROVARIS 042921700/03 JD N CAMPOS ELISEOS 2P 05/70/4071

OLGA PEDROSO ABDEMASSIH 042083822/02 JD CARLOS GOMES 05/70/4091

OVIDIO REGGIANI 055069661/03 B DAS PALMEIRAS 05/70/4171

SAID JORGE NORDI JORGE E OU 022594000/02 VL INDUSTRIAL 05/70/4232

SERGIO ANTONIO DE SOUZA 032091000/03 JD PARAISO 05/70/4325

SOCIE. CIVIL FAZ TAUBATE LTDA 03437100/02 JD DO LAGO 05/70/3495

WALDEMAR ALBINO 055053466/03 JD SANTA ROSA 05/70/4300

ENG. JOSE HENRIQUE FERDINANDO DELAMAIN F°

Coordenador Esp. das Admnist. Reg. e Subprefeituras
(17, 18, 19/08)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUÇÃO DE MURO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público a emissão de notificação
referente ao terreno localizado neste Município, e abaixo identificado, para
cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída nas Lei n°. 11.455 de
30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a construção de muro ou cercá-
lo com tela de arame galvanizado, com no mínimo de 1,50 m(hum metro e
cinquenta centímetros ) de altura, inexistindo construção, a testada do lote
deverá conter 0,40 cm (quarenta centímetros) de muro e 1,00 m (hum metro e
dez centímetros) de altura a completar com tela de arame galvanizado, no
prazo de 60 dias. Prazo a contar da data desta publicação. O não cumprimento
da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas
previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO N° PROTOC.

ANTONIO SERAFIM 019262000/03 JD CARLOS GOMES 05/70/4125

ANTONIO SERAFIM 019263000/03 JD CARLOS GOMES 05/70/4126

CASA GRANDE IMOB. E COM. LTDA 055045651/03 PRQ STA BARBARA 1 P 05/70/4354

DECIO FERRAZ DE ARAUJO FILHO 055047830/03 PRQ TAQUARAL 05/70/4238

FRANCISCO ANTONIO C NEGRINHO 055058492/03 JD. TAMOIO 05/70/4158

IMOBILIARIA AEROPORTO CAMP. 044401200/03 JD PLANALTO 05/70/5449

JOÃO DE AUGUSTINI SOBRINHO 042977100/03 JD. N. CAMPOS ELISEOS 05/70/4327

MANOEL GOMES 055033892/03 PRQ VIA NORTE 05/70/4221

NATAL NERI BARBOZA 055042178/03 PRQ JAMBEIRO 05/70/5487