Supremo Tribunal Federal - 29/03/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 08001164020114058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- R.C.D.S Recorrido
- B.H.L Recorrido
- F.D.H.e.H.D.P.-.H Recorrido
- União Recorrente

Origem: 01216452820108050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 08024767420154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Aco Cearense Industrial Ltda Recorrente
- Aco Cearense Comercial Ltda Recorrente
- Maria José de Farias Machado Advogado

Origem: 90030253048 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ind/ de Malas Morumbi Ltda Recorrido
- Athanase Pantelis Kalogiou Recorrido
- Adalberto Luiz Bertelli Recorrido

Origem: 0118074732008826005350000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Leonardo Arruda Munhoz Advogado
- Hamilton Fernandes Ananias Recorrente

Origem: 00177742420128190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Denise Setsuko Okada Ahmed Advogado

Origem: 05181944420144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 20483985620148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01827447220118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Daniel Bucar Cervasio Advogado
- Carolina Ferreira Trevizani Advogado
- Cristiane Allemand Motta Recorrido
- Danielle Vieira Batista Recorrido

Origem: 200583000032448 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 200361000293704 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 06073643420088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jose Almir Curciol Advogado
- Kleber Curciol Advogado
- Francisco Franca Filho Recorrente

Origem: 00222228720118220001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

Origem: 01855145 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Marta Maria Barreto Vieira Guimaraes Advogado
- Edilson da Silva Campelo Recorrido

Origem: 00060833720118260296 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00006352620158160004 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- Luiz Carlos Mendes Junior Recorrido

Origem: 00579699120128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Antonio Augusto Venancio Martins Advogado
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Julia Machado de Toledo Recorrido

Origem: 980012090 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Adonias Feitosa de Sousa Advogado
- Liborio Rodrigues Sousa Recorrido

Origem: 22116651020148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Laércio Benko Lopes Advogado
- Estado de São Paulo Recorrido
- Francisca de Los Angeles Garcia Figueiredo Recorrente

Origem: 00397525220158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Municipio de Itaperuna Recorrente
- Joao Antonio de Oliveira Recorrido

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