Supremo Tribunal Federal 18/03/2021 | STF

semelhante àquela do Plenário físico. 4. Plenário virtual. Restrição à
possibilidade de realização de sustentação oral. Possibilidade. Julgamento de
mérito estrito às hipóteses em que reafirmada jurisprudência do Tribunal.
Existência de outros julgamentos em que não se admite a sustentação oral. 5.
Correção da proclamação do julgamento. Ato do Presidente art. 135, § 2°, do
Regimento Interno. Desnecessidade da submissão ao Plenário. 6. Omissão
da participação de ministros. Impedimentos. Aplicação das regras de quórum.
A participação de seis ministros é suficiente para conclusão do julgamento. 7.
Diligências externas. Poderes de investigação do Ministério Público.
Compatibilização. Matéria estranha ao objeto do recurso extraordinário. 8.
Reafirmação de jurisprudência. Cotejo suficiente dos precedentes ao caso
concreto. 9. Embargos de declaração rejeitados.” (ARE 859251 ED, Rel. Min.
GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe 09.11.2015)

Ante o exposto, não conheço do mandado de segurança, por ser
manifestamente incabível, nos termos dos arts. 21, §1°, do RISTF, e 10 da Lei
12.016/2009, com prejuízo da liminar.

Certifique-se o trânsito em julgado deste mandamus.

Publique-se.

Brasília, 17 de março de 2021.

Ministro Gilmar Mendes
Relator

Documento assinado digitalmente

MANDADO DE SEGURANÇA 37.758 (454)

ORIGEM : 37758 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

IMPTE.(S) : EDISON ROBERTO DE CARVALHO

ADV.(A/S) : MAURICIO NUCCI (189310/SP)

IMPDO.(A/S) : MINISTRO MARCO AURÉLIO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRO DIAS TOFFOLI

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRO ROBERTO BARROSO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRA ROSA WEBER

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar,
impetrado por Edison Roberto de Carvalho em face dos Ministros do STF
Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Alexandre
de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber em razão de uma série de
julgamentos em Plenário Virtual, notadamente o MS-MC 37.253, MS-MC
37.252, MS-AgR-ED 36.815, MS-AgR 36.677, MS-AgR 37.421, MS-AgR-ED-
ED 36.964, MS-AgR 37.421, MS-AgR 37.525 e MS-AgR 37.001.

A título de formular sua irresignação, aponta as seguintes razões:

“15. O mandado de segurança deve ser simples, acima uma sessão
virtual, apenas uma ata;

16. O detalhe é que nunca houve agravados ou embargados nos
autos supra, com título de Mandado de Segurança. Não houve partes
intimadas ou citadas;

17. O detalhe, com todo respeito, o mandado de segurança não esta
sendo considerado com Ação;

18. O Mandado de Segurança deve ser observado o Código de
Processo Civil;

19. Com todo respeito, não existe arquivamento de qualquer processo
sem o Acórdão;

20. Com todo respeito, após o Acórdão elaborado, depois a intimação
e depois o Arquivamento esta é a sequencia que se deve seguir;

21. Processos Administrativos, processos Penais, processos
Trabalhistas, processos Disciplinares, devem seguir o que esta no item
colocado anterior;

22. A sessão virtual acima é nula desde o inicio.”

Ato contínuo, afirma que decifrou o código da humanidade e
colaciona um sem-fim de pensamentos desconexos, como a motivação das
cruzadas medievais ou as ações da Gestapo.

Aponta o seguinte, ao que parece em relação ao Ministro do STF
Ricardo Lewandowski e ao Ministro aposentado da Corte Joaquim Barbosa:

“LEWANDOWSKI LEWA - A V - DOWSKI REGISTROS DE 1000
ANOS OU MAIS LEWA - V A V LAE = 3 - 1 + 1 = 3=V AVO DOWSKI - D =
NÃO ENTRA A DIREITA, OU SEJA, O QUE FOI FEITO ACIMA. LOWSKI =
LLWSKI = V A V = L A L = AL = 1 + 1 = 2 = L = L A L = 3 A 3 = V AV = W =
CHEFE DA ESQUERDA PARA A DIREITA E DA DIREITA PARA ESQUERDA.
FAMILIA TRADICIONAL DA REGIÃO, REGISTROS ANTIGOS.

(...)

O QUE ACONTECEU? QUEM APRESENTOU A FAMILIA LEw, O
DOUTOR RICARDO CONHECE, O MESMO ENGANOU A PROPRIA FAMILIA
POR MUITOS E MUITOS ANOS, A FAMILIA DELE NÃO TEM CULPA,

VOLTANDO QUEM APRESENTOU FOI MUSSOLINI, HITLER
BOMBARDEAVA COM O V1 E V2, NUNCA CONVIDARIA, O QUE FIZERAM?
COLOCARAM A EMPRESA DO LADO DE BAIXO CONFORME A INSCRIÇÃO
K, MAS QUAL ERA O DISFARCE?

(...)

JOGO DUPLO DO DOUTOR RICARDO: NOS ANOS 70 O SENHOR
TITO COSTA, CONVIDOU O DOUTOR RICARDO PARA TRABALHAR NA
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO, COMO PROCURADOR, ERA O MDB
RAIZ, O DOUTOR RICARDO COM CERTEZA ERA FILIADO, NAQUELES
TEMPOS O ABC, A MAIOR RECADAÇÃO DE TRIBUTOS DO PAIS, TINHA
UMA FORÇA EXTRAORDINARIO NO PAIS, ELEGIA PRESIDENTE. QUAL
ERA A INTENÇÃO DO DOUTOR RICARDO? SER POLITICO, POR CAUSA
DAS EMPRESAS DA PROPRIA FAMILIA, QUE O MESMO HUMILHAVA.
COM O TEMPO ENGANAVA O SENHOR TITO COSTA. FAZIA JOGO DUPLO
COM OS MILITARES, PORQUE NOS BASTIDORES ERA ADMINISTRADOR
DA EMPRESA VOLKSWAGEN. 40.000 EMPREGADOS O DOUTOR
RICARDO QUERIA SER POLITICO, COMEÇOU TER ODIO DE TORRINHA E
DA FAMILIA DO SENHOR TITO COSTA JÁ NAQUELA ÉPOCA, O SENHOR
TITO COSTA QUANDO APOSTOU NO LULA (...) O DOUTOR RICARDO RIA
DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO, ENTREGAVA TODA
ADMINISTRAÇÃO PARA OS MILITARES, O MDB ERA TRAIDO, O DOUTOR
RICARDO RIA DOS MILITARES, PORQUE QUEM TINHA FORÇA ERA O
LULA, O POVO ACREDITAVA NO SINDICATO E NÃO NOS MILITARES.

(...)

P)O DOUTOR RICARDO QUIS NOMEAR ADVOGADO DA BANCA
DELE. ENTÃO NOMEIO O DOUTOR JOAQUIM BARBOSA QUE FOI DO
MINISTERIO PUBLICO, NOMEIO SOMENTE AQUELES QUE FORAM
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.

(...)

ESTE PROCESSO É CONEXO, OU CONTINENTE COM OS
PROCESSOS DE RELATORIA DO DOUTOR RICARDO. MUITA INFLUENCIA
DO REFERIDO, EM TODOS OS JULGAMENTOS O DOUTOR MARCO
AURELIO DIZ QUE NÃO CONHECIA DOS AUTOS, É DIFERENTE EM
VOTAR SIM OU NÃO, DIZ QUE NÃO RECEBEU AS COPIAS. O
ARQUIVAMENTO DE IMEDIATO É ILEGAL PELO CODIGO DE PROCESSO
CIVEL. O DOUTOR RICARDO PARTICIPA DOS JULGAMENTOS NÃO PARA
VOTAR E SIM PARA EXERCER INFLUENCIA. ELE TEM UMA BANCA
FORTE DE ADVOGADOS E FICA SABENDO DE TUDO. TODOS OS
JULGADOS DO DOUTOR RICARDO TEM QUE SER NULOS, A PARTIR DE
DIVULGAÇÃO DA BANCA. EM TODOS OS TRIBUNAIS OS JULGADOS SÃO
NULOS. O DOUTOR RICARDO ESTA NO STF SIMPLESMENTE COM A
INTENÇÃO DE BENEFICIAR AS PROPRIAS EMPRESAS QUE SÃO MUITAS
E AS EMPRESAS QUE ENVOLVEM A MAÇONARIA.”

Contesta, ainda, que teria se formado no Colendo Tribunal de Justiça
de São Paulo uma quadrilha na Seção Criminal, ao que indica feitos
processuais nos quais isso seria constatável. Faz referência expressa ao
desembargador do TJSP Ruy Coppola, nos seguintes termos:

“GRUPO FORMADO, UM GRUPO FECHADO DE MAGISTRADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUSTIÇA FEDERAL, ESTADUAL E TRIBUNAL
DE ETICA DA OAB/SP ESTÃO PRATICANDO ATOS CRIMINOSOS.

(...)

O QUE ESTÃO FAZENDO NO EGREGIO TJ? NADA É
ORGANIZADO, FORMOU-SE UMA QUADRILHA, DERREPENTE COLOCA
NO SAITE JULGAMENTO VIRTUAL E DEPOIS NO MESMO HORARIO JÁ
COLOCA O ACÓRDÃO, COM ESTE ADVOGADO É FEITO ESTE
PROCEDIMENTO, NO CALAR DO MOMENTO. ELES ACHAM QUE O
SENHOR MAURICIO NUCCI É UM TROUXA.

O QUE ESTÃO FAZENDO NO EGREGIO TJ? NADA É
ORGANIZADO, FORMOU-SE UMA QUADRILHA, DERREPENTE COLOCA
NO SAITE JULGAMENTO VIRTUAL E DEPOIS NO MESMO HORARIO JÁ
COLOCA O ACÓRDÃO, COM ESTE ADVOGADO É FEITO ESTE
PROCEDIMENTO, NO CALAR DO MOMENTO. ELES ACHAM QUE O
SENHOR MAURICIO NUCCI É UM TROUXA.

ACREDITO QUE O DOUTOR RUI COPPOLA É UM DOS MAIS
PERIGOSOS, PORQUE É PROVA DOCUMENTAL QUE VOU JUNTAR, O
REFERIDO MANIPULA O PROTOCOLO, NO SAITE ENTREI COM
PROCEDIMENTO PARA DESAFORAMENTO FATO ATIPICO, NA SEÇÃO
CRIMINAL O QUE O DOUTOR RUI FEZ? SEM MEDO, PORQUE O
REFERIDO NÃO ACREDITA EM PUNIÇÃO, O MAGISTRADO DIRECIONOU
A PETIÇÃO PARA O GABINETE DELE, O REFERIDO NÃO GOSTA DA
SEÇÃO CRIMINAL, DO GRUPO FECHADO É UM DOS MAIS PERIGOSOS.

(...)

O QUE É GRAVE TAMBÉM O TRIBUNAL DE ETICA DA OAB
ESTADO DE SÃO PAULO RECEBE ORDENS DOS MAGISTRADOS,
DEVERIA JULGAR, MAS É UMA FARSA, RECEBE ORDENS. O DOSSIE
ESTA PREPARADO.

O FORUM DE BROTAS E ALGUNS ADVOGADOS ESTÃO NESTA
EMPREITADA DE QUEM PODE MAIS CHORA MENOS.”

Levanta ilações a respeito do falecimento do Ministro do STF Teori
Zavascki:

“T)DESARQUIVAR O INQUERITO DA MORTE DO DOUTOR TEORI,
TALVES O REFERIDO SABIA DEMAIS, NO ENCONTRO DE CADAVER
FORAM FEITAS PERICIAS PARA ENVENENAMENTO DE PILOTO E
OCUPANTES? QUAL LOCAL QUE PASSARAM ANTES DO EMBARQUE?