Supremo Tribunal Federal - 01/06/2017 - Padrão - Pg. 15 | Escavador

Origem: 994092406292 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00024451220128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00025827620048060167 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: AREsp - 0045616732009812000150003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Ricardo Miguel Duailibi Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Conrado de Sousa Passos Advogado

Origem: AREsp - 1622612014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido
- Antônio Pinheiro Espósito Advogado
- Vagner Neves Freitas Recorrente

Origem: 20130565087 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
- Jailton Borges Advogado
- Fernando Bartolomeu Silva Advogado
- Maicon Borges Recorrente

Origem: AREsp - 00122531120128220002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
- Lucas Mello Rodrigues Advogado
- Sidney Izidoro Angelo Recorrente

Origem: 201600317798 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido
- Marcos Barbosa de Jesus Recorrente

Origem: ARE - 643007020075150102 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 5606420125120000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: ARE - 543001320085020013 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 13658720115100103 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: REsp - 1326653 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 375607 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Alexandre Sagas Recorrente

Origem: 374209 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Jocimara de Souza Recorrente

Origem: 368151 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Edinaldo Henrique da Silva Recorrente
- Ivanilson da Silva Albuquerque Advogado

Origem: 357700 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Paulo Sergio Severiano Advogado
- Mauro Gasparini Recorrente

Origem: 361805 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Diogenes Adamante Recorrente

Origem: 366078 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Washington Luiz Ferreira Inacio Recorrente

Origem: 379393 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Vanildo Pereira dos Santos Recorrente
- Juvenal Ferreira Perestrelo Advogado

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